Inscrições seguem até 13 de agosto de 2026. Concurso
oferece inicialmente 15 vagas para guarda portuário
A Companhia Docas do
Pará – CDP, empresa pública responsável pela administração dos portos de Belém;
Vila do Conde; Santarém; Altamira; Itaituba; além do Terminal Petroqímico
de Miramar e do Terminal Portuário de Outeiro, publicou edital de novo concurso
para o cargo de guarda portuário.
TAC impede terceirização
A realização do novo
concurso ocorre após um longo histórico de discussões envolvendo a
terceirização de atividades atribuídas à Guarda Portuária.
Em 2006, a CDP
firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho
(MPT). O acordo previa, entre outras obrigações, restrições à terceirização das
atividades da Guarda Portuária. Em 2008, um termo aditivo especificou as funções
abrangidas pela proibição.
Anos depois,
fiscalizações constataram a utilização de trabalhadores terceirizados em atividades
de vigilância e controle de acesso atribuídas à Guarda Portuária. Em 2015,
decisão judicial determinou a cessação da terceirização dessas atividades e a
convocação de candidatos aprovados no concurso então vigente.
Desde a publicação
do Relatório de Arquivamento de Cumprimento do TAC, em 27 de agosto de 2020, a
CDP apresentou propostas para alterar as condições relacionadas à terceirização
de postos.
Uma das iniciativas
ocorreu em 30 de abril de 2024, quando foi apresentada proposta envolvendo inicialmente
dois postos — Edifício-Sede e Almoxarifado — e a realocação de guardas
portuários para os postos de Apoio ao CFTV e de Apoio à VTR.
A proposta chegou a
receber a concordância do sindicato representativo da categoria, mas a
terceirização não foi efetivada.
Organização
A organização e a
execução do concurso estão sob a responsabilidade do Instituto Consulpam.
Vagas
O concurso oferece inicialmente
15 vagas. Os aprovados poderão ser destinados às unidades portuárias
administradas pela Companhia Docas do Pará, de acordo com o interesse e a
necessidade da empresa, nos termos do edital.
Pessoas ouvidas pelo
Portal Segurança Portuária em Foco avaliam que o número de vagas oferecido está
abaixo das atuais necessidades operacionais da empresa.
Documentos
relacionados às discussões anteriores sobre o efetivo da Guarda Portuária já
apontavam preocupação com o quantitativo de profissionais disponível para o
atendimento dos postos previstos nos Planos de Segurança Pública Portuária
(PSPP).
Desde então, o
quadro também sofreu redução em razão de aposentadorias, falecimentos,
desligamentos e afastamentos de empregados.
A própria CDP, ao
divulgar o concurso de 2026, informou que o certame considera o déficit de
pessoal identificado pela empresa e a necessidade de recomposição do quadro de
empregados efetivos.
Diante desse
cenário, a quantidade de contratações realizadas durante o prazo de validade do
concurso deverá ser acompanhada por candidatos e entidades representativas da
categoria, especialmente diante das necessidades operacionais da Guarda
Portuária e das obrigações relacionadas à ocupação de postos de segurança.
Validade
O concurso terá
validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do
resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma
única vez, por igual período, por conveniência administrativa.
Inscrições
As inscrições
começaram em 3 de julho e seguem até 13 de agosto de 2026. Os interessados
devem se inscrever por meio do site do Instituto Consulpam.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição é
de R$ 120,00. O último dia para geração do boleto e pagamento da taxa é 14 de
agosto de 2026.
Provas
As provas estão
previstas para o dia 13 de setembro de 2026.
Remuneração
Para o cargo de
Guarda Portuário o salário é de R$ 2.481,95. Entre os benefícios previstos
estão plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, vale-transporte e
vale-alimentação.
Outros Cargos
Além do concurso
para guarda portuário, a CDP também publicou editais destinados a empregos de
níveis médio, técnico e superior, entre eles Técnico Portuário e Analista
Portuário.
Etapas do concurso
O concurso será
composto por diferentes etapas de avaliação, conforme o edital: prova objetiva,
prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação psicológica, exame médico,
investigação social e curso de formação.
As provas objetivas
e discursivas serão aplicadas nas cidades de Belém e Santarém. A prova objetiva
seguirá o modelo de julgamento de itens como verdadeiro ou falso.
O candidato deverá
alcançar a pontuação mínima prevista no edital tanto em conhecimentos básicos
quanto em conhecimentos específicos.
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