Parecer da ANTAQ sobre atividades da Guarda Portuária no Porto de Itajaí
Parecer da Comissão da Comissão Mista da Medida Provisória nº 295
Parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MTE-RJ) sobre a Terceirização de postos da Guarda Portuária
Parecer do MP sobre Concurso da Guarda Portuária no Porto do Rio de Janeiro
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