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FISCALIZAÇÃO CONSTATA IRREGULARIDADES EM PORTO DO PARÁ

Essas fiscalizações ocorreram em virtude de denúncia de trabalhadores portuários que, sem representatividade de fato, buscaram por mei...

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

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JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO PARA GUARDA PORTUÁRIO EM SÃO FRANCISCO DO SUL


Defesa. Assessoria jurídica do Porto alega que provas seguiram o edital

O concurso público do Porto de São Francisco do Sul para guardas portuários, realizado entre abril e junho deste ano, está sendo investigado pelo Ministério Público e está suspenso por uma liminar. A promotora de Justiça de São Francisco, Andreia Favero, analisou mais de vinte denúncias e moveu uma ação civil pública sobre as irregularidades em uma etapa da seletiva para quarenta vagas de guarda portuário.
Em julho, o juiz da 2ª Vara Cível de São Francisco, Fernando Seara Hickel, concedeu uma liminar suspendendo o concurso organizado pelo IESES (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul), empresa contratada pelo porto. A seletiva que contou com 5.000 inscritos foi realizada em três etapas: teste teórico, físico e psicológico.
Os problemas ocorreram na etapa das provas físicas. Os candidatos reclamam da mudança do dia da prova e da maneira como foi realizada a contagem dos pontos. A chuva atrapalhou a realização dos exercícios na pista de atletismo da Univille, em Joinville, e a organização do concurso decidiu dividir os testes em duas etapas. As mulheres executaram os exercícios de barra, corrida e abdominal debaixo de chuva. A prova dos homens foi adiada para o dia seguinte.
Na liminar, o juiz considerou que “é bem possível que o desempenho das candidatas mulheres tenha sido comprometido em razão do mau tempo”, e que “a marcação da prova para o dia seguinte prejudicou os candidatos que não residem na cidade do local da prova”. Das 71 candidatas, apenas uma foi aprovada.
Após a realização das provas das mulheres, com o argumento que a chuva tinha engrossado, os funcionários do IESES adiaram a prova dos homens. Os concorrentes tiveram que comparecer ao mesmo local no dia seguinte para fazer os testes físicos.
O Porto de São Francisco do Sul e o IESES estão montando a defesa para apresentar para o Ministério Público. A assessora jurídica do Porto, advogada Nasira Maria, não deu detalhes sobre o caso, mas afirmou que uma comissão do Porto organizou o concurso e que as provas seguiram de acordo com o estabelecido pelo IESES. O instituto foi procurado pela reportagem, mas não quis se pronunciar sobre o assunto. Na primeira semana de setembro vence o prazo para que o instituto apresente defesa da liminar. “O porto tem um prazo maior que o IESES, de mais cerca de um mês para apresentar a defesa”, aponta Nasira.
Forma de pontuação também é questionada
Concurso. Provas físicas foram realizadas na pista de atletismo da Univille, em Joinville

Um item do edital que não deixa claro o número de pontos que o candidato deve atingir também foi contestado. No documento, o candidato é informado que são aptos aqueles “que obtiverem no mínimo 50 pontos em todos os testes”, já na tabela, a pontuação mínima é para cada exercício. Além disso, segundo a decisão do juiz, com base nas denúncias, os exercícios não teriam sido demonstrados para os candidatos, como manda o edital, e alguns teriam sido eliminados de forma arbitrária.
Enquanto o juiz não recebe a defesa para uma decisão final, o porto segue com os vigias contratados por uma empresa terceirizada. Mesmo com a apreciação da defesa, o juiz pode entender que existe a necessidade de novo concurso e anular a aprovação de quem já estava nomeado para as vagas de guarda portuário.
A representante do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESPE), Josiane Terezinha Bergling afirma que “neste caso os aprovados devem entrar com uma ação contra o porto e cobrar as medidas necessárias por meio legal, pois já estavam contando com a vaga”. A sindicalista não tinha conhecimento dessa situação e não soube informar se o sindicato vai tomar alguma medida oficial em favor dos candidatos do concurso, já aprovados.
Os guardas portuários são os responsáveis pela entrada, saída, permanência e movimentação de pessoas, veículos, cargas e mercadorias na área do porto, além da segurança e proteção das instalações e apuração de ocorrências.
“Eu me sinto humilhado”, diz concorrente que denunciou as irregularidades.
Reprovados. Erico Roberto da Costa (E), Jean Michel (C) e Igor Alves contestam resultado

Para as pessoas que se sentiram prejudicadas na etapa física do concurso de guarda portuário do Porto de São Francisco do Sul, as irregularidades vão além das apontadas pelo Ministério Público. Teve de tudo, a começar pela identificação das pessoas. Umas oitenta chegaram e mostraram os documentos para os avaliadores e depois pegavam um número e ficavam livres para fazer o que quisessem. Eu poderia sair e entrar do local da prova e trocar o meu número com outra pessoa para que ela fizesse em meu lugar, um professor de educação física talvez, conta Jean Michel, de 31 anos.
Erico Roberto da Costa, 36, afirma que se sentiu desfavorecido na hora de fazer o exercício de barra. “Eu fiz sete barras e contaram apenas quatro. O cara (avaliador) demorava em computar”, considera. No momento dos testes alguns concorrentes chegaram a duvidar do profissionalismo dos avaliadores. “Pedi para que um me mostrasse a carteirinha do CREFI (Conselho Regional de Educação Física), mas eles se negaram”, conta Michel. “Já participei de vários concursos, mas nunca vi uma coisa dessas”, completa.
Para Costa, o concurso representou prejuízo financeiro e moral. “Me sinto humilhado, eu me dediquei por mim e pela minha família, paguei a inscrição (R$ 60,00) e fui tratado desta maneira”.
Concorrentes que passaram discordam de reivindicações
Mesmo com intervenção jurídica, um grupo formado por concorrentes que passaram no concurso negam que tenha ocorrido irregularidades. “Tudo que aconteceu estava previsto no edital”, afirma Michell Ribeiro Pereira, 33 anos. Em julho, quando ficou sabendo que estava entre os quarenta selecionados para ser guarda portuário em São Francisco, Pereira largou o emprego em Joinville. “Eu fiz isso pela certeza desse concurso e agora vou viver Deus sabe como”, desabafa. Com o concurso suspenso e sendo investigado, ele não tem nem previsão se vai de fato trabalhar no porto ou se deve prestar o concurso novamente.
Na visão de outro concorrente que passou na seletiva, Vanderlei Alves Vieira, 29, o Ministério Público não deveria ter sinalizado uma decisão antes de ouvir o ponto de vista de quem está satisfeito com a forma que correu o concurso. “A gente respeita quem se sentiu prejudicado, mas me parece muito injusto ver o lado só de quem não passou”, ressalta.
Alguns dos concorrentes que passaram na seletiva se juntaram e fizeram um documento contestando a decisão do Ministério Público. O manifesto foi levado até o Porto de São Francisco. Concorrentes aprovados e correntes eliminados agora aguardam o próximo acontecimento do impasse.


Fonte: Jornal Notícias do Dia / SC





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