ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Inclusão da Guarda Portuária (GPort) alinha a composição do Conselho com as exigências da Lei Federal 13.675, de 11 de junho de 2018

O governador Rui Costa enviou para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 24.547/2022, que altera a Lei 14.169, de 4 de outubro de 2019, que criou o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP). A proposição, explicou o chefe do Executivo, tem por objetivo alinhar a composição do Conselho com as exigências da Lei Federal 13.675, de 11 de junho de 2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), “reiterando o compromisso do Governo do Estado com a segurança pública”. Na mensagem enviada ao presidente Adolfo Menezes (PSD), o governador pediu urgência na tramitação da matéria na Casa Legislativa.

A alteração proposta modifica o Art. 18 da Lei 14.169/2019, e o CONESP passará a ter a seguinte composição: um representante da Secretaria da Segurança Pública, que o presidirá; um representante da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização; um representante do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia; um representante da Polícia Militar da Bahia; um representante da Polícia Civil do Estado da Bahia; um representante do Departamento de Polícia Técnica; um representante da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil.

Irão também compor o Conselho dois representantes de entidades ou organizações da sociedade civil cuja finalidade esteja relacionada com a segurança pública e a defesa social; dois representantes de entidades de profissionais da segurança pública; um representante dos agentes de trânsito e um representante das guardas municipais, indicados por órgão ou entidade pertencente à estrutura administrativa do município de Salvador; um representante da Guarda Portuária, indicado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia; um representante da Polícia Federal e um da Polícia Rodoviária Federal; um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública; um da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e um representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

Os delegados dessas entidades e organizações serão eleitos por meio de processo aberto, conforme convocação pública, cujos termos e critérios objetivos serão previamente aprovados pelo CONESP, sob a responsabilidade de uma Comissão Eleitoral designada pelo Titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Os mandatos eletivos, bem como a designação dos demais membros do Conselho, terão a duração de dois anos, permitida apenas uma reeleição ou recondução.

O governador revogou o § 4º do Art. 18 da Lei 14.169, manteve o § 5º, que determina a substituição dos membros do Conselho, em suas ausências e impedimentos, pelos respectivos suplentes, e implantou o § 6º, pelo qual os órgãos e as entidades serão convidados a indicar, facultativamente, por ato de seus respectivos dirigentes, os seus representantes. As recomendações do Conesp serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.

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AGENTES DA PF E DA NCIS VISITAM O VTMIS DO PORTO DE VITÓRIA

 

O NCIS é a principal agência de Polícia Naval do Departamento da Marinha dos Estados Unidos

No início do mês, agentes da Polícia Federal (PF) e do Serviço Naval Investigativo Criminal (NCIS), a principal agência da Polícia Naval dos Estados Unidos, efetuaram uma visita ao Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS - Vessel Traffic Management Information System) do Porto de Vitória.

VTMIS

O VTMIS é um sistema de auxílio eletrônico à navegação, com capacidade para prover a monitoração ativa do tráfego aquaviário. O objetivo do sistema é ampliar a segurança da vida humana no mar, a segurança da navegação e a proteção ao meio ambiente nas áreas em que haja intensa movimentação de embarcações ou risco de acidente de grandes proporções.

NCIS

O Serviço Naval Investigativo Criminal, também conhecido pela sigla em inglês NCIS, é a principal agência de Polícia Naval do Departamento da Marinha dos Estados Unidos e responsável pela segurança, contra-inteligência e contra-terrorismo. A agência é sucessora da Naval Investigative Service (NIS).

Cerca de metade dos 2.500 funcionários são agentes civis, que são treinados para realizar uma ampla variedade de trabalhos no mundo todo.

Agentes especiais do NCIS são investigadores que andam armados, pois são agentes federais, que frequentemente coordenam ações com outras agências governamentais estadunidenses.

Agentes especiais do NCIS são apoiados por analistas e especialistas qualificados em disciplinas como a forense, a vigilância, as contramedidas de vigilância, investigações de computador, segurança física e exames de polígrafo.

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POLÍCIA FEDERAL PROMOVE CURSO BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS EM ATIVIDADE POLICIAL (PSAP) NO CEARÁ

 

O curso teve convidados das polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Guarda Portuária

A Polícia Federal (PF) sediou, no início do mês, no GPI/NEPOM, as instruções do Curso Básico de Primeiros Socorros em Atividade Policial (PSAP) promovido pela Academia Nacional de Polícia (ANP/PF) para policiais federais da Superintendência do Ceará e convidados das polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Guarda Portuária.

Entre os temas abordados durante o curso estão: Hemorragias e Controle de Hemorragias (Curativo Compressivo e Torniquete); Suporte Básico de Vida; Proteção 360° e Meios de Transporte; Acidente Veicular; Curativos e Imobilizações (entorse, luxações e fraturas).

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POLÍCIA FEDERAL APREENDE 136 KG DE COCAÍNA NO PORTO DE RIO GRANDE

 

A droga teria sido colocada por mergulhadores em um compartimento do casco da embarcação e teria com destino a Espanha

A Polícia Federal (PF) apreendeu, no sábado (7/5), 136 kg de cocaína, que haviam sido colocados por mergulhadores em um navio Golden Amber, atracado em um terminal do Porto de Rio Grande. A embarcação, de bandeira das Ilhas Marshal, veio da Argentina e teria como destino o Porto de Las Palmas, na Espanha.

As diligências iniciaram durante a madrugada de sábado, após a Polícia Federal receber informações de que dois mergulhadores haviam sido avistados nas proximidades da embarcação. Com o apoio da Marinha do Brasil (MB), a droga foi localizada submersa, em um compartimento do casco do navio, abaixo da linha d’água, tecnicamente chamado de sea chest (caixa de mar), acondicionada em bolsas.

A Polícia Federal (PF) segue em diligências para identificar os envolvidos e instaurou inquérito para apurar as demais circunstâncias do fato.

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POLÍCIA SUÍÇA APREENDE 500 KG DE COCAÍNA PROVENIENTE DO BRASIL

 

Segundo a Polícia Federal o contêiner deixou o país pelo do Porto de Santos

A polícia da Suíça informou no dia 5 de maio, que apreendeu mais de 500 kg de cocaína proveniente do Brasil em sacos de grãos de café entregues a uma fábrica da Nespresso, da multinacional Nestlé, na cidade de Romont, na Suíça.

Segundo as investigações iniciais, os contêineres vieram do Brasil, assinalou a polícia. As autoridades afirmaram que a cocaína apreendida tem 80% de pureza e um valor de mercado de mais 50 milhões de francos suíços (US$ 51 milhões). "Toda a droga estava destinada ao mercado europeu", afirmou a polícia suíça.

Sabe-se que as sacolas contaminadas com essa substância chegaram a fábrica a cidade de Romont, primeiro por mar e depois de trem.

Localização da droga

A localização da droga ocorreu quando os trabalhadores receberam cinco contêineres. No mesmo dia, funcionários relataram que encontraram “uma substância branca indeterminada quando abriram os sacos, recém-entregues, de grãos de café”. As análises da polícia determinaram que a substância era cocaína.

As análises mostraram que a substância era cocaína (Police Cantonale Fribourg/Divulgação)

A polícia informou que um perímetro de segurança foi montado em torno da fábrica durante a operação, que contou com a participação de um contingente de funcionários alfandegários.

Em comunicado, a polícia do cantão de Friburgo – onde se encontra Romont – informou que realizou, com a ajuda de funcionários do Serviço Federal de Alfândega e Segurança de Fronteiras, uma busca minuciosa nas instalações e que utilizou dispositivos para escanear outros contentores.

A busca em cinco contêineres resultou na apreensão de um total de 500 kg da droga. "Este é um grande sequestro para o cantão de Friburgo - comentou Marc Andrey, chefe de segurança da região - pode-se dizer que é uma operação extraordinária".

As unidades que continham a droga foram isoladas, e a substância não contaminou a produção da fábrica, segundo o comunicado das autoridades.

O Ministério Público cantonal indicou que abriu uma investigação sobre este fato.

Porto de Santos

Segundo a Polícia Federal (PF), o contêiner com mais de 500 kg de cocaína apreendidos pelas autoridades da Suíça deixou o país pelo do Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

A Receita Federal do Brasil (RFB), por sua vez, aponta que a caixa metálica, que segue sob análise em Romont, fazia parte de um lote de sete contêineres carregados com sacos de grãos de café. Todos foram carregados no cais santista. O órgão, no entanto, informa que não tem como saber o momento em que a droga foi introduzida em meio aos sacos de café.

Segundo a RFB, antes de chegar ao Porto de Santos, o contêiner passa por diversas outras regiões no interior do Brasil até chegar ao terminal de embarque.

Além disso, o órgão alega que o navio fez escala em outros portos estrangeiros antes de chegar ao destino.

Nespresso

A Nespresso divulgou o seguinte comunicado por e-mail após a apreensão:

“A substância em questão não entrou em contato com nenhum de nossos produtos ou equipamentos de produção usados para fabricar nossos produtos. Como uma investigação policial está em andamento, não podemos compartilhar mais detalhes. Queremos garantir aos consumidores que todos os nossos produtos são seguros para consumo”, disse o fabricante de cápsulas de café de dose única.

A fábrica, inaugurada em 2015, é o centro de excelência para a produção dos cafés  Vertuo

Vídeo da reportagem da Euronews

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CODEBA ENTREGA CERTIFICADOS DE BRIGADISTAS

 

O evento contou com a participação de 10 profissionais do Porto de Salvador e 14 do Porto de Aratu-Candeias

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) entregou os Certificados e Fardamentos dos brigadistas requalificados e formados em 2021.

A cerimônia ocorreu na manhã do dia 4 de maio, no auditório da sede da CODEBA, no Porto de Salvador.

O evento, organizado pela Área Funcional de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho - AMAST, contou com a participação de 10 profissionais do Porto de Salvador e 14 do Porto de Aratu-Candeias.

Ainda estiveram presentes a Chefe de Serviço da Gerência de Infraestrutura – GIE, Tatiana Pessanha Noel, a Engenheira de Segurança no Trabalho, Denise dos Santos Monteiro, a técnica portuária Yngrid Kelly Reis de Santana, além do Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária, Augusto Cesar Posada, que realizou a abertura da cerimônia.

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