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quinta-feira, 14 de março de 2013

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MANUTENÇÃO DO CAP COMEÇA A SER CONSENSO



Empresários pedem manutenção do CAP e criticam centralização de decisões portuárias em Brasília
 

 
Em audiência pública realizada na última terça-feira (12/03), na comissão mista que analisa da Medida Provisória (MP) 595/2012, o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirmou que o Brasil tem capacidade de aumentar a qualidade da exportação. E defendeu a importância do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e criticou artigo da MP que reduz o órgão de deliberativo a consultivo, transformando o órgão, segundo ele, numa “rainha da Inglaterra”.

Já o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) definiu como “burocrata” quem elaborou a medida provisória, porque retoma a centralização da administração portuária, e decisões, nas esferas governamentais de Brasília. “Esse burocrata que fez esta medida provisória deve estar querendo comandar portos daqui de Brasília, do ar condicionado.”

Sérgio Aquino, ex-presidente do CAP do Porto de Santos, disse que a matéria editada pelo governo federal, em dezembro último, vai de contramão da administração portuária em todo o mundo ao centralizar poderes e dispensar a governança corporativa - fatores que, em seu cálculo, podem inibir a modernização dos portos brasileiros.

Outro crítico da centralização das deliberações portuárias em Brasília foi Paulo Fernando Fleury, presidente do Instituto de Logística e Supply Chaim (ILOS), avaliando, ainda, que as novas regras de licitação impõem aos concessionários, responsabilidades acima de seu alcance e criam desequilíbrio quanto aos direitos adquiridos.

 

Fonte: Agência Senado.



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