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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

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TRF-3 REVOGA PRISÃO POR TRÁFICO DE 2 T DE COCAÍNA À EUROPA OCORRIDO HÁ 5 ANOS

O esquema de tráfico internacional foi desmantelado pela PF na operação batizada de Narco Sky, plataforma de comunicação criptografada Sky ECC

Devido à falta de contemporaneidade entre os crimes imputados a um homem acusado de traficar cocaína à Europa por portos brasileiros e a decretação da sua prisão preventiva, a juíza federal Sylvia de Castro, convocada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), lhe concedeu liminar em habeas corpus. O réu estaria ligado à remessa de mais de 2,3 toneladas da droga em apenas um ano.

“A denúncia delimita expressamente que os fatos criminosos atribuídos ao paciente e aos demais corréus ocorreram no período compreendido entre fevereiro e outubro de 2020. A decretação da prisão preventiva, contudo, ocorreu somente em 16 de abril de 2026, perfazendo um lapso temporal de mais de cinco anos entre os atos materiais imputados e a determinação da segregação corporal”, observou a julgadora.

Segundo a juíza, a denúncia detalhou indícios de materialidade e autoria dos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e integração de organização criminosa. Porém, quanto ao periculum libertatis (perigo na liberdade), a legislação estabelece expressamente a obrigatoriedade de a custódia cautelar se basear em fatos novos ou contemporâneos, nos termos dos artigos 312 e 315 do Código de Processo Penal.

Além da falta de atualidade entre a custódia cautelar e os fatos que a ensejaram, os advogados Eugênio Malavasi, Lucas Ruivo e Alan Rocha Holanda apontaram no HC a ausência de qualquer elemento concreto ou episódio novo posterior que demonstre a continuidade delitiva ou o risco atual decorrente do estado de liberdade de Marco Aurélio de Souza, o Lelinho (foto), que é tecnicamente primário, empresário e possui residência fixa.

Foto: Marco Aurélio de Souza (Lelinho)

A defesa acrescentou que o decreto prisional se fundamentou apenas na “gravidade abstrata” das condutas, na quantidade de drogas atribuída ao grupo denunciado e na situação processual de corréus estrangeiros foragidos. Sustentou também que a Polícia Federal (PF) já concluiu as investigações, com apreensão e perícia do acervo probatório telemático, sendo afastado eventual risco à instrução criminal.

A julgadora frisou que o tempo gasto pelos órgãos estatais para coletar e analisar dados oriundos de cooperação jurídica internacional justifica a duração da investigação, mas não supre, por si só, o requisito da atualidade do perigo gerado pelo estado de liberdade do agente. “Nesse cenário fático-jurídico, resta evidenciada a desproporcionalidade da manutenção da medida extrema no atual estágio procedimental”.

Foto: Advogados Alan Holanda, Eugênio Malavasi e Lucas Ruivo

Castro revogou a prisão mediante a imposição das seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades, recolhimento domiciliar noturno e nos dias folga, proibição de se ausentar de sua residência por mais de cinco dias sem autorização judicial prévia, vedação de contato com os demais corréus e entrega de passaporte com impedimento de se ausentar do País.

Na decisão monocrática que deferiu o pedido liminar, a juíza citou a “jurisprudência consolidada” da própria 5ª Turma do TRF-3. Ela preconiza a necessidade de contemporaneidade da prisão aos seus fatos motivadores e de demonstração de recente reiteração criminosa ou de perigo concreto superveniente. O mérito do habeas corpus será apreciado de forma colegiada pela 5ª Turma em data a ser definida.

A pedido da PF, o juízo da 5ª Vara Federal de Santos decretou a preventiva em abril de 2026. Em julho, a 6ª Vara Federal de Santos ratificou a prisão cautelar ao receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ambas as decisões apontaram a ameaça à ordem pública, devido à “gravidade concreta” dos delitos, que resultaram no envio de grande quantidade de cocaína à Europa em um ano.

Os decretos de prisão também foram justificados pela conveniência da instrução criminal. Eles citaram a amplitude dos relacionamentos dos investigados, que alcançaram funcionários portuários e tripulantes de embarcações, e o risco real de destruição de provas. O MPF denunciou ao todo dez pessoas: sete brasileiros, um sérvio, um espanhol e um colombiano.

Consórcio mafioso

O esquema de tráfico internacional foi desmantelado pela PF na operação batizada de Narco Sky. Esse nome deve-se à plataforma de comunicação criptografada Sky ECC. O grupo usava esse sistema de mensagens para dificultar a interceptação e o rastreamento delas. Porém, o compartilhamento de provas por autoridades francesas e a perícia especializada da PF permitiram decifrar sete eventos de narcotráfico transnacional.

Um desses eventos teve o Porto de Santos como palco e aconteceu no dia 30 de março de 2020. Oitenta quilos de cocaína foram acondicionados no navio Panorea. Segundo a PF, o guarujaense Lelinho liderou em solo brasileiro a logística da operação, que englobou a cooptação de tripulantes estrangeiros a bordo e a coordenação de barcos incumbidos de se aproximar do casco do cargueiro para realizar o transbordo da droga.

Relatório policial que serviu de base ao pedido de prisão preventiva destacou a capacidade de comando de Lelinho nos demais eventos. Eles ocorreram também em 2020, mas em outros locais, inclusive fora do País. Esses lugares são: Porto de Rio Grande (RS), Porto de Las Palmas (Espanha), Fernandópolis (SP), Praia do Góes (Guarujá), Porto de Ancona (Itália) e Praia de Borssele (Holanda).

Na Praia do Góes, em 8 de julho de 2020, houve a descoberta de um imóvel que funcionava como entreposto da organização criminosa. O local estaria sob o controle de Lelinho, de acordo com a PF, e nele houve a apreensão de 321 quilos de pasta base de cocaína. As investigações revelaram um consórcio entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a ‘Ndrangheta – máfia italiana presente em mais de 40 países.

Autor/Fonte: Por Eduardo Velozo Fuccia / Vade News


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segunda-feira, 9 de novembro de 2026

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AUTORIDADES DO MARROCOS APREENDEM 971 KG DE COCAÍNA EM CONTÊINER REFRIGERADO QUE SAIU DO BRASIL

Investigações preliminares determinaram que a rota percorrida pelo contêiner partiu de um porto no Brasil com destino a um porto na África Ocidental

Uma operação conjunta da Polícia Nacional e dos serviços alfandegários do Marrocos resultou na apreensão de 971 quilos de cocaína na terça-feira, 3 de novembro, no Porto de Tanger Med, localizado no norte do país.

Segundo informações divulgadas pela Direção-Geral de Segurança Nacional (DGSN), a droga foi encontrada durante procedimentos de controle de fronteira realizados pelas autoridades policiais e aduaneiras.

Os tabletes de cocaína estavam escondidos no interior de um contêiner refrigerado, transportado a bordo de um navio que ostentava a bandeira de um país da América Latina.

Contêiner saiu de porto brasileiro

As investigações preliminares permitiram identificar o trajeto percorrido pelo contêiner que transportava a carga de cocaína. De acordo com as autoridades marroquinas, a unidade havia partido de um porto brasileiro e seguia com destino a um porto localizado na África Ocidental.

Até o momento, não foram divulgados o nome do porto brasileiro de origem, o país de destino, a identificação do navio ou a empresa responsável pelo transporte marítimo.

Também não há informações oficiais sobre a origem da cocaína, que não deve ser confundida com a procedência do contêiner.

Interpol participa da cooperação internacional

Um inquérito judicial foi instaurado pelo Departamento de Polícia Judiciária da Prefeitura de Tanger, sob supervisão do Ministério Público competente, para esclarecer as circunstâncias da operação e identificar os responsáveis pelo envio da droga.

Paralelamente, o Escritório Central Nacional da Interpol em Rabat, vinculado à Direção-Geral de Segurança Nacional do Marrocos, foi encarregado de iniciar procedimentos de coordenação e cooperação internacional para identificar a organização criminosa envolvida.

Até a divulgação das informações oficiais consultadas, não haviam sido apresentados detalhes sobre eventuais prisões ou sobre a participação de pessoas e empresas brasileiras na investigação.

Portos brasileiros nas rotas internacionais do tráfico

A utilização de portos brasileiros como pontos de partida de remessas de cocaína destinadas a outros continentes já foi documentada por organismos internacionais.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em estudo publicado em 2022, documentou o papel de portos brasileiros nas rotas transatlânticas de cocaína, inclusive em remessas destinadas à África.

Um relatório da Interpol sobre o tráfico de cocaína na África Ocidental e do Norte também identificou Santos, Itapoá, Paranaguá e Itajaí entre os portos brasileiros registrados como pontos de partida em rotas de tráfico.

A Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA), em estudo sobre o mercado global de cocaína, também identificou Santos e Paranaguá entre os portos latino-americanos relevantes nas apreensões de remessas destinadas à Europa.

Esses registros demonstram a relevância da fiscalização portuária e da cooperação internacional no combate ao tráfico de drogas por meio do transporte marítimo.

No entanto, ainda não há confirmação sobre qual porto brasileiro foi utilizado na remessa apreendida no Marrocos. A identificação da origem da carga e dos responsáveis pelo transporte permanece sob investigação.


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