Ação denominada “Operação Divisas” contou com a
participação da Polícia Civil de Santa Catarina e da Polícia Federal, e o apoio
de cães farejadores
A Guarda Portuária
(GPort) participou, na sexta-feira, 6 de novembro, de uma operação conjunta de
repressão ao tráfico de drogas, realizada no Porto Público de São Francisco do
Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina.
Denominada “Operação
Divisas”, a ação contou também com a participação da Polícia Civil de Santa
Catarina (PCSC) e da Polícia Federal (PF).
As equipes atuaram
nas áreas interna e externa do complexo portuário, realizando atividades de
fiscalização e vistoria voltadas ao combate ao tráfico de drogas.
Com o apoio de cães
farejadores da equipe K9 do Canil da Polícia Civil, foram vistoriados caminhões
que transportavam cargas para o porto, na via de acesso ao complexo portuário,
além dos armazéns lonados do Terminal Portuário Santa Catarina (TESC).
Até o momento, as
autoridades envolvidas não divulgaram um balanço da operação, nem informaram se
houve apreensões, prisões ou outras ocorrências.
Objetivos
A operação tem como
finalidade combater crimes transnacionais e interestaduais, especialmente
aqueles relacionados à utilização de rotas logísticas pelo crime organizado.
Entre as principais
frentes de atuação da estratégia de segurança estão:
- Tráfico
internacional e interestadual de drogas;
- Contrabando e
descaminho de mercadorias, incluindo bebidas, cigarros, eletrônicos e produtos
sujeitos a controle sanitário;
- Tráfico ilícito de
armas de fogo e munições;
- Furto e roubo de
cargas e veículos;
- Cumprimento de
mandados judiciais de prisão.
Operação Divisas
A Operação Divisas
integra uma estratégia nacional de segurança pública coordenada pelo Ministério
da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp) e da Diretoria de Operações Integradas e de
Inteligência (Diopi).
A estratégia busca
fortalecer a cooperação entre as forças de segurança estaduais e federais no
enfrentamento ao crime organizado e às atividades criminosas que ultrapassam os
limites territoriais de uma única unidade da Federação.
A Guarda Portuária e o Sistema Único de Segurança Pública
A Guarda Portuária
está expressamente incluída entre os integrantes operacionais do Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP), conforme o inciso XVI do § 2º do artigo 9º da Lei
nº 13.675/2018.
Além disso, a
Portaria MPor nº 584/2025 estabelece que compete à Guarda Portuária planejar e
executar as atividades de segurança e vigilância no porto organizado, zelando
pela ordem, disciplina e integridade das pessoas, bens e mercadorias sob
responsabilidade da Autoridade Portuária.
A norma também prevê
a participação da Guarda Portuária em ações integradas de segurança pública e
estabelece a prestação de auxílio aos órgãos de segurança pública sempre que
requisitado.
A participação da
GPort na operação conjunta reforça a importância da integração entre as
instituições responsáveis pela segurança pública e pela proteção das
instalações portuárias, especialmente no enfrentamento às atividades criminosas
que utilizam a infraestrutura logística dos portos.
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