ENCONTRO NACIONAL DAS GUARDAS PORTUÁRIAS NO RIO DE JANEIRO DISCUTIU REIVINDICAÇÕES

No dia 13 de abril, reuniram-se no Rio de Janeiro, representantes das Guardas Portuárias de todo o Brasil, compreendendo Associações, Sindicatos e a Federação Nacional dos Portuários no I Encontro Nacional das Guardas Portuárias no Rio de Janeiro onde discussões sobre ações conjuntas e políticas, internas e externas, deveriam ser tratadas como proposta inicial.

Com o atropelo da votação do PL 4330 liderada pelo Presidente da Câmara Deputado Eduardo Cunha, onde a terceirização, foco do projeto, colocaria nãos só as Guardas Portuárias, mas todos os portuários do Brasil em risco, nossa vontade se sobrepôs.

Além de contar com presença de representantes da Guarda Portuária, de praticamente todos os Estados, ainda prestigiaram o encontro, os integrantes das mais diversas forças e departamentos e entre eles, a Polícia Federal, Marinha do Brasil, Aeronáutica, Exército Brasileiro, Indústria Nuclear do Brasil, Petrobrás, Polícia Rodoviária Federal, entre outros.

Apresentação de Abertura

O evento, organizado pela Associação dos Guardas Portuários do Rio de Janeiro- AGPERJ teve seu início às 10h e com a solenidade de abertura com o seguinte texto de abertura:

“Para compreender o Sistema Portuário Nacional, é preciso lembrar que o Brasil conta com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis. Conforme divulga a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República(SEP/PR), o país possui um setor portuário que movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas mercadorias e responde, sozinho, por mais de 95% das exportações. O modal aquaviário possui um dos menores custos para o transporte de cargas no Brasil, perdendo apenas para o transporte dutoviário e aéreo, de acordo com estudos desenvolvidos pela COPPEAD (Instituto de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ).

O sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo e três complexos portuários que operam sob a concessão da iniciativa privada. Os portos fluviais e lacustres são de competência do Ministério dos Transportes.

Além do volume de 95% do comércio exterior, os portos ainda contam com um crescimento vertiginoso do turismo marítimo, o que implica considerar que, para um montante tão expressivo, é dever do Estado, constantemente, revisar as vulnerabilidades dos terminais marítimos, onde ilícitos como o descaminho, o tráfico de pessoas, animais, armas e drogas conforme constantemente acompanhamos na mídia. 

A segurança portuária segue uma estrutura já obsoleta, tumultuada pelo emaranhado de leis, decretos, portarias, e seguindo com dificuldades não recebe investimento de nenhuma ordem, tendo apenas algumas prioridades sanadas por gestores de bom senso. A realidade é que necessitamos de uma reengenharia, um novo foco estrutural, desde sua parte mais primária, que é a abordagem de agentes públicos aos usuários que acessam o porto, quanto às ações de gestão e estrutura.

Como se não bastassem as dificuldades citadas anteriormente, o governo Federal, por conta de uma política turbulenta nos dias atuais, busca fazer ajustes às pressas tentando a toque de caixa aprovar o Projeto de Lei 4330/2004, conhecido como a Lei da Terceirização. Ignorando a polêmica do tema, o que nos preocupa é que, sem um alicerce regulamentar, a Guarda Portuária pode cair em mãos de terceiros, o que põe toda segurança nacional em dúvida.

A Gloriosa Centenária Guarda Portuária, labora de forma harmônica e pró ativa com diversas autoridades presentes no complexo portuário e dentre elas podemos citar a Polícia Federal, Marinha do Brasil, Receita Federal, Anvisa, Ministério do Trabalho, etc.

O que a Guarda Portuária tem de diferente dos demais órgãos anuentes e fiscalizadores nos portos, quando todas exercem poder de estado? O Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês), é uma norma internacional de segurança para controle de acessos e monitoramento. No Brasil, as inspeções dos terminais e a concessões dos certificados são responsabilidade da CONPORTOS, seguindo o código internacional passado pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês).

Entre as diretrizes do ISPS Code, faz parte do contexto a Guarda Portuária. Organismo integrante da estrutura organizacional das detentoras da outorga da Autoridade Portuária, que tem diversificada atividade, entre elas a fiscalização efetiva das normas de segurança do trabalho (safety), a fiscalização e policiamento das áreas internas, externas dos portos e das operações portuárias, desde a segurança ambiental até o controle de movimentação de entrada e saída de cargas do porto.

A Guarda Portuária tem um papel fundamental na segurança pública portuária, ainda esquecida, ou mesmo ignorada, está, ha mais de 100 anos na linha de frente, buscando garantir, mesmo sem receber parte dos bilionários investimentos, buscando contribuir para uma segurança constante desta fronteira tão vulnerável.

A estrutura atual da Guarda Portuária, precisa de um verdadeiro “choque de ordem”, e com esse termo, nos referimos a uma renovação técnica vinda do Governo Federal. É preciso que a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, institua, em caráter emergencial, um comando centralizado, técnico com uma estrutura enxuta, mas presente em cada porto sob sua coordenação.

A definição constitucional da Guarda Portuária deve ser emergencial, pois a corporação exerce uma atividade de segurança pública em fronteira internacional, mas ainda encontra entraves políticos e indefinições legais. Encontrasse em área de sombra nas legislações, pois sendo contratado por concurso público, o Guarda Portuário trabalha em regime das Consolidações do Trabalho ou regime mais conhecida pela sigla CLT e está subordinado aos interesses comerciais, sendo sua fiscalização subjugada esses interesses.

Dia 13 – Abertura

Compôs a mesa de abertura o Presidente do CESEF, Sr. Jorge Moura, os Deputados Federais Glauber Braga e Clarissa Garotinho, o Presidente AGPERJ, Sr. Dejacy da Conceição, o Presidente da Federação Nacional dos Portuários, Sr. Eduardo Lírio Guterra, o Presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Giannetto, o Presidente da Associação Internacional de Polícia IPA Seção 27 BSB, Dr. Joel Mazo e o Presidente da Intersindical, Sr. Ernani Duarte.

Após a execução do Hino Nacional, obteve a palavra a Deputada Federal Clarissa Garotinho, onde, parabenizou o evento e a organização e iniciou suas falas com a informação, a todos os presentes, que sendo Presidente da Comissão de Transportes, levaria para a comissão a importância da Guarda Portuária no contexto dos transportes marítimos e que percebia claramente a importância da manutenção da Guarda Portuária no contexto da segurança pública onde 95% das riquezas nacionais transitam pelos portos brasileiros. Comprometeu-se em votar contra a terceirização dos serviços da Guarda Portuária no PL 4330 e a favor da PEC 59/2007.

O Deputado Federal Glauber Braga mostrando-se indignado com a votação do PL 4330 comprometeu-se em trabalhar para que, não só a Guarda Portuária, mas todos os portuários estejam fora do PL 4330.  Comprometeu-se em planejar ações junto às lideranças nacionais da Guarda Portuária e da FNP para que alicerces jurídicos e constitucionais seja o escudo da Guarda Portuária em Brasília.

O Presidente Jorge Moura, administrador do espaço e oriundo da rede ferroviária, parabenizou o evento e não se prolongou nas palavras.

Sergio Giannetto parabenizou o evento, a organização e teceu alguns comentários sobre a preocupação com a votação do PL 4330 e que, naquele momento estava, encaminhando-se para uma assembleia dos portuários do Rio de Janeiro, para deliberar sobre movimentos de paralização nacional.

O Dr. Joel Mazo, contundente em suas palavras, disse que a segurança da Guarda Portuária estaria somente na inclusão da corporação ao artigo 144 da CF. Orientou-nos a buscar a aprovação da PEC 59 e colocou a IPA Brasília a disposição para encampar ações políticas à favor da PEC 59/2007, que trata da inclusão da Guarda Portuária Federal na Constituição Federal.

Eduardo Guterra parabenizou o evento, e disse quão importante são os eventos de organização. Elogiou a todos os Estados por terem representantes presentes e que havia outros companheiros em Brasília trabalhando contra a terceirização dos trabalhadores portuários.   Explanou sobre o perigo da terceirização e fez a convocação todos juntos estarem preparados para movimentos.

Sr. Ernani Duarte Parabenizou o evento e disse estar junto dos portuários e da Guarda Portuária nos anseios da categoria.

O Presidente Dejacy da Conceição declarou-se orgulhoso e feliz, pelo comparecimento dos companheiros de todo o Brasil e pelos esforços empenhados pelas associações, sindicatos e pela FNP em contribuir de alguma forma para que aquele evento se realizasse. Esperava que ao final do encontro, o grupo pudesse sair com propostas concretas para que, juntos com a FNP pudessem fortalecer a Guarda Portuária por todo o Brasil.

Com a votação do PL 4330 e algumas operações do DPF em curso, algumas atividades foram comprometidas como a palestra sobre a Importância da Mulher na Segurança Pública Portuária e a palestra sobre Anti-Terrorismo, que seria ministrada pela diretoria de Antiterrorismo do DPF/BSB.

Dia 14

A programação do dia foi aberta com a palestra sobre “Recrutamento Adverso”, ministrada pelo Especialista em Segurança Pública e Inteligência, oriundo da Marinha do Brasil, o Consultor Eli Robson. O tema trouxe à tona a importância dos integrantes da Guarda Portuária estarem sempre atentos aos agentes adversos com intenções escusas.

Após a palestra, os participantes foram divididos em dois grupos. O primeiro discutiu a organização de uma Associação Nacional que trabalharia ao lado da Federação Nacional dos Portuários e teria em suas atividades a concentração de interesses da corporação junto à Brasília e teria a participação direta de Jorcy de Oliveira, um dos atuais representantes da categoria na FNP.

A Associação Nacional por vezes não conseguiu sair do papel e das intenções, e se espera que agora, com equipe nova e com integrantes da região Norte e Nordeste, possa fazer avançar esse anseio.

O segundo grupo, discutiu a elaboração de uma lista de reivindicações que serão encaminhadas pela FNP, na figura do Jorcy e do Presidente Eduardo Guterra, juntamente com a diretoria da Associação Nacional. São quesitos de simples solução em que a Secretaria de Portos, com um mínimo de coerência pode solucionar junto às Companhias Docas de todo o Brasil.

São as seguintes reivindicações:

1. PL4330 – Empenho da FNP para aprovação da emenda Nº 46 do Deputado Federal Arnaldo farias de Sá;

2. Criação de Núcleo de Coordenação dentro da SEP, por oficial das forças armadas ou delegado de polícia federal para coordenação das Guardas Portuárias no Brasil;

3. Os Superintendentes ou Gestores das Guardas Portuárias devem, preferencialmente, ser do quadro de carreira da corporação e no caso do quadro externo à corporação, que sejam oficiais superiores das forças armadas ou delegado de polícia federal conforme portaria 350/2014;

4. Que seja regulamentado organograma hierárquico do quadro efetivo e dos cargos em comissão da Guarda Portuária de todos os portos do Brasil e subordiná-los diretamente ao Diretor Presidente da Autoridade Portuária, cumprindo a Portaria Nº350/2014-SEP;

5. Gestão da FNP junto à DPF/Brasília para soluções sobre, celeridade, renovação de registros de armas, portes funcionais e pessoais dos integrantes do quadro efetivo das Guardas Portuárias;

6. Gestão da FNP junto à SEP no que tange a diretrizes sobre capacitação e reciclagem nacional para a Guarda Portuária, baseada na Portaria 350/2014 SEP;

7. Adoção de uniforme nacional normatizado pela SEP com o auxílio de guardas portuários, para uso das Guardas Portuárias, por meio de portaria, atendidas as especificações desta FNP;

8. Adoção de Carteira Funcional de leiaute único, com números dos registros funcionais e do respectivo número de autorização de PORTE de arma do SINARM, quando houver, a ser normatizado pela SEP para uso das Guardas Portuárias por meio de portaria SEP;

9. Intervenção da FNP na adoção do Brasão da Guarda Portuária normatizada pela SEP em forma de portaria;

Algumas das reivindicações já constam nas portarias 121/2009 e 350/2105, porém são postergadas ou ignoradas pelas administrações portuárias, e como temos o objetivo de UNIFORMIZAR as Guardas Portuárias, sendo incluídos esses itens, por entenderem serem esses, os primeiros passos para uma uniformidade nacional.

Dia 15

Neste dia, o Presidente da Ordem dos Policiais do Brasil - OPB, a qual a Guarda está inserida em seu estatuto, PRF Frederico França, explanou sobre a organização da OPB bem como os anseios e propostas, todas inserindo a Guarda Portuária de forma igualitária às demais forças policiais de todo o território nacional.

Eleição  

Após a palestra, foi efetuada a eleição do local da realização do próximo encontro nacional, previsto para ocorrer dentro de no máximo 12 meses.

As instituições representativas da Guarda Portuária de Salvador-BA, Belém-PA e Paranaguá-PR, inicialmente se colocaram interessados em promover o próximo encontro, porém, diante da situação em que Paranaguá vem enfrentando nos últimos tempos com relação à administração da Guarda Portuária, extinção de seu nome do organograma e a imposição de uma terceirização ilegal dos serviços da Guarda Portuária, Salvador retirou sua candidatura, ficando na disputa somente Belém e Paranaguá.

Os representantes do Pará justificaram sua candidatura sobre o argumento de estarem no extremo norte do país e gostariam que o Brasil conhecesse os portos fluviais e sua região, além de também alegaram abandono.

Em votação, Paranaguá venceu por 16 votos contra 15. Disputa apertada. Que venha no 1º Encontro Nacional das Guardas Portuárias em Paranaguá.

Texto Original: Marco Jamil - Guarda Portuário/RJ

Edição: Portal Segurança Portuária Em Foco

Fonte: Blog Polícia Portuária Federal 

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PORTO PÚBLICO DE MANAUS QUALIFICA A SUA SEGURANÇA

Ao assumir o Porto Público de Manaus, as arrendatárias Estação Hidroviária e a Revitalização do Porto de Manaus S/A, assumiram a responsabilidade de garantir o melhor atendimento em serviço, segurança, lazer e turismo aos seus transeuntes.

O resultado da administração não podia ser outro. Em 11 anos de serviços prestados ao Porto Público, as arrendatárias avaliam o sucesso de seus investimentos não somente com as áreas já revitalizadas ou que permanecem em obras, mas também com o serviço de segurança em toda a área portuária, garantindo aos usuários, passageiros e visitantes do Porto, um trânsito seguro em suas dependências.

Para garantir essa segurança, o Porto conta com uma equipe de destaque, por ser qualificada e especializada. Mais de 80 homens se dividem por turnos realizando o controle de acesso de pessoas e veículos, no embarque e desembarque de cargas e passageiros. Desses 80 profissionais, 45 são brigadistas, especializados pelo curso de Brigada de Incêndio ministrado pela PREVEN FIRE, 04 são formados pela Comissão Nacional de Segurança Publica nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS.

São profissionais que permanecem em continua qualificação, o exemplo disso, são os atuais cursos que estão participando: Introdução ao ISPS Code, Plano de Contêiner, Direito Ambiental, Risco Ambiental, Supervisor de Sucesso, Equipes Produtivas e recentemente participaram do curso de Operação de Carga Perigosa no Modal Marítimo, que tem o objetivo proporcionar ao aluno os conhecimentos básicos sobre as atividades atinentes ao manuseio e transporte de cargas perigosas em conformidade com o Código Marítimo Internacional para transporte de Mercadorias Perigosas (IMDG Code), emenda 34. Os cursos são ministrados pela Fundação de Estudos do Mar - FEMAR/RJ, empresa credenciada pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil.

De acordo com o Chefe de Segurança do Porto de Manaus Valmir Mendonça, todo o investimento realizado pela administração do Porto em busca da melhoria contínua na Unidade de Segurança, garante a sinergia com os órgãos de segurança pública, como preconiza o ISPS CODE, o Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (International Ship and Port Facílity Security Code).

Guarda Portuária Executa mais um Treinamento de Brigada de Incêndio.

A Unidade de Segurança do Porto Público de Manaus passou por mais um Treinamento Simulado e Exercício. As atividades que fazem parte do Programa de Treinamento do Plano de Segurança Pública Portuária, formaram, na última semana, 50 novos brigadistas, sendo eles 48 homens e 2 mulheres, que somados aos já formados, totalizam 73 brigadistas.

O curso de brigada tem como objetivo capacitar, atualizar e certificar profissionais em conformidade com a NBR-14276, nas ações de prevenção e combate a princípios de incêndios. Instrumentalizar os participantes do curso a procederem de forma efetiva, de modo a garantir sua própria segurança, das possíveis vítimas e do patrimônio em risco, em concordância com NR 23.

Fonte: Porto de Manaus

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GUARDA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ GREVE

Segunda-feira (09/07) foi um dia marcante para a categoria dos portuários do Rio de Janeiro, com a realização de uma greve de advertência pelo período de 24 horas. A reivindicação da categoria consiste na implantação do reenquadramento previsto no acordo coletivo 2010/2011, no cumprimento de sentença judicial que extingue a R9, no pagamento da dívida que o Governo que tem com o Portus.

O movimento destina-se, também, a demonstrar repúdio da categoria contra a terceirização ilegal de serviços para o desempenho de atividades inerentes ao quadro da Guarda Portuária.

Assim como ocorreu no Porto de Santos em 2011, os guardas portuários do Rio participaram da greve. Eles tiveram uma participação de quase 100%.  No movimento grevista os guardas portuários aderiram à paralisação, assumindo seus postos de serviço com apenas um quantitativo mínimo nos portões de acesso ao porto. Apesar da manifestação, representantes da AGPERJ informam que não houve impedimento no acesso dos arrendatários aos seus locais de trabalho.

Registre-se a ação judicial interposta pela CDRJ, em 06/07/2012, com pedido de liminar para declarar a greve prejudicial à operação portuária e que fosse determinado percentual mínimo de 30% dos profissionais na permanência de suas atividades. A liminar foi de pronto negada, sendo marcada audiência de conciliação para data de ontem, às 11:30 h, no TRT. A audiência ocorreu na data prevista, com a participação do Sindicato dos Portuários e de representantes da AGPERJ, bem como representantes da empresa. Pela CDRJ foi reiterada a argumentação citada na petição inicial acima descrita e, pelo sindicato, argumentado que em momento algum foi procurado formalmente pelo empregador para apresentar qualquer proposta, inclusive no que se refere ao percentual mínimo de profissionais em atuação, o que evitaria o infortúnio ao Poder Judiciário.

Fato é que, desde o início do movimento, os portões de acesso ao porto contaram com um efetivo mínimo da Guarda Portuária, eis que os profissionais que ali se encontravam na virada de plantão, permaneceram em atividade, não podendo haver, portanto, alegação de prejuízo à operação portuária.

Concluindo, diante de apelo do judiciário, ficou acordado que permaneceria o efetivo de 30% de guardas portuários nos portões durante o movimento grevista, sendo fixado pela meritíssima juíza o prazo até o dia 15 de agosto, quando haverá nova audiência, para que a empresa apresente soluções quanto às reivindicações apresentadas pela categoria dos portuários.

 
Por outro lado, não obstante, as tratativas havidas na audiência, o fluxo do movimento relativo aos eventos agendados permanecerá.

 A AGPERJ parabenizou todos os integrantes das turmas Eco, Bravo e Alfa da Guarda Portuária e aos demais integrantes da categoria portuária pela participação que, efetivamente, contribuiu para o sucesso do movimento de paralisação.

Fonte: AGPERJ

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APESAR DOS INCIDENTES CONTINUAREM, A CESPORTOS ENCERROU O NÍVEL 2 DE PROTEÇÃO, NA MEIA-NOITE DE SEXTA-FEIRA

                                 

Na noite de ontem, por volta das 20:30 horas, os trabalhadores portuários avulsos (TPAs), pararam o trânsito na Av. Mário Covas, defronte ao posto de escalação nº 3 do OGMO, ateando fogo em pneus. O trânsito foi liberado às 22:00 horas, após a intervenção da Polícia Militar.

Os três pontos de escalação do OGMO sofreram atos de vandalismos, várias máquinas de escalação foram danificadas e no P3, os sanitários foram depredados.

                                               Máquina para escalação danificada

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, os procuradores do Ministério Público do Trabalho - MPT,  Ronaldo Curado Fleury e Glaucio Araújo de Oliveira, começaram a sofrer ameaças por parte dos trabalhadores portuários avulsos - TPAs, através de um grupo na rede social Facebook, denominado de Estiva Virtual, no qual o integrante denominado Edson Pheyo faz o seguinte comentário após inserir uma foto de uma cerimônia fúnebre: "O Féretro acima é simbólico, porém dentro de mais alguns dias poderá ter gente morta de fato dentro do caixão, então que seja o OGMO, o Sr. Ronaldo Curado Fleury e Glaucio Araújo de Oliveira"


O ESTIVADOR EDSON DA SILVA DIZ QUE O COMENTÁRIO NÃO PASSA DE UM DESABAFO 

                                               foto: Jornal A Tribuna

Com a liderança do presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei da Silva, na manhã deste sábado, os trabalhadores portuários avulsos  realizaram Assembléia, em frente ao ponto de escalação do OGMO - Posto 1, localizado em avenida interna do Porto, paralisando todo o fluxo de veículos na área portuária, logo depois, seguiram em passeata com destino ao Posto 3 de escalação, na avenida Mário Covas

fotos: Jornal A Tribuna

VIATURAS DA GUARDA PORTUÁRIA ACOMPANHARAM A PASSEATA

                                                foto: Jornal a Tribuna

Uma nova passeata está prevista para esta segunda-feira, às 8h30, com saída da sede do OGMO, na Avenida Conselheiro Nébias, 255, com direção à prefeitura da cidade. 

Por Carlos Roberto Carvalhal

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INVASÕES, OCUPAÇÕES E VANDALISMOS FAZEM COM QUE O NÍVEL 2 DE PROTEÇÃO SEJA MANTIDO NO PORTO DE SANTOS

TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS - TPA'S, OCUPAM NAVIO NA SANTOS BRASIL

No início da tarde de ontem, vários trabalhadores portuários avulsos, após trabalharem no período matutino nos Navios EXPRESS PHOENIX e MASC UGANDA, atracados no Terminal da Santos Brasil, permaneceram à bordo, desocupando as embarcações somente após a intervenção da Polícia Federal, com o apoio da Guarda Portuária e da Policia Militar.

TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS - TPA'S, INVADEM TERMINAL TECONDI

No início da noite, vários trabalhadores, comandados pelo presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva invadiram o Terminal de Contêineres da Margem Direita - TECONDI, visando ocupar duas embarcações que ali estavam atracadas, em virtude daquele Terminal estar operando as embarcações com pessoal próprio. A ocupação não se concretizou em virtude da atuação da Guarda Portuária. As escadas de acesso aos Navios foram levantadas e os trabalhadores, após negociação, desocuparam o Terminal de forma ordeira, enquanto várias viaturas da Polícia Militar aguardavam na portaria do Terminal, para agirem caso fosse necessário.


Segundo relato do estivador Marcelo Barreto da Silva, um dos vigilantes daquele Terminal sacou uma arma de fogo e o ameaçou. O Coordenador de Segurança do TECONDI, Herculano Luiz da Silva Júnior confirmou as equipes da Polícia Militar e Guarda Portuária, que os vigilantes que prestam serviço no local trabalham armados.

ATENTADO CONTRA CAMINHÃO DA LIBRA

No fim da noite um caminhão da empresa Libra Terminais foi abordado por vários manifestantes, defronte ao Ponto de Escalação do OGMO, na Av. Mario Covas. O motorista foi obrigado a descer do veículo, que após assumirem o seu controle, o posicionaram na frete do Gate 18, ainda na Av. Mario Covas, e atiraram um coquetel molotov no seu interior.

VEÍCULO DO OGMO É INCENDIADO

                                               

Um wolkswagem gol do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, foi incendiado na madrugada de hoje. O veículo estava estacionado na Av. Joaquim Montenegro, próximo ao ponto de escalação daquele órgão, fora da área portuária.

Por Carlos Roberto Carvalhal

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PELA PRIMEIRA VEZ PORTO DE SANTOS AUMENTA O NÍVEL DE SEGURANÇA

Pela primeira vez, após a implantação do Código Internacional de Segurança - ISPS CODE, o Porto de Santos aumenta o seu Nível de Proteção. O Delegado da Polícia Federal e Coordenador da Comissão Estadual de Segurança Publica nos Portos Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo, Gesival Gomes de Souza, determinou a elevação para o Nível 2, a  Proteção das Instalações Portuárias localizadas no Porto de Santos.

A medida iniciou-se à zero hora de hoje. Durante o período em que o Porto estiver no Nível 2, todas as Instalações Portuárias deverão aplicar as medidas de proteção constantes nos seus Planos de Segurança Portuária, que deverão registrá-la para também servirem de treinamento para as futuras auditorias da CONPORTOS/MJ.

A medida foi adotada em virtude da notícia de uma determinação da Procuradoria do Trabalho a ser implantada, o que poderá provocar revolta por parte dos trabalhadores portuários, com a possibilidade de gerar a ocorrência de incidente de proteção ( qualquer ato suspeito ou situação que ameace a segurança) nestas instalações.

A alteração do nível de proteção foi informada ao Gabinete Institucional da Presidência da República, a Marinha do Brasil e a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, por intermédio da Comissão Nacional de Segurança Portuária - CONPORTOS/MJ.

As medidas de proteção fazem parte dos Planos de Segurança da Proteção das instalações portuárias, com ação e resposta a incidente de proteção.

O nível 2 de proteção significa a aplicação do aumento do nível de proteção por tanto tempo quanto haja um risco aumentado de um incidente de proteção.

Barreiras físicas, aumento do efetivo e maior rigor no controle de acesso são algumas das medidas sugeridas pelo ISPS-CODE, para serem adotadas pelas instalações neste caso.


NO SEU SITE, OGMO EXIBE AVISO DA NOTIFICAÇÃO DO MPT

No seu site, o OGMO exibe aviso afirmando que vai acatar determinação do Ministério Público do Trabalho - MPT, para cumprir a lei sobre a obrigatoriedade do intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho, estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta - TAC 31/2006, ajustando o seu sistema eletrônico à partir da escala das 13 horas de amanhã (29/05)

A notificação assinada pelos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, Elizabeth Priscila Satake Sato e Rodrigo Lestrade Pedroso, determina que o OGMO cumpra o descanso obrigatório de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, a fim de garantir a distribuição igualitária e evitar acidentes de trabalho, cumprindo o TAC assinado em 2006 e que a Lei 9.719/93 seja cumprida.

TRABALHADORES PORTUÁRIOS PROMETEM REAÇÃO

Os trabalhadores portuários avulsos - TPA, estão mobilizados para evitar que a mudança da escala seja implantada, conforme determina o MPT.

Os sindicatos tentaram na última sexta-feira, impedir a implantação da nova escala na justiça, buscando a revogação de uma liminar dada pelo Tribunal Regional do Trabalho - TRT para que o TAC seja cumprido, conforme exige o MPT.

 

Entenda mais, clicando no link dos artigos abaixo:

• Níveis de Proteção
• Isps Code
• Descanso de 11 horas é derrubado por liminar

Por Carlos Roberto Carvalhal

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I ENCONTRO NACIONAL DAS LIDERANÇAS ASSOCIATIVAS E SINDICAIS DAS GUARDAS PORTUÁRIAS DO BRASIL

O Encontro transcorreu em dois dias de intensas atividades, com palestras e discussões de extrema importância para o futuro da Guarda Portuária Nacional.

O encontro realizado pela Secretária Especial dos Portos (SEP), contou com a participação de diversas autoridades que no primeiro dia proferiram suas palestras. Entre elas destacamos a participação do superintendente da Guarda Portuária de Santos Ézio Ricardo Borghetti, o qual foi bastante aplaudido ao término do seu discurso e elogiado pelos presentes.

O evento iniciou-se às 8:30 horas para recepção e cadastramento, seguindo-se da abertura oficial do evento. Em seguida teve a palestra do Secretário Executivo da SEP, Sr. Mario Lima que abordou o tema: PAC Copa - Qual o papel da Guarda Portuária? Em sequência ocorreu a palestra do Cmte. Bastos sobre: O Porto Sem Papel e VTMS.

As 14:00 horas, após um intervalo, os participantes retornaram para a sequência de palestras com a participação do Cmte. Alfeu Cardoso (superintendente da Guarda Portuária do Rio de Janeiro) sobre a importância das Guardas Portuárias no Cenário da Segurança Pública Nacional, seguido da palestra do superintendente da Guarda Portuária de Santos, Sr. Ézio Ricardo Borghetti, que expôs as similaridades e diferenças entre a luta da Guarda Portuária e dos antigos Patrulheiros Rodoviários.  O encerramento dos trabalhos do primeiro dia contou com a presença do Ministro dos Portos, Sr. Leônidas Cristino que partilhou com todos os presentes os avanços e a importância do setor portuário para a economia e crescimento nacional.

No segundo dia, os participantes foram conhecer o Porto de Pecém., onde houve a apresentação das instalações locais através de projeções e de uma visita técnica. Ano período da tarde houve reunião em plenária.

A decisão mais importante do Encontro foi a Fundação da Federação Nacional das Associações e Sindicatos das Guardas Portuárias.

Fonte: APROGPORT

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