O Parecer
do Deputado Arnaldo Faria de Sá sobre o Projeto de Lei 6565/2013, de autoria do
poder executivo, que inclui a concessão do porte de arma aos guardas portuários, mesmo fora
de serviço, foi aprovado em Sessão Deliberativa da Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal.
Deputado Amauri Teixeira apresentou voto
em separado
Na
defesa do voto em separado, o Deputado Amauri Teixeira (PT/DF) disse que
concordava com o diagnóstico apresentado pelo relator, não tendo a princípio
nenhuma posição com respeito aos guardas portuários, mas justamente por não ter
posição e que a inclusão desta categoria poderia contaminar o pleito dos
agentes prisionais, que inclusive já convenceram o Governo da necessidade do
porte, o seu voto era pelo retorno do projeto original, rejeitando a emenda que
contemplava a Guarda Portuária.
Deputados presentes
A
lista de presença registrou o comparecimento do Deputado Otavio Leite -
Presidente; Alessandro Molon - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Cândido
Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Enio Bacci, Guilherme Campos, Junji Abe, Keiko
Ota e Lourival Mendes - Titulares; Amauri Teixeira, Fábio Trad, Jair Bolsonaro,
Lincoln Portela, Moreira Mendes, Osmar Terra, Ronaldo Benedet e William Dib –
Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Assis
do Couto, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Fernando Francischini, Guilherme
Mussi, João Campos, Otoniel Lima, Paulo Freire e Pinto Itamaraty.
O
Parecer teve os votos contrários dos Deputados Lincoln Portela, Dalva
Figueiredo, Amauri Teixeira e Fábio Trad.
Ponto negativo
Apesar
de os guardas portuários contarem com vários sindicatos e associações
representativas em todo o Brasil, a conquista dessa categoria não contou com
nenhum representante acompanhado os trabalhos da Comissão.
O
projeto agora segue para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça.
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