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sábado, 15 de dezembro de 2012

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GUARDA PORTUÁRIA APRESENTA EMENDAS A MP595/12


GUARDA PORTUÁRIA
 
       Representantes da Guarda e o Deputado Arnaldo Faria de Sá

Os integrantes da Guarda Portuária que estiveram em Brasília, Aranha-Lima-Pinheiro e Vilmar por Santos-SP e Beniou-Dejacir-Jamil-Perin e Rangel por Rio de Janeiro-RJ, após visitarem a Secretaria de Portos – SEP buscando o apoio daquele órgão para a inserção da Guarda na MP 595/12, e tomarem ciência que a não inclusão da Guarda na MP foi proposital, estiveram com o Deputado Arnaldo Faria de Sá PTB-SP e Marcio França PSB-SP, conseguiram que eles encaminhassem três emendas:

Emenda do Deputado Arnaldo Faria de Sá PTB-SP (clique aqui)

1ª Emenda - Fl.01 do Deputado Marcio França PSB-SP (clique aqui)

1ª Emenda - Fl.02 do Deputado Marcio França PSB-SP (clique aqui
 
2ª Emenda - Fl. 01 do Deputado Marcio França PSB-SP (clique aqui)




2ª Emenda - Fl. 02 do Deputado Marcio França PSB-SP (clique aqui)

Deputado Henrique Oliveira PR/AM apresenta outra emenda

Em atenção à solicitação do inspetor Reroldi Vínicius Pereira Monteiro, do Grupo de Operações Portuárias Especiais – GOPE, Supervisor Substituto em Capuaba, da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, o deputado Henrique Oliveira protocolou uma emenda.

Reroldi enviou e-mails para vários deputados e senadores solicitando emendas a favor da Guarda Portuária, e Henrique Oliveira respondeu, informando que houvera protocolado uma emenda.

Esta ajuda do deputado Henrique Oliveira veio em boa hora, principalmente se considerarmos que apesar de Manaus-AM ter um grande porto, lá não temos guardas portuários, pois a segurança foi toda terceirizada.

Emenda do Deputado Henrique Oliveira PR-AM (clique aqui)

A Comissão Mista
 
 

Como pode ser visto, nessa Comissão temos integrantes do Distrito Federal e de vários estados que sequer têm porto, portanto vamos ter que demonstrar o que é Guarda Portuária.

Aqueles deputados e senadores representantes de estados com portos, deverão ser procurados pelos representantes da Guarda desses estados e convencê-los a aderirem a nossa luta.

O relator da MP

O relator da MP é Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do Governo no Senado e o político mais influente do Amazonas, segundo o Departamento Intersindical de assessoria Parlamentar (Diap).

O Diap o considera o mais influente do partido na categoria “debatedor”, ficando atrás apenas de Renan Calheiros (PMDB-AL).

Braga começou a carreira aos 21 anos, como vereador em Manaus (PDS). Em 1986, elegeu-se deputado estadual e, em 1990, deputado federal.

Em 1992 foi eleito vice-prefeito de Manaus, assumindo a prefeitura em 1994, que deixou em 1996, com 98% de aprovação popular, o maior índice da história da cidade e do País.

Em 2002, foi eleito, no primeiro turno, governador do estado. Foi reeleito em 2006 pelo PMDB, no primeiro turno. Tem 52 anos de idade.

Greve geral em fevereiro
 
 

Greve geral em todos os portos nacionais, em 17 e 18 de fevereiro, para que deputados e senadores votem contra a Medida Provisória (MP) 595-2012, foi a decisão da reunião realizada na última sexta-feira (14/12) entre sindicalistas portuários e avulsos de Santos.

A proposta de greve foi aprovada em reunião dos sindicatos do porto de Santos e será submetida a assembleia conjunta das categorias, em janeiro.

Os sindicalistas cogitam requerer declaração de inconstitucionalidade da MP, ao Supremo Tribunal Federal, alegando que ela não foi protocolada no Congresso Nacional em regime de urgência.

Outra medida aprovada na reunião foi a convocação de uma reunião plenária nacional, de preferência em Santos, das três federações portuárias (FNP, FNE e Fenccovib).

Na data dessa plenária, a ser definida, as emendas apresentadas pelas federações, sindicatos, empresários e políticos provavelmente estarão publicadas no DOU (Diário Oficial da União).

Dessa forma, os sindicalistas terão condições de analisá-las detalhadamente e definir as estratégias em relação à MP e seus efeitos no mercado de trabalho.

A união faz a força

Não é só a Guarda Portuária que foi prejudicada nessa Medida Provisória, os avulsos também. Esse é o momento de todas as categorias prejudicadas se unirem em pró de um bem comum, a garantia do mercado de trabalho. Uma categoria tem que apoiar a outra.

A principal preocupação dos sindicalistas diz respeito à possível não utilização de trabalhadores do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) nos terminais localizados fora da área do porto organizado, nas operações com cargas próprias ou de terceiros.

A MP, entre outros problemas, impede a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas relações de trabalho nos portos.

Entre outras mobilizações, já se cogita o aluguel de vários ônibus para levarem os trabalhadores à Brasília, quando da votação das emendas no plenário.

Operadores também estão apreensivos

Sindicatos de trabalhadores e empresários do Porto de Santos podem se unir em defesa de interesses comuns, diante da possibilidade de serem prejudicados pela MP 595/12.

Após o anúncio do pacote, na semana passada, representantes dos dois lados têm feito contatos visando um possível lobby em defesa de conveniências mútuas.

O que preocupa é a possibilidades de os terminais localizados fora do porto organizado, como Usiminas e Ultrafértil, e a partir do próximo ano a Embraport, operarem cargas de terceiros sem cumprir as mesmas obrigações dos demais terminais.


Os operadores do cais público administrado pela CODESP e terminais como os da Libra, Santos Brasil, Rodrimar, Tecondi, entre outros, têm atribuições impostas, entre outras, a requisição de trabalhadores avulsos ao OGMO. Os sindicatos e operadores querem que as empresas localizadas fora da área do porto organizado tenham a mesma incumbência legal.
 

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