GUARDA PORTUÁRIA EXONERA DELEGADA E NOMEIA CORONEL

Apesar da sua vasta experiência na área de segurança pública, Beltrão não tem o curso de Supervisor de Segurança Portuária

Na última quarta-feira (24), a Delegada de Polícia Civil, Izabela Silva Rodrigues Santoni, foi exonerada do cargo de superintendente da Guarda Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

A sua nomeação no cargo em 10 de julho de 2015 provocou reações da categoria, que consideram o ato de Alexandre Porto Gadelha, presidente da Companhia na época, uma ilicitude, pois em que pese o seu vasto currículo na Polícia Civil, além de Izabela não ter nenhuma experiência na área portuária, ela não possuía o curso de Supervisor de Segurança Portuária (SSP), conforme determina a Portaria nº 350, da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR).

Seção I

Da Constituição da Unidade de Segurança

§ 1º A referida unidade terá como gestor empregado do quadro próprio ou de livre nomeação sendo exigido, para o exercício do cargo, nível de escolaridade superior, Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária, atualizado conforme Resolução específica da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, e experiência mínima de 5 (cinco) anos devidamente comprovada na área de segurança.

Ao assumir, Izabela nomeou para os cargos de encarregados da Guarda Portuária, que estão imediatamente abaixo do cargo de Superintendente, os senhores Joel Dias Martins Júnior, para Encarregado de Supervisão de Segurança Portuária, Marcelo Costa de Jesus, para Encarregado de Segurança do Porto de Itaguaí e Antônio Mário Carvalho para Encarregado de Segurança do Porto do Rio de Janeiro, também oriundos do quadro da Polícia Civil.

Denúncias

Tanto o sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro (STSPPERJ), como a Federação Nacional dos Portuários (FNP), fizeram denúncias em vários órgãos alertando sobre o descumprimento da Lei.

Junto a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) foi solicitada uma inspeção na CDRJ para constatação do descumprimento da Resolução ANTAQ 3.274, de 06 de fevereiro de 2014, principalmente no tocante ao:

"Art. 33 Constituem infrações administrativas da Autoridade Portuária, sujeitando-a à cominação das respectivas sanções:

XIII - deixar de organizar a Guarda Portuária, em conformidade com a regulamentação expedida pelo poder concedente: multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Ao Ministério Público do Trabalho - MPT 1ª Região – RJ, através de Sua Procuradora-Chefe, Drª Teresa Cristina D”Almeida Basteiro e à CONATPA, foi feita denúncia e solicitada a abertura de procedimento investigatório para apuração e punição dos responsáveis, se fosse o caso. Levando inclusive, se acharem necessário, o fato ao conhecimento do Ministério Público Federal - RJ e Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.

Posteriormente, a Federação Nacional dos Portuários (FNP), através do Diretor de Assuntos da Guarda Portuária, Jorcy de Oliveira Filho denunciou a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), sobre a possível irregularidade da inscrição de representantes do Porto do Rio de Janeiro, para participarem do 15º Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária (CESSP). Vários órgãos também foram notificados.

Junto a Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR foi solicitada cobrança e esclarecimentos da CDRJ sobre o flagrante descumprimento da Portaria SEP 350/2014.

Mesmo após cobrança por parte da Secretaria de Portos, hoje vinculada ao Ministério dos Transportes, a Portaria SEP nº 350, de 01 de Out de 2014, que teve 24 meses para ser implementada em sua totalidade, encerrada no dia 01 de Outubro de 2016, ela não vinha sendo cumprida pelos últimos presidentes da CDRJ.

O Artigo 1º, no Par. 2º, da referida Portaria, descreve que os cargos de tomada de decisão e supervisão deverão ser preenchidos por membros da própria Guarda Portuária, o que no Rio de Janeiro não vinha sendo cumprido.

Nomeação

Na última sexta-feira (26), o Diretor-Presidente da CDRJ, Tarcísio Tomazoni, nomeou o Coronel José Crispiniano Beltrão Lessa, como Superintendente da Guarda Portuária.

Nascido em 28 de novembro de 1950, na Cidade do Rio de Janeiro, o Cel. Beltrão ingressou no Curso de Formação de Oficiais em 1969 e foi graduado em 1973. Realizou vários cursos de aperfeiçoamento, tais como Curso de Operações Especiais (Exército Brasileiro), Curso de Informações (Escola Nacional de Informações), Curso de Resgate de Reféns em Aeronaves (Força Aérea Brasileira) e Curso de Atirador Sniper (Força Aérea Brasileira). Atuou na Atividade Operacional na Área de Inteligência (Exército Brasileiro e Presidência da República) e como perito em Explosivos Civis e Militares.

Instrutor do curso de Operações Especiais do Bope (1978 a 2000) e instrutor convidado pelo Governo da Angola a atuar na área de inteligência, o novo Superintendente da Guarda possui vasta experiência em gestão e segurança pública, tendo sido Comandante dos Batalhões do BOPE, do 7º BPM (São Gonçalo), 9º BPM (Honório Gurgel), 14º BPM (Bangu) e 17º BPM (Ilha do Governador) e Diretor Geral de Finanças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

Bacharel em Segurança Pública (Escola de Formação de Oficiais - PMERJ), Bacharel em Ciências Administrativas (UNISUAM), o Coronel também possui Curso Superior de Polícia Militar (Escola Superior - PMERJ).

O convite foi recebido com entusiasmo pelo Coronel. “Após quarenta e dois anos de serviços prestados à Pátria, é uma alegria muito grande estar à frente da Guarda Portuária. Farei o meu melhor.” Garante o Coronel, que, além de um extenso currículo, mostra capacidade de trabalho e visão administrativa.

Demais cargos

Nos demais cargos, assim como determina a Portaria 350, foram designados integrantes do quadro da Guarda Portuária.

Joaquim Gomes da Silva Neto foi designado como substituto eventual do cargo de Superintendente da Guarda Portuária.

Pablo Vital de Lima foi designado para o cargo de Encarregado de Segurança do Porto de Rio de Janeiro e Alex de Sousa Fonseca como substituto eventual.

Alex Oliveira da Silva foi designado para o cargo de Encarregado de Segurança do Porto de Itaguai e Wallace Villarmosa de Oliveira como substituto eventual.

Amauri Carlos de Faria foi designado para o cargo de Encarregado de Supervisão de Segurança Portuária e Tomas André Lopes como substituto eventual.

Gustavo Miranda de Souza Nogueira foi designado para o cargo de Encarregado de Investigação e Rodrigo Motta Alexandre como substituto eventual.

Irregularidade

Apesar da sua vasta experiência na área de segurança pública e de ser credenciado junto a CONPORTOS como consultor da empresa Network Consultores Associados Ltda. para atuar na elaboração de Estudos de Avaliação de Risco das Instalações Portuárias e dos Planos de Segurança Pública Portuária, nos termos da deliberação nº 7, de 31 de outubro de 2003, do CONPORTOS/MJ, Beltrão não tem o curso de Supervisor de Segurança Portuária.

O STSPPERJ, assim como ocorreu com a nomeação da sua antecessora, deverá denunciar a todos os órgãos, o descumprimento da lei.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.

                                                                                                                                                                                          

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GUARDA PORTUÁRIA DO RIO ESTÁ USANDO COLETES DA POLÍCIA CIVIL

Os coletes foram cedidos pela Policia Civil por prazo indeterminado. São de uso coletivo, pois foram fornecidos em numero insuficiente, apenas emergencialmente até que a CDRJ promova a aquisição

No dia 13 de maio a Guarda Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) passou a utilizar coletes balísticos da Polícia Civil. No dia 8 venceu o prazo de validade do colete balístico e por conta disso a Superintendente determinou também o recolhimento das armas, causada pela falta de zelo na gestão, que deixou vencer a data de validade, antes da aquisição dos novos. Assim que o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento efetuou denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os coletes da Guarda Portuária venceram no dia 8 de maio

Atendendo a determinação da Delegada de Polícia Civil, Izabela Silva Rodrigues Santoni, Superintendente da Guarda, duas viaturas se dirigiram a Cidade da Polícia para buscar 60 coletes novos, daquela instituição do governo do estado, que foram acautelados para a CDRJ.

Segundo o presidente da empresa, Tarcísio Tomazoni, recém empossado, foi sua  a iniciativa de solicitar junto a Secretaria de Segurança Pública o empréstimo dos coletes, como medida emergencial, até que se possa solucionar o problema, assim como assumiu o compromisso de apurar as responsabilidades.

Os coletes foram cedidos pela Policia Civil por prazo indeterminado. São de uso coletivo, pois foram fornecidos em numero insuficiente, apenas emergencialmente até que a CDRJ promova a aquisição.

Alguns guardas enalteceram a atitude alegando que ela estaria pensando na segurança deles, dizendo ainda que era uma parceria, pois os coletes foram emprestados até chegarem os da própria corporação, dizendo ainda que pior do que isso é trabalhar desarmado no Rio de Janeiro.

Seria louvável a atitude se a intenção fosse apenas a preocupação com a integridade física dos guardas, no entanto, não foi isso que ocorreu. A medida só foi adotada após o MTE notificar a CDRJ em 10/05, depois de denúncia efetuada pelo Sindicato, e ter estipulado um prazo para resolver o problema, impondo uma multa se isso não ocorresse. 

Ainda assim, a CDRJ está contrariando a Lei, que estipula que os coletes são EPIs, portanto de uso pessoal e não coletivo. Não há também qualquer previsão de higienização dos referidos EPIs entre a utilização de uma e outra equipe, como prevê o item da NR-6 - 6.6.1, Letra "F" - Higienização. Isso, entre outras irregularidades que estão sendo apuradas pelas autoridades.

Não se tem conhecimento também se esses coletes balísticos trazidos possuem Certificado de Aprovação (CA), aprovado pelo MTE, conforme prevê a NR-6 - 6.6.1 letra "C".

Instrução

Segundo foi apurado pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, não foi expedida nenhuma instrução referente a utilização desses coletes cedidos provisoriamente. A única orientação era para pagar o colete e a arma somente àqueles que estão com o porte em dia, visto que com supressão do colete, as armas também haviam sido recolhidas.

Os coletes só pode ser utilizado para aqueles que estão com o porte de arma em dia

Como os coletes tem o brasão da Polícia Civil bordado e são acautelados, não podendo ser descaracterizado, alguns integrantes da Guarda Portuária, de forma provisória e rudimentar, tentaram colocar a aba com o brasão para dentro e colocar o da Guarda por cima.

Alguns guardas, tentaram, de forma rudimentar, ocultar o brasão da Polícia Civil

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, Marcio Linhares, em entrevista ao programa do Ricardo Boechat, na rádio Band News FM, achou um absurdo. “Os guardas portuários não podem se passar por policiais civis. Isso pode acarretar uma dúvida quanto a identificação desse agente”, falou Marcio.

Falsa Identidade

O fato de não ter sido adotada nenhuma precaução sobre o uso indevido de coletes com o brasão de outra instituição poderá levar, em alguns casos, se alguém se sentir prejudicado, a cometer o crime de falsa identidade.

Passar-se por alguém pode ser enquadrado no crime de falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal. O aludido dispositivo legal caracteriza como crime o ato de “Atribuir-se ou atribuir a terceiro, falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. Nesse caso, a falsidade não é documental, material ou mesmo ideológica. Trata-se de falsidade pessoal, consistindo em ludibriar outra pessoa acerca da própria identidade ou da identidade de terceiro.

Risco

Os guardas portuários no Rio de Janeiro, de serviço nos portões de acesso ao Porto, naturalmente já estão sujeitos a todos o tipos de perigos que envolvem a atividade, principalmente no período noturno, observado o alto índice de criminalidade nas áreas externas próximas dos portões de acesso, utilizando coletes da Polícia Civil esse risco aumenta, pois esse material é alvo de cobiça dos meliantes.

Nota de esclarecimento da CDRJ

Recentemente foram divulgados na rádio Band News FM, os seguintes fatos:

 a) Que a Superintendente da Guarda Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ teria obtido, sem a devida autorização, dos estoques da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, coletes balísticos identificados como sendo da PCERJ, o que poderia acarretar dúvidas quanto à identificação e a lisura do processo;

b) Que os Guardas Portuários estariam usando, portanto, coletes comprados com dinheiro público pela Secretaria de Segurança Pública e não pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, o que seria inadmissível no contexto de crise em que está inserido o Estado do Rio de Janeiro;

Quanto à notícia veiculada, embora a Companhia Docas do Rio de Janeiro já tenha encaminhado pronunciamento oficial acerca do assunto dentro do prazo assinalado pela rádio Band News FM, esclarecemos o seguinte:

1. A Companhia Docas do Rio de Janeiro é a responsável pelo fornecimento dos equipamentos de proteção individual necessários ao desempenho das atividades pelos Guardas Portuários, dentre eles os coletes à prova de balas.

2. Tais coletes têm, segundo a legislação, prazo de validade, sendo necessária sua substituição antes da expiração do referido prazo.

3. Contudo, em virtude da não instauração, pela gestão anterior da CDRJ, do processo licitatório para aquisição dos referidos materiais, a atual administração, que assumiu no início de maio do corrente ano, entendeu necessário adotar providências urgentes com vistas à proteção da integridade física dos profissionais da Guarda Portuária, haja vista a expiração do prazo de validade dos coletes. 

4. Nesse sentido, a CDRJ requereu, oficialmente, ao Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o fornecimento de 60 (sessenta) coletes balísticos para utilização pela Guarda Portuária, através da CARTA DIRPRE Nº 8319/2017.

5. Tal pedido foi deferido com fundamento no princípio da colaboração entre entes da Administração Pública, tendo sido emitido Termo de Cautela para entrega à Companhia Docas do Rio de Janeiro dos referidos equipamentos, que constituíam reserva técnica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com cláusula expressa de imediata devolução dos mesmos em caso de necessidade. Importante salientar que o fornecimento se deu gratuita e temporariamente, cabendo ressaltar que é ocultada, por ordem, a visualização da identificação do emblema da Polícia Civil nos coletes, quando utilizados pelos Guardas Portuários.

6. A Superintendente da Guarda Portuária participou do processo apenas em razão de ser responsável pela gestão do referido corpo armado da CDRJ, tendo em vista que a disponibilização dos coletes balísticos ocorreu em decorrência de pedido formal da Companhia Docas do Rio de Janeiro, conforme acima exposto.

7. Outrossim, fazemos questão de salientar que o Comando da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ao fornecer os referidos equipamentos, demonstrou preocupação com a segurança pública em geral, especialmente em relação aos colaboradores da Guarda Portuária, garantiu a continuidade da prestação de serviços no Porto do Rio de Janeiro e possibilitou à atual administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro a conclusão do respectivo processo licitatório com a lisura e o tempo necessários. 

8. Queremos agradecer a enorme colaboração do comando da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e externar nossa posição contrária ao entendimento equivocado apresentado pelo denunciante, que colocou em dúvida a intenção do referido órgão ao atender prontamente nosso pedido. O ato, na verdade, representa a preocupação efetiva de ambas as instituições no sentido de solucionar um sério problema, que poderia comprometer não só as operações do Porto do Rio de Janeiro como a segurança dos profissionais da Guarda Portuária da CDRJ.

9. Por fim, a Companhia Docas do Rio de Janeiro informa que tomará as providências necessárias à apuração de responsabilidade pelo ocorrido.

Atenciosamente,

Companhia Docas do Rio de Janeiro

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GUARDA PORTUÁRIA DO RIO TEM NOVO COMANDO

Foto: Dhavid Normando/SEFAZ-RJ

Na última sexta-feira (10), o presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Alexandre Gadelha, nomeou a Delegada de Polícia Civil, Izabela Silva Rodrigues Santoni, para comandar a Guarda Portuária do Rio de Janeiro.

Com os seus 1,80m de altura, 37 anos, natural de Belo Horizonte-MG, mas foi para o Rio com 2 anos, Izabela já atuou na 9ª DP (Catete), 14ª DP (Leblon), 37ª DP (Ilha), e nas delegacias da Baixada, Decon, Defraudações, Polinter, Core, Inteligência da Secretaria de Segurança, Aeroporto, Fazendária e na 12ª DP (Copacabana).

Em 6 de julho, foi publicado no boletim interno da Polícia Civil do Rio de Janeiro, uma série de mudanças em diversas delegacias e Izabela foi transferida da 12ª DP (Copacabana) para o Departamento Geral de Recursos Humanos (DGRH), no entanto, na última sexta-feira (10) ela foi nomeada para o comando da Guarda Portuária do Rio de Janeiro.

A sua nomeação vem provocando reações da categoria, que consideram o ato do presidente da Companhia uma ilicitude, pois em que pese o seu vasto currículo na Polícia Civil, além de Izabela não ter nenhuma experiência na área portuária, ela não possui o curso de Supervisor de Segurança Portuária (SSP), conforme determina a Portaria nº 350, da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR).

A nomeação de quaisquer pessoas com base em critérios puramente subjetivos, ou seja, sem qualquer relação com a competência técnica requerida para o cargo, é ato de improbidade administrativa, podendo inclusive ser entendido como crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal.

Além de não atender os requisitos necessários para o cargo, Izabela pretende ocupar os demais cargos de gestão com pessoas alheias aos quadros da Guarda Portuária, desrespeitando totalmente as determinações da SEP.

Segundo alguns diretores ouvidos pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, o sindicato já tem agendada uma reunião com o presidente da empresa para tentar resolver a situação, caso contrário, outras medidas serão adotadas para garantir o cumprimento da lei.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.

                                                                                                                                                                                          

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