PORTO DO ITAQUI PROMOVE EVENTO SOBRE COMPLIANCE E INTEGRIDADE CORPORATIVA

O seminário reuniu figuras públicas e representantes do setor portuário para discutir os desafios e avanços relacionados ao setor

Na quarta-feira (20), o setor de Compliance foi o centro de um evento promovido pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

O seminário Compliance e Integridade Corporativa reuniu figuras públicas e representantes do setor portuário para discutir os desafios e avanços relacionados ao setor, principalmente no que diz respeito à comunidade portuária.

A consultora de compliance do Porto do Itaqui, Regiane Presot, foi uma das vozes proeminentes no evento, ressaltando a significância e deu o tom das discussões.

Ela destacou a importância de mecanismos de prevenção e combate à corrupção, enquanto diversas autoridades, incluindo o promotor Marco Aurélio, do Ministério Público; o Dr. José Antônio Freitas, da Controladoria Geral da União (CGU); o secretário Raul Mochel, da Secretaria de Transparência e Controle (STC); Celso Gonçalo, presidente do Conselho de Deliberativo do Sebrae, que também representou a Fiema, participaram do debate, enriquecendo a discussão.

“Foi um momento fantástico onde tivemos a oportunidade de disseminar as boas práticas de governança corporativa para a comunidade portuária”, ressaltou Teresa Nina, gerente de Compliance do Porto do Itaqui. O secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, também marcou presença.

Um dos pontos cruciais abordados durante o evento foi a relevância do compliance na gestão portuária, especialmente considerando as exigências legais para contratações, inclusive no âmbito da administração pública.

O Secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Raul Mochel, ressaltou a necessidade de programas de integridade para empresas que desejam contratar com o poder público, enfatizando a seriedade do compromisso com a transparência e ética.

“É um tema de extrema relevância nos dias atuais, que tem permeado todas as contratações, inclusive da administração pública, com regras e leis que exigem a existência de um programa de integridade para que a empresa possa contratar com o poder público“, pontuou Mochel.

O evento também apresentou uma plataforma para discutir a simplificação do compliance e maneiras pelas quais os fornecedores podem alinhar-se com as práticas de forma menos burocrática.

Ao final, o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, enfatizou o compromisso das autoridades em promover o tema no setor portuário. “O evento demonstrou o compromisso das autoridades e stakeholders do setor com a promoção da transparência, ética e conformidade nas atividades portuárias, destacando a importância contínua desses temas para o desenvolvimento sustentável e a credibilidade do setor. Continuaremos investindo em discussões como essa”, ressaltou.

Como um ponto significativo, o evento também marcou o lançamento do Prêmio Compliance Destaque, uma iniciativa que nasce com o intuito de reconhecer e premiar as empresas que se destacam na implementação de programas de compliance e integridade corporativa no âmbito dos portos.

A gerente de compliance Teresa Nina destacou que o edital do prêmio será divulgado no início de abril, promovendo ainda mais a adoção de práticas responsáveis no ambiente portuário.

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EMAP CELEBRA OITO ANOS DE EXCELÊNCIA COM A RENOVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO NO PROGRAMA 8S

 

O programa 8S, uma adaptação brasileira dos princípios da renomada metodologia japonesa 5S

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), empresa pública que administra o Porto do Itaqui, no Maranhão, celebra mais uma renovação bem-sucedida de sua certificação no programa 8S, pelo oitavo ano consecutivo. O resultado dessa conquista foi anunciado na segunda-feira (25), após uma auditoria minuciosa conduzida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MA).

O programa 8S, uma adaptação brasileira dos princípios da renomada metodologia japonesa 5S, é considerado uma ferramenta de gestão da qualidade e incorpora três novos sensos, que surgiram devido às especificidades das empresas brasileiras. Essa certificação reflete o compromisso da Emap em manter os mais altos padrões de excelência operacional.

Carolina Maciel, gerente de Qualidade da Emap, enfatizou os impactos imediatos das ações do programa 8S, destacando que “é um programa que facilita a conquista e motivação das pessoas, pois elas conseguem visualizar a importância de cada ação. Isso resulta na criação de um ambiente de trabalho digno, mais seguro e acolhedor, tornando nosso trabalho mais leve e potencializando nossas entregas. A cada ano, percebemos esses efeitos de forma mais pronunciada”, disse.

A auditora Kellen Luz, representante do Senai, explicou que o elemento-chave para a conquista da certificação 8S foi o envolvimento de toda a equipe com o processo. “Desde 2015, a Emap mantém a certificação no programa 8S, que assegura a adoção das melhores práticas em produtividade, segurança e bem-estar. Neste ano, a renovação da certificação atingiu um índice de conformidade superior a 99% em 68 setores da Emap”, destacou.

Durante o anúncio dos resultados da auditoria, Raimundo Arruda, diretor Regional do Senai no Maranhão, reiterou o compromisso da instituição em estabelecer “ parcerias sólidas e oferecer capacitação, ciência e tecnologia para o desenvolvimento do estado do Maranhão, principalmente em relação ao Porto do Itaqui”.

Gilberto Lins, presidente do Porto do Itaqui, ressaltou que o programa 8S simboliza uma gestão eficiente e organizada para a Emap, sendo um reconhecimento contínuo pelas boas práticas e pela integração entre todos os setores.

“Nossos resultados continuam melhorando e estabelecendo recordes, devido ao nosso compromisso em reunir esforços e adotar práticas que elevam o porto. Essa organização facilita nosso ambiente de trabalho, tornando o Porto do Itaqui um dos poucos portos públicos do Brasil com o programa 8S”, encerrou.

Além do programa 8S, a Emap também é certificada nas ISOs 45001, 9001, 14001 e 27001, que conferem, respectivamente, grau de excelência aos sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional, meio ambiente e segurança da informação, além da certificação em segurança portuária ISPS Code. Esse reconhecimento faz do Itaqui o único porto público do Brasil com quatro certificações ISO.

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DESVIO NA EMAP: MAIS UM ESCÂNDALO NO GOVERNO FLÁVIO DINO

PF deflagrou operação com o objetivo de apurar fraude de licitação

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto do Itaqui em São Luís.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão (MBA) nas cidades de São Luís, São José dos Campos (SP) e Rio de Janeiro, expedidos pela Justiça Estadual – Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.

A PF cumpriu três mandatos em São Luís: um no Porto do Itaqui, um na residência do Coordenador de Projetos da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e um na residência do Diretor de Engenharia da Emap. Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de acesso ou frequência do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia, e suspensão do exercício de sua função pública pelo prazo de 90 dias.

Foram também cumpridos três mandatos em São José dos Campos (SP): um na empresa Fotogeo, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro foi cumprido um na Empresa Jan de Nul.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa an de Nul do Brasil Drenagem LTDA de dezembro de 2014 a março de 2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da empresa Fotogeo, com o custo de R$ 1.528.658,36.

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Emap, empresa estadual que administra o Porto do Itaqui em São Luís. O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes. A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da Emap.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.

Sem o processo de batimetria não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa Fotogeo não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, Jan de Nul, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela empresa Fotogeo para realizar a batimetria estava alocada para a Empresa Jan de Nul.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela empresa Fotogeo, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si. O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 mi, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 mi, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

Em obras similares, os valores envolvidos foram bem menores:

Também foram observados indícios de sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares:

A Empresa belga Jan de Nul já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil. Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na Emap e nas Empresas Fotogeo e Jan de Nul, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da Emap, e dos sócios da empresa Fotogeo.

Nota da Emap

A EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária – informa que na manhã desta quarta-feira, 12 de julho de 2017, houve o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão, referente ao processo de dragagem realizado pela empresa Jan De Nul do Brasil e serviço de batimetria realizado pela empresa Fotogeo, ambos licitados em 2014, ainda na gestão passada, e executados no começo de 2015.

A decisão judicial refere-se a fatos que remontam ao ano de 2009, ainda em debate administrativo no âmbito do Governo Federal.

Os serviços foram concluídos e a batimetria foi homologada pela Marinha do Brasil. A EMAP colabora com toda e qualquer investigação, reafirmando o compromisso da atual gestão com a transparência e probidade.

Fonte: O Estado-MA

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OBRAS DO PORTO DE ITAQUI TIVERAM FRAUDE EM LICITAÇÃO E CAIXA 2

Odebrecht e Andrade Gutierrez combinaram os preços das obras de mais de R$ 180 milhões em reformas, segundo delator

As obras de expansão do orto de Itaqui, maior terminal da região Norte do País, localizado em São Luís (MA), foram alvos de conluio e combinação de preços entre as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Serverg, além de envolverem o pagamento de caixa 2.

Os crimes foram detalhados pelo delator Raymundo Santos Filho, ex-executivo que atuava em operações da Odebrecht nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo o delator, as empreiteiras combinaram os preços das obras de reformas de dois berços de atracação do porto e da construção de um terceiro berço, obras que somaram mais de R$ 180 milhões e que tiveram início em 2006. “Procuramos a Andrade Gutierrez para fazer um acordo para atuar nessas obras”, disse Santos Filho.

Juntas, as duas empreiteiras foram procurar a Serveng para combinar os preços das três obras, mas a empresa negou, porque já estava na região e queria ficar com a construção do terceiro berço, disse o relator.

Por conta disso, Odebrecht e Andrade acabaram ficando apenas com a expansão dos dois berços que já existiam.

Em 2008, disse o delator, o então deputado federal e presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), João Castelo (PSDB), morto em dezembro de 2016, pediu dinheiro ao consórcio da Odebrecht e Andrade para financiar sua campanha para a prefeitura de São Luís, eleição que viria a vencer.

De acordo Raymundo Santos Filho, R$ 200 mil foram repassados a João Castelo em julho de 2008. “Essa ajuda foi prestada em dinheiro vivo”, disse o delator. “A Andrade providenciou os recursos de R$ 200 mil.”

A entrega do dinheiro, segundo ex-funcionário da Odebrecht, foi feita na residência do ex-executivo da Andrade Gutierrez, Marco Antônio de Castro, à filha do próprio João Castelo.

“Ele pediu a mim e ao Marco Antônio”, disse Santos Filho. “Essa entrega foi feita, pelo que o Marco Antônio me relatou, à filha do João Castelo, chamada Gardênia Castelo.”

O pagamento do caixa 2 era uma contrapartida dada a João Castelo que teria atuado em Brasília para destravar pagamentos das obras, os quais estavam atrasados pelo governo federal. No período, os contratos passaram por cinco termos aditivos.

Procurada, a empreiteira Andrade Gutierrez afirmou, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar sobre as acusações. A reportagem enviou mensagem à Serverg e à Gardênia Castelo e, até a publicação deste texto, não obteve retorno.

Fonte: Revista Exame

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PORTO DO ITAQUI INVESTE MAIS DE R$ 600 MIL EM SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

Além da primeira unidade do Corpo de Bombeiros, a Emap criou e treinou a primeira brigada de combate a incêndio

Com o Termo de Cooperação celebrado com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão (CBMMA) a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) investirá o total de R$ 634 mil em segurança e prevenção de incêndios no Porto do Itaqui. O documento foi assinado pelo presidente da Emap, Ted Lago, e pelo comandante geral do CBMMA, Célio Roberto Pinto de Araújo. A liberação da primeira parcela do investimento foi autorizada no dia 18 de novembro.

“Esta parceria representa a continuidade do trabalho que iniciamos em fevereiro de 2015, quando instalamos a primeira unidade do Corpo de Bombeiros no porto – conforme determinação do governador Flávio Dino, que atendemos prontamente pouco mais de um mês após o início da gestão”, afirma o presidente Ted Lago. Além da primeira unidade do Corpo de Bombeiros, a Emap criou e treinou a primeira brigada de combate a incêndio, formada por 24 colaboradores da empresa.

Os autorizados neste primeiro momento serão investidos em equipamento de proteção respiratória e compressor de ar respirável, roupas de aproximação e demais equipamentos utilizados em ações de resgate, além de manutenção corretiva e preventiva para duas ambulanchas (lanchas de resgate/salvamento), recuperação de caminhão de combate a incêndio e formação técnica dos brigadistas Emap.

De acordo com a parceria, o Corpo de Bombeiros fica responsável pela mobilização de cinco bombeiros militares em escala de 24 horas, sendo três destinados às ações de combate a incêndio e dois às ações de atendimento hospitalar.

Prevenção e combate

Localizada na área primária do Porto, a Brigada do Corpo de Bombeiros Militar é composta de instalação predial, equipada com alojamento, área administrativa e equipamentos de segurança. Os profissionais a serviço desse posto têm à disposição um carro ABT (Auto Bomba Tanque) com capacidade para 5 mil litros de água, uma ambulância e duas ambulanchas.

A unidade está preparada para atuar no combate a incêndios, resgate e salvatagem de pessoas. Além disso, contribui ativamente para o planejamento e execução do Plano de Ajuda Mútua (PAM) do Porto do Itaqui, que reúne o conjunto de empresas que integram o Complexo Portuário de São Luís.

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DESCARTE DE LIXO POR NAVIOS NO PORTO DO ITAQUI DEVERÁ SER FISCALIZADO

Lixo está sendo descartado de forma irregular no Aterro da Ribeira.

Justiça determinou que Ibama fiscalize a destinação dos resíduos.

Foto: Reprodução JMTV

A Justiça Federal condenou, liminarmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela omissão na fiscalização do tratamento e destinação dos resíduos provenientes do Porto do Itaqui, em São Luís. De acordo com a decisão, resíduos estão sendo descartados de forma irregular no Aterro da Ribeira, ocasionando danos ao meio ambiente e à saúde da população.

A condenação é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), com pedido de liminar, para que o Ibama apresente um cronograma das atividades e sua execução, referente a fiscalização e controle ambiental do tratamento, transporte e descarte dos resíduos do Porto do Itaqui, inclusive resíduo de bordo. Além isso, o Ibama deverá desenvolver um relatório sobre irregularidades das atividades do porto, indicando medidas necessárias para que não haja danos ao meio ambiente.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) afirma que as empresas credenciadas para a retirada de resíduos do porto têm licença concedida pelo órgão de controle ambiental, responsável por fiscalizar a destinação desses resíduos.

Pelo risco de ampla degradação do meio ambiente e risco à saúde da população, a sentença inicial da 8ª vara da Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF-MA. Assim, foi determinado que o Ibama cumpra seu papel em fiscalizar e controlar os resíduos do Porto do Itaqui, indicando a classificação e a ocorrência de material nocivo ou perigoso, bem como recomende medidas necessárias aos responsáveis pelo terminal portuário.

Reportagem JMTV

Fonte: G1-MA / JMTV

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ESTADO INSTALA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO PORTO DO ITAQUI

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, instalou oficialmente a primeira Brigada de Incêndio do Porto do Itaqui. A solenidade foi realizada às 11h do dia 12 e contou com a presença do vice-governador, Carlos Brandão.

Durante a solenidade, o vice-governador chamou a atenção para o fato de, em menos de 40 dias da visita do governador Flávio Dino à EMAP, ter sido efetivada uma ação concreta para o Porto do Itaqui, esperada há muitos anos. A brigada do Corpo de Bombeiros instalada na área primária do Porto é composta de instalação predial com infraestrutura adequada ao trabalho da equipe formada por 10 militares, sendo nove oficiais e um comandante.

O conjunto de salas conta com alojamento, área administrativa e equipamentos de segurança. Os profissionais a serviço desse posto trabalharão em regime de 24 horas por 48 horas e terão à disposição um carro ABT (Auto Bomba Tanque) com capacidade para 5 mil litros de água, uma ambulância (unidade de resgate) e duas ambulanchas (lancha de resgate/salvamento).

“Agora estamos protegidos e preparados para dar continuidade aos trabalhos aqui no porto, com muito mais segurança, fazendo deste presente que a natureza nos deu um vetor de desenvolvimento para o Maranhão e para o Brasil”, afirmou o vice-governador Carlos Brandão.

Presente no evento, o secretário estadual de Segurança Pública (SSP), Jefferson Portela, destacou a importância das ações que estão sendo promovidas no governo Flávio Dino na área da segurança. “Ficamos felizes de ter, a partir de agora, a presença permanente dessa unidade do Corpo de Bombeiros, a postos para prevenir acidentes”, disse.

Na ocasião, ele informou que o governador já encaminhou o projeto da Lei Orgânica Básica (LOB) para que a Assembleia Legislativa possa apreciar a propostas já na próxima sessão. A LOB prevê, entre outras ações e benefícios, a ampliação do serviço de bombeiros em mais de 20 municípios do estado.

O presidente da EMAP, Ted Lago, destacou a coragem e a bravura dos homens e mulheres que integram a corporação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), recentemente posta à prova em incêndio ocorrido em um armazém do porto. “Com essa estrutura permanente instalada hoje, temos mais condições de trazer riqueza e fomento para o estado do Maranhão, um compromisso do governador Flávio Dino”, disse.

Durante a inauguração, o comandante do CBMMA, coronel Célio Roberto Pinto de Araújo, fez um elogio a todos os militares que participaram da operação de combate a incêndio na área portuária em janeiro deste ano, e lembrou que agora os serviços terão mais estrutura. “É a realização de um sonho, de poder agir preventivamente em uma área que sempre foi uma preocupação para nós”, afirmou.

Ele informou que, mesmo antes da instalação propriamente dita, o convênio entre a EMAP e o Corpo de Bombeiros já havia iniciado com o mapeamento das áreas de risco e o levantamento do trabalho das brigadas, tendo o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e do Grupamento de Atividades Técnicas (GAT).

Prevenção e combate

A Brigada do Corpo de Bombeiros Militar está preparada para atuar no combate a incêndios, resgate e salvatagem de pessoas. Além disso, a unidade contribuirá para o planejamento e execução do Plano de Ajuda Mútua (PAM) do Porto do Itaqui. Esse Plano reúne o conjunto de empresas que integram o Complexo Portuário de São Luís.

A instalação da primeira Brigada do Corpo de Bombeiros do Porto do Itaqui foi uma determinação do governador Flávio Dino, prontamente atendida pelo presidente da EMAP, Ted Lago, e pelo comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, coronel Célio Roberto Pinto de Araújo.

Fonte: EMAP 

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