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terça-feira, 26 de novembro de 2013

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PORTO DE LAGUNA PODERÁ SER ESTADUALIZADO


Governador de Santa Catarina João Raimundo Colombo recebe a Moção das mãos do Prefeito de Laguna


Vários empresários, os Sindicatos da Orla Portuária, o Sindicato dos Armadores da Pesca Industrial de Santa Catarina, o Clube dos Dirigentes Logistas (CDL) e Associação do Comércio e Indústria de Laguna (ACIL) se reuniram com o Prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, onde foi elaborado uma Moção e entregue em mãos ao Governador de Santa Catarina, o Sr. João Raimundo Colombo.  

Reunião de representantes de várias entidades com o Prefeito de Laguna

 
          No ato da entrega, o Governador tomou ciência do que está acontecendo com o Porto de Laguna e disse que o Porto de Laguna já tinha sido oferecido ao estado pela Presidência, assim como o Porto de Imbituba/SC.

O Governador afirmou que solicitará audiência em Brasília/DF com a Presidenta e com o Ministério dos Portos para pedir a Estadualização do Porto de Laguna assim como foi feito no Porto de Imbituba.


Sindaport é contra o envio de funcionários


Até hoje muita gente pergunta quais motivos levaram os governantes a transferirem para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a administração de três terminais pesqueiros públicos, em Santos, Cananéia, no litoral sul do Estado, e Laguna, em Santa Catarina. A resposta para isso ninguém sabe ao certo.

Os terminais são caracterizados como empresas de economia mista e a vinculação à Codesp os coloca diretamente sob as amarras da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, pasta criada em maio de 2007 com status de ministério, entregue ao cearense Pedro Brito, atualmente diretor da Antaq.

E é exatamente aí que tem início um dos grandes equívocos que ainda persistem no primeiro escalão do Governo, considerando que dois anos depois, em 29 de junho de 2009, data em que se comemora o Dia do Pescador, o então presidente Lula sancionou a Lei nº 11.958 criando o  Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) do Brasil.

Também ligado à Presidência da República, o órgão federal é responsável pelo fomento e desenvolvimento de políticas voltadas ao setor pesqueiro. Nesse sentido, por lógica ou coerência em termos de gestão, pública ou não, os três terminais deveriam estar atrelados ao MPA e não à SEP.

"Está tudo às avessas e a estagnação administrativa e operacional das empresas é gritante já que o Ministério da Pesca, que deveria ser o responsável, não pode interferir nas atribuições da Secretaria de Portos, que por sua vez responde pelo seguimento portuário e não pesqueiro", disse o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

As despesas com a administração dos terminais são custeadas pela Codesp, cujos valores são repassados posteriormente pelo Governo Federal à estatal mediante uma espécie de convênio. "Ao bancar toda essa despesa a Autoridade Portuária de Santos está operando milagres e fazendo a multiplicação dos peixes", afirmou Cirino. A estatal portuária acumula cerca de R$ 11 milhões em créditos junto ao Executivo, dinheiro desembolsado entre 2007 até os dias atuais.

Na opinião do dirigente sindical, esse montante poderia ser investido no material humano existente das Docas paulista ou em melhorias no porto. "O que defendemos é que a presidenta Dilma transfira definitivamente as administrações dos terminais pesqueiros para a pasta da Pesca, de forma que o custeio não saia dos cofres da CODESP e sim do próprio caixa daquele ministério". O Orçamento de 2013 aprovado pelo Congresso Nacional destinou R$ 630,1 milhão ao MPA (0,03% do total).

A transferência de gestão das três empresas de um ministério para o outro pouparia a Codesp não apenas no aspecto financeiro. "A imagem da Autoridade Portuária de Santos fica seriamente desgastada com as inúmeras denúncias de contratações de profissionais liberais, terceirizações, impasses entre as administrações e os trabalhadores, e transtornos em geral como os que vêm ocorrendo em Laguna, por exemplo", esclareceu o sindicalista.

Para o presidente do Sindaport, a gestão dos terminais feita pela Codesp à distância é inadmissível. "Somos contra a estatal continuar enviando funcionários para realizar atos administrativos em outro estado, bem como ser arrolada em processos, inquéritos e outros imbróglios de ordem jurídica", afirmou Cirino, que avalia a possibilidade de encaminhar um ofício para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, paulista mas radicada em Santa Catarina, pedindo a inversão das pastas e a solução do impasse.



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