Sérgio Giannetto, dos
Portuários do Rio, afirma que Shalon Charles da Silva Gomes não cumpre
requisitos do regulamento interno da Companhia de Docas do estado fluminense:
'improbidade administrativa, está onerando os cofres'.
O
Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro questionou frente à Companhia de
Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) a nomeação do Superintendente do Porto de
Itaguaí e Angra dos Reis, Shalon Charles da Silva Gomes. Em quatro cartas
endereçadas à instituição, o presidente do sindicato Sérgio Giannetto, membro
do Conselho de Administração de Docas, afirma que o superintendente não tem
experiência na área portuária e, portanto, não cumpre os requisitos básicos do
Plano de Cargos Comissionados da CDRJ. A última carta foi encaminhada na
terça-feira, 29.
“Eu
questionei insistentemente no Conselho de Administração da Companhia de Docas,
denunciei em vários órgãos, Ministério Público. Há duas reuniões, no Conselho
de Administração, eu disse que estávamos cometendo uma improbidade
administrativa, porque estava onerando os cofres da Companhia de Docas do Rio
de Janeiro, colocando uma pessoa que não era própria para aquela atividade”,
afirma Sérgio Giannetto.
De
acordo com a Companhia de Docas, Shalon Charles foi admitido em 17 de dezembro
de 2015. Desde então, recebeu salários naquele mês e em janeiro e fevereiro
deste ano. Respectivamente, os valores brutos de R$ 19.442,88, R$ 20.651,21 e
R$ 19.442,88, que somam R$ 59.536,97.
O
Porto de Itaguaí, segundo descrição de seu próprio site, é um dos principais
pólos de exportação de minério do País. “Destaca-se também pelos sucessivos
incrementos registrados na movimentação de contêineres, demonstrando que o
mesmo desfruta de notórias condições para assumir o papel de grande canal de
escoamento da economia brasileira e principal porto concentrador de cargas do
Mercosul”, informa a página.
Giannetto
afirma que um parecer jurídico, pedido pelo Conselho de Administração, avalizou
a admissão de Shalon Charles. Segundo o presidente do Sindicato, o documento ‘é
totalmente sem nexo, justificando o injustificável’.
“Depois
dessa turbulência nacional, com a chegada do PMDB na Companhia Docas, nos
portos, está havendo um aparelhamento nunca visto antes. No tempo do Sarney
teve algo parecido, que por acaso foi o PMDB também. Não tem o menor escrúpulo,
eles quebram todas as regras”, afirma.
Sérgio
Giannetto sustenta que só se deve colocar comissionados em cargos de
Superintendência, considerada atividade-fim portuária, caso não haja na empresa
nenhum outro empregado de carreira que atenda aos pré-requisitos da Companhia
de Docas. Caso o comissionado seja escolhido, ele deve, de acordo com o Plano
de Cargos Comissionados, ter o tempo de experiência mínimo de 9 anos na área
portuária, sendo 5 anos em posição de Liderança e Gestão. O nível de
escolaridade estabelecido é ‘formação superior completa na área de atuação e/ou
superior completo em qualquer área, com especialização ou experiência
comprovada na área portuária’.
“Ele
não tem nenhum dos pré-requisitos indicados, tem alguma experiência com meio
ambiente, como chefe de gabinete, com aduana, mas atividade portuária em si não
tem nada. Aduana, por incrível que pareça, não tem nada a ver com atividade
portuária, tem a ver com questão da alfândega, não é uma questão de
movimentação de carga”, sustenta Sérgio Giannetto. A Companhia de Docas
sustenta que pelo Plano de Comissionados ‘nas áreas fim, assim definidas no
Regimento Interno da Companhia, os cargos comissionados serão providos,
preferencialmente, por empregados da Companhia’. “O diretor da área pode
indicar um nome externo. O cargo é de confiança”, acrescenta Docas.
Currículo.
Entre 10 de novembro de 2010 e 1º de fevereiro de 2011, Shalon Charles foi
assessor parlamentar da deputada Waldeth Brasiel (PR) na Assembleia Legislativa
do Rio. Em 30 de outubro de 2013, ele foi nomeado coordenador municipal de
Defesa Civil pela Prefeitura de Areal, na época chefiada também por Waldeth
Brasiel. No Executivo do município, Shalon Charles foi ainda secretário de
governo da prefeita e exonerado do cargo em 3 de setembro de 2014.
A
pedido da reportagem, a assessoria de imprensa da Companhia de Docas do Rio de
Janeiro encaminhou o currículo do Superintendente Shalon Charles. Na
declaração, não constam os trabalhos do superintendente na área política.
Segundo o documento, Shalon Charles da Silva Gomes é formado em Direito pela
Faculdade Brasileira de Ciência Jurídicas, no Rio. Entre 2006 e 2013, Shalon
Charles afirma ter trabalhado na ACLD Consultoria. A empresa, de acordo com o
superintendente, fica na Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio.
O
currículo de Shalon Charles aponta ainda que o superintendente tem ‘Noções na
área de Convênios e outras formas de Cooperação Público-Privadas, Curso de
Licitação e Contratos Administrativos, Curso de Direito Constitucional, Curso
de Introdução de Direito do Consumidor, Código Brasileiro de Justiça
Desportiva, Curso de Processo Legislativo’. O documento não especifica em quais
instituições ele teria feito os cursos.
Entre
os projetos desenvolvidos por Shalon Charles, destacados no documento, estão:
Auto-emancipação penal para crimes cometidos por menores adolescentes,
orientados por adultos de facções criminosas, utilizando como pano de fundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente; Silêncio e cidadania e carteira de
trabalho em braile; projetos para o Ministério do Trabalho e Emprego; Projeto
de afirmação e da visibilidade negra; e projetos de seguro desemprego,
alternativas viáveis, lona da cidade, entre outros.
A
declaração é datada de 3 de novembro de 2015. Na parte final, em negrito, o
currículo informa que Shalon Charles está ‘atualmente cursando Pós-Graduação em
Gestão de Transporte Marítimo e Portos na Universidade Mackenzie no Rio’. A
primeira turma do curso de pós-graduação teve início em 19 de fevereiro de
2016.
“Ele
começou a fazer agora”, diz Sérgio Giannetto. “Apenas agora ele está cursando
pós-graduação em transportes marítimos no Mackenzie-Rio, ou seja, acabou de
iniciar os estudos na área e já está apto a exercer uma função de liderança em
gestão.”
A
Companhia de Docas afirma que os indicados às funções de confiança, segundo o
novo Plano de Cargos Comissionados e Funções de Confiança, implementado em 26
de agosto de 2015 tem até 24 meses após a aprovação do novo estatuto ‘para
preencher as lacunas de formação e/ou experiência profissional em relação aos
requisitos mínimos exigidos pelo novo plano’.
A
reportagem procurou o PMDB, o PR, o PRB e o deputado Roberto Sales (PRB-RJ)
para se manifestarem sobre a nomeação de Shalon Charles. Nenhum deles retornou
ao contato.
COM
A PALAVRA, A COMPANHIA DE DOCAS DO RIO DE JANEIRO
POSICIONAMENTO
DA CDRJ 30/03/2016
Coluna
de Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo
O
senhor Shalon Charles da Silva Gomes tem atributos técnicos para assumir o
cargo de Superintendente do Porto de Itaguaí, conforme currículo. O Plano de
Cargos Comissionados e Funções de Confiança – PCCFC, implementado em 26 de
agosto de 2015, busca regulamentar o acesso aos cargos comissionados e funções
de confiança na CDRJ, garantindo o atendimento das suas necessidades e a
observâncias das boas práticas de mercado. Os indicados às funções de
confiança, segundo o novo PCCFC, tem até 24 meses após a aprovação do novo
plano pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
(DEST/MP), para preencher as lacunas de formação e/ou experiência profissional
em relação aos requisitos mínimos exigidos pelo novo plano. No caso do
superintendente do Porto do Rio e de Itaguaí, temos como referência:
Superintendente
de Porto – “9 anos de experiência na área portuária, sendo 5 anos em posição de
Liderança e Gestão.” “Formação superior completa na área de atuação e/ou
superior completo em qualquer área, com especialização ou experiência
comprovada na área portuária.”
No
currículo do candidato é possível identificar que ele tem conhecimento jurídico,
econômico, administrativo e vivência portuária de sete anos. Pelo novo PCCFC é
observado neste caso, prazo de 24 meses, conforme citado, “para preenchimento
de possíveis lacunas de formação e/ou experiência profissional exigidos pelo
novo plano”. Deve-se destacar que o candidato está cursando pós-graduação em
Gestão do Transporte Marítimo e Portos na Válido acrescentar que o candidato
adquiriu formação relacionada às atribuições inerentes ao cargo de
superintendente de porto, como é o caso daquelas relativas ao controle da
administração pública, responsabilidade fiscal, anticorrupção, acesso à
informação, dentre Companhia Docas do Rio de Janeiro
QUESTIONAMENTOS
FEITOS PELA REPORTAGEM À COMPANHIA DE DOCAS, APÓS A PRIMEIRA NOTA
–
O posicionamento da CDRJ afirma que o Plano de Cargos Comissionados e Funções
de Confiança – PCCFC, implementado em 26 de agosto de 2015 – estabelece que os
indicados às funções de confiança tem até 24 meses após a aprovação do novo
plano pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
(DEST/MP), para preencher as lacunas de formação e/ou experiência profissional
em relação aos requisitos mínimos exigidos pelo novo plano.
Pergunta:
O sr. Shalon Charles da Silva Gomes entrou em dezembro de 2015 na Superintendência
de Itaguaí. Então, este caso não se aplicaria a ele, uma vez que o regulamento
interno estabelece estas regras apenas para os funcionários que já estavam na
Companhia de Docas. Por que o regulamento do Plano de Cargos Comissionados e
Funções de Confiança foi aplicado erroneamente ao sr. Shalon Charles da Silva
Gomes?
RESPOSTA:
No PCCFC está escrito no item 04.01.03: “Nas áreas fim, assim definidas no
Regimento Interno da Companhia, os cargos comissionados serão providos,
preferencialmente, por empregados da Companhia.” O diretor da área pode indicar
um nome externo. O cargo é de confiança.
–
O regimento pede 9 anos de experiência na área portuária, sendo 5 anos em
posição de Liderança e Gestão.
Pergunta:
Em que cargo o sr. Shalon Charles da Silva Gomes esteve em posição de liderança
e Gestão? Poderia apontar no currículo?
RESPOSTA:
O senhor Shalon possui experiência de liderança na empresa a qual atuava como
consultor, conforme CV. Outra pergunta: Por que não foi alçado ao cargo de
Superintendente do Porto de Itaguaí e Angra dos Reis, um funcionário
concursado? RESPOSTA: Conforme resposta à primeira pergunta.
–
O currículo diz que o sr. Shalon Charles da Silva Gomes trabalhou entre 2006 e
2013 na empresa ACLD.
Pergunta:
Entre 10 de novembro de 2010 e 1º de fevereiro de 2011, ele foi assessor
parlamentar da deputada Waldeth Brasiel na Assembleia Legislativa do Rio. O sr.
Shalon Charles da Silva Gomes deixou a empresa ACLD durante este período para trabalhar
na Alerj?
RESPOSTA:
Não se aplica
–
Sobre a empresa ACLD. Pergunta: Esta empresa fica no Rio? É uma empresa
reconhecida na área? Poderia passar o link do site da empresa?
RESPOSTA:
Não se aplica
COM
A PALAVRA, A SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
A
nomeação para esses cargos é de responsabilidade das companhias docas. Dessa
forma, os cargos em questão são de responsabilidade de Companhia Docas do Rio
de Janeiro.
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