SINDAPORT E APROGPORT SE REÚNEM COM SUPERINTENDENTE DA GUARDA PORTUÁRIA

Os principais assuntos abordados foram: efetivo; estrutura organizacional da Guarda Portuária; porte de arma; treinamentos e assuntos diversos

As diretorias do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (SINDAPORT) e da Associação Profissional da Guarda Portuária (APROGPORT) estiveram reunidas, na manhã da última terça feira (23), com o novo superintendente da Guarda Portuária, o Capitão de Mar e Guerra, Luís Fernando Baptistella.

Participaram da reunião o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino, o vice-presidente João de Andrade, o diretor social Edilson, o segundo secretario Sinval, além do presidente da APROGPORT, Anderson, e os diretores Felipe e Salles.

Na ocasião todos tiveram a oportunidade de desejar uma profícua gestão ao novo comandante da GPort, que de maneira muito solícita disse que as portas de seu gabinete sempre estarão abertas para atender os representantes da categoria.

Os principais assuntos abordados foram: efetivo; estrutura organizacional da Guarda Portuária; porte de arma; treinamentos e assuntos diversos.

De maneira muito ponderada o superintendente informou que ainda está se "familiarizando" com a diversidade de atribuições que competem a Guarda Portuária e também com os problemas, que não são poucos.

O comandante já está ciente que a Guarda Portuária tem deficiência no seu efetivo, deixou bem claro que é contra a terceirização e informou que irá solicitar à direção da empresa a abertura de concurso público. Como solução paliativa para amenizar o déficit de pessoal, a intenção é apresentar para avaliação da diretoria uma proposta de flexibilização de horário, que consiste em jornadas de trabalho variadas e não somente turno ininterrupto de 6 horas.

Com relação à estrutura organizacional, ele está atento à demanda que a corporação necessita nas funções de gestão, inclusive sugeriu que a categoria se mobilizasse na criação de um quadro de carreira. Disse ainda que estuda a possibilidade de criar uma “caixa” de sugestões na superintendência.

Sobre o porte de armas, informou que o processo foi concluído, faltando somente a parte documental que ainda necessita de alguns ajustes para que possam ser emitidas as carteiras funcionais. Mostrou-se preocupado com o fato de alguns guardas terem sido reprovados nas avaliações e disse que esses casos ainda serão avaliados.

Foram feitas algumas reivindicações como, telefone de emergência, padronização de fardamento, cursos de atualização, INFOSEG, entre outras, que serão estudadas pelos gestores.

LEIA TAMBÉM: CODESP: COMISSIONADO NÃO TERIA CURSO PARA ASSUMIR SUPERINTENDÊNCIA DA GUARDA PORTUÁRIA

A impressão que ficou desse primeiro contato foi muito boa, porém o comandante já deixou claro que não vai admitir indisciplina. Disse que já presenciou guardas assistindo TV, com fone de ouvido, utilizando redes sociais no celular, esses tipos de conduta não serão admitidos.

Finalizando o SINDAPORT deseja uma gestão de sucesso e realizações para o novo comando da Guarda Portuária.

Fonte: SINDAPORT

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DIRETORES DO SINDAPORT VISTORIAM POSTOS DA GPORT E ENCONTRAM VÁRIAS IRREGULARIDADES

No documento é citado que em todos os postos de fiscalização faltam armários para que os guardas acomodem seus equipamentos de segurança, como colete balístico e cinto de guarnição

Diretores do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) percorreram o Porto de Santos para verificar postos e bases da Guarda Portuária. O objetivo foi verificar a situação dos locais de trabalho da categoria.

O resultado da conversa com os guardas portuários está em um relatório elaborado pelos diretores Marcelo Magalhães e Sinval Nascimento B. de Santana e que já foi entregue ao gerente operacional da Guarda Portuária, Wagner Pinheiro de Almeida.

No documento é citado que em todos os postos de fiscalização faltam armários para que os guardas acomodem seus equipamentos de segurança, como colete balístico e cinto de guarnição, bem como objetos pessoais.  Como o guarda não pode deixar o posto para fazer sua refeição, ela deve ser feita no próprio local, porém, o lugar não e adequado.

Os diretores constataram que os postos não possuem toldos (cobertura) para proteger os usuários do porto durante atendimento em dias de chuva, por exemplo. Como também faltam películas escuras nos vidros dos postos, o que no entender dos diretores do SINDICATO, comprometem a segurança dos guardas.

Os postos também estão sem estrutura de mobiliário, com muitas mesas quebradas, e o pior, os ventiladores não são limpos pela empresa contratada pela Codesp para a limpeza porque os funcionários alegam que “limpar os ventiladores” não faz parte do contrato.

De todos os postos visitados, os diretores destacam que alguns necessitam de mais atenção, como os gates 3, 21 e 23.

“O Gate 03 é extremamente pequeno e o guarda ainda divide espaço com o servidor do sistema eletrônico de acesso”, consta no documento. Já sobre o Gate 21, os diretores ressaltam que, além do péssimo estado de conservação, há muitas infiltrações. E no Gate 23, eles verificaram que os materiais de limpeza dividem espaço com os eletrodomésticos e o banheiro não tem janelas.

BASES                       

As bases também foram vistoriadas pelos diretores Magalhães e Sinval, que constataram mais irregularidades.

Segundo os diretores, as instalações são inadequadas para que o mesário de cada base possa armazenar e controlar os equipamentos, pois rádios e acessórios, como carregadores, baterias reservas e lanternas ficam em balcões de fácil acesso a todos.

Também foi constatado que na Base 1, que fica na rua General Câmara, faltam trancas eletrônicas nos portões e câmeras de segurança.

Já na Base do Patrulhamento Marítimo, há muita umidade e infiltrações e faltam tomadas para que sejam feitas as recargas do rádio, por exemplo. “Também verificamos que os guardas estão em desacordo com a legislação vigente, pois a habilitação não permite que eles pilotem as lanchas”, disse Sinval.

Outra base em estado precário é a de número 4. Mato alto, falta de iluminação, cercas quebradas e câmeras insuficientes que não permitem o monitoramento adequado da área.

A falta de treinamento e de cursos de reciclagem para os guardas portuários também foram apontados no documento.

“Entendemos que as demandas necessitam de certo tempo e planejamento para execução, porém, estamos à disposição para qualquer esclarecimento”, finaliza o diretor e guarda portuário Magalhães. 

Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

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PORTUÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO FAZEM GREVE POR REPOSIÇÃO SALARIAL E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS

Cerca de 140 trabalhadores estão parados nesta quarta-feira

Portuários de São Sebastião iniciaram, na manhã desta quarta-feira (9/8), uma greve de 24 horas por reposição salarial e manutenção de benefícios. O Radar Litoral acompanhou o manifesto dos trabalhadores em frente ao portão principal do Porto.

O Vice-presidente do Sindaport (Sindicato de Administração Portuária), João Andrade, informou que a paralisação segue até às 7h de quinta-feira (10/8). Segundo ele, as principais reivindicações são reposição da perda salarial de 2016, mantendo o acordo coletivo. "Foram feitas diversas negociações com a empresa, assembleia com trabalhadores, mas infelizmente a empresa não ofereceu nada. O Comdec, que é o órgão fiscalizador da Companhia Docas de São Sebastião, ressalta que houve zero de aumento. Querem mudar o plano de saúde, colocar co-participação, enfim, só tirar e não dar nada".

De acordo com o sindicalista, a adesão é geral. Cerca de 140 trabalhadores estão parados nesta quarta-feira. Durante a manhã começaram a chegar ao porto caminhões de carga viva (gado), ocasionando trânsito próximo à área portuária. "Foi programado um navio e trocaram por carga viva pra ver se quebravam a greve. Os donos da carga estão preocupados não só com o trânsito, mas com a saúde dos animais", enfatizou.

Outro lado

O Radar Litoral conversou com o chefe de Operações do Porto, Matheus Draxler Damazio, que estava no local. Ele pediu para a reportagem entrar em contato com a assessoria de imprensa.

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual dos Transportes informou que "em relação à greve que está ocorrendo nesta manhã por funcionários do Porto de São Sebastião, a Companhia Docas de São Sebastião entende que é um direito dos funcionários discutir a questão do dissídio salarial. A CDSS esclarece que vem tomando medidas de redução de despesas desde 2014 para se adequar a atual situação econômica do país. Vale ressaltar que todas as operações portuárias estão mantidas, independente da greve".

Também em nota, "a Companhia Docas de São Sebastião esclarece que, ao contrário do que foi afirmado pelo Sindaport na matéria, não houve troca de carregamento de carga em função da greve. O transporte obedece a uma programação. Já estava planejado, para esta quarta-feira, o embarque de cargas vivas, conforme está ocorrendo. Já o transporte de chapas de aço ocorrerá amanhã. Vale ressaltar que a operação portuária está assegurada".

Fonte: Radar Litoral

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AMEAÇA DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO

A privatização da CDSS, a exemplo do que ocorreu em outros casos, implicará na perda de emprego de mais de cem funcionários concursados

Os sindicatos dos trabalhadores portuários (SINDAPORT), dos Conferentes do Porto de Santos (SCCDCPS), dos Estivadores de São Sebastião e dos Arrumadores de São Sebastião; divulgaram um boletim no qual alertam que a Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) corre o risco de ser privatizada.

No boletim a categoria alerta para o risco que a privatização representa para a atividade portuária em São Sebastião: “A privatização da CDSS, a exemplo do que ocorreu em outros casos, implicará na perda de emprego de mais de cem funcionários concursados que dedicaram parte de suas vidas para conseguir seus objetivos e que, há décadas, conjuntamente com trabalhadores portuários avulsos, são responsáveis pelo funcionamento do Porto de São Sebastião”.

O conteúdo ainda destaca a importância da relação porto-cidade para a economia regional, “boa parte da população tem relação indireta com as atividades portuárias que movimenta o comércio e os serviços do município, conforme demonstrado no decorrer da sua história”.

Segundo os representantes da categoria, o importante nesse momento é investir em ações de transparência e no exercício de gestões técnicas e vinculadas a atividade portuária.

Repúdio ao Presidente

Em nota, a categoria portuária de São Sebastião repudiou as palavras de Casemiro Tércio, atual presidente da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS). Em audiência pública promovida no dia 04 de julho pela Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados, o Sr. Casemiro atacou os servidores públicos e a gestão da Companhia Docas.

Casemiro não falou, entretanto, dos R$26 milhões de prejuízo que a Companhia Docas de São Sebastião acumulou desde que ele assumiu a presidência em 2011.

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GUARDAS PORTUÁRIOS SE MOBILIZAM CONTRA DEMISSÕES ARBITRÁRIAS

Segundo o sindicato, 17 empregados teriam sido demitidos, sendo seis da Guarda Portuária

Segundo o guarda portuário David Mota, após seis guardas portuários serem demitidos de forma sumária, sem processo administrativo e sem justa causa, alguns integrantes da categoria se dirigiram ao Sindicato da Administração Portuária (Sindaport) e exigiram daquela entidade representativa uma atitude na defesa dos seus associados.

Os trabalhadores demitidos relatam que foram convocados para comparecer ao Departamento Médico e passaram por um exame médico sem saber que era demissional.

Atendendo a reivindicação dos trabalhadores o sindicato emitiu um boletim repudiando a atitude da Codesp, além de solicitar junto o Ministério do Trabalho uma mesa redonda para discutir o assunto

Segundo a diretoria do sindicato, são estranhos os argumentos da Codesp. Se as demissões são sem justa causa, ou seja, imotivadas, qual a verdadeira intenção por trás de tal arbítrio? Contenção de gastos?

Para o Sindaport a Codesp deveria, primeiro, em situação irregular do funcionário, ter estabelecido punições. Assim, o funcionário teria a oportunidade de defesa. E, somente após isso, concedendo todas as garantias da defesa, executar a demissão.

Após tomar conhecimento que as demissões atingiram outras categorias dentro da empresa e o clima de terror havia se instalado, David Mota, exercendo o papel de um “verdadeiro sindicalista”, mesmo sem mandato, já que a maioria dos diretores do sindicato se omitiu, pois muitos deles ocupam cargos de confiança, convocou cerca de 30 (trinta) associados e na última segunda-feira (20) que novamente se dirigiram ao Sindaport, solicitando ao presidente, Everandy Cirino, uma ação mais efetiva.

Diante da cobrança dos seus associados, a diretoria do Sindaport enviou um oficio ao vereador José Teixeira Filho, que preside a Comissão Especial de Vereadores para Assuntos do Porto, solicitando o agendamento de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Santos, para debater o assunto, além de uma assembleia no sindicato, marcada para a próxima segunda-feira (27), a fim de discutir e deliberar sobre o posicionamento perante as demissões, sendo que a realização de uma manifestação ou mesmo uma greve não pode deixar de ser descartada.

Posteriormente, como as demissões abrangeram várias categorias, o sindicato dos operários do porto (Sintraport) aderiu à luta e a assembleia passou a ser conjunta, abrangendo então os dois sindicatos. Vários vereadores e a mídia escrita e televisiva foram convidados para acompanhar a assembleia.

Nesta sexta feira (24) haverá uma reunião com o Departamento Jurídico do sindicato onde se definirá se um futuro mandado de segurança será coletivo ou individual.

Segundo o sindicato 17 empregados teriam sido demitidos, sendo 6 da Guarda Portuária. A CODESP informou ao SINDAPORT e ao SINTRAPORT que não há lista pronta para mais demissões e que, futuramente, se ocorrerem novas dispensas, por desvio de conduta dos empregados, todas as medidas prévias administrativas e jurídicas serão tomadas. E que fatalmente essas demissões, se necessárias, seriam por justa causa.

Alega o Sindicato que Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que a empresa pública para demitir empregado deve apresentar motivação, o que não foi feito pela Codesp.

Os Tribunais de forma reiterada vêm reconhecendo que é inegável que a Administração Pública, direta e indireta, precisa motivar o ato da dispensa de seus empregados públicos, eis que não se pode conceber a extinção, por exclusivo arbítrio do administrador, do contrato de emprego (público) precedido de concurso público.

O ato de rescisão de um contrato de emprego público constitui, inequivocamente, um ato administrativo, e não um mero “ato de administração”. Basta traçar um paralelo entre o ato de admissão e o de dispensa do empregado público: o primeiro cria uma relação jurídica entre a administração pública e o empregado, enquanto o outro extingue essa mesma relação, sendo óbvio que ambos (admissão e rescisão) detém o mesmo status jurídico, qual cara e coroa de uma mesma moeda.

O Estado ou ente público, ao empregar servidores sob o regime celetista, equipara-se ao empregador privado, mas não se despoja da condição de Estado. Daí que, tanto a admissão quanto a dispensa do empregado público devem reger-se pelos princípios da Administração Pública. São esses fatos que foram denunciados ao Ministério Público do Trabalho para a devida apuração e o encaminhamento das providências cabíveis para impedir que essa danosa prática continue a ser utilizada em prejuízo dos empregados.

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ANGPB COBRA ATUAÇÃO DO SINDICATO NA DEFESA DOS TRABALHADORES

“A Codesp terá que pagar pela incompetência de seus gestores”, afirmou Cirino

Na última sexta-feira (10), o Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB), Vilmar Soares dos Santos, protocolou no Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (SINDAPORT) o Ofício nº 08/2017, onde questiona o presidente, Everandy Cirino dos Santos, sobre a sentença do processo nº 0001552-25.2015.5.02.0444.

Fato Gerador

Em maio de 2015 a Codesp implantou a “Operação Curto Circuito”, com o objetivo de conter os furtos de cabos de cobre que vinham ocorrendo na usina de Itatinga, em Bertioga. Para a realização da operação, a jornada de trabalho dos guardas portuários foi alterada de seis para doze horas, sem acordo com o sindicato.

Assembleia

Na assembleia realizada em 28 de agosto de 2015, os guardas portuários não concordaram com a proposta da empresa de alteração na jornada e decidiram que o Sindicato poderia ingressar com mandado de segurança, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na tentativa de colocar fim ao horário irregular que vinha sendo praticado.

Notificação à Codesp

Na época, o SINDAPORT também fez questão de enviar ofício para conhecimento do superintendente de Recursos Humanos da Codesp, Pedro Augusto Chibebe Waller (ofícios P239/2015, P254/2015, P238/2015 e P240/2015), para que providências fossem tomadas visando suspender a imposição do cumprimento de turno de 12 horas.

“Infelizmente como ninguém tomou nenhuma providência sobre a irregularidade cometida, entramos na Justiça e agora a Codesp terá que pagar pela incompetência de seus gestores”, afirmou Cirino, assim que saiu a decisão, enfatizando que a resposta da Codesp por meio de ofício foi a de que a empresa aguardaria a manifestação na Justiça para tomar providências determinadas por decisão judicial.

Julgamento

No julgamento, ocorrido em 15/12/2016, a Codesp foi condenada ao pagamento de multa diária de R$10 mil por infração e trabalhador prejudicado e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, que deverá ser revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), as custas do processo e os reflexos futuros em ações trabalhistas.

Solicitação da ANGPB

A ANGPP solicitou ao presidente do Sindaport dar sequência ao processo, com o pedido de responsabilização e consequente reparo aos cofres da Codesp, dos responsáveis, pois além de causar prejuízos a empresa, prejudicou os trabalhadores, pois o excesso de horas extras pagas, as multas e as futuras ações trabalhistas irão refletir no pagamento referente ao Programa de Lucros e Resultados (PLR).

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REIVINDICAÇÕES DOS EMPREGADOS SÃO LEVADAS PELO PRESIDENTE DO SINDAPORT AO MINISTRO DOS TRANSPORTES

A Regulamentação da Guarda Portuária foi o ponto alto da reunião

"Nos últimos anos a participação e as sempre oportunas intervenções dos ministros responsáveis pela pasta dos Portos objetivando a normatização, pacificação e manutenção da boa ordem tem sido de vital importância na relação capital e trabalho verificada no setor, sobretudo nas administradoras estatais, e o cartão de visitas apresentado pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, nos indica que os trabalhadores portuários da Codesp poderão contar com ele, se preciso for."

Repleta de otimismo, foi essa a reação do presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, ao término da conversa que manteve com Quintella, na última quinta-feira, quando o ministro esteve em Santos para, junto com o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Alex Oliva, dar o pontapé inicial às comemorações do aniversário de 125 anos do complexo santista

Ao lado de políticos da região, autoridades locais, executivos do setor da navegação, dirigentes da estatal, sindicalistas e demais simpatizantes, o líder do Sindaport acompanhou o titular dos Transportes durante a cerimônia de inauguração do Centro de Controle de Tráfego de Embarcações, o Vessel Traffic Management Information (VTMIS), na Ponta da Praia. Em seguida, a comitiva rumou para a sede da Codesp, onde Quintella reinaugurou o auditório do edifício-sede da empresa e assinou o contrato de dragagem já licitado pelo Governo Federal, evento que contou com a presença do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa.

Ao término das formalidades, Cirino foi convidado por Alex Oliva e pelo secretário de Políticas Portuárias do Ministério dos Transportes (MT), Luiz Fernando Garcia da Silva, que também preside o Conselho de Administração da Codesp (Consad), para uma oportuna e improvisada audiência com o ministro. "Inicialmente quero deixar registrado os meus sinceros agradecimentos aos mandatários da Codesp e do Consad pelo providencial convite e ressaltar que as tratativas com o ministro foram extremamente proveitosas, uma vez que abordamos temas relevantes e de grande interesse dos empregados da empresa", afirmou o sindicalista.

Acompanhado do vice-presidente do Sindaport, João de Andrade Marques, membro do mesmo Consad na qualidade de representante dos colaboradores da empresa, Cirino solicitou a colaboração de Quintella no processo negocial, visando à campanha salarial de 2017. "Fiz questão de salientar que, em razão das dificuldades e limitações impostas pelo DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento) junto à diretoria da Codesp, as celebrações dos últimos acordos salariais só foram possíveis graças à mediação dos ex-ministros da Secretaria de Portos".

Segundo o dirigente sindical, Maurício Quintella se mostrou sensível ao tema. "Bastante interessado e atento aos nossos argumentos, deixou evidenciada sua pré-disposição em cooperar no que for necessário para que a campanha salarial deste ano não se transforme numa nova novela, dispensando, inclusive, sua intervenção". Para tanto, Cirino defendeu uma maior autonomia para os mandatários da Codesp. As negociações terão início em junho.

Dragagem

Outro ponto importante abordado por Cirino foi a sempre polêmica dragagem. "Sugeri ao ministro a abertura de um canal de discussões com a participação da classe trabalhadora e não apenas da empresarial, que quer a todo custo privatizar o serviço, o que na nossa avaliação seria um grande retrocesso para os empregados, para a empresa e para o próprio Porto de Santos."

PECS

A reestruturação das administradoras portuárias estatais e atualização do Plano de Cargos e Empregos e Salários (PECS) também entraram na pauta do encontro. "Falei da necessidade da participação dele no processo de remodelagem organizacional das empresas portuárias que são subordinadas ao MT, considerando que o assunto foi bastante apregoado pelo governo Temer no início da gestão." Sobre o PECS, o sindicalista fez questão de destacar que Alex Oliva já deu o seu aval para uma necessária atualização, restando, portanto, o "de acordo" do próprio Quintella que, segundo Cirino, vai se manifestar após analisar o processo.  

Portus

Depois de traçar um breve histórico sobre os problemas que afetam o Instituto de Seguridade Portus, o presidente do Sindaport requereu ao ministro o fim da intervenção federal e uma solução definitiva para o fundo de previdência dos portuários vinculados às companhias docas estatais. "Precisamos definitivamente retirar essa eterna faca do pescoço dos milhares de assistidos e beneficiários, bem como fazer as reformulações necessárias e, sobremaneira, o saldamento das antigas dívidas não apenas para a recuperação da saúde financeira do fundo de pensão, mas também para que os novos empregados ingressem no Portus com segurança, ou seja, sem ter que pagar por uma conta que não foi contraída por eles." A participação dos empregados admitidos recentemente foi prevista nos editais dos concursos públicos realizados.  

Na mesma linha, pediu a interferência de Quintella junto à Codesp objetivando o enquadramento dos ex-empregados aposentados na estatal portuária no mesmo PCS. "Estamos tentando alcançar esse objetivo desde 2013 e, mesmo com os pareceres técnicos favoráveis emitidos pelo jurídico da própria Codesp e pelo Dest, a incorporação desse pessoal ainda não foi concretizada aumentando ainda mais o passivo trabalhista da empresa", explicou Cirino.

Guarda Portuária

A regulamentação da Guarda Portuária foi o ponto alto da reunião. Atribuindo o caráter de urgência ao tema, Cirino solicitou ao ministro dos Transportes o agendamento de uma reunião com o corpo técnico da pasta, em Brasília, para a retomada das tratativas, visando o atendimento da antiga reivindicação dos profissionais que compõem a lendária corporação. "Deixei claro que, lamentavelmente, os ministros que se sucederam à frente da SEP não foram sequer capazes de estabelecer um roteiro de regras com o intuito de regulamentar de maneira uniforme as atividades atribuídas à Guarda Portuária."

Nesse sentido, o dirigente sindical requereu a Maurício Quintella à adoção das providências necessárias para que as discussões sobre o assunto sejam resgatadas. "Considerando que a Guarda Portuária exerce papel de absoluto destaque no cenário portuário nacional, a padronização de procedimentos, métodos e normas se configura como condição "sine qua non" para que a corporação mantenha cada vez mais a excelência de seus serviços." As tratativas serão retomadas em reunião que acontecerá em breve na sede do MT, no Planalto.

Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

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JUSTIÇA MULTA CODESP EM R$ 100 MIL POR DESRESPEITO A JORNADA DE TRABALHO NA GUARDA PORTUÁRIA

O comando da Guarda Portuária decidiu alterar a jornada de trabalho sem ciência do sindicato

Diz o ditado popular que “apressado come cru e quente”. Pois bem, em maio de 2015 a Codesp implantou a Operação Curto Circuito, com o objetivo de conter os furtos de cabos de cobre que vinham ocorrendo na usina de Itatinga, em Bertioga. Para a realização da operação, a jornada de trabalho dos guardas portuários foi alterada de seis para doze horas, sem acordo com o SINDICATO.

O assunto foi parar na Justiça e agora, em janeiro deste ano, a juíza do Trabalho, Adriana de Jesus Pita Colella, declarou nula a mudança na jornada de trabalho dos guardas portuários. “De acordo com a sentença, a ordem de serviço 01/2015 ofende os preceitos legais trabalhistas e a empresa não pode exigir dos guardas portuários o cumprimento de jornadas superiores a seis horas, nos turnos de revezamento, sendo permitida somente a prorrogação em até duas horas diárias e, em casos excepcionais. Caso a Codesp não cumpra a decisão judicial terá que pagar multa diária de R$10 mil por infração e trabalhador prejudicado”, explica o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.

O dirigente sindical ressalta ainda que a Codesp foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, que deverá ser revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou a critério do Ministério Público do Trabalho. “Na época, como o comando da Guarda Portuária decidiu alterar a jornada de trabalho sem ciência do SINDICATO, nós levamos o caso para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santos que determinou que a Codesp apresentasse uma proposta oficial, o que só se concretizou em agosto. Nós levamos para conhecimento da categoria, mas a proposta não foi aprovada”, relembra.

Na assembleia realizada em 28 de agosto de 2015, os guardas portuários não concordaram com a proposta da empresa de alteração na jornada e decidiram que o SINDICATO poderia ingressar com mandado de segurança, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na tentativa de colocar fim ao horário irregular que vinha sendo praticado.

Na época, o SINDAPORT também fez questão de enviar ofício para conhecimento do superintendente de Recursos Humanos da Codesp, Pedro Augusto Chibebe Waller, para que providências fossem tomadas visando suspender a imposição do cumprimento de turno de 12 horas. “Infelizmente como ninguém tomou nenhuma providência sobre a irregularidade cometida, entramos na Justiça e agora a Codesp terá que pagar pela incompetência de seus gestores”, afirma, enfatizando que a resposta da Codesp por meio de ofício foi a de que a empresa aguardaria a manifestação na Justiça para tomar providências determinadas por decisão judicial.

Everandy Cirino sugere aos gestores da Codesp que antes de qualquer mudança ou determinação o departamento jurídico da empresa seja consultado para que o assunto não seja levado para a Justiça e cause prejuízos aos cofres públicos.

“Considerando a decisão proferida nos autos do processo agora no dia 11 de janeiro de 2017 e como a Codesp disse que aguardaria a determinação judicial para tomar as devidas providências, esperamos que a Companhia cumpra na íntegra a sentença judicial suspendendo, imediatamente, a determinação para o cumprimento da jornada de 12e horas”, finaliza.

Fonte: Sindaport / Gisele de Oliveira

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