CARGOS DE GERÊNCIA NA CODERN PASSAM A SER OCUPADOS SOMENTE POR FUNCIONÁRIOS EFETIVOS

Presidente interino da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Hanna Yousef Emile Safieh

“Nós temos um excelente quadro na nossa Companhia. Reconhecemos e valorizamos a prata da Casa”, disse o presidente.

Em meio a uma readequação e valorização no quadro de servidores efetivos, que teve o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado e sancionado na semana passada, a Diretoria-Executiva da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) debateu e decidiu mais uma medida que visa estimular o servidor da própria empresa.

Em Reunião Extraordinária da DIREXE, na última quinta-feira (14), foi debatido e decidido que todos os cargos de Gerência da Companhia devem ser ocupados por funcionários efetivos, para que se possa garantir a continuidade dos trabalhos e que estes não sejam impactados por eventuais alterações no quadro de diretores.

O Presidente Interino da CODERN, Hanna Yousef Emile Safieh, enaltece que a medida visa reconhecer os técnicos da Companhia: “Nós temos um excelente quadro de profissionais técnicos e capacitados, que conhecem a realidade da nossa Companhia e sabem os passos que precisam ser dados para continuarmos avançando e crescendo. Portanto, reconhecemos e valorizamos a prata da Casa”.

A medida já vinha sendo estudada e discutida desde a gestão de Emerson Fernandes Daniel Júnior, e foi implementada juntamente com o PCCS, satisfazendo a classe trabalhadora.

Plano de Cargos e Salários

Na sexta-feira (15), o Diretor-Presidente interino da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Hanna Yousef Emile Safieh, assinou uma portaria implantando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores, após aprovação pelos órgãos superiores e liberação da Secretaria de Portos da Presidência da República.

A Gerência Administrativa da CODERN já foi determinada a adotar as providências necessárias, resguardando um prazo de 60 dias aos servidores para a adesão, bem como o direito dos que desejarem permanecer no Plano em extinção.

O PCCS foi aprovado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) no último dia 05. Após chegar à CODERN, foi formada uma comissão de acompanhamento para a implantação do PCCS, contando com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Portuários. A Diretoria detectou a necessidade de pequenos ajustes no que foi aprovado para os trabalhadores de cargos de nível fundamental e dos guardas portuários, que contou com a concordância dos representantes da classe trabalhadora, e já teve solicitações encaminhadas ao órgão responsável.

A luta pela implantação do PCCS foi iniciada na primeira gestão (2007-2012) do ex-diretor-presidente, Emerson Fernandes Daniel Júnior. Teve sua aprovação pelo Conselho Administrativo (CONSAD) somente em setembro 2014, já na segunda gestão de Emerson, servidor de carreira da empresa, que se dedicou com afinco para a importante conquista.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários, Silvano Barbosa, comemora a implantação do PCCS: “É uma conquista importante que dividimos com todos os trabalhadores portuários”.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.

                                                                                                                                                                                                                                               

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GUARDA PORTUÁRIA INICIA NOVA OPERAÇÃO PADRÃO POR TEMPO INDETERMINADO

Na última terça-feira (06) a Guarda Portuária do Estado do Espírito Santo deu início a uma operação de tolerância zero, com base nos normativos do ISPS-Code – Código Internacional de Segurança de Navios e Instalações Portuárias e da resolução CONTRAN 14/98, fiscalizando a documentação de todos os condutores e veículos e as condições de trafegabilidade dos mesmos que adentram os terminais portuários públicos no Espírito Santo.

A operação vem ocasionando imensas filas de caminhões no Porto de Capuaba e um atraso de cerca de 90% (noventa por cento) nas operações dos terminais que lá operam, inclusive com cancelamento das mesmas. Referida operação tem todo um respaldo legal e deveria ser feita rotineiramente, não o sendo apenas devido ao pequeno efetivo da corporação, mas a categoria decidiu em assembleia sindical que a mesma será por tempo indeterminado até que a SEP/PR – Secretaria de Portos da Presidência da República e o DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais destinem aos funcionários da CODESA uma tabela salarial igual a de Santos (SP) e do Rio de Janeiro.

No dia 07 de abril último, os funcionários da CODESA – Companhia Docas do Estado do Espírito Santo, tanto os associados ao SINDGUAPOR-ES – Sindicato da Guarda Portuária no Espírito Santo quanto os associados ao SUPORT-ES – Sindicato Unificado da Orla Portuária no Estado do Espírito Santo, deliberaram por uma paralisação dos portos públicos no Estado por um período de 48 horas que foi realizada a partir das 7:00 horas do dia 15.04  até as 7:00 horas do dia 17.04.2014.

Esta greve por 48 horas foi motivada pela insatisfação dos funcionários da CODESA em relação ao PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários que a empresa pretende implementar de comum acordo com a SEP/PR e o DEST.

O PCCS proposto pela empresa está muito aquém das expectativas e necessidades das categorias trabalhistas que laboram na CODESA, ressaltando inclusive que tal Plano possui uma tabela de vencimentos muito abaixo daquelas que constam de Planos que recentemente foram implementados na CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo e CDRJ – Companhia Docas do Rio de Janeiro.

As tabelas salariais da CODESP e CDRJ são iguais, já a que querem implementar na CODESA é muito inferior, em que aja uma justificativa plausível para tal fato, afinal essas empresas estão na mesma região geográfica. Vitória tem um custo de vida elevado, talvez maior até que o de Santos (SP), além de ser o 2º Porto Público em movimentação de cargas e lucratividade no País.

A CODESA encontra-se em melhor situação financeira que a CDRJ e vem nos últimos anos obtendo resultado financeiro positivo e o seu passivo trabalhista daestá sob controle.

O piso salarial para a Guarda Portuária na CDRJ e CODESP é de R$ 1.899,13 (hum mil, oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos), observando-se que em ambas as Companhias Docas ocorreram transposição, ou seja, foi levado em conta o tempo de serviço dos funcionários com o reenquadramento dos mesmos em níveis superiores dependo do tempo de serviço.

Para a Codesa, apesar de constar na tabela do plano um piso de R$ 1.519,30 (hum mil, quinhentos e dezenove reais e trinta centavos) este piso é apenas uma sugestão da CODESA enviada ao DEST, pois a tabela aprovada pelo DEST para a Guarda Portuária tem um piso de cerca de R$ 1.330,00 (hum mil, trezentos e trinta reais).

Os guardas portuários admitidos no último concurso público foram para “técnicos de nível médio com lotação na Guarda Portuária”, portanto são técnicos de nível médio e no mínimo deveriam estar enquadrados na tabela a eles destinada.

Nas tabelas salariais aprovadas pelo DEST constantes do novo Plano de Cargos e Salários da CODESA quer para os técnicos de nível superior haverá um aumento salarial da ordem de 70% (setenta por cento), saindo o piso de R$ 2.400,00 para R$ 3.800,00, é para os técnicos de nível médio um aumento de cerca de 30%, no entanto para a Guarda Portuária é proposto apenas cerca de 10%.

Os funcionários da CODESA acham mais do que justo que tenham um Plano de Cargos e Salários com tabelas de remuneração iguais àquelas implementadas na CODESP e CDRJ, não concordando de forma alguma com uma tabela inferior àquela destinada aos outros Portos Públicos da região Sudeste.

O Plano de Cargos e Salários visa motivar e manter os funcionários em uma empresa. Com o Plano proposto, a CODESA continuará sofrendo com a evasão de funcionários de seu quadro, o que vem acontecendo a tempos e de forma muito elevada. Dos funcionários aprovados nos últimos dois concursos públicos, muitos já saíram da empresa por falta de perspectivas de crescimento profissional e por encontrarem melhores atrativos em outras empresas públicas e privadas.

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