SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA É DISCIPLINA DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA

Pela primeira vez na sua história a Segurança Pública Portuária é uma das disciplinas do Curso de Formação de Guardas Portuários do Porto de Santos

No mês de junho, com 27 integrantes, sendo 23 homens e quatro mulheres, teve início o 89º Turma do Curso de Formação de Guardas Portuários. O curso foi aberto pelo Superintendente da Guarda Portuária, Ézio Ricardo Borghetti que ministrou a disciplina “Noções de Segurança Pública”.

A grade do curso de formação depende da política de trabalho adotada pelo Superintende da Guarda Portuária. Este cargo já foi ocupado por Capitão-de-Mar-e-Guerra da Marinha, Coronel do Exército, Coronel da Polícia Militar, Coronel do Corpo de Bombeiros e Inspetores da Guarda Portuária e nenhum deles deu a devida importância para o papel da Guarda Portuária na Segurança Pública Portuária. Hoje ele é ocupado por um ex-inspetor da Polícia Rodoviária Federal, que foi presidente da CONPORTOS e um dos mentores do Plano Nacional de Segurança Pública Portuária - PNSPP, razão pela qual essa matéria foi incluída no atual curso.

“As ações de Segurança Pública são exclusivas do Estado, e no contexto de todo o Sistema de Segurança Pública Portuária, compete à Autoridade Portuária por meio de seu corpo operacional, a Guarda Portuária, sem prejuízo ou inferência nas ações de Estado que competem aos demais órgãos públicos intervenientes no Porto Organizado”, disse Borghetti.
 

PNSP

O Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP foi estruturado em 15 compromissos e 124 ações a serem executadas em parcerias firmadas entre o Poder Executivo (nas várias instâncias administrativas), o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e a Sociedade Civil organizada, além de organismos multilaterais de desenvolvimento e agências governamentais estrangeiras

 

 

PNSPP

O Plano Nacional de Segurança Pública Portuária - PNSPP foi aprovado pela CONPORTOS em 02 de dezembro de 2002.

Ele é uma obrigatoriedade imposta pelo Governo Brasileiro e não decorrente do ISPS-Code da Organização Marítima Internacional. Em 12 de dezembro de 2002, dez dias após ter sido aprovado o Plano Nacional de Segurança Portuária, surgiu o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias da Organização Marítima Internacional – ISPS-Code.

COMPROMISSOS DO PNSPP

1.     Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.

2.     Controle de Entrada e Saída de Armas do País.

3.     Repressão ao Roubo / Furto de Cargas.

Instrutor

O inspetor II e Supervisor de Segurança Portuária Carlos Roberto Carvalhal foi designado para ministrar a disciplina “O Papel da Guarda Portuária na Segurança Pública Portuária e os Órgãos Intervenientes do Porto”.

A escolha do Inspetor Carvalhal pelo Gerente da Guarda Portuária, Luiz Roberto Gomes, para ministrar o curso, levou em conta a sua experiência de mais de 25 anos na Guarda Portuária, tendo atuado em vários segmentos, como o patrulhamento marítimo e rondas de policiamento, tendo integrado o 1º GOE – Grupo de Operações Especiais, que atuou no Porto entre 1999 e 2000, no qual participou, de forma efetiva, na ação que reprimiu o maior ato de pirataria já registrado no Brasil, o caso do “Navio Isomeria”, mencionado no Site da Conportos.

Carvalhal também foi o inspetor que coordenou a equipe que prendeu uma quadrilha inteira de furto a bordo, o caso do “Navio Lausane”. Foi atuante no combate a “Máfia do Óleo” que atua no Porto de Santos. Após o registro de uma ocorrência, onde foi constatado que com um único documento para a retirada de 30 m3, uma empresa retirou 360 m3. Nesta atuação, participaram em conjunto o Inspetor Marco Antônio Barbosa dos Santos e o guarda portuário Felipe Januzzi Laragnoit, fazendo com que a Codesp passasse a adotar normas para a retirada de resíduos oleosos no Porto de Santos.

Também se destacou por realizar várias operações de fiscalização e blitz na área portuária, principalmente nos períodos noturnos, que ficaram conhecidas como “Comando da Madrugada”. Recentemente comandou a “Operação Saturação” no Ponto de Escalação do Ogmo.

No ano passado, coordenou o grupo de trabalho que realizou o “Estudo de Viabilidade Técnica da Celebração do Convênio da Guarda Portuária com oInfoseg”, protocolado na Secretária Nacional de Segurança Pública.

Carvalhal possui cursos de combate ao narcotráfico com a Guarda Costeira Americana, combate ao roubo de carga, da Academia de Polícia Civil – Acadepol, além da experiência acumulada na sua passagem pela Receita Federal e pela segurança privada.

Atualmente, é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, parecerista da Revista Brasileira de Segurança Pública e articulista da Revista Segurança e Cia.

Programa do Curso

Segundo Regina Lopes de Almeida, Gerente de Relações Humanas e Treinamento, a Codesp tem excelentes profissionais em seu quadro de funcionários e prioriza que eles se tornem multiplicadores dos seus conhecimentos. Exceto o Tiro Prático, todas as demais disciplinas são ministradas por nossos próprios empregados.