SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO

SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO

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CONHEÇA O CÓRTEX, SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO GOVERNO QUE INTEGRA DE PLACA DE CARRO A DADOS DE EMPREGO

  O Córtex também possui acesso em poucos segundos a diversos bancos de dados com informações sigilosas Sem alarde, o Ministério da Justiç...

LEGISLAÇÕES

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

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GAECO REALIZA OPERAÇÃO CONTRA GRUPO CRIMINOSO QUE ATUA NA REGIÃO DO PORTO DE SANTOS

 

Um homem foi preso durante a operação. Ele tinha um mandado de prisão por tráfico de drogas

Na tarde da última terça-feira (23), foi deflagrada uma megaoperação para desmantelar um grupo criminoso que atua na região do Porto de Santos, litoral de São Paulo.

A Operação Advenimus, em combate ao crime organizado, envolveu cerca de 230 agentes na comunidade Santa Cruz dos Navegantes, localizada na entrada do porto, em Guarujá, com a utilização de viaturas, drones, cães farejadores e aeronaves, para o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão em imóveis de supostos envolvidos na quadrilha, que cometeu crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

     Foto: Divulgação PRF

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, foi o responsável pela operação, que contou com a participação da Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Durante as investigações, o Gaeco identificou vários bens de alto valor pertencentes aos integrantes deste grupo, que ostentavam uma vida de luxo com o dinheiro obtido por meio das ações criminosas. Diante das suspeitas, foram expedidos mandados de busca e apreensão para averiguação de materiais que pudessem ajudar a polícia a capturar os envolvidos.

A operação foi encerrada na última sexta-feira (26). Segundo a Gaeco, apesar de não estar entre os alvos da operação um homem foi preso durante a operação. Foi constatado que havia um mandado de prisão por tráfico de drogas contra ele.

Base Aérea de Santos

A Base Aérea de Santos (BAST) foi escolhida como ponto de apoio às ações, tanto por sua estrutura quanto pela localização estratégica. A Operação contou com a atuação de três helicópteros da PRF e um efetivo flutuante de cerca de 45 agentes por dia ao longo de todo o período. Também foi montado um centro de Comando e Controle das Operações Aéreas e Terrestres.

        Foto: Suboficial Sanches

Operação Advenimus

O nome da operação quer dizer “chegamos”, em latim. O grupo se vangloriava em diversos meios de que ali, em seu reduto, ninguém chegava.


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quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

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PROFISSIONAIS DO PAÍS DEBATERAM ENSINO E PESQUISA EM SEGURANÇA PÚBLICA

 

Guarda Portuário foi um dos selecionados pelo MJSP para apresentação de trabalhos

Entre os dias 24 e 26 de novembro de 2021, foi realizado no Auditório Antônio Carlos Magalhães da Interlegis, em Brasília – DF, o 1º Seminário Internacional de Editores e Pesquisadores na Área de Segurança Pública, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Mais de 1.200 profissionais da área participaram de forma presencial e on-line do evento.

O evento foi promovido pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) do MJSP e teve como foco o desenvolvimento e a consolidação de competências e habilidades necessárias para as práticas de pesquisa em segurança pública, além do conhecimento de práticas internacionais para o desenvolvimento de estudos científicos; a modernização de pesquisa e a atualização de temas da área para editores, pesquisadores e suas equipes no processo de comunicação científica, dentre outros relevantes à temática.

De acordo com o diretor de Ensino e Pesquisa da Segen, Ricardo Magno, foram inscritos mais de 400 trabalhos de profissionais da segurança pública. “Tenho certeza de que os debates aqui desenvolvidos serão de fundamental importância para o fortalecimento da área de ensino e pesquisa na segurança pública. Esse é um tema que o Ministério tem buscado levar para todo o Brasil. A capacitação e a pesquisa na nossa área são armamentos que nunca acabam a munição”, ressaltou o diretor durante cerimônia de abertura do seminário.  

Sessenta trabalhos desenvolvidos nas mais diversas áreas da segurança pública foram apresentados durante o evento. Entre os temas destacaram-se gestão, integração, articulação e governança; modernização e inovação tecnológica; violência e criminalidade; estudos de fronteira; valorização dos profissionais da segurança pública; políticas de segurança pública; práticas e inteligência em segurança pública.

Guarda Portuário apresentou trabalho

O Guarda Portuário Anderson Palmeira, da Companhia Docas da Bahia (CODEBA), foi um dos selecionadospelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP. Ele apresentou o artigo científico sobre “Estudo das emissões de NOx e MP do transporte marítimo”.

Participaram agentes do Reino Unido

Além de representantes de todas as regiões brasileiras, também participaram do seminário, agentes do Reino Unido. Eles abordaram estratégias de combate ao terrorismo e o trabalho de contenção à falsificação de equipamentos utilizados pelas forças de segurança pública.


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GUARDA PORTUÁRIA DE SANTOS VAI INTEGRAR O SISTEMA CÓRTEX

 

Encontro aconteceu na sede da Guarda Portuária, e contou com a presença do seu Superintendente

A Guarda Portuária (Gport), do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, vai integrar o Sistema Córtex - Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública, um sistema federal de inteligência, vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).

O sistema foi apresentado pelo Agente Federal e deputado Danilo Balas (PSL), que junto de representantes do MJSP fecharam parceria com a GPort para trazer mais segurança.

Representando MJSP, estiveram o Delegado da Polícia Federal Bráulio Melo e o Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Eduardo Fernandes, que foi o idealizador do Sistema Córtex, que atualmente trabalha no Ministério da Justiça.

Compromisso de adesão

No encontro para a apresentação do sistema, que aconteceu na sede da Guarda Portuária na última quinta-feira (18), e contou com a presença do seu Superintendente, Wagner Pinheiro de Almeida; do Gerente de Planejamento, José Eduardo Florido Turcato; e do Gerente de Operações, Robson Gomes Santos, eles se prontificaram a assinar o Termo de Adesão para a implementação do sistema.

A ferramenta tem como objetivo cruzar dados de pessoas e veículos para o combate à criminalidade no Porto de Santos.

A plataforma usa, de forma rápida, milhares de informações de órgãos públicos e câmeras viárias instaladas em várias cidades e estados do País.

De acordo com o Agente Federal e deputado estadual Danilo Balas (PSL), que intermediou as negociações entre a Autoridade Portuária e o MJSP, são necessários apenas sete segundos para uma consulta aos bancos de dados.

“Com a Guarda Portuária, o objetivo é integrar um maior número de veículos na nossa base de dados, incluindo lanchas, veleiros e pequenas embarcações que podem ser usadas, por exemplo, para o tráfico de drogas. Além de um fluxo gigantesco de caminhões no Porto de Santos”, afirmou o parlamentar.

Balas ainda destaca a possibilidade do sistema prevenir o roubo de cargas. “Há uma base grande de dados de pessoas e veículos, o que é importante para prevenção e repressão imediata de ilícitos. Com o Córtex, essas informações são unificadas. Um veículo roubado no Mato Grosso, por exemplo, pode ser rastreado na entrada do Porto”, destacou o parlamentar.

Reunião

Na semana passada, Balas esteve na cidade de Santos para apresentar à Gport o sistema de inteligência. “A minha função é fazer a ponte com o Ministério (da Justiça e Segurança Pública), fazer a explanação para que os municípios saibam que existe o sistema. Depois, o acordo de cooperação é feito diretamente com a pasta”, explicou o parlamentar.

Agora, segundo ele, o trâmite necessário para o início das operações é rápido. “A Guarda Portuária, por ser um órgão federal, tem o processo de implementação do sistema Córtex mais rápido”.

Em nota, o Ministério da Justiça explicou que “não há necessidade da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, uma vez que a Guarda Portuária de Santos faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que viabiliza a interlocução do banco de dados entre os seus membros”.

Autoridade Portuária

Procurada pelo Jornal A Tribuna, a Santos Port Authority (SPA), a Autoridade Portuária do Porto de Santos, preferiu não comentar a questão. “Informações de caráter público estão à disposição nos termos da legislação. A responsabilidade pela segurança pública do Porto de Santos é da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos-SP)”.

A estatal destacou apenas que a Gport conta com 287 profissionais e que a corporação completou recentemente 128 anos.

Anualmente, o Porto de Santos movimenta cerca de 130 milhões de toneladas de diversas cargas. Possui 16 km de cais e é a Guarda Portuária que faz a segurança em todo o perímetro do Porto de Santos. Em 2020, cerca de 4 milhões de pessoas passaram pelo porto, que está a apenas 70 km da capital paulista.

Apresentação para os municípios da baixada Santista

O Deputado também esteve no Centro de Comando e Operações (CCO) da Prefeitura Municipal de Santos (PMS), onde apresentou a plataforma para o Prefeito Rogério Santos, o Secretário de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz; o Secretário de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior; e o Diretor do Centro de Controle Operacional (CCO), Paulo Roberto de Oliveira Souza; e representantes de outras cidades litorâneas (Peruíbe, Itanhaém, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba e Ubatuba), entre eles, policiais, guardas municipais, vereadores e secretários municipais.

Santos já anunciou sua adesão ao novo sistema de monitoramento federal.

Deputado apresentou o Sistema para o município de São Paulo

Na quarta-feira (17), o Deputado Estadual, acompanhado de representantes do Ministério da Justiça, apresentou para a Secretaria de Segurança Municipal de São Paulo o Sistema Federal de Inteligência - Córtex.

A reunião ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e contou com a presença de membros da Prefeitura de São Paulo e do Ministério da Justiça.

Diversas autoridades estiveram presentes no encontro: o Delegado Federal Bráulio Melo e o Major da PMESP Eduardo Fernandes, ambos representando o Ministério da Justiça; a Secretária Municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza; o Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Ivan Sartori; o jornalista Guilherme Sartori; o Secretário-Adjunto da Casa Civil, Marcelo Del Bosco, da Prefeitura de São Paulo; a Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Municipal, Maria das Flores Alves de Oliveira; o Subcomandante da Guarda Civil Municipal de São Paulo, Wilson Batista e o Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação da Secretaria, Silvio Conceição Thomé.

Na reunião, o Deputado Danilo Balas explicou que o Córtex é uma poderosa ferramenta de inteligência do Governo Federal que está sendo disponibilizada gratuitamente aos Municípios.

Ao fim da reunião, Danilo Balas agradeceu a presença de todos e ressaltou que a ideia do programa e de sua atuação é fazer com que a Guarda Municipal de São Paulo seja uma das melhores Instituições de Segurança do Brasil.

Vale ressaltar que a cidade de Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo, assinou, na terça-feira (16), o acordo de cooperação técnica com o Governo Federal e aderiu à nova tecnologia que promete diminuir sobremaneira os índices criminais.

O Sistema Córtex

De acordo com informações apuradas pelo site The Intercept Brasil, policiais civis, federais e militares estão utilizando um sistema de análise de dados para correlacionar dados de carros com CPF, endereço de residência e trabalho de cidadãos brasileiros. Chamado de Córtex, o sistema permite que policiais acompanhem trajetos de carros a partir de câmeras viárias, como radares, e correlacionem as placas dos veículos com base de dados fora do Ministério da Justiça, do qual o programa faz parte.

A base de dados a qual o Córtex tem acesso é extensa, segundo a reportagem. Dos provenientes do Ministério da Justiça são: Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, cadastro nacional de foragidos, Departamento Penitenciário Nacional e Alerta Brasil da Polícia Rodoviária Federal. Também tem acesso ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Sistema Integrado Nacional de Identificação de Veículos em Movimento.

Esses dados podem ser úteis quando equipes policiais precisam procurar um veículo roubado, por exemplo. No entanto, é apontado que o Córtex também tem acesso a uma base de dados do Ministério da Economia, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Com estas informações, policiais podem saber onde o dono do carro trabalha, qual seu endereço, salário e dados de RG e CPF.

A pasta da Justiça negou, ao Intercept, que o sistema tenha acesso aos dados do Ministério da Economia. No entanto, em vídeo divulgado pela reportagem de um treinamento para usar a plataforma, é possível ver a correlação com dados trabalhistas.

O sistema não é novo. Desenvolvido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ele já havia sido utilizado no Enem de 2018 e na Copa América realizada no Brasil ano passado. Segundo a fonte anônima que entregou o vídeo ao site, cerca de 10 mil oficiais têm acesso ao Córtex.

SAIBA MAIS: CONHEÇA O CÓRTEX, SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO GOVERNO QUE INTEGRA DE PLACA DE CARRO A DADOS DE EMPREGO

Gustavo Rodrigues, representante do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), comentou durante o Fórum da Internet no Brasil (FIB) 2020 que o Estado não dá transparência ao tratamento de dados dos brasileiros e olha com preocupação o uso da ferramenta.

Segundo ele, não está claro a conformidade da iniciativa com a Lei Geral de Privacidade de Dados (LGPD). A LGPD, no entanto, não versa sobre o uso de dados para a segurança pública, o que deverá ser regulado por legislação futura.


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CONHEÇA O CÓRTEX, SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO GOVERNO QUE INTEGRA DE PLACA DE CARRO A DADOS DE EMPREGO

 

O Córtex também possui acesso em poucos segundos a diversos bancos de dados com informações sigilosas

Sem alarde, o Ministério da Justiça está expandindo uma das maiores ferramentas de vigilância e controle de que se tem notícia no Brasil. Trata-se do Córtex, uma tecnologia de inteligência artificial que usa a leitura de placas de veículos por milhares de câmeras viárias espalhadas por rodovias, pontes, túneis, ruas e avenidas país afora para rastrear alvos móveis em tempo real.

O Córtex também possui acesso em poucos segundos a diversos bancos de dados com informações sigilosas e sensíveis de cidadãos e empresas, como a Rais, a Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério da Economia. A poucos cliques, oficiais podem ter acesso a dados cadastrais e trabalhistas que todas as empresas têm sobre seus funcionários, incluindo RG, CPF, endereço, dependentes, salário e cargo.

Em tese, é uma ferramenta poderosa de combate ao crime. Na prática, o sistema pode ser usado para monitoramento e vigilância de cidadãos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, lideranças políticas e manifestantes, em uma escala sem precedentes.

O Ministério da Justiça, oficialmente, nega que o sistema seja integrado à base de dados do Ministério da Economia. Mas não é o que mostra um vídeo enviado ao Intercept por uma fonte anônima.

Na gravação, feita em abril deste ano, o capitão da Polícia Militar de São Paulo Eduardo Fernandes Gonçalves explica como usar a ferramenta. Desde 2018 cedido pelo governo de São Paulo à Seopi, a Secretaria de Operações Integradas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Fernandes demonstra a facilidade em se cruzar informações a partir de um registro de placa de carro. A Rais está entre as bases de dados da demonstração.

“O que é interessante aqui? Que, com base no CNPJ, eu recupero a relação de todos os funcionários que trabalham hoje na empresa”, diz Fernandes na apresentação. “Cruzando essas informações aqui com as bases de CPFs, que os senhores também terão à disposição, dá para ter uma relação bem rápida de onde essa pessoa mora”.

Os agentes conseguem a partir da placa do carro saber toda a sua movimentação pela cidade, com quem você se encontrou, quem te acompanhou nos deslocamentos e quem te visitou. Também podem cruzar esse histórico com informações pessoais e dados de emprego e salários, incluindo boletins de ocorrência e passagens pela polícia.

No vídeo, o que se vê é uma ferramenta poderosa que está à disposição de milhares de pessoas das forças de segurança e setores de inteligência dos governos federal, estaduais e até municipais, tudo sem critérios claros de controle sobre seu uso. A fonte que enviou o vídeo ao Intercept, que não se identificou por medo de retaliações, estima que cerca de 10 mil servidores tenham acesso ao sistema.

A Seopi, que desenvolveu o Córtex, era um setor do Ministério da Justiça praticamente desconhecido até julho, quando a existência de um dossiê de inteligência contra policiais e professores ligados a movimentos antifascistas produzido ali veio a público. O diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório, um dos responsáveis diretos tanto pelo Córtex quanto pelo dossiê secreto, foi exonerado depois que o caso virou um escândalo e passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal. Em decisão plenária, os ministros do STF decidiram mandar o ministério suspender a produção de dossiês por motivações políticas. Mas o Córtex continua em expansão.

O sistema foi usado pela Seopi nas cinco cidades-sede da Copa América no ano passado, nas eleições e no Enem de 2018. Hoje conta com pelo 6 mil câmeras, de acordo com declarações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, em cuja gestão foi implantada a tecnologia.

Quem, quando e onde em dois segundos

No sistema, quando um “alvo móvel” é cadastrado e passa por uma câmera com capacidade de leitura de placas, leva dois segundos para os agentes de inteligência ou policiais interessados serem avisados até por push no app do celular. A partir daí, é possível realizar uma série de tarefas: continuar monitorando o alvo, mandar o policial mais próximo tentar abordá-lo ou cruzar as informações do veículo e seu dono com diversas outras à disposição do governo federal.

No vídeo enviado ao Intercept, Fernandes, o PM escalado para o treinamento, deixa clara a facilidade em operar o sistema e cruzar os dados. Tudo pode ser feito direto pelos agentes, antes de qualquer autorização judicial.

O vídeo mostra que são acessíveis com o Córtex bancos de dados do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito; o Sinesp, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública; o Depen, Departamento Penitenciário Nacional; o cadastro nacional de CPFs; o cadastro nacional de foragidos; o de boletins de ocorrência; e o banco nacional de perfis genéticos; além do Alerta Brasil da Polícia Rodoviária Federal e do Sinivem, o Sistema Integrado Nacional de Identificação de Veículos em Movimento.

Questionado, o ministério da Justiça negou que o Cortex tenha acesso à Rais, a base de dados do ministério da Economia. Não é o que se vê no vídeo de uma hora, um minuto e 48 segundos. Ali, Fernandes dá até um exemplo: com a ajuda do Córtex, ele acessa todas as informações dos funcionários da concessionária do aeroporto de Viracopos, em Campinas, diz quantos funcionários a empresa tem e começa a esmiuçar alguns nomes.

Na gravação, ele abre uma planilha com todos os funcionários da empresa – com dados com CPFs e datas de nascimento –, e afirma ser possível saber quais deles transitaram pela cidade de Guarulhos no dia 10 de janeiro.

Funcionário público do governo de São Paulo cedido para o Ministério da Justiça, Fernandes trabalha desde pelo menos 2018 na área de inteligência do governo. Lá, trabalha na diretoria de tecnologia, onde recebe mais de R$3 mil acrescidos ao seu salário de policial para participar de um “grupo de trabalho responsável por elaborar propostas de soluções tecnológicas”. Nas contas do governo federal, é um servidor “mobilizado”. Nas redes sociais, é um fã incondicional do presidente Bolsonaro.

“Jogando aqui, fazendo a consulta, tem uma placa aqui, ele pertence a um funcionário da empresa que administra o aeroporto, e transitou em Guarulhos nesse dia”, diz o PM no vídeo, mostrando detalhes do deslocamento do funcionário, que inclui avenidas, sentido e horário. “Às 20 horas ele tava no sentido bairro-centro, então ele tava voltando”, diz Fernandes. “Aí vai a criatividade. Joga a placa do carro, levanta itinerário, quem tava junto, levanta. Ou melhor, pega a placa do carro, vai pro CPF do proprietário, vai pra Rais, vê onde trabalhava, vê quem trabalhou junto”, disse.

Os dados dos alvos ficam armazenados por dez anos e o índice de acerto nas leituras é de 92%, segundo a demonstração em vídeo da tecnologia. 

De acordo com a fonte anônima que enviou o material ao Intercept, cerca de 10 mil pessoas da Abin, a Agência Brasileira de Informação, ministério da Justiça, PRF, PF, PMs estaduais, Polícia Civil e até guardas municipais possuem acesso ao sistema. Questionado, o Ministério da Justiça não confirmou nem desmentiu.

No tutorial, Fernandes afirma que todos os movimentos dentro do Córtex ficam registrados e são auditáveis. “Se houver algum tipo de desvio nesse uso, o profissional que fez isso vai sofrer as consequências do cadastro indevido”, alerta o agente no vídeo. Apesar disso, ele não explica que consequências seriam essas e quem fiscaliza o uso do sistema pelos milhares de usuários com acesso simultâneo. Na prática, a operação do Córtex e o próprio trabalho da Seopi não possuem regras claras e estão cercados de sigilo.

O embrião do que viria a se tornar o Córtex surgiu ainda no governo Dilma Rousseff, com a criação do Sinesp, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas. A iniciativa pretendia unir em um único sistema informações de bancos de dados estaduais como boletins de ocorrência, veículos com alerta de furto e roubo, presos e foragidos.

Pouco antes a Copa do Mundo de 2014, o governo federal lançou o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, que reunia representantes e informações das secretarias de segurança pública das cidades-sede do evento e imagens em tempo real de câmeras viárias e de segurança espalhadas por estas cidades. A principal preocupação do governo era a eventual ação de grupos terroristas, crime organizado e manifestações que colocassem em risco o evento como as que aconteceram no ano anterior.

Já em 2015, um decreto da presidente sistematizou, ampliou e oficializou o uso do Alerta Brasil — criado pela PRF em 2013, também em meio aos investimentos em segurança pública para o mundial de futebol da Fifa.

Em 2018, já no governo do presidente Michel Temer, foi aprovada a lei que criou o Susp. A partir dali, ficou estabelecido o compartilhamento com a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça de uma série de bancos de dados até então separados das secretarias de segurança pública dos estados. Quem não cumpre fica sem o repasse de recursos federais para a área de segurança pública.

Até o final do ano passado, de acordo com informações da PRF, pelo menos 12 estados compartilhavam suas câmeras com o Córtex: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá. Destes, as secretarias de segurança pública de RJ, SC, AP, AC, GO, MT e RR e DF estavam conectadas com o Córtex.

Além dos governos estaduais existem parcerias — e acesso às câmeras — direto com os municípios.

No final de 2017, por exemplo, a Prefeitura de Atibaia, em São Paulo, anunciou que suas câmeras viárias leitoras de placas passariam a fazer parte do Alerta Brasil, sistema de monitoramento de placas criado pela Polícia Rodoviária Federal em 2013.

O ministro da Justiça, André Mendonça, durante sua posse. A Seopi foi criada em 2019, mas com Mendonça ganhou contornou políticos. Foto: Andres Borges/Bloomberg via Getty Images

O braço de vigilância do Ministério da Justiça

O Alerta Brasil foi uma das tecnologias precursoras do Córtex. Em setembro do ano passado, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, disse no Twitter que os dois sistemas estavam completamente integrados.

“A unificação dos sistemas de monitoramento viário Alerta Brasil 3.0 da PRF e Cortex da SEOPI, ambos do MJSP, levará à redução de custos e a criação de um sistema integrado com seis mil pontos de monitoramento no país”, afirmou Moro. “Às vezes, integrar exige só olhar para quem está do seu lado”. Hoje, inúmeras cidades fazem parte do sistema, que recebe também as imagens de concessionárias de rodovias estaduais, vias urbanas e rodovias federais.

Questionado, o Ministério da Justiça não informou o número exato de parcerias com governos estaduais e municipais para o uso da ferramenta. Sobre isso, disse apenas que “é importante ressaltar que o sistema está sendo desenvolvido com o trabalho de técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das contribuições dos usuários dos estados que aos poucos são inseridos no contexto do sistema”. E que o custo mensal da infraestrutura necessária para suportar o Córtex é R$ 30 mil.

A Seopi, braço de inteligência do Ministério da Justiça hoje responsável pelo sistema, foi criada no início da gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça. O decreto número 9.662, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de mandato, atribui à secretaria a produção de serviços de inteligência. Assim, a Seopi age de maneira análoga a outros órgãos de inteligência como a Abin, a Agência Brasileira de Inteligência; o GSI, Gabinete de Segurança Institucional; e o Centro de Inteligência do Exército, o CIE. E, assim como eles, não são obrigados a passar por um controle externo do Ministério Público, congresso ou qualquer instância da justiça.

‘Não dá para dizer que o uso atual do Córtex é ilegal hoje em termos jurídicos, mas dá para afirmar que é profundamente problemático e potencialmente ilegal’.

A missão do órgão é produzir inteligência para combate ao crime organizado. Um exemplo deste tipo de ação foi a transferência das principais lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital de presídios paulistas para penitenciárias federais, no início do ano passado.

Além disso, como revela a existência do dossiê sobre os antifascistas, a Seopi vem sendo utilizada também com fins políticos. Por meio da secretaria, o ministério produziu em sigilo neste ano uma espécie de lista com nomes, endereços nas redes sociais e fotografias de 579 servidores públicos da área de segurança pública e três professores universitários, todos críticos ao governo Bolsonaro, ligados a movimentos antifascistas. O material circulou na PF, CIE e Palácio do Planalto.

Após a existência do dossiê vir a público, Moro afirmou que o monitoramento de opositores do governo não acontecia quando ele era ministro. “A Seopi produz inteligência e operações, na minha época focadas em combate ao crime organizado, crime cibernético e crime violento”, afirmou o ex-ministro. “Esses relatórios ora controvertidos não são do meu período”.

Na infame reunião ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro reclama bastante das informações de inteligência que recebia oficialmente. “O nosso serviço de informações, todos eles, são uma vergonha, uma vergonha!”, bradou o presidente no encontro. “Eu não sou informado! E não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final”.

No total, a Seopi é composta por quatro diretorias e dez coordenadorias. Quando assumiu a pasta da Justiça após a saída de Moro, o ministro André Mendonça trocou nove das 13 pessoas que chefiavam estes órgãos. Os nomeados por Mendonça foram os responsáveis pelo dossiê contra antifascistas – e também cuidam do Córtex.

Tecnoautoritarismo

Não há uma lei, decreto, portaria ou qualquer norma oficial pública que regulamente o uso do Córtex dentro da Seopi. Perguntei ao Ministério da Justiça quais as normativas legais, os dispositivos de controle e quem fiscaliza seu uso. O governo se limitou a dizer que o Córtex opera de acordo com o Sistema Único de Segurança Pública, que determina o intercâmbio de informações entre órgãos, mas não estabelece limites e proteção à privacidade.

“Não dá para dizer que o uso atual do Córtex é ilegal hoje em termos jurídicos, mas dá para afirmar que é profundamente problemático e potencialmente ilegal”, me disse Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Lavits, a Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade. “Eu também não sei, como pesquisador, o que eles fazem. Existe um problema fundamental aí de opacidade. Isso já é um ponto de partida muito problemático”.

A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em agosto de 2018, prevê o uso de dados pessoais dos cidadãos para atividades de segurança pública, segurança nacional e investigação criminal – mas não de maneira indiscriminada. “A LGPD deu um passo importante que foi separar isso em alíneas. Segurança pública é uma coisa, segurança nacional é outra, atividades de investigação é outra. Ter essa clareza e separação de poderes é muito importante”. A lei de proteção de dados prevê que o uso de dados para fins de segurança deverá ter regulamentação própria, que ainda não existe.

Para o pesquisador, o livre compartilhamento de bases de dados sigilosos de entes governamentais diferentes foge ao princípio da finalidade e insere-se em uma discussão global sobre “tecnoautoritarismo”. “É um termo novo para um problema antigo. Essa preocupação das capacidades de vigilância e uso de tecnologias para segurança e vigilância é um tema clássico”, afirma. “Existe um processo muito amplo de contestação disso no mundo todo”. Na Europa e nos EUA, exemplifica, a adoção de novas tecnologias de vigilância é discutida publicamente, e há separação jurisdicional entre informações sob guarda de entes governamentais diferentes.

O Ministério diz que a Seopi usou o Córtex nas operações de segurança das eleições em 2018, Operações Luz na Infância 5 e 6 (que resultou na prisão de mais de 90 pessoas acusadas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes), assim como no “monitoramento nacional dos impactos da Covid-19 para a segurança pública.” E que “a integração de informações de monitoramento urbano permite a detecção de veículos com indicativo criminal registrado, como furto e roubo para emprego exclusivo nas atividades de segurança pública para repressão ao crime organizado e criminalidade violenta”.

Fonte: The Intercept Brasil - Autor: Aiuri Rebello@aiurirebello – Saiba mais visitando o site.


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terça-feira, 30 de novembro de 2021

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PORTO DE PARANAGUÁ INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO MARÍTIMA NA ÁREA PORTUÁRIA

 

O objetivo é fiscalizar embarcações clandestinas que estejam próximas ao cais

A Guarda Portuária (GPort) intensificou a fiscalização marítima de contra bordo, como é tecnicamente designada. A ação agora acontece 24 horas, costeando todo o cais, da ponta leste do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), até a ponta oeste, onde está localizado o píer de inflamáveis.

O objetivo da ronda é fiscalizar embarcações clandestinas que estejam próximas ao cais durante as operações de carregamento e descarga e passar orientações aos tripulantes dos navios visando intensificar a segurança na área portuária.

A medida foi implementada a partir de uma determinação da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos). Segundo o chefe da Guarda Portuária, major César Kamakawa, as embarcações têm que se manter a uma distância de pelo menos 200 metros do cais do porto.

“Às vezes o pessoal se aventura ali para atividades de pesca. Aproveitando exatamente essa questão, os mal-intencionados, ligados ao crime organizado, aproveitam também esse momento para inserir drogas nos cascos dos navios”, explica Kamakawa.

Eventualmente, quando atracados, os navios baixam as escadas de contra bordo, que dão acesso ao deck do navio, e ficam do lado oposto da visão pela terra. “Se não existisse essa fiscalização por água, dificilmente esses embarques e desembarques que acontecem através dessas escadas, e que podem em alguns casos ser considerados clandestinos, poderiam estar ocorrendo com apoio de embarcações menores, contratadas para essa finalidade”, explica.

Kamakawa afirma ainda que a escada de contra bordo pode também ser utilizada por tripulantes para embarcar ou desembarcar do navio de forma clandestina, burlando a fiscalização da Autoridade Portuária, inserindo na embarcação mercadorias de origem duvidosa e não declaradas perante a Receita Federal ou até mesmo favorecendo o tráfico internacional.

Ação

Com apenas dois meses de fiscalização uma situação adversa já foi investigada. “Chamou atenção uma embarcação pequena que deixou mergulhadores próximos ao cais e eles simplesmente desapareceram, enquanto o barco se retirou do local. Imediatamente foi acionada a equipe do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepon), da Polícia Federal (PF). Foi realizado um trabalho de fiscalização no casco do navio, para verificar se ocorreu alguma irregularidade ligada ao tráfico internacional. Felizmente, nada de irregular foi constatado”, finaliza o chefe da GPort.



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sábado, 27 de novembro de 2021

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EMPRESA DE FRUTAS AFIRMA QUE CONTÊINER FOI VIOLADO DENTRO DO PORTO DE NATAL

 

Codern afirmou que irá processar a empresa, por considerar a nota do Grupo “leviana e irresponsável”

A empresa de frutas que teve a carga confiscada com 265 kg de cocaína, prestes a ser embarcada via Porto de Natal no último sábado (20) e interceptada por autoridades federais, disse que o contêiner contaminado teve o lacre rompido antes de chegar ao porto. Para o Grupo Argo, que aparece em imagens com as cargas de manga com os pacotes de drogas, a empresa “foi vítima da ação da quadrilha” e está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. A droga apreendida tem valor estimado em R$ 58 milhões.

A apreensão da carga foi feita no último sábado pela Receita Federal e Polícia Federal, numa fiscalização feita pelos órgãos. De acordo com a Argo, a empresa segue um protocolo e procedimento interno que inclui o lacre da carga após o carregamento e temperatura e trajeto “monitorados durante todo o percurso ao porto; filmagem e controle de embalagem e carregamento das cargas”.

“Estes procedimentos ajudaram a Polícia Federal e a Receita Federal a identificarem que o contêiner em questão teve seu lacre rompido antes de chegar ao Porto e acenderam a suspeita. Infelizmente, várias empresas do segmento de frutas têm sido vítimas de atuação semelhante. Em alguns casos, os contêineres são violados dentro do próprio porto”, diz a empresa.

“Além do prejuízo financeiro e comercial decorrente da não exportação da mercadoria, há ainda os danos causados pela imagem das empresas exportadoras, bem como para o setor de fruticultura de exportação. O Grupo Argo está a inteira disposição das autoridades para colaborar com as investigações policiais e demais órgãos envolvidos, aguardando o desfecho do caso”, diz a empresa.

Esta foi a segunda apreensão feita pelas autoridades federais no Porto de Natal em 2021. Em junho, 550 kg de cocaína foram apreendidas durante uma inspeção das autoridades federais no Porto de Natal, que nos últimos anos têm sido utilizado, frequentemente para escoamento de cocaína para países da Europa, em especial Bélgica, Espanha e Holanda. A exportação da droga segue acontecendo mesmo um ano depois da instalação do scanner nas dependências do Porto.

“O scanner está funcionando e está sendo utilizado para todas as cargas que estão embarcadas para Natal. Todos os contêineres que saem pelo nosso porto são scaneados. Ele consegue fazer 15 análises por hora, nessa faixa”, explica o Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão, o Auditor-Fiscal Maurício Santos, responsável pela execução das operações em entrevista à TRIBUNA DO NORTE na última segunda-feira (22).

“Naturalmente o scanner tem suas vantagens, incontáveis, mas num universo grande de cargas, o scanner em algumas vezes não é tão preciso. Só o scanner por si só não resolve, é mais uma ferramenta que auxilia nessa detecção. Dependendo dessa carga pode ser que ele tenha uma facilidade maior que a outra. Depende do tipo de carga exportada que pode trazer alguma dificuldade”, acrescenta.

Em nota enviada à imprensa, à época da apreensão, a Companhia Docas Do Rio Grande do Norte (Codern), que administra o Porto de Natal, disse que “a apreensão [do último final de semana] demonstra, mais uma vez, que a intensificação das ações de vigilância na área portuária, sempre em parceria e com o apoio irrestrito da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), vem surtindo efeito”.

Desde outubro do ano passado, segundo a Codern, está em uso o scanner de contêineres no Porto de Natal. O equipamento foi instalado em outubro de 2020, em um procedimento que envolveu negociações com agentes públicos e a iniciativa própria do armador CMA/ CGM, da empresa operadora portuária, Progeco, e fruticultores do Estado. O custo mensal varia entre R$ 350 mil e R$ 400 mil. O contrato inicial iria até setembro deste ano, mas, segundo a Codern, foi renovado.

Em virtude das apreensões e alegando falta de segurança portuária, a CMA-CGM chegou a anunciar a suspensão das operações no Porto de Natal no começo de março de 2019, após apreensão de quase 3,2 toneladas de cocaína dentro de contêineres, nos dias 12 e 13 de fevereiro. As operações voltaram no dia 08 de abril.

Valor

As apreensões de cocaína no Porto de Natal geraram, em 2021, um prejuízo de pelo menos R$ 178 milhões ao tráfico internacional. Ao todo, foram apreendidos 815 quilos da droga saindo do Porto em direção à Roterdã, na Holanda. No último sábado (20), 265 kg foram apreendidos numa carga, em caixas de manga. A quantidade é avaliada em R$ 58 milhões, segundo estimativa da Receita Federal.

O prejuízo ao crime organizado aumenta para R$ 440 milhões quando se somam apreensões de 1.198 kg na Holanda e na Bélgica, mas que passaram por Natal, ao longo do ano, após alertas emitido pela Receita Federal à aduana europeia. O cálculo feito pela TRIBUNA DO NORTE pega como base as estimativas sobre os valores da droga no mercado disponibilizados pela Receita e Polícia Federal.

Em 2021, outras quatro cargas foram apreendidas, três delas, segundo a Receita Federal, resultados de interceptações das autoridades aduaneiras da Holanda e Bélgica. As cargas eram de 398 (março, na Holanda); 550 quilos (abril, na Holanda), 250 quilos (junho, na Bélgica).  Em junho, 550 quilos de cocaína foram apreendidas durante uma inspeção das autoridades federais no Porto de Natal. Portanto, 765 quilos foram interceptados antes de embarcar em Natal e outros 1.198 quilos após o embarque. As quantidades constam no mais recente boletim da Receita Federal com o histórico de apreensões, envido à TRIBUNA.

Codern diz que vai processar empresa de frutas

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) afirmou, em nota, enviada à Tribuna do Norte na noite de terça-feira (23) como resposta ao Grupo Argo, que irá processar a empresa, por considerar a nota do Grupo “leviana e irresponsável”. A Codern disse também que “o meio jurídico será acionado para as providências cabíveis”.

De acordo com a nota, a Companhia colabora com todas as investigações e cumpre todos os protocolos de segurança, abrigando ainda de forma permanente agentes da Polícia Federal e da Receita Federal. “Desde outubro de 2020, o scanner de contêineres também está em funcionamento no Porto de Natal, como medida fundamental para o reforço da Segurança Portuária”, finaliza a Codern.

Íntegra da nota da Codern

Em nota, a Codern (Companhia Docas Do Rio Grande do Norte) deu o seu posicionamento:

A declaração do Grupo Argo de que “em alguns casos, os contêineres são violados dentro do próprio porto” é leviana e irresponsável, portanto, o meio jurídico será acionado para as providências cabíveis.

A CODERN sempre apoiou as investigações e cumpre todos os procedimentos e protocolos de segurança, inclusive, com a presença permanente da Polícia Federal e Receita Federal.

Desde outubro de 2020, o scanner de contêineres também está em funcionamento no Porto de Natal, como medida fundamental para o reforço da Segurança Portuária."

Fonte: Tribuna do Norte


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