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terça-feira, 10 de julho de 2012

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GUARDA PORTUÁRIA ATENDE OCORRÊNCIAS





No último dia 03/06, o Jornal A Tribuna, de Santos-SP, publicou artigo sobre o trabalho da Guarda Portuária, na seção Conheça o Porto.







Conforme registros históricos, a Guarda Portuária foi criada há 200 anos. No início era denominada polícia Portuária, mas deixou este status , com a Constituição Federal de 1988. Responsáveis por executar trabalhos auxiliares no atendimento de ocorrências e fiscalização da faixa portuária, os guardas portuários exercem cargo técnico de nível médio e ingressam na carreira por meio de concurso público.

As corporações são subordinadas as companhias docas, vinculadas à Secretaria Especial de Portos da Presidência da república (SEP).

Uma das principais atribuições da Guarda Portuária é preservar o patrimônio dos portos onde atuam. Ela também trabalha na orientação e direção do trânsito de ceículos nas ruas, avenidas e passagens situadas no interior da área portuária. No Porto de Santos, os guardas atuam como agentes de trânsito. É comum, por exemplo, encontrá-los na Avenida Perimetral da Margem Direita, quando ocorre algum acidente.

A corporação conta com um canil, tendo o auxílio de cães nas suas operações. Ao todo, 450 guardas portuários trabalham no cais santista. Atualmente, a corporação é comandada pelo superintendente Ézio Ricardo Borghetti, que assumiu a função em fevereiro deste ano, com a intenção de realizar uma ampla reestruturação na corporação, a longo prazo.

Nas áreas arrendadas (terminais), a Guarda Portuária fiscaliza os serviços contratados pelas empresas, podendo inclusive avaliar o desempenho e sugerir melhorias para a vigilância. Outra tarefa desempenhada pela corporação, e a cooperação aos trabalhos das autoridades aduaneiras nas apreensões de contrabando e descaminho de mercadorias.

Eles fazem ainda a comunicação com autoridades competentes (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) para cada tipo de ocorrência observada dentro do Porto. Os fatos que contraria as normas da Docas e a legislação penal em vigor, são registrados em livro, pelos guardas.

Entre as atribuições dos agentes, estão também a conferência e arquivamento de cópia da documentação de saída de veículos transportando mercadorias, execução de serviços de ação preventiva no combate a incêndios, salvamento e resgate em instalações portuárias e a atuação em casos que envolvam colisões, inundações e outros acidentes da mesma natureza.

Um projeto, que tramita na Câmara Federal, pretende criar a Polícia Portuária Federal, transformando a Guarda em Polícia Portuária. A PEC 59/2007, é de autoria do deputado federal Marcio França.

Fonte: Jornal A Tribuna - Santos-SP




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