EMPRESAS RECLAMAM DA DIFICULDADE DE SOLICITAÇÃO DE AET NO PORTO DE SANTOS

 

Autorização Especial de Trânsito – AET envolve o procedimento operacional e a escolta da Guarda Portuária (GPort), sobre o transporte de veículos e cargas especiais

No último dia 28 de junho, a Santos Port Authority (SPA) publicou a Norma da Autoridade Portuária (NAP) NAP.GEROP.OPR.001, instituindo o regramento para a Autorização Especial de Trânsito – AET, que envolve o procedimento operacional e a escolta da Guarda Portuária (GPort), sobre o transporte de veículos e cargas especiais, superdimensionadas e indivisíveis em vias e logradouros do Porto de Santos.

A partir de agosto, um novo sistema de informática foi implantado e as empresas de transporte que necessitam da autorização precisaram se adequar. Com a utilização, algumas empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan) verificaram dificuldades que causavam morosidade no processo e pediram ajuda ao sindicato.

No final do mês passado, representantes do Sindisan e da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêinere (ABTTC) foram recebidos na sede da Guarda Portuária, quando puderam expor a situação e debater o assunto com Robson Gomes Santos, gerente operacional da Guarda Portuária; João Paulo Machado, responsável pela área de Trânsito do órgão; e Roberto Paveck, do setor de Planejamento Logístico da SPA.

Como explicou o transportador Thiago Aparício, as novas regras para Requisição de Serviços e Materiais (RSM), que é o documento para solicitação de AET, trouxeram algumas exigências difíceis de serem cumpridas. “A maior dificuldade é o preenchimento do campo Nota Fiscal, já que muitas vezes o transportador não tem o documento quando vai solicitar a autorização”.

O diretor do Sindisan Leonardo Sorbello detalhou que, às vezes, esta morosidade no processo faz a empresa perder o embarque do navio. “Quando a autorização sai, o navio já foi embora”.

O presidente do Sindisan, André Neiva, ressaltou a importância da celeridade no processo, devido à dinâmica do Porto, e questionou a possibilidade de a nota fiscal não ser exigida. “Em algumas operações, o transportador não tem acesso à nota. Esta é a queixa de alguns associados”, explicou. A informação foi confirmada pelo diretor executivo da ABTTC, Wagner Souza.

De acordo com orientação da SPA, a nota fiscal pode ser substituída por outro documento contendo informações da carga. Por exemplo, no campo de observações, a empresa explica que a nota fiscal ainda não foi emitida. A SPA vai avaliar a situação e liberar.

Ainda segundo a SPA, o novo sistema trouxe economia para as transportadoras, pois é possível solicitar uma AET com validade anual para a prancha, dando autorização para trafegar na Poligonal do Porto.

Os representantes da Autoridade Portuária disseram que estão abertos a ouvir os usuários e saber as melhorias que podem ser feitas, uma vez que o momento é de transição. Assim, é muito importante este retorno dos usuários para que seja possível aprimorar o atendimento.

Autorização Especial de Trânsito – AET

A Autorização Especial de Trânsito – AET é um documento de porte obrigatório, impresso ou digital, para veículos especiais e cargassuperdimensionadas ou indivisíveis que ultrapassem os limites regulamentares máximos fixados pelo CONTRAN. Deve ser emitido pelo órgão com circunscrição sobre a via, em consonância com a legislação vigente.

Solicitação de AET

Empresas que tenham dificuldades ou necessitem solicitar o acompanhamento da Guarda Portuária para o transporte de cargas excedentes devem entrar em contato pelos telefones (13) 3202-6570 ou 3202-6565, ramais 2333 ou 2557. Ainda é possível solicitar informações pelo e-mail plantaoguardaportuaria@brssz.com ou whatsapp (13) 99125-9616, com o supervisor de plantão.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.      

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ABTTC DESENVOLVE LACRE ELETRÔNICO CONTRA ILÍCITOS EM CARGAS PORTUÁRIAS

Tecnologia inédita já é utilizada em terminais do Porto de Santos

A notícia sobre apreensões de drogas em contêineres no Porto de Santos se tornou comum nos últimos anos. Em 2018, foi registrada a apreensão de 23.119 toneladas de cocaína, um recorde negativo. Para combater essas ocorrências, com drogas, armas ou roubo de cargas, teve início um projeto inédito no País com lacres eletrônicos, que dificultam ações criminosas. Qualquer ação contra o equipamento gera um alerta à central de monitoramento.

Desde abril, quatro terminais de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) começaram a testar a tecnologia. E a experiência relatada é positiva. O item é importado e uma nova remessa já chegou à Receita Federal para ampliação das ações.

“Eles contêm chips. Quando o contêiner deixa o Redex é feita a leitura do lacre e o mesmo ocorre quando a carga chega no operador portuário. Se nesse intervalo o lacre tiver sido violado, o problema ser identificado”, diz Walmir Alonso Pedro, gerente operacional da Dínamo, que tem usado o sistema.

No começo de 2017, a Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), que representa os Redex, focou na discussão de procedimentos de segurança na movimentação de cargas. Em setembro daquele ano, após encontros na Alfândega de Santos, a entidade assinou um termo de compromisso com a Iport Solutions, responsável pela tecnologia.

“É um novo paradigma. Buscamos uma solução que atendesse essa demanda de controle que os terminais retroportuários devem oferecer. Na prática, ao adotarmos esse novo lacre, temos um novo serviço, um valor que agregamos para nossos clientes”, destacou o presidente da ABTTC, João Ataliba Botelho Neto.

“Identificamos nesse lacre com chips uma solução que responde às necessidade de nossos clientes. E todos os dados são armazenados com segurança”, disse o diretor comercial da Iport Solutions, Vander Serra de Abreu.

Apesar de o lacre eletrônico ainda não ser obrigatório, o operador econômico autorizado da Alfândega de Santos, André Trajano, ressalta os pontos positivos do equipamento. “Essa tecnologia se mostrou bastante segura. O rompimento do lacre, ou tentativa, é eletronicamente identificável. É algo interessante, bastante atual e que viria para substituir os lacres usados atualmente, que são conhecidos como garrafa ou pino bucha”.

Trajano acredita que a novidade vai ganhar território no Porto. “Veio para atender a esses operadores que se preocupam com a questão da segurança”.

Monitoramento

Com o lacre eletrônico, a ABTTC disponibiliza um ambiente de monitoramento com OCR (lê números e letras do contêiner e da placa do caminhão), RFID (lacre eletrônico) e links de comunicação, além de acompanhar a estufagem e gravar imagens, tudo disponível em tempo real à Alfândega da Receita Federal do Porto. A solução é composta de tecnologias de automação, software web de gerenciamento das informações e integração. Os lacres são descartáveis, têm certificado ISO, dados criptografadas, acesso com senha, são difíceis de falsificar ou clonar. A leitura tem alcance de 5 a 10 m e é feita por coletores móveis ou portal RFID.

Determinação da Alfândega

Segundo Trajano, devido ao grande número de apreensões de drogas em contêineres, a Alfândega determinou que as cargas de exportação sejam monitoradas pelos redex. “São responsáveis por acompanhar a unidade de carga até o embarque no terminal para a exportação. Uma das formas de fazê-lo é através do lacre eletrônico”.

O gerente da Dínamo confirmou que existe uma cobrança sobre os terminais pela fiscalização e comemora a tecnologia. “Que venha o lacre e que o controle aumente”.

Alberto Robinson, gerente da DP World Santos, terminal privado de contêineres do Porto de Santos, diz que o lacre eletrônico é extremamente útil na prevenção de ilícitos e, apesar do custo mais alto, os benefícios são incalculáveis. Segundo ele, o valor é em torno de US$ 13 - o lacre comum é vendido por R$ 15. “É um pouco caro, mas, qual o custo de ter um contêiner com a minha marca ligado a um problema com entorpecentes? É difícil de avaliar. A gente só valoriza ou toma consciência do custo depois que o prejuízo acontece”.

Robinson menciona ainda outras vantagens da tecnologia, que já é usada no resto do mundo, inclusive por terminais da DP World, como na Antuérpia (na Bélgica) e Roterdã (Holanda). “O cliente usa o lacre eletrônico para ter um acesso diferenciado. Ele tem um RFID, que pode se comparar a um “sem parar” de automóveis. Quando o cliente faz o agendamento para entregar o contêiner, ele já o vincula ao número do lacre e passa por um gate especial, onde tem portal como leitor do lacre”.

O gerente explica que, como o lacre já está registrado não é necessário um vistoriador para conferir a carga. “Tem um tratamento mais ágil e rápido. Isso ajuda a orientar o caminhoneiro no terminal e facilita a comunicação do contêiner em relação as demais cargas. É um seviço que o terminal presta. Ele vende esse lacre”.

Fonte: Jornal A Tribuna

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