Apesar das legislações portuárias e ordenamentos jurídicos vários postos da Guarda Portuária da Companhia Docas do Pará - CDP estão terceirizados. Desde 2006, e aditado em 2008, um Termo de Ajuste de Conduta – TAC determinou que os postos de trabalho devem ser guarnecidos pela Guarda Portuária, no entanto a CDP empurra o TAC com a barriga e o número de vigilantes terceirizados é o dobro do número de guardas.
Segundo Cileno Borges, “É a usurpação da função pública por quem não compete legalmente à vista de todos, é a falência do gerenciamento da Segurança Pública Portuária do nosso estado e um desrespeito e humilhação aos profissionais que dela fazem parte. O monitoramento teve a sua finalidade desviada, pois as determinações são para vigiar e gravar as posturas e condutas dos guardas portuários em serviço, com o claro propósito de fazer apuração sobre fatos banais, visando demitir empregados desta CDP. Infelizmente, o atual gerente da Guarda Portuária - Guapor dessa companhia, que é um guarda concursado, adotou uma política que prioriza o assédio moral" .
O CAOS NO PORTO DE VILA DO CONDE
Segundo Manoel Rodrigues de Moura, Delegado do Sindguapor no Porto de Vila do Conde, em julho de 2011, na troca da empresa de vigilância que atuava nos postos de monitoramento, os novos vigilantes não sabiam operar o sistema, assim como nenhum guarda portuário também tinha o conhecimento, pois nenhum foi treinado tanto para o monitoramento como para o sistema SCAP, toda a segurança do Porto ficou vulnerável.
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA AS IRREGULARIDADES
O Ministério Público Federal (MPF) está a quase um ano investigando as irregularidades na gestão do Capitão de Fragata reformado da Marinha, Carlos José Ponciano da Silva, à frente da Companhia das Docas do Pará (CDP). O procurador da República Felício Pontes Jr. apura supostas práticas de direcionamento de licitações na companhia, a partir de denúncias encaminhadas ao órgão pelo Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá no dia 14 de maio do ano passado.
Em seguida Felício instaurou um inquérito civil público (1.23.000.000488/2011-86) para apurar as fraudes. O procurador encaminhou em junho passado questionamentos para a presidência da companhia - que já foram respondidos. A partir das respostas, o MPF está na etapa de apuração da origem dos recursos supostamente desviados. Se forem federais, a tramitação continua na Procuradoria da República. Caso contrário, serão enviadas para o Ministério Público Estadual. A matéria do DIÁRIO “Auditoria mostra irregularidades na CDP”, veiculada no último dia 22 de abril, foi anexada ao inquérito do MPF.
A reportagem traz o resultado do relatório de auditoria interna n° 05/2011, da gerência de Auditoria Interna da CDP, que analisou licitações contratos e convênios executados em departamentos do órgão e mostra graves indícios de superfaturamento: são orçamentos elaborados com preços superiores à fonte de referência, propostas com preços unitários superiores ao orçado, duplicidade de serviços e alterações de projetos sem justificativa técnica.
Foram analisados oito contratos de licitações na modalidade pregão eletrônico realizadas e homologadas em 2010, envolvendo obras e serviços comuns e de engenharia. Desses contratos, seis se originaram na gestão de Carlos Ponciano, que assumiu o cargo em 14/04/2010. Ao final, a gerente da auditoria listou 14 recomendações para corrigir as irregularidades.
O relatório mostra um festival de anormalidades, como planilhas orçamentárias com mais da metade dos itens apresentados pela licitante com valores unitários bem acima dos orçados pela CDP. Num desses itens, a elevação chegou a 1.583%: a companhia apresentou o preço de uma braçadeira a R$ 39,78 sendo que o proposto pela licitante foi de R$ 669,80.
Vários itens de contratos também ficaram bem acima do preço orçado pela CDP. Um deles, que custava R$ 4.416,26, ficou 306% acima do previsto, que era de R$ 1.086,50. Um dos contratos analisados pela auditoria da própria CDP (03/2011, de 27/01/2011), para construção da nova ponte de acesso ao Porto de Vila do Conde, mostra que houve significativo aumento do valor global, na ordem de 55,14%, além de duplicidade de registro, memoriais descritivos sem assinatura e valores de itens superiores ao de mercado. A auditoria também identificou que houve um superdimensionamento na ordem de 392% no contrato 05/2011, de 17/01/2011, para recuperação da base do pavimento e execução de nova pavimentação na faixa de cais frontal nos armazéns 11 e 12 do Porto de Belém. No item 12.01 (limpeza geral e entrega da obra), cujo metro quadrado em valores atuais é de R$ 0,96, foi cotado a R$ 4,73 pela CDP, ocasionando uma diferença de quase 400%.
Em resposta ao DIÁRIO, Carlos Ponciano garante que as irregularidades se dão “por falhas humanas e omissões quanto à observância de normas e procedimentos administrativos sem que, entretanto, tenham sido constatados indícios de burla ou de má fé”. Ele nega haver “qualquer indício de superfaturamento nos contratos”. (Diário do Pará).
Em seguida Felício instaurou um inquérito civil público (1.23.000.000488/2011-86) para apurar as fraudes. O procurador encaminhou em junho passado questionamentos para a presidência da companhia - que já foram respondidos. A partir das respostas, o MPF está na etapa de apuração da origem dos recursos supostamente desviados. Se forem federais, a tramitação continua na Procuradoria da República. Caso contrário, serão enviadas para o Ministério Público Estadual. A matéria do DIÁRIO “Auditoria mostra irregularidades na CDP”, veiculada no último dia 22 de abril, foi anexada ao inquérito do MPF.
A reportagem traz o resultado do relatório de auditoria interna n° 05/2011, da gerência de Auditoria Interna da CDP, que analisou licitações contratos e convênios executados em departamentos do órgão e mostra graves indícios de superfaturamento: são orçamentos elaborados com preços superiores à fonte de referência, propostas com preços unitários superiores ao orçado, duplicidade de serviços e alterações de projetos sem justificativa técnica.
Foram analisados oito contratos de licitações na modalidade pregão eletrônico realizadas e homologadas em 2010, envolvendo obras e serviços comuns e de engenharia. Desses contratos, seis se originaram na gestão de Carlos Ponciano, que assumiu o cargo em 14/04/2010. Ao final, a gerente da auditoria listou 14 recomendações para corrigir as irregularidades.
O relatório mostra um festival de anormalidades, como planilhas orçamentárias com mais da metade dos itens apresentados pela licitante com valores unitários bem acima dos orçados pela CDP. Num desses itens, a elevação chegou a 1.583%: a companhia apresentou o preço de uma braçadeira a R$ 39,78 sendo que o proposto pela licitante foi de R$ 669,80.
Vários itens de contratos também ficaram bem acima do preço orçado pela CDP. Um deles, que custava R$ 4.416,26, ficou 306% acima do previsto, que era de R$ 1.086,50. Um dos contratos analisados pela auditoria da própria CDP (03/2011, de 27/01/2011), para construção da nova ponte de acesso ao Porto de Vila do Conde, mostra que houve significativo aumento do valor global, na ordem de 55,14%, além de duplicidade de registro, memoriais descritivos sem assinatura e valores de itens superiores ao de mercado. A auditoria também identificou que houve um superdimensionamento na ordem de 392% no contrato 05/2011, de 17/01/2011, para recuperação da base do pavimento e execução de nova pavimentação na faixa de cais frontal nos armazéns 11 e 12 do Porto de Belém. No item 12.01 (limpeza geral e entrega da obra), cujo metro quadrado em valores atuais é de R$ 0,96, foi cotado a R$ 4,73 pela CDP, ocasionando uma diferença de quase 400%.
Em resposta ao DIÁRIO, Carlos Ponciano garante que as irregularidades se dão “por falhas humanas e omissões quanto à observância de normas e procedimentos administrativos sem que, entretanto, tenham sido constatados indícios de burla ou de má fé”. Ele nega haver “qualquer indício de superfaturamento nos contratos”. (Diário do Pará).
PERSEGUIÇÃO NO TERMINAL DE MIRAMAR
O Administrador do Terminal de Miramar está perseguindo covardemente um guarda portuário lotado naquela unidade, tudo por que o referido guarda, por várias vezes, e com razão, criticou, de forma contundente, os desmandos praticados por aquele administrador
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Convém salientarmos, que todo e qualquer cidadão tem legitimidade para fiscalizar a administração pública e denunciar as irregularidades verificadas. Se para o cidadão comum tal prerrogativa é uma faculdade, para o servidor público é um dever funcional, ou seja, constatada qualquer irregularidade no âmbito do serviço público, aquele servidor que tomar conhecimento, deve, obrigatoriamente, tomar as providências cabíveis, seja punindo o infrator, seja comunicando o fato à autoridade competente, sob pena de incorrer no crime de “condescendência criminosa”, previsto no art. 320 do Código Penal.
Some-se a isso, o direito de livre manifestação do pensamento, art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal, quer dizer, mesmo que a conduta do gestor público não esteja tipificada como infração disciplinar ou crime contra a administração, pode, qualquer pessoa, insatisfeita com aquela gestão, criticá-la, sem que isso configure falha funcional.
Pois foi isso o que o companheiro guarda portuário fez, denunciou irregularidades e criticou a gestão do administrador do Terminal de Miramar, tudo com autorização da Constituição Federal.
*Texto publicado no extinto Blog do Sindguapor
DESVIO DE FUNÇÃO NO PORTÃO 17 DO PORTO DE BELÉM
Segundo Cilenio, os guardas portuários substituem os empregados da CDP do Setor Operacional, no recebimento das mercadorias. “Segurança e Vigilância, que era o que os guardas deveriam estar fazendo, inexistem neste que é o principal portão de acesso do Porto. Toda legislação vigente é clara, essa não é atribuição da Guarda Portuária”.
AUDITORIA MOSTRA IRREGULARIDADES NA CDP
O relatório de auditoria interna n° 05/2011, assinado por Edna de Almeida Pinheiro Pires, gerente de Auditoria Interna da Companhia Docas do Pará (CDP) que analisou licitações, contratos e convênios executados em departamentos do órgão, mostra graves indícios de superfaturamento: são orçamentos elaborados com preços superiores à fonte de referência, propostas com preços unitários superiores ao orçado, duplicidade de serviços e alterações de projetos sem justificativa técnica.
Foram analisados oito contratos de licitações na modalidade pregão eletrônico realizadas e homologadas no ano de 2010 envolvendo obras e serviços comuns e de engenharia. Desses contratos, seis se originaram na gestão de Carlos José Ponciano da Silva, atual presidente, que assumiu o cargo em 14 de abril de 2010. Ao final, a gerente da auditoria lista 14 recomendações para corrigir as irregularidades.
No contrato n° 20/2010 de 03 de agosto de 2010, firmado com a empresa Design Engenharia Ltda. para prestação de serviços de construção e instalação da Câmara Frigorífica do Porto de Belém, no valor de R$ 372.465,19 a auditoria detectou que na planilha orçamentária apresentada pela licitante, dos 86 itens propostos, 47 – ou seja, mais da metade – foram apresentados com valores unitários bem acima do orçado pela CDP.
Num dos itens essa elevação chegou a 1.583%: no item 13.5 (braçadeira para suporte de condutos e barra chata de 1“x 3/16”) a CDP apresentou como valor R$ 39,78 sendo que o proposto pela licitante foi de R$ 669,80. “Recomendamos que em futuras licitações o pregoeiro conduza a licitação de modo a não aceitar proposta manifestamente desproporcional e/ou superior ao valor-base da CDP”, recomendou a auditoria. Vários itens do contrato n° 22/2010, de 14 julho de 2010 também ficaram bem acima do preço orçado pela CDP. Num deles, que custava R$ 4.416,26, ficou 306% acima do previsto, que era de R$ 1.086,50.
E a majoração de valores contratuais continua: no contrato 41/2010, de 23 de dezembro de 2010, firmado com a ENAD Engenharia e Agronegócios Ltda. para contratação de novas estruturas do pier 100 no Terminal Pesqueiro de Miramar, no valor de R$ 3.682.202,99, o item 4.1 (estacas) está orçado em 1.286.390,16. A auditoria cita um processo anterior referente ao pregão 53/2009, onde observa que o mesmo item teve o valor orçado em R$ 400.946,04, “ficando assim evidenciada a majoração do valor na ordem de 220,83%.
Analisando o contrato 03/2011, de 27 de janeiro de 2011, fechado com a TN Telecomunicações do Norte e Construções Ltda., no valor de R$ 2.483.000, para construção da nova ponte de acesso ao Porto de Vila do Conde, a auditoria constatou que não houve autorização do Conselho Superior de Administração (Consad) para serviços inclusos posteriormente. “Foi aprovada apenas a construção da portaria. Tal ampliação necessitava de aprovação do conselho, considerando que houve um significativo aumento do valor global na ordem de 55,14%”, aponta o relatório, que também identificou no contrato duplicidade de registro, memoriais descritivos sem assinatura e valores de itens superiores ao de mercado.
O contrato 05/2011, de 17 de janeiro de 2011, a TN – Telecomunicações do Norte e Construções Ltda. foi contratada para recuperação da base do pavimento e execução de nova pavimentação na faixa de cais frontal nos armazéns 11 e 12 do Porto de Belém por R$ 1.417.957,38. Novamente aqui aparecem vários itens com cotação superior ao valor de mercado. Um exemplo é o item 12.01 (limpeza geral e entrega da obra), cujo metro quadrado em valores atuais é de R$ 0,96 e foi cotado a R$ 4,73 pela CDP, ocasionando uma diferença de 392%. (Diário do Pará)
http://www.diarioonline.com.br/noticia-197971-auditoria-mostra-irregu
CONSELHEIRO PEDE, E JUSTIÇA CONCEDE, MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O CAP DO PARÁ
O Ex-Conselheiro do CAP, Gabriel da Silveira Gaparetto, representante do Bloco dos Exportadores e Importadores, entrou com mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, e a Justiça concedeu, contra ato supostamente coator, do Presidente do Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de Belém, Vila do Conde e Santarém – CAP, objetivando a preservação das gravações de quatro reuniões realizadas pelo CAP. Gabriel sustenta que várias irregularidades foram cometidas pelo presidente.
O Ex-Conselheiro do CAP, Gabriel da Silveira Gaparetto, representante do Bloco dos Exportadores e Importadores, entrou com mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, e a Justiça concedeu, contra ato supostamente coator, do Presidente do Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de Belém, Vila do Conde e Santarém – CAP, objetivando a preservação das gravações de quatro reuniões realizadas pelo CAP. Gabriel sustenta que várias irregularidades foram cometidas pelo presidente.
Gabriel, solicitou a Associação de Comércio Exterior do Brasil que promovesse a sua exoneração, tendo em vista a sua a total incompatibilidade entre os seus princípios de retidão, lisura, e acatamento à ordem instituída, em oposição à do presidente do CAP, avesso ao cumprimento da legislação.
Fonte: Sindiguapor / Ministerio Público do Trabalho - MPT/PA / Diário do Pará
Fonte: Sindiguapor / Ministerio Público do Trabalho - MPT/PA / Diário do Pará
