AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DO RIO CEDE ÁREA PARA POLÍCIA FEDERAL NO PORTO DE ANGRA

O imóvel inclui prédios destinados à administração e à residência, para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia Federal

A Companhia Docas do Rio de Janeiro – PortosRio, Autoridade Portuária do Porto do Rio de Janeiro, representada pelo seu diretor-presidente, Francisco Martins, e a Polícia Federal (PF), representada pelo superintendente regional no Rio de Janeiro, Leandro Almada da Costa, formalizaram, no dia 17 de outubro, a assinatura de um termo de cessão de uso não onerosa, que concede à Polícia Federal o imóvel situado na Enseada de São Bento, em Angra dos Reis.

A área de 2.247 m² será utilizada exclusivamente para a instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia Federal de Angra dos Reis, fortalecendo as operações de segurança portuária na região.

Durante a assinatura, Francisco Martins destacou a importância da parceria com a Polícia Federal para a segurança e o desenvolvimento das atividades portuárias em Angra dos Reis.

“Essa cessão de uso reforça o compromisso da PortosRio em proporcionar condições adequadas para que instituições essenciais, como a PF, possam atuar com excelência na proteção de nossas fronteiras e no fortalecimento da segurança portuária. Estamos certos de que essa iniciativa trará benefícios duradouros para a região”, afirmou o presidente.

A cessão foi estabelecida sem ônus para a PF e está alinhada aos interesses públicos, garantindo à instituição a infraestrutura necessária para desempenhar suas funções vinculadas às atividades do Porto Organizado de Angra dos Reis.

O imóvel, que mede 2.247,00 m² de área, situado à Rua Oswaldo Neves Martins s/n° - correspondente ao Lote nº 2 da Enseada de São Bento -, Centro, na cidade de Angra dos Reis, inclui prédios destinados à administração e à residência, para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia Federal de Angra dos Reis exclusivamente para o exercício de suas competências vinculadas às atividades do Porto Organizado de Angra dos Reis.

O prazo de vigência é de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme os termos do contrato.

Veja aqui o Termo de Cessão de Uso Não Onerosa

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GREVE DOS GUARDAS PORTUÁRIOS NO RIO É CANCELADA APÓS DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA PARA MANTER ESCALA DE TRABALHO

 

Nível de Proteção do porto chegou a ser elevado para 2

No dia 14, quinta feira, o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Estado do Rio de Janeiro comunicou aos usuários dos portos do estado, que a partir das 6 horas do dia 15, sexta-feira, os guardas portuários iriam realizar uma greve.

Segundo o sindicato, os guardas portuários praticam escala, criada pela própria CDRJ, de 12x12 e 12x72 conforme acordos coletivos que vem sendo firmados e prorrogados. A partir de 2019 após divergências, o assunto foi ajuizado através de Dissídio coletivo, em comum acordo entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e o Sindicato, e se encontra atualmente em tramitação, com decisão de não ser alterada até acordo entre as partes ou nova decisão judicial.

No entanto, descumprindo decisão do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, a CDRJ agindo de forma unilateral, decidiu que a partir da última sexta-feira (15) as escalas dos portos de Angra e de Itaguaí seriam alteradas, inclusive com a transferência de alguns guardas para o Porto do Rio de Janeiro

Nível II

Diante do indicativo de greve, o Coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, Renato Gonçalves Ferreira, elevou para II o nível de proteção do Porto Organizado do Rio de Janeiro e do Porto de Itaguaí, a partir das 00 horas, do dia 15 de Outubro

A Portaria nº 05 da CESPORTOS-RJ determinou que as unidades de segurança das instalações portuárias presentes nos portos aplicassem as medidas de proteção constantes dos seus Planos de Segurança Portuária, as quais deveriam ser registradas e aproveitadas como treinamento para as futuras auditorias da Conportos/MJ.

Também recomendava aos representantes das instalações portuárias envolvidas, assim como aos representantes dos portos organizados, que acatassem outras medidas eventualmente necessárias para prevenir ações aptas a colocar em risco a operação portuária, que forem recomendadas pelos Supervisores de Segurança dos terminais, dentre as quais o eventual impedimento de acesso de quaisquer pessoas que possuam o claro intento de embaraçar ou colocar em risco a operação portuária.

Polícia Federal e Marinha

Para manter a segurança, foi solicitado o apoio do Grupo de Pronta Intervenção do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal (GPI/NEPOM/PF) para intensificação nas rondas terrestres na área do porto e da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ/MB) para intensificação de rondas e patrulhamentos marítimos.

Polícia Militar

Também foi solicitado o apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) para segurança do perímetro externo, autorizando o ingresso na área das instalações portuárias e dos portos organizados em caso de distúrbio, invasão e grave perturbação da ordem na área portuária e interior de navios.

Tutela de Urgência

Em manifestação favorável a Tutela de Urgência, o Ministério Público do trabalho – MPT alegou que as ações individuais reivindicando o pagamento de horas extraordinárias a sexta diária é direito de ação garantido constitucionalmente, não podendo servir de base para a transferência unilateral dos guardas que obtiveram decisões judiciais a seu favor, e que a manutenção da escala praticada por 16 anos não oferece qualquer prejuízo à empresa, pelo contrário, evita gastos com o transporte dos guardas portuários.

A Tutela de Urgência suscitada pelo Sindicato foi deferida pela Desembargadora do Trabalho, Rosana Salim Villela Travesedo, determinando que a COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ abstenha-se de alterar as escalas de trabalho dos guardas portuários dos portos de Angra dos Reis e Itaguaí, do regime de 12h x 24h e 12h x 72h para seis horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Portaria elevando o nível de proteção é revogada

Como o sindicato logrou êxito na emissão da decisão judicial liminar mantendo a escala de trabalho da categoria e o impedimento da transferência, de forma unilateral, dos guardas portuários, o coordenador da Cesportos emitiu a Portaria nº 06, suspendendo, às 23:48h do mesmo dia a elevação do nível de proteção dos portos.

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POLÍCIA FEDERAL É ACIONADA POR INVASÃO DE PLATAFORMA DE PETRÓLEO

Um índio, da tribo Bracuhy, em aparente estado de surto psicótico, chegou à plataforma nadando e se recusava a sair

Na manhã da ultima quarta-feira (20) a Polícia Federal (PF) foi acionada para conter um indígena que invadiu uma plataforma de petróleo atracada no Porto de Angra, no litoral do Rio de Janeiro.

Um índio, da tribo Bracuhy, em aparente estado de surto psicótico, chegou à plataforma nadando e se recusava a sair.

Ao chegar à plataforma, os agentes da PF iniciaram uma negociação e, após algumas horas, ele foi conduzido pelo Serviço de Atendimento de Urgência – SAMU, para um hospital psiquiátrico.

A operação contou com o apoio do Grupo Especial de Polícia Marítima da PF (GEPOM/ARS), do Comando de Aviação Operacional (CAOP) da PF, da Marinha do Brasil (MB), da Guarda Portuária (GPort) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

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GUARDA PORTUÁRIA DETÉM DOIS ELEMENTOS POR TENTATIVA DE FURTO EM ANGRA

Um dos elementos já tinha passagem por roubo

Na última quinta-feira (30), a Guarda Portuária do Porto de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, efetuou a prisão de dois elementos que tentaram furtar peças e equipamentos da Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro (CDRJ).

O Gp Villarmosa deu voz de prisão aos ladrões

Durante ronda realizada na área portuária, o guarda portuário Villarmosa, observou dois elementos em atitude suspeita. Eles estavam com um carrinho de mão, mexendo em peças e equipamentos da empresa.

Ao observar esses elementos colocarem uma peça dentro do carrinho, o GP Villarmosa fez a abordagem, dando voz de prisão aos indivíduos.

Os elementos detidos foram encaminhados ao 166º DP

Em seguida os elementos detidos e o produto do furto foram encaminhados ao 166º Distrito Policial de Angra dos Reis, onde foram apresentados à autoridade policial, que após tomar ciência dos fatos, autuou ambos por tentativa de furto. Um dos elementos detidos, identificado como sendo Jeferson de Paula, já tinha passagem pelo artigo 157 (roubo), do Código Penal.

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