SINDICATO DA GUARDA PORTUÁRIA CONCORDOU COM TERCEIRIZAÇÃO DE POSTOS NO PARÁ

Rodrigo Vilhena, presidente do Sindiguapor e Sergio Gianetto, presidente da FNP

Rodrigo Vilhena também é representante da Guarda Portuária no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP

O Sindicato dos Guardas Portuários do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR), representado pelo seu presidente, Rodrigo Vilhena Rabelo, concordou com proposta apresentada pela Companhia Docas do Pará (CDP) junto ao Ministério Publico do Trabalho (MPT), para a revogação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e voltar a terceirizar postos da Guarda Portuária (GPort), no Porto de Belém.

TAC

Depois de um longo processo, iniciado em novembro de 2015, em cumprimento a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a CDP rescindiu o contrato de terceirização com a empresa de vigilância Vidicon, afastando 146 vigilantes, que irregularmente ocupavam postos de atribuição da GPort há mais de 20 anos.

Desde a publicação do Relatório de Arquivamento de Cumprimento do TAC, em 27 de agosto de 2020, a CDP busca, de todas as formas a sua alteração junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para voltar a terceirizar postos da GPort.

SAIBA MAIS: GUARDA PORTUÁRIA RECONQUISTA POSTOS NO PARÁ

Proposta de troca de postos apresentada pela CDP

Em 30 de abril, A CDP apresentou ao MPT uma proposta de troca de posto, buscando mais uma vez, a revogação do TAC para voltar a terceirizar postos da Guarda Portuária.

Agora a CDP tenta emplacar a terceirização, inicialmente de dois postos (Edifício Sede e Almoxarifado), propondo uma troca, com a realocação deles em outros postos (Posto de Apoio ao CFTV e Posto de Apoio à VTR).

No entanto, como a própria empresa admite nas suas considerações, o Posto de Apoio CFTV já deveria estar guarnecido, conforme normativo da Cesportos, portanto não pode ser considerado como uma troca.

Com respeito a troca pelo Posto de Apoio à VTR, este já consta em escala, inclusive em algumas ocasiões ele é guarnecido.  Isso só não acontece todos os dias por falta de efetivo, mesmo ela admitindo nas suas considerações a sua necessidade para a segurança interna nas rondas.

Outro ponto absurdo é a subjetividade da troca de postos, com a possibilidade de escalar os guardas em qualquer posto, conforme citado na proposta.

Nas suas considerações a empresa cita o art. 4º, do Decreto 9.507/2018, que não se encaixa nessa situação, e mesmo que fosse possível, como cita o próprio artigo citado, caberia ao Conselho de Administração (Consad) estabelecer o conjunto de atividades passíveis de execução indireta, mediante contratação de serviços, o que de fato não aconteceu.

A empresa cita também a Resolução nº 7.490/2020 – ANTAQ, que não tem nenhuma relação com a possível terceirização.

 

Relatório MTE aponta que postos são atribuições da GPort

Em fiscalização realizada em fevereiro de 2023 o Auditor Fiscal do Trabalho Dr. Luiz Fernando Araújo Pinho, em síntese, abordou que o Plano de Empregos e Salários (PES) atribuiu aos guardas portuários, nas atividades específicas na área de segurança portuária, dentre outras, efetuar a segurança na área de porto organizado e dependências da CDP, utilizando meios disponibilizados pela Autoridade Portuária; manter rigorosa vigilância dos bens sob a guarda da Autoridade Portuária; zelar pela conservação dos bens da CDP ou sob sua guarda, tal como ocorre no Edifício Sede e no almoxarifado.

Mostrou também que o quantitativo de guardas era insuficiente, muito próximo ao limite em relação aos postos com base nos Planos de Segurança Pública Portuária (PSPP) de todos os portos, autuando inclusive a CDP por prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite que foi estabelecido na ACT 2022/2023, sendo que desde então, vários guardas portuários foram desligados, só piorando a situação, mostrando claramente a necessidade da realização de novo concurso público.

Audiência no MPT

Em audiência realizada no dia 29/11/2023, CDP propõe a terceirização desses postos de trabalho e o Procurador Sandoval Alves da Silva informou que, após inspeção realizada in loco, pasmem, ficou convencido de que é possível a terceirização nessas áreas, pois não parecem afetos à área portuária, ignorando que a terceirização desses postos já foi discutida por diversas vezes, e envolve várias circunstâncias, como Acordo Coletivo de Trabalho, Plano de Cargos e Salários, Regimento Interno da Guarda Portuária, Plano de Segurança Pública Portuária, ente outras.

O Procurador fez o seguinte encaminhamento: O sindicato e a CDP trabalharão na confecção de cláusula para indicação dos postos de trabalho substitutos ou compensatórios, no prazo de 10 dias úteis.

Retrocesso

Ao contrário do que vem ocorrendo nos demais portos públicos do país, a CDP busca o retrocesso. Atualmente, com a mudança de Governo, outras Companhias Docas, vêm realizando concurso público. Isso já ocorreu na Companhia Docas do Ceará – CDC, quando ela foi obrigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a realizar concurso público e acabar com a terceirização. No dia 5 de agosto, a CDC deu posse a 32 (trinta e dois) guardas portuários aprovados. Também está em andamento o concurso público na Autoridade Portuária de Santos – APS, Ex-CODESP.

Categoria não aceitou a proposta

Após a divulgação da proposta apresentada pela CDP  no Portal Segurança Portuária Em Foco, vários guardas portuários do Pará entraram em contato conosco, e segundo eles a mesma não foi aceita, por diversas vezes, pela categoria.

De acordo com os guardas portuários não foi publicado nenhum edital de assembleia ou mesmo reunião para a discussão da proposta apresentado pela CDP, apesar de ser solicitada pela categoria.

 

Posteriormente, em 4 de dezembro, o Sindiguapor divulgou um Comunicado, dizendo, ao contrário do que consta na ata da Audiência no MPT, que o Procurador informou que é possível a terceirização, e que após a sua intervenção, para não haver redução de postos o Sindicato e a CDP concordaram com a criação de “NOVOS” postos de trabalho para compensar esses dois que seriam terceirizados. 

Após esse Comunicado, o Sindiguapor divulgou em uma rede social a realização de uma reunião virtual, com o efetivo dos portos de Belém, Miramar e Outeiro.

O sindicato cita no aviso que “Em decorrência da autorização do MPT terceirizar os seguintes postos: prédio e almoxarifado”, quando na realidade não houve nenhuma autorização por parte daquele órgão.

Segundo os guardas portuários, nessa reunião virtual, apesar do presidente do Sindguapor defender veemente a proposta apresentada pela CDP, ela não foi aprovada, por unanimidade.

De acordo com os guardas portuários, o sindicato, não satisfeito com “A Não Aprovação da Proposta”, realizou outras reuniões, que não foram amplamente divulgadas.

No entanto, em uma delas, realizada no Porto de Belém, porto onde estão localizados os postos alvo de terceirização, ela também foi rejeitada pela maioria.

Incoerência - Terceirização desses postos já foi recusada anteriormente

Em fevereiro de 2017 a CDP publicou no Diário Oficial da União (DOU), edital para a realização de concurso para porteiros visando ocupar postos da GPort, buscando dessa forma burlar o TAC, no entanto esse concurso foi cancelado após “os empregados” denunciarem ao MPT, que então obrigou a companhia a realizar um novo concurso público.

SAIBA MAIS: MPT DETERMINA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA NO PARÁ

Em março de 2021, houve outra tentativa de terceirização, citando inclusive os postos do Edifício Sede e Prédio Anexo (Almoxarifado), ambos no Porto de Belém.

Conforme consta nos autos do TAC, diferente do que aconteceu agora, essa proposta foi amplamente rechaçada pelo SINDIGUAPOR (Clique aqui e veja argumentação apresentada na época).

Sindiguapor dessa vez concordou com a proposta

O Sindicato, para a surpresa de todos, protocolou junto ao MPT, em 28 de maio, após varias cobranças do Procurador, a petição concordando com a proposta apresentada pela CDP, sem, no entanto anexar nenhum edital ou ata demonstrando que a categoria teria aceitado.

Nota do Sindiguapor

Procurado pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, o presidente do Sindiguapor emitiu a seguinte Nota:

Nota de esclarecimento Sindiguapor Pa/Ap - Sobre o aditivo ao TAC autorizando a Companhia Docas do Pará a terceirizar os postos de serviço do prédio sede e almoxarifado, se deu em decorrência da mudança de entendimento do Procurador em relação aos fundamentos do TAC  devido a Portaria 84 que autoriza a terceirização, que na manifestação do Procurador e possível flexibilizar o TAC atual permitindo a terceirização nos postos de serviço secundário e não alfandegados, este processo se estende desde o ano de 2021 com várias manifestações contrarias a essa flexibilizacão por parte do Sindicato, mas infelizmente finalizou com o procurador dizendo que iria autorizar a terceirização independentemente da posição do Sindicato,  e que devido a isso em uma das audiências foi proposto a compensação dos postos terceirizados por outros 02 postos de serviço dentro da aérea primária e alfandegada, que foi aceita pelo procurador e pela CDP, e que após essas tratativas o Sindicato chamou uma assembleia para discutir e deliberar a compensação dos postos suprimidos e que foi aprovado por maioria em assembleia gera a compensação, a categoria reconheceu que devido ao que constava nos autos era a melhor saída fazer a compensação dos postos suprimidos por dois novos postos de serviço, com a ameaça de perder 1 posto de serviço e meio sem compensação, que inclusive esse dois novos postos de serviço foram aprovados pela Guardas Portuários lotados no Porto de Belém pois seria lá que seria suprimido os postos de serviço,  portanto a manifestação do Sindicato no processo teve conhecimento da categoria com amplo debate e aprovação e assembleia geral.

Proposta aguarda Manifestação do MPT

Ao contrário do que foi divulgado pelo Sindiguapor, a proposta ainda não foi aceita. O Procurador Sandoval Alves da Silva encaminhou a proposta a Procuradora Silvia Silva da Silva, responsável pelo TAC, que em outras ocasiões já se manifestou contra a sua revogação, e a volta da terceirização dos postos da Guarda Portuária.

A Procuradora, considerando o entendimento de que a celebração do termo aditivo proposto seria tema cuja prevenção estaria afeta ao 13º Ofício Geral, encaminhou o processo para o procurador responsável deste ofício, antes da tomada e qualquer decisão, e caso considere a revogação do TAC, deverá convocar uma audiência para a homologação do acordo.

Indicação da FNP

Além de presidente do Sindiguapor, Vilhena é representante da Guarda Portuária (GPort) no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP.

Como a indicação deve partir de "conselho nacional devidamente constituído", o nome dos representantes ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP partiu da Federação Nacional dos Portuários – FNP, que representa a nível nacional sindicatos específicos da Guarda Portuária, assim como sindicatos de portuários, no qual os guardas portuários são filiados, onde não existe sindicato próprio.

A FNP encaminhou ao Ministério de Portos e Aeroporto (MPOR) ofício, indicando 2 (dois) Guardas Portuários para a condição de membros titular e suplente do CNSP, que encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro (MJSP). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14/06/2024.

A nomeação de Vilhena causou grande surpresa para a categoria, pois se esperava uma eleição para a escolha do representante, ou no mínimo, fosse indicado alguém que nos últimos anos tivesse se destacado a nível nacional na luta pela GPort,

Segundo algumas pessoas ouvidas pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, a indicação de Vilhena como membro titular teve caráter político, e não foi um consenso.

A preferência seria a indicação do guarda portuário Israel Angelo S. de Aguiar, da Associação dos Guardas Portuários do Estado da Bahia (ASGPOR), que acabou sendo indicado como suplente no Conselho.

SAIBA MAIS: REPRESENTANTE DA GUARDA PORTUÁRIA PASSA A INTEGRAR O CNSP

De acordo com o presidente da FNP, Sergio Gianetto o nome dele foi escolhido pelos representantes da Guarda Portuária nos sindicatos que representam a categoria e são filiados a Federação.

Procurado pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, até o momento dessa publicação, não emitiu nenhuma nota.

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SINDICATO DA GUARDA PORTUÁRIA DENUNCIA SITUAÇÃO PRECARIA NO PORTO DE VILA DO CONDE, NO PARÁ

Entrada do Porto de Vila do Conde, completamente intrafegável

As precárias situações de trabalho não são enfrentadas apenas pelos guardas portuários, mas por todos os demais trabalhadores da CDP

O Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR) efetuou denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), sobre a falta de condições de trabalho dos guardas portuários que atuam no Porto de Vila do Conde (PVC), no Pará.

Em outubro do ano passado o Sindiguapor já tinha enviado ofício a Companhia Docas do Pará (CDP) solicitando que fossem realizados reparos na portaria, bem como a adequação no vestiário dos guardas portuárias, no Porto de Vila do Conde, além de compra de armários, para que seja viabilizado o acondicionamento de equipamentos como coletes, capacetes, botas/coturnos, etc.

No entanto, como a CDP não tomou providências, nem deu retorno a entidade sindical, e como devido as chuvas que caem torrencialmente na região a situação vem se agravando, tornando o acesso ao porto intrafegável, as catracas de controle de acesso ficaram  inoperantes. 

Quando chove as infiltrações podem provocar sobrecarga elétrica ou choques nos guardas portuários e nos usuários que acessam a área primária. 

A entidade também reclama da falta de máscaras, óculos de proteção, capacetes, protetores auricular, aparelhos de ar-condicionado sem condições de uso, além da existência de verdadeiras cachoeiras dentro da guarita da portaria,  que deixa o local de trabalho sem as condições mínimas de higiene e segurança.

As precárias situações de trabalho não são enfrentadas apenas pelos guardas portuários, mas por todos os demais trabalhadores da CDP.

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ASSOCIADOS PEDEM A RENÚNCIA DO PRESIDENTE DO SINDIGUAPOR

O Presidente diz que não renuncia e que pretende cumprir seu mandato até o final

Vários associados do Sindicato da Guarda Portuária do Pará e Amapá (Sindiguapor) procuraram esse Portal para informarem que na última quinta-feira (22), no auditório do Porto de Vila do Conde (PVC), ocorreu uma reunião entre os membros da Guarda Portuária da Companhia Docas do Pará (CDP), lotados naquele porto.

Além da presença de 40 associados (o efetivo é 46) estava presente o presidente desta entidade de classe, Jonas Melo; o Gerente de Segurança (GERSEG), GP João Gualberto e o Supervisor de Segurança Substituto (SSPCON SUB), GP Denis Uilton, que ficou responsável pela confecção da Ata dessa reunião.

O principal item de pauta por parte dos guardas que atuam no PVC foi que o efetivo atual, de cerca de 10 guardas por turno de serviço, está incompatível com a demanda de serviço no referido porto, solicitando estes, um aumento na escala diária, além do fato de que muitos postos se encontram atualmente descobertos, solicitando ainda a escalação de 05 guardas de serviço fixos na portaria por turno de serviço.

Segundo foi apurado por esse Portal, em 2010, quando o PVC foi certificado, na visita realizada pela Conportos, havia um efetivo de 18 guardas portuários no turno de trabalho, inclusive sendo esse fato destacado pelo representante da Receita Federal, Cnéio Lucius de Pontes e Souza – Inspetor Chefe da Alfândega do Porto de Belém, em reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

Ressalte-se que em 2008, quando Cileno Borges era o SSPCON SUB, GP Cileno Borges, ele fez um oficio ao Diretor Presidente à época solicitando o aumento do efetivo para 17 guardas por turno de serviço, pois o efetivo era incompatível para operacionalizar o Plano de Segurança.

O GERSEG afirmou aos presentes que o efetivo por turno hoje no PVC é o que reza no Plano de Segurança deste porto, pois o mesmo sofreu alterações e emendas recentes propostas pelos representantes da Guarda em cargos de gestão na CDP e que, segundo estes, acatadas pela CESPORTOS. No entanto, diante da solicitação exposta na reunião, o GERSEG firmou compromisso com os presentes do aumento de efetivo da escala diária para 11 guardas e de 05 guardas efetivos e fixos na portaria, sendo que esta escala para ser cumprida deverá contar com convocação de serviços extras; da escalação de assistentes administrativos 24 horas no posto cadastro, atualmente coberto por guardas portuários; a escalação de técnicos portuários para o serviço de controle de cargas através do uso dos coletores de dados e o remanejamento dos guardas dos portinhos (ÓBIDOS, ITAITUBA e ALTAMIRA) para o PVC, que segundo o GERSEG depende da determinação do MPT. Afirmando ainda o GERSEG que a CDP poderá promover um novo concurso para o quadro da GP.

Os associados discordaram do remanejamento dos guardas dos portinhos, pois isso representa perda de postos de serviço e acreditam que nessas audiências a procuradora do MPT possa estar sendo levada a cometer certos equívocos por informações que possam estar sendo passadas erradas pelos representantes da Guarda Portuária nos sindicatos.

Foi apurado, que os guardas estão dispostos a marcar audiência com a referida procuradora para se certificarem se a supressão dos guardas dos portinhos é determinação deste Ministério e alertaram ainda que se o acordo firmado entre o GERSEG e a guarnição do PVC presente nesta reunião não for cumprido, deverão paralisar legalmente as atividades da GUAPOR neste porto, até que o acordo seja cumprido.

Os guardas presentes, ao final da reunião, em virtude da falta de representatividade dos guardas do PVC; em face a manobra deste presidente para ser removido para o Porto de Belém, mesmo estando liberado da escala de serviço e em face a um áudio postado no grupo de WhatsApp do Sindiguapor, no qual ele afirma que os guardas que não dão conta do serviço entreguem seus lugares, todos os associados presentes, sem exceção, pediram verbalmente a renúncia do presidente desta entidade.

Porém, o mesmo disse que não renuncia e que pretende cumprir seu mandato até o final, cuja próxima eleição será em fins de 2017.

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REMOÇÃO DE GUARDAS CAUSA POLÊMICA NO PARÁ

O GP Rodrigo Mota, o sexto guarda da lista de remoção, se viu prejudicado pela inclusão do presidente do sindicato

Guarda portuário recorre contra o favorecimento ao presidente do Sindicato

A remoção de seis guardas portuários do Porto de Vila do Conde (PVC), situado em Barcarena, para o Porto de Belém, no Pará, vem sofrendo críticas da categoria, que acusam o presidente do Sindicato da Guarda Portuária do Pará e Amapá (Sindiguapor), Jonas Melo Pereira, de efetuar manobra política e troca de favores, pois lá é tão ou mais necessário do que na capital.

Segundo os guardas portuários, o mais absurdo nessas remoções é o presidente do sindicato se beneficiar desse fato, constando na relação dos contemplados, mesmo estando fora de escala em virtude do mandato sindical.

O GP Rodrigo Mota, o sexto guarda da lista de remoção, que se viu prejudicado pela inclusão do presidente do sindicato, entrou com recurso ao Diretor Presidente (Dirpre), alegando que Jonas, por se encontrar fora da escala de serviço há quatro anos, em virtude do mandato sindical, não se enquadra no edital de remoção.

Em manifestação ao GP Rodrigo, o gerente de recursos humanos (GERHUM) da Companhia Docas do Pará (CDP), guarda portuário Wisllen, afirmou que o recurso deveria ser feito pela Diretoria da CDP responsável pela remoção, já que cita abertamente o candidato GP Jonas, enquadrando este objetivamente nos itens do edital, chamando atenção para o fato que este está inabilitado para concorrer.

O Portal Segurança Portuária em Foco, entrou em contato com o GP Diego Filgueiras, que falou sobre o assunto:

- Não estamos aqui pra levantar polêmica, entretanto a harmonia do grupo não pode depender da subserviência de todos aos interesses particulares de uma minoria. Digo isso por entender que está havendo uma contradição na política sindical em relação às transferências que estão sendo preparadas.

Ha alguns meses atrás, talvez seis, nosso sindicato defendeu, no TRT, a necessidade da presença da Guarda Portuária nos "portinhos", sob a justificativa de ali haver operação e patrimônio.

O que motivou agora o próprio sindicato defender a saída da Guarda da referida operação, questão que nem a CDP esta levantando? Não tem mais operação? A CDP se desfez do patrimônio? O sindicato esta concordando com a terceirização?

E o que faremos com os 26 guardas que entraram agora sob a alegação de irem para os "portinhos"? Serão desligados, já que para o sindicato o serviço da Guarda lá não é mais necessário? Ou o sindicato errou na petição e a Companhia vai pagar o preço por 35 anos?

Outra conta que não bate é a seguinte: Já de algum tempo o PVC de longe é o porto da CDP com maior extensão territorial, concentra nossos principais clientes, e tem maior receita em relação aos demais portos; enquanto que o Porto de Belém já opera há vários meses em déficit; bem como o Terminal de Outeiro que não se paga; nesse contexto, o mais acertado, ao que parece, seria enviar mão de obra pra onde tem mais serviço; tirar guarda de PVC que esta expandindo cada vez mais, e mandar para Belém, que está literalmente fechando, só parece ter sentido na cabeça de quem ou não tem sensibilidade com a segurança e com as finanças da Companhia, ou de quem tem interesses pessoais envolvidos.

Se a justificativa for para resolver o problema de "extras" em Belém, certamente vai se trocar seis por meia dúzia, uma vez que o déficit de guardas só vai mudar de porto; ou alguém duvida que a escala de PVC vai ficar super apertada?

Dizer que lá está sobrando guardas e que vai haver uma adequação na escala com as remoções, é também reconhecer que não está havendo planejamento nem comprometimento com a Companhia na hora de pedir mais guardas ao TRT, e sim apenas a preocupação em formar um bom curral eleitoral.

Não é desmedido tirar a Guarda dos portinhos, fragilizando a segurança do PVC, apenas pra reduzir "extras"?  Se lá houve reduções de postos para viabilizar a remoção, não podemos fazer também aqui? Reduzir alguns postos aqui reduziria extras sem precisar de mais efetivo...

Se for pra resolver o problema de "extas", a remoção é muito remédio pra pouco problema, agora se o objetivo for mesmo o sugerido pelo David, de que essa remoção só foi criada para favorecer o presidente do sindicato e uma guarda portuária, que não foi contemplada na primeira remoção em virtude dos critérios do edital, é sinal de que enquanto nacionalmente  se discute a ameaça de terceirização, privatização, e terminais privados, por aqui nossa instituição sindical virou moeda de troca de favores pessoais.

Mesmo com toda repercussão negativa sobre esse processo, já que contraria o edital, ao final dessa segunda remoção interna, a classificação definitiva permaneceu inalterada, já que o recurso do guarda Rodrigo foi indeferido pela GERJUR – Gerência Jurídica - da CDP e com decisão favorável da Comissão de Remoção ao presidente do Sindiguapor que acatou o parecer daquela GERJUR, ficando ao Presidente em exercício Raimundo Rodrigues (inspetor da Guarda e atual Diretor Financeiro - Dirafi) acatar e assinar o edital que indefere o recurso, favorecendo ao guarda Jonas, mesmo sabendo que este está afastado da escala de serviço a mais de quatro anos e não virá cobrir os postos dos portos da capital, já que este seria o principal motivo dessas remoções.

Prejudicados ameaçam entrar com denúncia no Ministério Público. Comenta-se que, em função disso tudo, um terceiro edital de remoção será publicado.

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SINDICATO CONCORDA COM DIMINUIÇÃO DE POSTOS DA GUARDA

O presidente do sindicato abriu mão de defender os postos de trabalho da categoria

No dia 21 de junho, ocorreu mais uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), presidida pela procuradora Silvia Silva da Silva, no processo referente a extinção da terceirização da Guarda Portuária nos Portos do Pará.

Nessa nova audiência, a Companhia Docas do Pará (CDP), que se fez representar pela gerente jurídica Maria da Conceição Campos CEI, pela supervisora de processos administrativos e contencioso Fernanda Quindere Tavares Batista, pelo supervisor de segurança Alan Jonatas Silva, pelo supervisor de segurança Francisco José Martins Camelo e pelo gerente de segurança João Gualberto Alves dos Reis, apresentou algumas informações.

Alegaram esses representantes da CDP que atualmente há quatorze postos da Guarda Portuária no Porto de Vila do Conde, englobando um total de 54 (cinquenta e quatro) guardas portuários, no entanto, existe a necessidade de apenas 46 (quarenta e seis guardas), podendo a guarnição de dois postos ser deslocada para atender a necessidade da Companhia, no Porto de Belém.

Segundo eles, atualmente existem guardas portuários no Porto de Vila do Conde realizando serviços administrativos, típicos de técnico portuário, admitindo o desvio de função, razão pela qual serão admitidos dois técnicos portuários para assumirem a função.

Os representantes da CDP também argumentaram que a Companhia efetuou um levantamento e constatou que nos portos de Altamira e Ôbitos não há necessidade de guardas portuários, pois esses portos são, na verdade, instalações portuárias de pequeno porte sob a administração da CDP, onde existe apenas um administrador e um posto da Guarda Portuária com quatro guardas em cada porto, razão pela qual a Companhia entende ser desnecessário a presença de guardas, substituindo eles por agentes de portaria, fazendo a remoção desse efetivo para suprir a necessidade no Porto de Belém.

O Sindicato da Guarda Portuária do Pará e Amapá (Sindiguapor), representado pelo seu presidente, Jonas Melo Pereira, de forma estranha, abrindo mão de defender os postos de trabalho da categoria que representa, concordou com a proposta da empresa.

Diante da manifestação do representante do sindicato, o MPT não se opôs a proposta, não aceitando, no entanto, com a contratação de agentes de portaria para os portos de Altamira e Ôbitos, tendo em vista que seria uma nova modalidade de terceirização e que tais empregos não existem na estrutura organizacional da companhia.

Clique aqui e veja a ata da audiência

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A IMPORTÂNCIA DAS CANECAS PARA A GUARDA PORTUÁRIA

Sindicalistas menosprezam Encontro da Guarda Portuária, ofendem palestrante, e preferem dar canecas para os associados.

Nos dias 24 e 25 de fevereiro, foi realizado em Paranaguá o Encontro Nacional da Guarda Portuária, o evento, foi elogiado por cerca de cem participantes, representando vários sindicatos e associações do país.

Todos os presentes estranharam a ausência de representantes do estado do Pará, visto que no ano anterior esse porto enviou dez representantes no Encontro realizado no Rio de Janeiro, disputando inclusive com o Porto de Paranaguá, quem sediaria o evento desse ano.

Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR), Jonas Melo, o sindicato não enviou representantes em virtude de achar que o Encontro não tinha relevância, e por deixar para comprar a passagem na última hora, ela estava muito cara.

Veja abaixo a transcrição do áudio, em que o presidente do Sindiguapor chama palestrante de imbecil, diz que o Encontro não tem relevância e fala que já está articulando com o ministro Helder Barbalho a transformação das Portarias 121 e 350 em Lei:

“Até a semana passada a pauta não estava fechada, depois mandaram uma pauta preliminar que vai ter lá o imbecil do Carvalhal fazendo uma palestra sobre o ISPS, a nossa conceituada Dra. Milena abordando direito marítimo portuário, e em relação a segurança e as demandas mais macros da Guarda Portuária a gente não viu, na verdade a mobilização maior será no dia 25 em que o pessoal vai fazer um ato na frete do Porto de Paranaguá devido a terceirização, mas a gente já encaminhou alguns documentos em relação a nossa vitória contra a terceirização aqui no Pará. Todos os documentos do Ministério Público já foram encaminhados para o pessoal que está a frente dessa luta. Então, eu vejo que não existe grande relevância da nossa presença lá nesse congresso, até porque esse congresso teria que ter um macro maior, com a presença de senadores, deputados; e que o nosso objetivo maior fosse já encaminhado que é a transformação da Portaria 350 e a 121 em Lei, que seja criado um regulamento nacional da Guarda Portuária, mas isso a gente já tá articulando via SEP, através do Ministro Helder barbalho, então nesse momento o sindicato não tem como enviar, mesmo porque até a semana passada que a gente estava observando, a passagem de ida e volta, estava custando mais de R$ 2.000,00. Como hoje já é dia 22, a passagem comprada com dois dias de antecedência é muito mais cara. Então a gente tem que guardar esse dinheiro e já se preparar para os movimentos que vem aí no congresso em relação a terceirização e em relação a muitas demandas de mais relevância para a Guarda Portuária”.

Ouça o áudio na íntegra (Jonas aparece à direita na foto):

Vergonha Nacional

Não é a primeira vez que Jonas Melo envergonha a categoria. Em 22/02/2013, o SINDIGUAPOR não participou da paralisação, do item relativo à MP 595 que era prejudicial a Guarda Portuária.

Em 21/11/14, em assembleia realizada no Terminal de Combustíveis de Miramar, Jonas Melo se retratou a categoria, já que este, nas redes sociais (watzap) reportou-se ao grupo formado por cerca de 20 integrantes da corporação, usando de registro fotográfico e de termos pejorativos e depreciativos, atacando a dignidade dos guardas portuários, e atribuindo-lhes ato desonroso, através dessas postagens.

Sindiporto

Em 2015, Pará enviou representantes ao Encontro Nacional

Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários nos Terminais Públicos, Privativos e Retroportos nos Estados do Pará e Amapá – SINDIPORTO, no ano anterior, foi o responsável pela ida da maioria dos guardas portuários, pois tem muitos associados da categoria, inclusive na atual diretoria.

No entanto, segundo o GP Dorivaldo (Dorival Santarém), houve um gasto considerável do Sindiporto com a confecção de canecas com emblema do sindicato, o que não deixou margem para a compra das passagens aéreas e demais gastos.

Dorival acha justo o investimento na compra de canecas, pois a Companhia não dá mais copos para os empregados, além de achar muito sábias as palavras do presidente Jonas Melo.

Outra Opinião

Já o GP Diego Filgueiras critica a postura do Presidente:

- Acho que houve excesso em demasia em chamar o Sr. Carvalhal de Imbecil. Todos que acompanhamos o blog deste cidadão, sabemos da importância desse canal em divulgar o trabalho da Guarda Portuária pelo Brasil, e em denunciar atitudes que vão de encontro aos interesses de nossas instituições. Não acho que isso seja imbecil, parece ser brioso. Ora, se este senhor foi chamado para palestrante desse evento, significa que a opinião do sindicato esta bastante isolada do restante do Brasil.

Também desconheço qualquer costura com o Ministro sobre o futuro da Guarda que esteja sendo costurada por aqui. Ate onde sei, algumas lideranças nacionais pediram a algumas pessoas daqui que viabilizassem um encontro com o S.r Ministro, por este ser da terra. Bom, segundo o Rodrigues, ainda estamos aguardando um posicionamento do gabinete dele quanto ao agendamento de uma visita, o que até o momento não aconteceu. Ou estou desatualizado ou a informação é falsa”.

Diego: Sobre "Paranaguá":

1. Encontros tem um caráter menos informativo que Seminários e Congressos. Num congresso ou Seminário se sobressaem as "comunicações" e "informações"; num Encontro, se sobressaem as "discussões" e "construções de pautas". Nesse sentido, a programação de palestras do evento nacional, em Paranaguá, é mero detalhe ante o principal objetivo do encontro: Reunir as lideranças nacionais da Guarda Portuária, avaliar e planejar nossos projetos políticos como instituição una.

2. Deixar de ir ao encontro nacional soa certo desconhecimento de nossas demandas a nível nacional ou indiferença quanto ao esforço que os demais colegas vêm fazendo, em nível nacional pela GUAPOR. Em tempos de privatização, de concessão, de concorrência com os terminais privados digo que a saída da Guapor das Cias Docas, para o MJ, SEP, ou ANTAQ, deixou de ser um sonho e passou a ser uma extrema necessidade. Ou isso acontece ou já era a GUAPOR. Ou Alguém acha que a CDP ainda dura 30 anos? Ou alguém acha que os que os que estão no Governo, que seguram privatização, vão permanecer depois de 2018? Não existe GUAPOR, existe CDP. Somos funcionários como todos os outros. Se os portos públicos dançarem, nos também dançaremos...

Há muita coisa pra ser feita, há muita coisa a defender, e acredito que unidos somos mais fortes. Por isso entendo que seja nosso dever prestigiar qualquer iniciativa de trabalho a nível nacional que vise o bem comum. Ou será que alguém acredita na ilusão de que conseguiremos resolver todos os nossos problemas isolados? É justo continuarmos recebendo o bônus do esforço de terceiros, como se deu com a portaria 121 e 350, e com a PL 4330, sem darmos nossa devida contribuição?

Só mais um lembrete: A privatização que assola Paranaguá hoje, pode ser o nosso futuro de amanhã.

3. Até onde sabemos as atividades sindicais ainda são representativas. Ou pelo menos deveriam ser, não sem outro motivo existe o advento da "assembleia geral". Embora todos aqui devam saber, não custa lembrar que as ações do sindicato são apenas representativas do que a assembleia decide. QUEM DECIDE É A ASSEMBLEIA, O SINDICATO REPRESENTA. logo, a opinião de um representante de que "não há relevância no encontro nacional", deve ser RESPEITADA. Contudo, a decisão de enviar ou não alguém ao evento DEVE ser da assembleia. Nesse sentido, ciente a quase 01 ano de que o evento aconteceria, ao menos uma assembleia deveria ser feita para se discutir a importância do evento, digo isso porque tenho certeza de que há um grande número de GPs que tem um ponto de vista diferente sobre esse tema, e at onde eu sei, não me lembro de ter alienado meu direito de reflexão e de opinião ao Senhor Presidente.

4. Dizer que o Sindicato não tem caixa pra enviar representantes a um evento nacional não se sustenta:

A. Não há mais cartão de credito? Não há quem financie uma viagem enquanto o sindicato repõe aos poucos? Aumentaram nossos salários, entraram pelo menos mais 50 contribuintes, sendo assim, parece que o problema não foi a falta de dinheiro, mas a falta de interesse.

B. Agora, se com todas as novas contribuições o caixa do sindicato esta no vermelho, é sinal de que precisamos rever as prioridades de nossas despesas.

Ai fica a dúvida, num momento de incertezas quanto ao futuro da Guarda Portuária, será que canecas e confraternizações são mais importantes que um encontro nacional? Gastar tantos mil com uma confraternização, cujo número de funcionários talvez não chegue a 1/3 dos presentes, e outros tantos mil de brindes para a mesma confraternização expressa bem as nossas prioridades atuais, e também o preço que pagamos pelo "pede, pede".

Entendo que nesse momento da entrada dos novos colegas, o dever do sindicato era colocá-los a par da atual situação dos portos públicos e de nossas demandas. Tenho certeza que muitos colegas contribuiriam para esse processo. Acho que falsear uma realidade apenas com objetivo de justificar atividades que deveriam ser feitas e não foram não ajuda muito no crescimento profissional dos colegas. Preocupa-me muito que tipo de educação sindical está se plantando nos guardas que estão chegando agora, porque são os nossos sindicalistas de amanhã

"Não é só o cego, o ignorante também não vê"

A Empresa não tem que dar caneca e sim porte de arma, o Sindicato não tem que dar caneca, mas sim defender o emprego e os direitos de seus associados.

O guarda portuário que traga a sua caneca de casa, pois amanhã talvez ele não tenha mais o seu local de trabalho para beber a sua água e tenha que beber a sua água em casa. O sindicato tem que garantir a água, não a caneca.

O presidente do Sindiguapor deve estar certo, muito sábio ele. Os dirigentes dos outros sindicatos presentes no Encontro é que estão todos errados, devem ser bobos, pois não ganharam canecas. Sabe o que eles ganharam: Parceiros, conhecimentos, experiência, etc...

Perseguição

O presidente do sindicato e os seus correligionários acusam esse Portal de perseguição, no entanto, não perseguimos ninguém, nós desvendamos, desmascaramos, revelamos a verdade, baseado em dados, fotos e documentos.

Esse Portal também não promove ninguém, ele reconhece os méritos daqueles que labutam em prol da Guarda Portuária.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.

                                                                                                                                                                                                                                               

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