AGU CONFIRMA IRREGULARIDADES NA ANTAQ

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POlÍCIA FEDERAL

A Advocacia Geral da União (AGU) confirmou irregularidades que favoreceram empresas investigadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em processos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Um “pente-fino” na procuradoria da agência mostrou que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e ex-conselheiro da Codesp Paulo Rodrigues Vieira, apontado como chefe do esquema de venda de pareceres, transitava livremente pela Antaq e recorria ao apadrinhamento político do ex-ministro José Dirceu e do deputado Valdemar Costa Neto (PR), para fazer indicações e inflar seu prestígio.

Em relatórios divulgados ontem, a Corregedoria da AGU diz ter analisado mais de 300 documentos da Antaq, da ANA e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo era aferir a regularidade da tramitação dos papéis e identificar eventuais influências externas nos pareceres de 23 procuradores que atuam nessas autarquias. As apurações, iniciadas em 23 de novembro, encontraram falhas somente em processos da Antaq.

 

José Weber Holanda

Os trabalhos da comissão de sindicância criada para investigar o ex-advogado-geral da União adjunto José Weber Holanda, acusado pela PF de receber propina do grupo de Vieira, devem ser prorrogados por mais um mês, a despeito de a presidente Dilma Rousseff ter pedido celeridade.

 

                                                  Jaílson Santos Soares

O relatório da correição na Antaq concluiu que Vieira exercia influência sobre servidores que tinham ou não poder de decisão na agência. De acordo com procuradores do órgão ouvidos pela AGU, o ex-diretor entrava em reuniões sem aviso prévio, desligando o ar condicionado; ameaçava de exoneração o ex-procurador-geral Aristarte Gonçalves Júnior; emplacou o motorista Jailson Santos Soares como ouvidor do órgão; e tentava demonstrar “acintosamente” que tinha poder para indicações a altos cargos públicos.

“Numa ocasião, ele me convidou para ir até o José Dirceu e o Valdemar Costa Neto porque queria me nomear procurador-geral”, contou, em depoimento, o procurador Carlos Afonso, lotado na Antaq.

Conforme o relatório, faltaram critérios de “distribuição, transparência e segurança” no andamento de processos da Antaq. Fragilidades na tramitação teriam favorecido interferências externas, como no caso da instalação de um complexo portuário bilionário na Ilha de Bagres, em Santos, de interesse do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), investigado na Porto Seguro.

Parecer que contrariava interesses da empresa Tecondi teria desaparecido de processo que discutia aditivos em contrato com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), da qual Vieira era conselheiro. Denúncia de compra de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mesmo caso, favorável à Tecondi, foi o pivô da Operação Porto Seguro.

 

Delegação da XCMZ no Porto de Recife

Segundo a AGU, outra empresa, a Êxito Importadora e Exportadora S/A (representante no Brasil da XCMZ),  foi beneficiada em processo da Antaq sobre o uso do Porto do Recife. Parecer que dificultava a exploração da área foi substituído por outro, que liberava a atividade.

Diante dos indícios de crime na troca e no sumiço de documentos, a AGU vai remeter o relatório à PF e ao Ministério Público Federal. Além disso, determinará o envio dos casos suspeitos para anulação de decisões viciadas e abertura de processos disciplinares para identificar eventuais responsáveis. Os servidores envolvidos podem ser punidos com afastamento ou até a demissão.

Fonte: Estadão Conteúdo / Jornal A Tribuna.

 

 

*Esta publicação é de inteira responsabilidade do órgão de imprenssa que a publicou. O nosso papel é apenas manter informado aqueles que acompanham o Blog, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária, nesse caso, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

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NÚMERO 2 DA SECRETARIA DE PORTOS NEGOCIOU COM QUADRILHA LIBERAÇÃO DE OBRA DE R$ 2 BILHÕES

SEGURANÇA PORTUÁRIA EM FOCO / POLÌCIA FEDERAL

O secretário executivo da Secretaria de Portos da Presidência (SEP), Mário Lima Júnior, negociou com a quadrilha acusada de vender pareceres técnicos a liberação de um projeto de 2 bihões de reais de interesse do grupo investigado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Número 2 da pasta chefiada pelo ministro Leônidas Cristino (PSB-CE), ele se reuniu com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, apontado pela PF como chefe da quadrilha, para tratar da construção de um porto privativo na Ilha de Bagres, em Santos, a ser explorado por empresa ligada ao ex-senador Gilberto Miranda. E marcou encontro com o ex-parlamentar, em São Paulo, em viagem bancada com dinheiro público.

As escutas mostram o roteiro traçado pelo ex-diretor da ANA para cooptar o secretário executivo. Segundo a PF, o porto seria explorado pela São Paulo Empreendimentos, ligada ao ex-senador, que tem como sócio o empresário Luís Awazu. O objetivo era que o governo o declarasse de utilidade ou interesse público, o que dependia do aval da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), além da SEP.

A Secretaria de Portos da Presidência (SEP) confirmou nesta terça-feira que o secretário-executivo Mário Lima Júnior esteve em Santos no dia 26 de abril deste ano, onde se encontrou com Luís Awazu, sócio da São Paulo Empreendimentos. Em nota, a pasta explicou que Lima visitou a área do porto privativo da Ilha de Bagres com o empresário, além do presidente da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), Renato Barco. Mas negou, por meio da assessoria de imprensa, a reunião com o o ex-senador Gilberto Miranda.

A SEP informou que a viagem não teve esse objetivo específico. O propósito principal seria participar de reunião ordinária do Conselho de Administração do Porto de Santos (Consad). O ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Rodrigues Vieira também integrava o colegiado, daí a legitimidade para discutir o assunto.

A SEP afirmou ter sido consultada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em fevereiro de 2010 sobre a construção e exploração do terminal privativo de Bagres e não se opôs ao pleito apresentado. O ex-senador Gilberto Miranda não foi localizado.

Central de empregos

 A “central de empregos” operada em paralelo ao tráfico de pareceres técnicos pela quadrilha investigada na Operação Porto Seguro ficou conhecida por muito mais gente do que apenas a família da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha – que empregou a filha na Agência Nacional de Aviação Civil e o marido na Infraero.

O procurador da Fazenda Nacional no Amapá, Evandro Gama, também recorreu a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, tido pela PF como chefe da organização criminosa. Em e-mail enviado no dia 26 de agosto de 2011, ele listou cargos que desejava ocupar. Segundo Gama, porém, não se tratava de “nada demais, apenas um envio de currículo”. Mais três pessoas receberam o mesmo e-mail.

Gama, que já foi assessor da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, de 2004 a 2005, e ministro substituto da Advocacia-Geral da União, entre 2007 e 2009, disse ter conhecido Vieira em sua passagem por Brasília. “Sabia que ele tinha ligação com o PT em nível nacional, mas mandei também para outras pessoas do partido. Sou filiado ao PT.” Gama negou, porém, contato com outros envolvidos na operação da PF . “Estava tentando retornar a Brasília, listei cargos conforme a minha formação e mandei para meus conhecidos, como as pessoas fazem nesses casos.”

 

 Por Reinaldo Azevedo Na VEJA.com:

*Esta publicação é de inteira responsabilidade do órgão de imprenssa que a publicou. O nosso papel é apenas manter informado aqueles que acompanham o Blog, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária, nesse caso, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

 

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