GUARDA PORTUÁRIA INTEGROU O COMITÊ DE SEGURANÇA DA REUNIÃO DA CÚPULA DE LÍDERES DO G20

O efetivo e a estrutura operacional da GPort foi colocada à disposição da segurança do evento. Nível de segurança do porto foi alterado para o Nível 2

A Guarda Portuária (GPort) integrou o Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional (CESIR), instalado especialmente para a segurança da reunião da Cúpula de Lideres do G20, que reuniu os chefes de Estado das principais economias do mundo, no Rio de Janeiro.

CESIR

O Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional (CESIR) desempenhou papel essencial na coordenação entre os diferentes níveis de governo e entidades envolvidas.

A instalação e operação do CESIR garantiram agilidade na tomada de decisões e eficácia nas ações integradas, graças à matriz de responsabilidades que envolveu mais de 100 itens e ao apoio estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e do Ministério das Relações Exteriores.

Governo federal decretou GLO para Cúpula de Líderes do G20

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 12.243 autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem (GLO), no período de 14 a 21 de novembro, possibilitando o uso das Forças Armadas atuarem, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e em coordenação com os órgãos de segurança pública, para garantir a segurança pública durante a Cúpula de Líderes do G20, tendo o General Mandim – Comandante Militar do Leste (CML) – como o Coordenador da GLO.

GLO

É um instrumento que visa a preservação da ordem pública. Por meio dele, é concedido poder de polícia aos militares.

Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)

O Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional (CESIR) utilizou a estrutura foi montada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, para acompanhar em tempo real a movimentação de autoridades e participantes dos eventos.

O CICC, estrutura dedicada à coordenação de grandes operações de segurança, desempenhou um papel central no monitoramento e na execução das estratégias de segurança para o G20.

Além dos operadores da Polícia Militar, a central de monitoramento do CICC contou com a participação de equipes de outras agências de segurança para assegurar o sucesso da operação de segurança do G20.

Guarda Portuária

Nas reuniões do CESIR, onde foram discutidas as questões de segurança do evento, a Guarda Portuária foi representada pelo seu superintendente Amauri Carlos de Faria e pelo Gerente de Segurança Jorge Dantas.

O efetivo e a estrutura operacional da GPort foi colocada à disposição da segurança do evento.

Câmeras de Monitoramento

As câmeras de monitoramento do Centro de Comando e Controle de Segurança Portuária (CCCSP) da Guarda Portuária, que conta com conta com mais de 150 câmeras, foram compartilhadas, com a anuência da Cesportos, na G20 Social (na área portuária)

Nível de Segurança do Porto

Durante o período do evento o nível de segurança do Porto do Rio de Janeiro foi alterado para o Nível 2 de Proteção pelo Coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Rio de Janeiro (Cesportos-RJ), Fernando Caetano Ortiz Barletta.

Com o aumento do nível, conforme determina o Plano de Segurança Pública Portuária (PSPP), em atendimento ao Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias, do inglês International Ship and Port Facility Security - ISPS Code várias ações foram implantadas como o aumento do efetivo da GPort e o apoio do  Grupamento de Ações Extraordinárias (GAEX), da Guarda Portuária do Rio de Janeiro, principalmente na visita ao porto dos presidentes  no do Brasil, Chile e da África do Sul.

Segurança bem-sucedida

O General de Brigada Lucio Alves de Souza, chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Leste, avaliou como bem-sucedida a operação de segurança montada no Rio de Janeiro para a realização do G20.

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GOVERNO ENCERRA OPERAÇÃO GLO NOS PORTOS DE SANTOS, RIO DE JANEIRO E ITAGUAÍ

Foto: Tomaz Silva - Agência Brasil

A atuação das Forças Armadas nos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Itaguaí (RJ) teve início em novembro de 2023

Após sete meses de atuação chegou ao fim na última terça-feira (4), a operação GLO (Garantia da Lei e da Ordem), nos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Itaguaí (RJ). A atuação das Forças Armadas teve início em novembro de 2023, e além desses portos também abrangeu os aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), tendo a Marinha do Brasil (MB) como responsável nos portos e a Aeronáutica nos aeroportos.

Segundo o governo, o objetivo era reforçar a segurança nessas regiões para combater o tráfico de armas e drogas e demais ações da criminalidade.

Segundo o Ministério da Justiça, durante este período de atuação, foram apreendidas cerca de 279,8 toneladas de drogas, 317 armas e 11.800 munições. Também foram presas 3.826 pessoas, mais de 11,9 mil embarcações e 505,7 mil veículos revistados.

Operação GLO havia sido prorrogada

Inicialmente, o plano era que a operação de GLO durasse até o início de maio. No entanto, o Governo decidiu prorrogá-la por mais um mês, alegando a necessidade de realizar uma transição e concluir um plano de segurança para portos e aeroportos.

Apesar dos dados serem comemorados pelo Governo, várias áreas da gestão foram contrárias à prorrogação. Oficiais-generais da Aeronáutica e da Marinha argumentaram, sob condição de anonimato, a Folha de S.Paulo, que o decreto que estabelece as regras para o funcionamento de uma operação GLO prevê que a atuação dos militares deve ser episódica, em uma área previamente definida e pelo menor tempo possível.

Além da Marinha, atuaram em conjunto nos portos a Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Guarda Portuária (Gport), da Autoridade Portuária de Santos (APS).

Embora a decretação da GLO seja vista como uma vitória para os militares há uma avaliação de que não cabe às Forças Armadas atuar na segurança pública.

Outra questão em disputa era a atribuição dos resultados das operações. As apreensões de droga nos portos ocorreram no trabalho rotineiro da Receita Federal, Polícia Federal e até mesmo pela Guarda Portuária, mas o mérito foi atribuído à operação militar.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Governo Federal seguirá apoiando a atuação integrada das forças de segurança do Brasil nos estados em ações contra o crime organizado. Na avaliação da pasta, o conhecimento gerado e as ações de inteligência desenvolvidas e aprimoradas representam um legado à gestão da segurança pública no país e, em especial, aos cidadãos brasileiros.

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GUARDA PORTUÁRIA E MARINHA REALIZAM FISCALIZAÇÕES NOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO

 

Elas fazem parte da operação “Lais de Guia”, na intervenção militar que instituiu uma GLO - Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

A Guarda Portuária (GPort) e da Marinha do Brasil (MB) tem realizado varias operações conjuntas para garantir a segurança e a ordem nas áreas vitais do Porto do Rio de Janeiro.

Essas fiscalizações fazem parte da operação “Lais de Guia”, na intervenção militar nos portos do Rio de Janeiro (RJ) e Itaguaí (RJ), decretada através do decreto presidencial, que instituiu uma GLO - Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O objetivo principal dessas ações conjuntas é intensificar a fiscalização para combater o tráfico de armas, drogas e outros ilícitos. A cooperação entre estas duas entidades reflete um esforço robusto e coordenado para garantir a segurança nacional e combater o crime organizado efetivamente.

Segundo José Tadeu Diniz Paixão, Superintendente da Guarda Portuária (GPort), nos portos do estado do Rio de Janeiro, essas ações não apenas demonstram a integração eficaz entre diferentes órgãos, mas também servem para testar protocolos e dissuadir atividades criminosas. A busca pela eficiência, com o mínimo impacto nas operações, é louvável e demonstra um compromisso com a segurança sem comprometer a atividade portuária.

“A integração de esforços entre a Guarda Portuária e a Marinha ressalta a importância de parcerias colaborativas para enfrentar desafios complexos. Além disso, a realização de ações planejadas e pontuais evidencia um esforço direcionado para alcançar resultados concretos”, disse Tadeu.

“Essas ações não apenas fortalecem a segurança nos portos, mas também contribuem para a proteção da economia e do comércio, garantindo um ambiente seguro e favorável para as operações portuárias”, acrescentou Tadeu.

Porto de Itaguaí

Nos dias 13 e 15 de dezembro foi realizada no Porto de Itaguaí, uma operação de fiscalização conjunta, que mobilizou aproximadamente 20 servidores da RFB e 40 militares da MB e do Grupamento de Ações Extraordinárias da Guarda Portuária – GAEX.

Nesta operação, foram realizadas inspeções minuciosas em carga de importação e exportação, utilizando cães de faro de ambas as instituições. A fiscalização abrangeu oito contêineres selecionados e uma auditoria de pátio, na qual quase 2 mil contêineres foram verificados. Não foram encontradas inconformidades.

A operação se destacou pelo uso de drones, tanto da Marinha quanto da Receita Federal do Brasil (RFB), para monitorar o pátio de contêineres. Essa tecnologia foi essencial para garantir a segurança da área, prevenindo o trânsito de pessoas e veículos não autorizados durante as atividades de fiscalização.

Houve também uma abordagem estratégica às embarcações nas áreas de fundeio e no canal de acesso ao Porto de Itaguaí. Embarcações que não apresentaram a documentação necessária ou que estavam navegando em áreas restritas foram notificadas e multadas, numa ação integrada entre a Marinha e a Receita Federal.

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FORÇAS ARMADAS SÃO SOLUÇÃO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO?

 

Com GLO, Lula enviou militares para atuar contra o crime organizado. Medida é vista com ceticismo por especialistas em segurança pública

Em resposta à recente escalada da violência no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), dando aos militares o poder para atuar em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo e combater o crime organizado. A medida é controversa e especialistas são céticos em relação ao real impacto desta ação.

A GLO instituída por Lula fica em vigor até meio do ano que vem e coloca as Forças Armadas para atuar em conjunto com a Polícia Federal e as polícias estaduais no combate à criminalidade. Os militares poderão realizar prisões e conduzir revistas em suspeitos, tendo, portanto, poder de polícia. Ao todo, 3,7 mil militares participarão da operação.

Marinha e Aeronáutica vão atuar nos portos de Santos (SP), do Rio de Janeiro (RJ) e de Itaguaí (RJ), e nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). Já o Exército estará concentrado nas fronteiras dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, recebendo suporte da Polícia Rodoviária Federal.

A ação dá um novo protagonismo aos militares no governo, depois de uma sequência de embates, que incluiu a inatividade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nos atos golpistas de 8 de janeiro e a posterior CPMI sobre o caso aberta no Congresso. Em abril, o governo anunciou que reduziu a participação de militares da ativa em cargos de comissão, cortando 200 militares.

Na campanha eleitoral, Lula prometeu estabelecer novos parâmetros para a segurança pública no país, com maior integração entre União, estados e municípios. E, em meados de outubro, chegou a descartar o uso de GLOs durante o seu governo. No entanto, poucos dias depois, voltou atrás e autorizou a missão.

"Esta medida é mais do mesmo: colocar militares para fazer papel de polícia. Não há nenhuma novidade", avalia a cientista política Anais Passos, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A especialista diz que o movimento do presidente sugere uma tentativa de apaziguar a relação com os militares, além de sinalizar à população que algo está sendo feito na segurança pública.

Para o antropólogo Lenin Pires, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a GLO deve ser usada apenas em casos excepcionais e sua banalização é perigosa. "Os militares foram chamados para atuar por três motivos: tradição, necessidade política de se colocar em sintonia com o governo e, como já acontece há anos, para reforçar o caixa do Exército, cujo apetite é grande. A GLO, em qualquer circunstância, deveria ser uma medida excepcional. Banalizou-se a operação de Garantia da Lei da Ordem e sua eficácia é baixa, quase nula."

"De fato Lula havia dito que não faria GLO, é uma contradição. Mas ela é mais restrita e vai acontecer só em portos e aeroportos. É fato que isso pode favorecer um incremento no orçamento, mas não vejo isso como um espaço maior aos militares na arena política. Embora as Forças Armadas possam cobrar algum tipo de fatura nesse sentido, e isso depende do que foi negociado", analisa o cientista político e especialista em segurança Eduardo Svartman, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Batalha contra o crime organizado

Dados da Receita Federal mostram que, entre 2016 e 2022, foram apreendidas 126 toneladas de drogas em contêineres ou pares de navios que estavam prestes a deixar o país. Somente neste ano já foram apreendidas 2,5 toneladas de drogas que tinham como destino o exterior, de acordo com a Polícia Federal.

Pires questiona, no entanto, a capacidade dos militares para atuar contra o crime organizado. "Ainda que os portos sejam o principal ponto para a distribuição de drogas para fora, há todo o problema relacionado às fronteiras. Sendo os militares considerados os principais responsáveis pela proteção e guarda das mesmas, me parece haver um déficit na demonstração da competência necessária para atuar em qualquer outro âmbito. Deveria haver evidências de expertise das Forças Armadas no que é de sua competência, para então ampliar o escopo de sua atuação na área urbana", afirma.

Outro ponto em aberto é como ocorrerá esse trabalho em conjunto. Apesar de o ministro da Justiça, Flávio Dino, dizer que a competência das polícias estaduais, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal serão preservadas e que as corporações atuarão em parceria com os militares, para Passos, falta ainda o governo explicar com maior clareza como a relação entre as forças de segurança nacionais e estaduais vão se relacionar.

"O maior risco são as disputas entre as corporações, porque a GLO envolve pelo menos dois níveis de governo, os estados e a federação. Quem vai mandar e quem vai obedecer? Afinal, precisa ter liderança. Militares gostam de atuar quando tem o comando da operação, isto vai ser difícil de acontecer pela complexidade e pela escala da operação", ressalta a especialista.

Eduardo Svartman destaca que a GLO atua para remediar uma emergência, uma crise de greve de polícia, rebelião de presídio, ação de organizações criminosas. Mas a causa desses problemas não pode ser resolvida pelos militares. "A causa só pode ser tratada por agências especializadas. Quais são as agências que detém essa competência? As polícias nos estados. O provimento do serviço de segurança pública não é das Forças Armadas."

"A cada GLO se perde a oportunidade de fortalecer as polícias e outras agências que devem atuar na segurança pública. Esse é o debate que precisa ser feito pelo governo. Criar ou fomentar instituições para cumprir essa missão. As Forças Armadas, não resolveram, não resolvem e não resolverão essa questão" ressalta Svartman.

Entre 1992 e 2019, os militares participaram de 136 operações de GLO, de acordo com dados do Ministério da Defesa. Boa parte delas serviu para a segurança de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ou tentar conter o avanço do crime organizado em favelas, como no Complexo da Maré, em 2014.

O que pode ser feito

Ao olhar experiências latino-americanas, Pires acredita que o Brasil deve diminuir a militarização de sua polícia e, por consequência, do uso das Forças Armadas no cotidiano da população. "Na Argentina, por exemplo, onde as drogas também são consideradas um problema público, os desafios na área de segurança são enfrentados pelas forças civis. Com erros e acertos, é um país que exibe índices de criminalidade violenta – incluindo aqueles envolvendo o uso da força policial – muito mais brandos que os nossos."

Em contrapartida, afirma Pires, o México tem apostado em uma militarização desenfreada, algo que não tem sido benéfico ao país. Em março deste ano, a ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal mostrou que o país ostenta nove das dez cidades mais violentas do mundo. "O país seguiu um caminho perigoso de militarizar, com uso das Forças Armadas, as iniciativas de segurança pública. O resultado é o crescente envolvimento de atores ligados aos militares nos esquemas que são criados para viabilizar os negócios, diante do crescimento da repressão armada."

Para o especialista em Relações Internacionais Thiago Rodrigues, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a solução dos problemas passa por uma reforma drástica do sistema de segurança pública do Brasil, a começar pela diminuição da repressão. "O que nós devemos fazer é investir em ações de inteligência e rastreamento de rotas e trânsito dos fluxos financeiros gerados pelo capital ilegal".

"Isso quer dizer que a GLO em portos e aeroportos precisa ser acompanhada por movimentações robustas de inteligência utilizando a Polícia Federal e as polícias estaduais, em cooperação com as polícias internacionais. Isso pode coibir a dinâmica do narcotráfico e os valores que ele movimenta aqui e no mundo", conclui.

Fonte: DW – Por Guilherme Henrique

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