OPERAÇÃO PORTO SEGURO: DOIS ANOS DEPOIS, NADA FOI RESOLVIDO

Maior parte dos servidores continua recebendo salários do governo e defesas obstruem sindicâncias da CGU; na esfera criminal, processo será longo.

Enquanto o país assiste, estarrecido, ao desenrolar da Operação Lava Jato, que apura o desvio de bilhões de reais da Petrobras para os cofres de partidos políticos, outra investigação que começou com o mesmo estardalhaço caminha a passos lentos, sem que punições tenham sido aplicadas aos principais envolvidos. Trata-se da Operação Porto Seguro, que completou dois anos no último domingo. Segundo a Polícia Federal, o esquema viabilizava a negociação de pareceres técnicos com a ajuda de servidores de diferentes esferas da República: desde o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) até a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.

Nesse período, 23 pessoas foram indiciadas pela PF e 24 foram denunciadas pelo Ministério Público. Contudo, entre os 15 funcionários públicos envolvidos, nove continuam recebendo salários do governo. Os que foram exonerados são Rosemary, o nome mais proeminente da turma, o diretor da Antaq, Tiago Lima, o agente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Mauro Henrique Costa Souza, e o ouvidor afastado da Antaq, Jailson Santos Soares. O delator do esquema, Cyonil da Cunha Borges, técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a própria exoneração e, hoje, trabalha como servidor do governo do Rio de Janeiro, após ter sido aprovado no concurso de auditor fiscal da Secretaria da Fazenda.

Os demais dez servidores envolvidos continuam recebendo religiosamente seus rendimentos provenientes da União - um custo mais de 2 milhões de reais para os cofres públicos, segundo dados do Portal da Transparência.

A situação dos envolvidos na Operação Porto Seguro é mais um dos casos de imoralidade dentro da legalidade. Segundo a lei nº 8.112/90, que trata do funcionalismo público, os servidores concursados só podem ser demitidos em duas hipóteses: se forem julgados e condenados na esfera criminal por algum crime contra a administração pública, ou se forem alvo de condenação na esfera administrativa, por meio de processos administrativos disciplinares (Pad). Sempre que um servidor é indiciado pela Polícia Federal ou denunciado pelo MPF, o Pad se faz necessário. É o caso dos participantes da trupe de Rosemary.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), apenas o Pad de Rose, como é conhecida, foi concluído. Os demais ainda estão em aberto — alguns obstruídos pelas defesas dos indiciados. No caso de Rubens Carlos Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, a conclusão do processo está prejudicada por uma ordem judicial conseguida pela defesa, que exclui Vieira da obrigação de ser interrogado. No caso dos funcionários do Ministério da Educação, Márcio Alexandre Lima e Esmeraldo Malheiros Santos, acusados de fornecer certificados e diplomas a troco de favores, os processos só não foram concluídos porque foram expedidos três mandados de segurança e duas ações cíveis para impedir a exoneração dos servidores. O mesmo ocorreu com a funcionária da SPU, Evangelina Pinho. No caso de José Weber Holanda, que era o então número dois da Advocacia Geral da União (AGU), houve afastamento do cargo, porém, ele continua atuando no órgão para o qual foi concursado, que é o Ministério do Planejamento. Já Ênio Soares Dias, ex-chefe de gabinete da Antaq, continua sua função, porém, loteado em outro órgão: o Ministério dos Transportes.

No âmbito criminal, o processo caminha a passos de tartaruga. Apenas em fevereiro deste ano a Justiça Federal decidiu abrir ação para apurar crime por parte de Rosemary e outros dezessete envolvidos no esquema. A denúncia do Ministério Público havia sido feita em dezembro de 2012, menos de um mês após a deflagração da operação da PF. A investigação foi desmembrada em pelo menos três focos: a atuação de Holanda, da AGU, a do ex-senador Gilberto Miranda, que teria se beneficiado dos pareceres conseguidos com o esquema, e o das empresas portuárias, que podem ter financiado a troca de favores. Os denunciados são acusados de corrupção, formação de quadrilha e tráfico de influência.

Já na área cível, a demora no julgamento da primeira ação de improbidade administrativa contra os investigados ocorre por causa de sua transferência para a Justiça Federal do Distrito Federal, feita a pedido da defesa de Holanda, um dos nomes mais graduados da investigação. Fontes ligadas ao processo afirmaram ao site de VEJA que a medida é procrastinatória, já que todo o esquema foi operado no estado de São Paulo.

O clã Noronha

Personagem principal do esquema, por sua proximidade com o ex-presidente Lula, Rosemary Noronha não quis conversar com o site de VEJA — e tampouco seu advogado, o criminalista Celso Vilardi. Ele faz parte da banca de onze advogados que cuida da defesa de Rose, cuja fatura não se sabe ao certo quem paga. Além dos processos cível e criminal, há outro imbróglio que requer a atuação da defesa. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido da Infoglobo e do jornalista Thiago Herdy Lana para ter acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo do governo federal utilizado por Rosemary, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social. A decisão saiu há 10 dias. Ainda cabe recurso.

Ao site de VEJA, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, negou que o Instituto tenha qualquer relação com a ex-funcionária. Okamotto afirmou que não é amigo íntimo de Rose e se mostrou, de certa forma, insatisfeito com a forma como ela tem sido tratada pela opinião pública. “Ela paga de forma desproporcional pelos seus erros, se é que tenha cometido algum”, afirmou. Por telefone, Rose disse que não “tinha nada para falar a VEJA, nem à imprensa”. Antes adepta a viagens recebidas de presente de funcionários do segundo escalão do governo, ela agora raramente sai de casa. Vive na mesma cobertura no bairro da Bela Vista, região central de São Paulo. Recentemente, seus únicos compromissos “inadiáveis” são as saídas para cuidar da estética.

Seu marido, João Batista de Oliveira Vasconcelos, sustenta os gastos da família com o negócio próprio: é dono de uma construtora no bairro do Jabaquara, em São Paulo. Segundo a PF, a empresa está localizada numa saleta de um prédio frugal, apesar de já ter tido contrato de 1 milhão de reais com a Cobra Tecnologia, empresa que depois foi adquirida por um braço do Banco do Brasil.

José Cláudio Noronha, ex-marido de Rose, também apontado como beneficiário do esquema, tinha um cargo de confiança na Infraero de 2005 a 2014, onde exercia a função de assessor especial. Em 15 de fevereiro deste ano, pediu a rescisão do contrato.

Fonte: Veja.com

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MPF-SP PEDE DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO DA OPERAÇÃO PORTO SEGURO

Paulo Rodrigues Vieira

 

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu à 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo o desmembramento da denúncia relativa à Operação Porto Seguro, apresentada em dezembro de 2012 contra 24 pessoas. Para a apresentação das defesas preliminares, o que é apenas o primeiro passo do andamento do processo, passaram-se nove meses desde o despacho da Justiça ao cumprimento das medidas. O pedido de desmembramento consta de manifestação do MPF datado do último dia 7 de outubro.

Deflagrada no dia 23 de novembro de 2012 pela Polícia Federal, a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.

Entre os órgãos envolvidos estavam a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a empresa Terminal de Contêineres da Margem Direita (Tecondi), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O objetivo do MPF é dar celeridade ao processo, e as ações penais decorrentes desse eventual desdobramento deverão permanecer todos na 5ª Vara. Diante da análise das defesas preliminares dos denunciados e da manifestação do MPF, caberá à Justiça avaliar o recebimento da denúncia, bem como o pedido de desmembramento.

Em sua manifestação, o MPF requereu à Justiça que a condução do processo seja dividida em cinco partes: Caso Tecondi/Codesp/TCU; crimes de corrupção da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); corrupção nos Correios; relacionamento entre Paulo Vieira e o Ministério da Educação (MEC); e tráfico de influência e formação de quadrilha. A denúncia original permanecerá comum a todas as ações penais resultantes do eventual desdobramento.

 O MPF também ofereceu a quatro denunciados – Glauco Alves Cardoso Moreira, Jaílson Santos Soares, Tiago Pereira Lima e Márcio Alexandre Barbosa Lima - proposta de transação penal, tendo em vista que as penas relativas aos crimes atribuídos a eles são inferiores a dois anos.

Ainda pendem de análise, tanto por parte do MPF quanto por parte da Polícia Federal, documentos e dados obtidos a partir das buscas realizadas na deflagração da operação, além de relatórios e sindicâncias. Não está afastada, portanto, a possibilidade de instauração de novos inquéritos policiais e o ajuizamento de novas denúncias. Já está em andamento um inquérito policial sobre a eventual prática do crime de lavagem de dinheiro, mas o MPF requereu também instauração de um novo inquérito para apuração de eventual crime de fraude à licitação.

Operação Porto Seguro

Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.

Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.

O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP).  O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias.  Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.

Fonte: Terra

 

 

 

 

 

 

 

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AGU CONFIRMA IRREGULARIDADES NA ANTAQ

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POlÍCIA FEDERAL

A Advocacia Geral da União (AGU) confirmou irregularidades que favoreceram empresas investigadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em processos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Um “pente-fino” na procuradoria da agência mostrou que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e ex-conselheiro da Codesp Paulo Rodrigues Vieira, apontado como chefe do esquema de venda de pareceres, transitava livremente pela Antaq e recorria ao apadrinhamento político do ex-ministro José Dirceu e do deputado Valdemar Costa Neto (PR), para fazer indicações e inflar seu prestígio.

Em relatórios divulgados ontem, a Corregedoria da AGU diz ter analisado mais de 300 documentos da Antaq, da ANA e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo era aferir a regularidade da tramitação dos papéis e identificar eventuais influências externas nos pareceres de 23 procuradores que atuam nessas autarquias. As apurações, iniciadas em 23 de novembro, encontraram falhas somente em processos da Antaq.

 

José Weber Holanda

Os trabalhos da comissão de sindicância criada para investigar o ex-advogado-geral da União adjunto José Weber Holanda, acusado pela PF de receber propina do grupo de Vieira, devem ser prorrogados por mais um mês, a despeito de a presidente Dilma Rousseff ter pedido celeridade.

 

                                                  Jaílson Santos Soares

O relatório da correição na Antaq concluiu que Vieira exercia influência sobre servidores que tinham ou não poder de decisão na agência. De acordo com procuradores do órgão ouvidos pela AGU, o ex-diretor entrava em reuniões sem aviso prévio, desligando o ar condicionado; ameaçava de exoneração o ex-procurador-geral Aristarte Gonçalves Júnior; emplacou o motorista Jailson Santos Soares como ouvidor do órgão; e tentava demonstrar “acintosamente” que tinha poder para indicações a altos cargos públicos.

“Numa ocasião, ele me convidou para ir até o José Dirceu e o Valdemar Costa Neto porque queria me nomear procurador-geral”, contou, em depoimento, o procurador Carlos Afonso, lotado na Antaq.

Conforme o relatório, faltaram critérios de “distribuição, transparência e segurança” no andamento de processos da Antaq. Fragilidades na tramitação teriam favorecido interferências externas, como no caso da instalação de um complexo portuário bilionário na Ilha de Bagres, em Santos, de interesse do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), investigado na Porto Seguro.

Parecer que contrariava interesses da empresa Tecondi teria desaparecido de processo que discutia aditivos em contrato com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), da qual Vieira era conselheiro. Denúncia de compra de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mesmo caso, favorável à Tecondi, foi o pivô da Operação Porto Seguro.

 

Delegação da XCMZ no Porto de Recife

Segundo a AGU, outra empresa, a Êxito Importadora e Exportadora S/A (representante no Brasil da XCMZ),  foi beneficiada em processo da Antaq sobre o uso do Porto do Recife. Parecer que dificultava a exploração da área foi substituído por outro, que liberava a atividade.

Diante dos indícios de crime na troca e no sumiço de documentos, a AGU vai remeter o relatório à PF e ao Ministério Público Federal. Além disso, determinará o envio dos casos suspeitos para anulação de decisões viciadas e abertura de processos disciplinares para identificar eventuais responsáveis. Os servidores envolvidos podem ser punidos com afastamento ou até a demissão.

Fonte: Estadão Conteúdo / Jornal A Tribuna.

 

 

*Esta publicação é de inteira responsabilidade do órgão de imprenssa que a publicou. O nosso papel é apenas manter informado aqueles que acompanham o Blog, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária, nesse caso, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

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