Lei 8.630 de 25 de fevereiro de 1993
Lei 12.815 de 5 de junho de 2013
Postagem em destaque
CONPORTOS DIVULGA EDITAL DA 25ª EDIÇÃO DO CURSO ESPECIAL DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA PORTUÁRIA
O período de inscrição será de 30 de abril de 2026 a 20 de maio de 2026, sem prorrogação A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Port...
