Na reunião que acontece hoje, o governo
vai tentar garantir um acordo para a aprovação da MP dos Portos e evitar uma
greve marcada para a próxima segunda-feira (25/03).
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Depois
de algumas tratativas, o governo aceitou a manutenção da Guarda Portuária, a distinção entre sindicatos de trabalhadores de
portos públicos e privados, o que beneficia as federações de portuários já
existentes e uma espécie de “bolsa-portuário”, que beneficiaria trabalhadores
em idade de se aposentar e que não têm cobertura do sistema previdenciário.
Regime Temporário
Para
diminuir a resistência dos sindicatos, na reunião que acontece hoje, o Governo
tentará avançar em um acordo pela aprovação da MP 595. Um dos pontos que serão
levados aos trabalhadores é a disposição em incluir um artigo proibindo
contratos temporários, normalmente de três a seis meses, com carteira assinada
nos terminais localizados em portos públicos. Os órgãos gestores de mão de obra
(Ogmos) exercem monopólio sobre a alocação de trabalhadores nesses terminais.
No entanto, uma série de operadores têm conseguido liminares judiciais que
permitem a contratação temporária, via CLT. É o caso de muitos terminais de
granéis sólidos nos meses de safra agrícola.
Para
atender aos sindicatos, o relator da MP 595, Eduardo Braga (PMDB-AM), deverá
incorporar ao texto original, a pedido do governo, um artigo vetando
explicitamente essa situação.
Mão de Obra Avulsa
No
principal item de reivindicação dos trabalhadores, que é a obrigatoriedade de
os portos privados contratarem mão de obra avulsa, que é feita por meio dos
órgãos gestores de mão de obra (Ogmos), ainda não houve acordo.
Os
representantes dos trabalhadores fizeram uma proposta de flexibilização, eles
aceitam que os portos privados que transportem sua própria carga não precisam
ter obrigatoriedade de contratar avulsos, no entanto, o governo quer manter o
texto da lei que desobriga os privados de contratarem avulsos.
Os
trabalhadores não querem fechar o acôrdo sem o atendimento desse ponto, mas
abriram uma possibilidade: que os novos portos privados criem seus próprios
órgãos de recrutamento de trabalhadores avulsos, em uma transição ao longo dos
próximos anos.
A
proposta será levada à presidente Dilma Rousseff, para que ela tome uma posição
antes da reunião marcada com os trabalhadores. Caso não haja acordo, os
trabalhadores ameaçam convocar uma greve para segunda em todos os portos do
país.
Outras
exigências dos trabalhadores, como a criação de um piso salarial, ou número de
horas mínimas trabalhadas por semana para os trabalhadores avulsos nos portos,
e a inclusão de garantias de competitividade dos portos públicos, poderão ser
alteradas ou incluídas na MP.
"O
governo não aceita é mexer na essência do projeto, que é a garantia da maior
eficiência, ampliação de capacidade e competitividade do setor".
O
presidente da comissão, José Guimarães, líder do PT na Câmara, esta otimista em
relação a um acordo na quinta-feira.
Nesta
quarta-feira, uma nova audiência pública sobre o tema no Senado ouviu o
ministro dos Portos, Leônidas Cristino, o presidente da EPL (Empresa de
Planejamento e Logística), Bernardo Figueiredo, e representantes da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior.
Governo atende aos empresários
O
Governo aceita a renovação antecipada dos contratos de arrendamento firmados
depois de 1993, que geralmente expiram depois de 2020, a fim de liberar
investimentos na expansão de suas instalações.
A renovação dos contratos por 25 anos já era possível, mas só seria
discutida de 24 a 36 meses antes do término da primeira "perna" dos
contratos.
"Não
vemos problema nenhum em antecipar os investimentos e renovar para a segunda
perna", disse Cristino. A cessão de áreas contíguas aos terminais, para
permitir as ampliações, será discutida caso a caso.
Reunião
Hoje,
o relator da Comissão Mista, Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), se reúne mais uma
vez com centrais sindicais representantes de trabalhadores portuários para
negociar um acordo em relação à Medida. A audiência de hoje deveria ser a
última oitiva, segundo o cronograma apresentado por Braga, mas os membros da
comissão aprovaram requerimento para convidar a falar sobre o tema os
governadores da Bahia, Jaques Wagner; de Pernambuco, Eduardo Campos; e do Rio
Grande do Sul, Tarso Genro. Também será ouvido o prefeito de Santos, Paulo
Alexandre Barbosa. A data dessa audiência pública ainda será definida.
