Após a desocupação do navio, os estivadores comemoraram
Os
sindicatos dos Operários Portuários (Sintraport) e dos Estivadores suspenderem
a manifestação que fariam na tarde desta sexta-feira, atrás da Alfândega de
Santos. Isso porque a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport)
marcou negociação para segunda-feira, em horário ainda a ser definido, sobre a
utilização de mão-de-obra em seu terminal. A informação é do Sintraport.
Por
volta das 12h30, sindicalistas e trabalhadores receberam, com aplausos e
abraços, os seis últimos portuários a sair do navio Maersk La Paz, ocupado por
93 companheiros, na tarde de quinta-feira. O navio saiu da Embraport e atracou
no terminal de contêineres da Santos Brasil, também localizado na Margem
Esquerda do Porto.
Esses
trabalhadores portuários desembarcaram no momento em que o navio se dirigia ao
terminal da Santos Brasil. Neste local, o Maersk La Paz pode ser operado pelos
trabalhadores cadastrados no Ogmo. Os demais já tinham deixado a embarcação na
madrugada desta sexta-feira.
O
protesto dos estivadores, que pedem a contratação da Embraport de acordo com o
regime de escalação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), teve início na tarde
desta quinta-feira e durou 12 horas. O terminal opta pelo sistema de Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT).
Detidos
Polícia Federal deteve dois sindicalistas
No
meio do impasse envolvendo os trabalhadores, dois líderes sindicais da
categoria foram detidos na noite de quinta-feira. O presidente em exercício do
Sintraport, Claudomiro Machado, o Miro, e o presidente do Sindicato dos
Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, o Nei, discutiram com policiais após
tomarem conhecimento da segunda liminar da Justiça que os mandava deixar o
local. De acordo com a Polícia Federal, os dois foram liberados horas depois,
mas serão indiciados por invadir um terminal particular.
Guarda Portuária acompanhou a entrega da intimação
A
apresentação da nova liminar deixou os ânimos acirrados. O documento, expedido
às 21 horas, ratificava a desocupação do terminal e cobrava multa diária de R$
50 mil com repasses de 1% desse valor pra Justiça e 20% à Embraport.
Comunicado
Em
nota, a Embraport informa que está aberta ao diálogo e que as atividades da
empresa estão voltando à normalidade. A empresa faz ainda um levantamento
"sobre os danos causados pelos invasores à empresa e ao navio, e também
fará análise das imagens captadas pelas câmeras do sistema de segurança para a identificação
de responsáveis".
O
comunicado diz ainda que a empresa considera que "a violência e agressão
de que foi vítima atingem também, indiretamente, os mais de 500 trabalhadores
já contratados pela empresa, e ameaçam comprometer mais de mil outros empregos
diretos que serão oferecidos ao longo dos próximos dois anos, todos com direito
a carteira assinada e às vantagens e garantias oferecidas pela CLT". A
empresa ressalta que já assinou Acordo Coletivo de Trabalho com outros três
sindicatos, que representam 90% da mão de obra do terminal.
E
diz ainda que, graças a liminar obtida pela empresa na Justiça, impondo multa
diária de R$ 50 mil passível de aumento para R$ 100 mil em função da
continuidade do descumprimento da ordem judicial, os manifestantes que renderam
guardas de segurança e invadiram o terminal portuário da empresa deixaram o
local na noite de
operado
pelos trabalhadores cadastrados no Ogmo.
Polícia Federal avaliou embarcação
Por
volta das 16 horas de quinta-feira, policiais federais avaliaram, na presença
dos representantes dos sindicatos dos estivadores e dos operários portuários,
se houve danos ou avarias na embarcação com bandeira de Hong Kong. A Reportagem
apurou que nenhuma irregularidade foi constatada pela polícia.
A Invasão
Durante toda a ocupação a Guarda Portuária se fez presente
Os
trabalhadores chegaram pelo mar, por pequenos barcos, e subiram nos
atracadouros da instalação. Quando tentaram entrar nos portêineres (grandes
guindastes responsáveis por movimentar o contêiner entre o cais e o navio),
vigilantes atiraram para o alto tentando evitar a ação. Para se refugiar,
entraram no navio atracado.
Estivadores resistiram à bordo do navio
Operários
portuários e estivadores chegaram a ser recebidos a tiros pelos seguranças da
instalação. Ninguém ficou ferido e a Polícia Federal (PF) foi acionada para
controlar a situação.
Prefeitura multa Embraport por falta de
Habite-se
A
prefeitura multou a Embraport (Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.)
em 800 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 772,20, no dia
3 de julho, pelo fato de o terminal entrar em operação sem ter sido concedida a
Carta de Ocupação (Habite-se).
Por
decisão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa devidamente amparada no parágrafo
único do artigo 86 da Lei Complementar 84/93, será aplicada pela Siedi
(Secretaria de Infraestrutura e Edificações) multa diária de 800 UFMs à
empresa.
Para
conseguir o Habite-se, a Embraport deve encaminhar à prefeitura a documentação
ainda pendente para operação. Em caso de descumprimento, ficará sujeita à
penalidade de embargos (suspensão das atividades), conforme prevê a legislação
municipal.
Ainda
com relação ao terminal Embraport, a prefeitura reforça seu apoio às
reivindicações apresentadas pelas federações nacionais que representam os
trabalhadores portuários, estivadores, conferentes, consertadores de carga e
descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e amarradores
de navios.
A
adesão da administração pública está representada com ações práticas e
concretas em defesa da família portuária, como a intermediação feita pelo
prefeito no processo de negociação dos representantes sindicais dos
trabalhadores com os dirigentes da Embraport.
NOTA À IMPRENSA
Em
cumprimento à legislação municipal e nos limites fixados pelas normas legais
vigentes, a Prefeitura de Santos comunica que, no dia 3 de julho de 2013,
multou a Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A – Embraport, por ocupar
edificação sem ter sido concedida a respectiva Carta de Ocupação.
Por
decisão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, devidamente amparada no parágrafo
único do artigo 86 da Lei Complementar 84/93, será aplicada pela Secretaria de
Infraestrutura e Edificações (Siedi) multa diária de 800 UFMs à empresa.
Caso
as infrações apontadas persistam, a empresa ficará sujeita à penalidade de
embargos (suspensão das atividades), conforme prevê a legislação municipal.
Quanto
às reivindicações apresentadas pelas federações nacionais que representam os
trabalhadores portuários, estivadores, conferentes, consertadores de carga e
descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e amarradores
de navios, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa manifesta total e irrestrito
apoio à luta dessas entidades.
A
adesão vai além das manifestações públicas de solidariedade amplamente
declaradas aos trabalhadores. O apoio se materializa com ações práticas e
concretas em defesa da Família Portuária, como a intermediação feita pelo
prefeito no processo de negociação dos representantes sindicais dos
trabalhadores com os dirigentes da Embraport.
Ciente
que a responsabilidade é de competência exclusiva do Governo Federal, que tem o
poder político e legal para reversão das medidas defendidas pelos
trabalhadores, o prefeito mais uma vez se coloca à disposição das entidades
sindicais, na união de esforços para que a cidade de Santos não seja mais uma
vez prejudicada por decisões governamentais desprovidas da legitimidade popular
e soberania das ruas.
Fonte: Jornal A Tribuna / TV Tribuna / G1 - Edição Segurança Portuária Em Foco
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