O período de inscrição será de 30 de abril de 2026 a 20 de
maio de 2026, sem prorrogação
A Comissão Nacional
de Segurança Pública nos Portos (CONPORTOS) abriu as inscrições da 25ª Edição
do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP). A edição deste
ano será em Santos, Estado de São Paulo.
O Edital foi publicado
em do Diário Oficial da União (D.O.U) da ultima quinta-feira (30/04).
O curso não é aberto
ao público geral. É necessário vínculo com instalação portuária em indicação
formal.
Inscrições
O período de
inscrição será de 30 de abril de 2026 a 20 de maio de 2026, sem prorrogação.
Carga Horária
O curso terá carga
horária de 40 (quarenta horas) e será formado por três turmas, "A",
"B" e "C", as quais terão aulas no período de 08 (oito) a
12 (doze) de junho de 2026.
Vagas
Serão
disponibilizadas 120 (cento e vinte) vagas, dispostas em 03 (três) turmas,
"A", "B" e "C", de 40 (quarenta) alunos cada,
para os candidatos indicados pelos Portos Organizados e pelas instalações
portuárias sediadas no território nacional e submetidas ao Código Internacional
para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS).
Requisitos Básicos
1) Ser brasileiro
nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo Estatuto de Igualdade entre Portugal e Brasil, com reconhecimento do gozo
dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição
Federal;
2) Capacidade civil
de acordo com a legislação brasileira;
3) Quitação com a
Justiça Eleitoral;
4) Quitação com o
Serviço Militar, no caso de candidatos do sexo masculino;
5) Bons
antecedentes;
6) Conclusão do
ensino superior;
7) Vínculo
empregatício ou estatutário com instalação portuária ou portos organizados;
8) Indicação formal
pelo representante legal da instalação portuária ou porto organizado com a qual
mantem vínculo empregatício ou estatutário direto; e
9) Apresentação de
documentos pessoais e preenchimento do Formulário de Inscrição previstos neste
edital.
Seleção de Candidatos
A seleção dos
inscritos será realizada pela Secretaria-Executiva da Conportos, observado o
número de vagas disponíveis, o atendimento aos requisitos básicos e a
apresentação da documentação de que trata o item IV deste Edital.
Caso o quantitativo
de candidatos inscritos seja superior ao número de vagas ofertadas, a seleção
dos candidatos aptos levará em consideração os seguintes critérios:
a. Menor
quantitativo do efetivo de Supervisor de Segurança Portuária da empresa,
estabelecido conforme cadastro existente na Conportos na data deste edital;
b. Maior grau de
escolaridade do candidato;
c. Maior tempo de
vínculo empregatício ou estatutário com a empresa; e
d. Casos excepcionais
analisados pela Secretaria-Executiva da Conportos.
Clique AQUI para acessar o Edital.
Clique AQUI para acessar o Modelo de Ofício de Indicação de Candidatos.
Mais informações
podem ser obtidas pelo telefone (61) 2024-8487.
A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto (Safety/Security). A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.
* Texto: O texto deste artigo relata acontecimentos, baseado em fatos obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis e dados observados ou verificados diretamente junto a colaboradores.
* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e adicionado o link do artigo.
