Na
última segunda-feira (22) a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS publicou o Edital para a seleção do 14º
CURSO ESPECIAL DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA PORTUÁRIA – CESSP. As inscrições
tiveram início no dia 24 e se estenderão até o dia 10 de maio.
Será
disponibilizado um total de 80 (oitenta) vagas, 40 (quarenta) vagas à Companhia
Docas do Rio de Janeiro e mais 40 (quarenta) vagas que serão disponibilizadas a
outras instalações portuárias, preferencialmente às sediadas no estado do Rio
de Janeiro, observado o máximo de 02 (duas) vagas para cada Instalação,
notadamente àquela Instalação que não possua Supervisor de Segurança Portuária,
de forma a que possam existir um Supervisor Titular e um Substituto, não
podendo exceder o limite das 80 (oitenta) vagas que serão ofertadas para o
preenchimento de turma.
O secretário-executivo
da CONPORTOS, Irineu Costa, explicou que o objetivo do curso é formar
supervisores de Segurança Portuária, responsáveis pelo desenvolvimento,
implementação, revisão e manutenção do plano de segurança das instalações
portuárias, que são fundamentais para o cumprimento do ISPS CODE, o código
internacional contra ataques terroristas e outros ilícitos nos portos e navios.
“O treinamento também faz parte da preparação para os grandes eventos que serão
sediados no Brasil”, revela.
Serão
abordados os pontos principais do ISPS CODE, buscando a integração entre teoria
e prática, por meio de debates, discussões em grupo, estudo de casos e
exercícios. O ISPS CODE consiste basicamente em controlar o acesso de pessoas,
veículos e cargas nas instalações portuárias e na interface navio porto como
também monitorar toda a movimentação nos terminais e no porto.
O
curso da CONPORTOS atende às exigências da Organização Marítima Internacional
(IMO), ditadas no Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações
Portuárias - ISPS CODE. Os 162 países signatários da IMO, incluindo o Brasil,
se comprometeram com um novo conceito mundial: uniformizar as ações por parte
dos governos, a fim de que reflitam, tanto na segurança quanto no mercado internacional.
No Brasil existem 234 instalações portuárias (portos e terminais) que atuam no
comércio exterior e que são obrigados a implantar o ISPS CODE.
Fonte: Portal do Planalto - D.O.U. - Edição Segurança Portuária Em Foco