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GUARDAS PORTUÁRIOS DENUNCIAM DIMINUIÇÃO DO EFETIVO E SUPRESSÃO DE POSTOS NO PARÁ

O quadro caótico vem comprometendo sensivelmente a segurança pública nos portos do Pará No dia 27 de janeiro, uma petição assinada...

quarta-feira, 6 de março de 2013

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MPT DEFENDE A GUARDA PORTUÁRIA NA COMISSÃO DA MP-595



Coordenador nacional da Conatpa apontou como principais problemas da MP-595, a não previsão de guarda portuária e a possibilidade de extinção do Ogmo


O Ministério Público do Trabalho (MPT) defende mudanças no texto da Medida Provisória dos Portos, que propõe um novo marco regulatório para o setor. Uma das O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu nesta terça-feira (5) mudanças no texto da Medida Provisória 595/12, marco regulatório do setor, na audiência pública realizada na comissão mista do Congresso sobre o tema. O coordenador nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), procurador do Trabalho Maurício Coentro, recomendou que seja mantida a Guarda Portuária. O texto original encaminhado pelo Executivo prevê a terceirização do serviço de segurança nos terminais privados - o que, segundo o órgão, pode trazer riscos à "segurança nacional".
Para o Ministério Público do Trabalho, o controle de entrada e saída de veículos e de pessoas é função de Estado. "Tirar a Guarda Portuária é tirar a fiscalização", afirmou o coordenador nacional do Trabalho Aquaviário do Ministério Público do Trabalho, Maurício Coentro. "A gente entende que a Guarda Portuária tem poder de polícia. Quando é terceirizado, é um caos. Eu mesmo já entrei em porto sem documento de identidade", completou.
Outro ponto polêmico é a contratação de mão de obra. Os trabalhadores portuários defendem que a contratação de trabalhadores seja feita exclusivamente por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), como acontece hoje. A medida provisória, entretanto, não prevê que essa seja a única forma de contratação nos terminais privados. Para o MPT, o ideal é que a contratação de trabalhadores avulsos nos terminais privados também aconteça por meio dos órgãos. Mas eles, que têm função de distribuir o trabalho de forma equitativa entre os funcionários portuários, devem ser reformulados. "O Ogmo não está sabendo gerir", afirmou Coentro.
Além da guarda portuária e da contratação de trabalhadores nos portos privados sem a gestão do Ogmo, o MPT alerta para a necessidade de outros pontos na MP 595/12 que precisam ser reformulados, como a multifuncionalidade e a renda mínima aos trabalhadores avulsos.
Representantes do MPT vão entregar aos parlamentares o relatório que analisa o texto da medida provisória e das principais emendas. Coentro apresentou as principais conclusões do MPT em audiência pública realizada nesta terça-feira no Congresso Nacional em comissão mista que analisa a MP.

Guarda Portuária Foi matéria em Jornal







2 comentários:

  1. ESSE POSICIONAMENTO DO MPT VAI AO ENCONTRO DO QUE JÁ ESTABELECE OS TACS FIRMADOS ENTRE AS CIAS DOCAS E O MTE REGIONAIS, QUANDO É DITO QUE AQUELAS DEVEM SE ABSTER DE MÃO DE OBRA CONTRATADA PARA TRABALHAR NAS ÁREAS CUJA COMPETENCIA SEJA DA GUARDA PORTUÁRIA ATUAR.
    PORÉM, PELO MENOS AQUI NA CDP, ESSE TAC É UM MERO PAPEL SEM VALIDADE, ONDE A CDP NUNCA O CUMPRIU. NA VERDADE O GOVERNO, ATRAVÉS DAS GESTÕES DE DOCAS, NÃO ESTÁ NEM AÍ PRA ISSO (OS TACS), POIS ELE MESMO É O PRIMEIRO A NÃO CUMPRIR AQUILO QUE SEUS PRÓPRIOS ORGÃOS FEDERAIS ATESTAM COMO INCONSISTENCIAS LEGAIS.

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  2. Talvez um desabafo ao MPT

    É difícil até pra começar a dizer nas linhas que se seguem, o que vi nos meus 26 anos de dedicação em jornadas de até 12 horas sem um mínimo de intervalo para ao menos exercer meu direito cuja leis trabalhistas dão ao trabalhador que após 8:00 consecutivas de trabalho tem o direito não só legal mais direito humano de sentar em um mesa num lugar limpo para o sagrado momento de se alimentar agradacer a DEUS pelo alimento,fazer sua higiene pessoal e voltar para comprir o restante de seu período de trabalho, mas deixando esse insignificante direito extirpado, voltemos ao real motivo de meu desabafo
    Sem querer apontar falhas ou descasos de autoridades alheias ao trabalho glorioso e eficiente de uma GUARDA PORTUÁRIA que não é nem PARA MILITAR , mas essas mesmas autoridades empurram em nossa goela abaixo tal responsabilidade, pois além de sermos empregados regidos pela CLT ,temos o peso colocado sem ao mesno se preocuparem com as repercussões ,consequências e tantos reflexos que até nos dias de hoje, ainda somos regidos por leis especificas emanadas, por essas autoridades que nos põem responsabilidades atribuídas às elas que por força de fé publica tem suas obrigações, lá tô eu desabafando de novo , voltemos ao assunto importante
    Vejo um grupo de homens trabalhadores que se dedicam ao concurso publico, e que depois de aprovados são submetidos ao curso administrado pela cia onde expõem os aprovados a senas lastimáveis onde expõem até a dignidade humana de seus futuros empregados ,que por razões que fogem de até uma explicação lógica aceitam tais humilhações, quero acreditar que a responsabilidade de sustentar uma família faz com que esses valorosos futuros GUARDAS PORTUÁRIOS ,suportem tamanho teste.
    Tampando o sol com a peneira , tais autoridades que por insanos desejos alheios ao valoroso e fiel trabalho prestado por esse grupo de GUARDAS PORTUÁRIOS que tomam conta de um PORTINHO de beira de esquina, onde número de transeuntes foge de qualquer numero chutado ao acaso, pois extrapola o irracional, basta ver o que seis navios de passageiros movimentam ,números que se perdem quando colocamos trabalhadores ligados ao ogmo, safra de grãos empresas de transporte de containers e tudo que vem logo em seguida, acham que um controle de leitura magnética é o suficiente para proteger o PORTINHO.....
    Vale salientar que a GUARDA PORTUÁRIA nunca omitiu a devida informação e seu registro de qualquer irregularidade em sua área de atuação, já vigilância particular que acima de tudo recebe do seu empregado/contratado engole goela a baixo sem questionar as determinações de ações a serem tomadas e jamais fariam algo que comprometesse quem lhes contrata os serviços ,pois corre o risco de ter seu contrato terminado
    Sem destacar o super efetivo das autoridades aqui da região com o dever que a lei lhe atribui, às vezes em 12 horas de trabalho sem si quer um descanso para almoçar não os tenho visto, e porque será que não os vejo com frequência ,talvez porque as altíssimas esferas das AUTORIDADES DE BRASILIA ,jogam em nossas costas essa responsabilidade de tomar conta e ajudar as Autoridades da área o que fazemos sem pestanejar
    O que vejo é que seja porto privado ou porto organizado que com a desculpa de eficiência , produtividade ,aumento de divisas, aumento do PIB e principalmente o famoso baixar o custo Porto ,a troca disso tudo estão tampando com peneira o setor de segurança do PORTO área de fronteira entrada e saída de tudo legal e ilegal que pode passar .
    Espero que uma luz no final do canal do Maior Porto do Brasil, uma luz chamada MTP realmente veja a importância não só de uma GUARDA PORTUÁRIA fiel ao seu propósito de existir mas também a todas as falhas intencionais que existam nessa MP 595
    QUE DEUS OS ILUMINE

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