SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA/ GUARDA PORTUÁRIA
O veto integral da presidente Dilma Rousseff
ao projeto (PL 5982/09) que autorizava o porte de armas fora do serviço a
agentes penitenciários e guardas prisionais não foi bem recebido pelo autor da
proposta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Segundo ele, com o veto, publicado
nesta quinta-feira (10), 80 mil trabalhadores vão continuar à mercê de pressões
de criminosos nos presídios brasileiros.
Na opinião de Bolsonaro, o porte de
arma garantiria a segurança das famílias de guardas e agentes, ameaçadas
constantemente. Esses profissionais têm uma vida muito vigiada. É comum
ouvirmos um presidiário falar para um agente penitenciário: olha, você mora em
tal endereço, tem uma esposa que se chama tal e três filhos que estudam em tal
escola. Se não deixar passar determinado produto para mim, já sabe qual será
consequência. Mesmo com essa pressão toda, o agente não pode ter um simples
revólver 38 ou uma pistola 380?, indagou.
O agente penitenciário tem a função
de vigiar e garantir o cumprimento das normas do estabelecimento prisional. É o
profissional que escolta os detentos e zela pela segurança de funcionários e
visitantes no presídio. Atualmente, a permissão para o porte de arma fora do
expediente alcança vários setores da segurança pública. Integrantes das Forças
Armadas, policiais federais, agentes vinculados à Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) e à Presidência da República são alguns dos beneficiados.
Cultura de paz
De acordo com o Executivo, o veto ao
projeto foi baseado em pareceres do Ministério da Justiça e da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência, que julgaram o texto contrário à política nacional
de combate à violência.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), que votou
contra o PL 5982/09 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),
concorda com o veto da presidência. Conforme o parlamentar, a aprovação do
projeto entraria em contradição com o Estatuto do Desarmamento .
"Sabia de antemão que a nossa presidente
iria vetar porque, não vetando, seria uma incoerência. É claro que o governo
não iria dar guarida àqueles que acham que podem resolver a questão da
segurança pública com arma. O veto foi o resultado daquilo que o Executivo está
fazendo: desarmar e construir uma cultura de paz", disse.
Fonte: Câmara dos Deputados
