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segunda-feira, 9 de novembro de 2015

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MPT DEFERE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO CADASTRO DE RESERVA E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDAS PORTUÁRIOS NO PARÁ


MPT determinou a convocação imediata de vinte e sete candidatos do último concurso da Guarda Portuária

MPT determinou, mais uma vez, a realização de concurso público para guardas portuários.


Na última sexta-feira (6), em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), os representantes da Companhia Docas do Pará (CDP) informaram que rescindiram, em 01 de novembro, o contrato de terceirização com a empresa de vigilância Vidicon, tendo sido afastados todos os cento e quarenta e seis vigilantes que ocupavam os postos da Guarda Portuária, de todos os portos mencionados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Solicitação de contrato emergencial
Na audiência, os representantes da CDP solicitaram a autorização para a celebração de um contrato emergencial para guarnecer os portos de Óbitos, Altamira e Itaituba. Esses portos estão sem vigilantes e sem guardas, pois a empresa já nomeou todos os aprovados do último concurso, conforme acordo realizado na ação de execução.
A solicitação foi de imediata rechaçada pelo MPT, que alegou ser inadmissível o retorno de empresa terceirizada para exercer as atividades inerentes aos guardas portuários.
Horas extras
O Presidente do Sindicato da Guarda Portuária (Sindiguapor), Jonas Melo, sugeriu que a CDP consulte os cinquenta e oito guardas portuários lotados no porto de Vila do Conde, para verificar, dentre esses, quais teriam interesse em serem transferidos provisoriamente para os portos de Óbitos, Altamira e Itaituba, com vistas a cobrir a falta de mão de obra existente nestes portos pelo prazo inicial de noventa dias, pois os guardas portuários dos portos de Belém e Santarém, após a cessação do contrato de terceirização, laboram em regime extraordinário para cobrir os postos, fato que não acontece no Porto de Vila do Conde, sugestão que foi aceita pelo MPT, em caráter excepcional e temporário.
Convocação do cadastro de reserva
Informada pelo representante do Sindguapor que há vinte e sete candidatos aprovados no último concurso público que se encontram no cadastro de reserva, no entanto, não foram convocados pela companhia para a realização das duas últimas etapas, o MPT se posicionou pela convocação imediata desses candidatos, pois há necessidade premente de contratação de guardas portuários para suprir a mão de obra dos terceirizados dispensados, bem como o entendimento jurídico no sentido de que esses vinte e sete candidatos possuem direito adquirido à nomeação em razão de não terem sido convocados para a realização das etapas restantes.
CDP pede prazo
Os representantes da CDP solicitaram um prazo de dez dias para se reunirem com o Departamento de Governança e Controle de Empresas Estatais, para comunicar o posicionamento do MPT e das providências que serão adotadas pela companhia.
Após se posicionar sobre a realização de concurso público e a convocação dos candidatos do cadastro de reserva, o MPT deferiu o prazo solicitado, no entanto frisou que, caso não se chegue a um consenso administrativo para a questão, haverá a comunicação ao Poder Judiciário para as providências cabíveis, sendo nova audiência marcada para o dia 17 de novembro.


  • Clique aqui e veja a cópia da Ata da Audiência.


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4 comentários:

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  3. Essa foi mais uma vitória dos candidatos à Guarda Portuária que terão seus direitos garantidos pelo trabalho incessante do Ministério Público e do Poder Judiciário. Graças à habilidade da Excelentíssima procuradora do trabalho doutora Silvia Silva da Silva na condução das negociações, que inclusive abriram precedentes a outros candidatos não vislumbrados na presente negociação de ajustamento de conduta, como os que reprovaram por exames médicos admissionais por critérios descabidos como taxa de triglicerídeos e colesterol ou glicemia, além de índice de massa corpórea, ou uso de adipômetros, para quantidade de gordura localizada, que deixou de ser no meio jurídico e profissional apenas critérios inconstitucionais, mas também passou a ser ridicularizado, por falta de preparo técnico de seus elaboradores que pensam em poder cobrar qualquer tipo de critérios ilegais ou discriminatórios.

    O que virão depois: padrões do tamanho da orelha ou do nariz? Cor dos olhos ou raça? Não estamos em um estado Nazista! Temos precedentes dentro da empresa de vários empregados portadores de diversas moléstias, inclusive portadores de necessidades especiais, que seriam até mesmo motivo de aposentadoria, no entanto trabalham, pois isto lhes dá dignidade. Não devemos então criar critérios excludentes ou discriminatórios, mas sim inclusivos para os concursos, quem sabe até para portadores de necessidades especiais, como já realizado e outras instituições até de cunho policial, obviamente dento das limitações do legais.

    Samuel Augusto Soares Castelo
    Inspetor da Guarda Portuária.

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  4. OS INSPETORES E GUARDAS PORTUÁRIOS ESTÃO DE PARABÉNS, ABRAÇARAM A CAUSA DA OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTINGENCIA, MESMO ESSE PRECISANDO DE MUITOS AJUSTES (EFETIVO E CONDIÇOES DE TRABALHO E RESGUARDO DE NOSSAS VIDAS), ONDE ESTAMOS ABRINDO MÃO DE NOSSAS FOLGAS E CONVIVIO FAMILIAR, SEM SABER SE TEREMOS A CERTEZA DE VOLTAR PARA CASA, DADOS OS RISCOS DE VIDA QUE AGORA CORREMOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (COM ESTRUTURAS FÍSICAS DE POSTOS DE SERVIÇO INADEQUADAS), COMO FOI O CASO DO CAPITÃO DE FRAGATA QUE, COM SEU CARRO DESGOVERNADO, PODERIA TER INVADIDO O TERMINAL E CEIFADO A VIDA DE EMPREGADOS DA CDP OU, ATÉ MEMSO, CAUSADO UMA EXPLOSÃO SEM PROPORÇÕES NO REFERIDO TERMINAL..
    OU COMO NO POSTO SALGADO FILHO
    SENHORES,
    A Salgado Filho, como está hoje, fluxo intenso de veículos, carros, caminhões, etc;
    SEM BARREIRAS FÍSICAS (PORTÕES);
    sem redutores de velocidade, na entrada e saída e da forma como esta disposta, AINDA VAI CAUSAR UM ATROPELAMENTO FATAL A ALGUM GUARDA PORTUÁRIO.
    O risco é enorme.
    é mesmo que uma casa sem porta e sem quaisquer segurança.
    sugestão do GP Seabra:
    A ENTRADA PASSAR A SER SAÍDA E A SAÍDA PASSARA A SER ENTRADA, COMO EM OUTEIRO.
    estou a alertar a todos insistentemente na cdp.

    CILENO BORGES

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