ÓLEO VAZA DE NAVIO NO PORTO DE RIO GRANDE

Navio estava atracado no terminal da Termasa. Multa pode chegar a 50 milhões.

O vazamento ocorreu por volta das 23hs do dia 13 de novembro durante o processo de abastecimento do navio Dimitris L, da empresa grega Vrontados, que estava atracado no terminal da Termasa, no Porto de Rio Grande, litoral do Rio Grande do Sul.

Embarcação estava atracada no terminal da Termassa (Foto: Augustine Timm)

A mancha de óleo atingiu a orla marítima de Rio Grande. Segundo uma estimativa preliminar Superintendência do Porto (SUPRG) foram vazados de 2 a 3 m³ de óleo bunker, equivalente a 12 a 18 barris de petróleo cru.

A Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), acionou o plano de área para procedimentos ambientais e imediatamente foram instaladas barreiras de contenção e também barreiras de absorção do material.

SUPRG instalou barreiras de contenção  (Foto: Sindicato dos Marítimos de Rio Grande / Divulgação)

Órgãos Públicos

A SUPRG também acionou o sistema de segurança ambiental do complexo portuário, com a participação de empresas e órgãos públicos, na busca pela solução do problema.

Foram acionados a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), além do Centro de Recuperação de Animais Marinhos (CRAM), que através de um contrato entre a SUPRG e a Furg, realiza o monitoramento de toda a fauna da região, principalmente dos leões marinhos que ficam no entorno dos Molhes da Barra.

Vazamento ocorreu durante a noite (Foto: Sindicato dos Marítimos de Rio Grande / Divulgação)

O Comando Ambiental da Brigada Militar (Patram) realiza o monitoramento para saber a extensão da área atingida e a Capitania dos Portos atua no trabalho de identificação das causas e remoção do material. Não há, porém, a dimensão da área afetada pelo derramamento de óleo e as causas do derramamento ainda não foram esclarecidas.

Auto de Infração

Na última sexta-feira (22), após a instauração de um processo administrativo, a agência marítima Unimar, representante da armadora grega Vrontados, recebeu o Auto de Infração, em virtude do descumprimento do artigo 17 da Lei Federal 9966/2000. Segundo a legislação, "é proibida a descarga de óleo, misturas oleosas e lixo em águas sob jurisdição nacional”.

Multa

Segundo a Capitania, a autuação é em decorrência do vazamento, pelo volume estimado e pelos danos ambientais. A multa está condicionada ao processo administrativo, que inclui a análise da defesa, mas, segundo o órgão, ela pode chegar a R$ 50 milhões.

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MTE INTERDITA TERMINAIS DO PORTO DE RIO GRANDE

Auditores identificaram riscos de acidentes (Foto: Alan Bastos)

Na sexta-feira (28), auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram os Terminais Termasa e Tergrasa (Grupo CCGL) no Porto do Rio Grande. A interdição ocorreu devido a não obediência – e ao não cumprimento de readequações – de determinações fixadas em fiscalizações anteriores do MTE, e também a autuações feitas na inspeção que ocorreu, entre segunda e quinta-feira da semana passada.

Segundo o auditor Fábio Lacorte da Silva, todos os setores que movimentam grãos, tais como, moega; túneis; armazéns e silos, por descumprimento das normas de segurança do trabalho, foram interditados. Nas inspeções foram identificadas situações de risco grave e iminente de acidentes aos trabalhadores, como: risco de queda em altura e no mar, riscos de mutilações, e risco de incêndio e explosão em função da poeira em grande concentração.

Segundo o vice-presidente da Agitra (Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho), Márcio Rui Cantos, "se a ordem seguir sendo descumprida, o caso será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e noticiado à Polícia Federal".

As denúncias foram realizadas pelo Sintecon (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Controladoras de Inspeção e Análises de Cargas, Descargas e Afins de Rio Grande e São José do Norte, que protocolou inúmeros ofícios a autoridades competentes, como os próprios Terminais, Conaportos, Receita Federal, Ministério Público do Trabalho e junto à Administração do Porto do Rio Grande (órgão fiscalizador), alertando e pedindo providências acerca das condições de higiene e saúde dos trabalhadores naqueles terminais (Termasa e Tergrasa).

De acordo com o presidente do Sindicato, Daniel de Alvarenga, “a função do Sindicato sempre foi de buscar melhorias para os trabalhadores envolvidos na operação portuária, cobrando da Superintendência do Porto do Rio Grande, que tem a incumbência de administrar o porto, e também dos demais órgãos competentes […] como forma de evitar prejuízos para os trabalhadores, para o Estado e inclusive para os Terminais”.

Alvarenga finalizou dizendo, “a ausência de fiscalização por parte de quem tem esse poder, só gera prejuízo para o trabalhador e para o Estado como um todo, enfraquecendo as condições dignas de trabalho e a logística e economia portuária”.

Segundo o auditor fiscal, a empresa ficou de adotar medidas para solucionar as questões em 2013, quando houve interdição, e se comprometeu em resolver os problemas integralmente, o que não ocorreu.

Na sexta-feira (28), os auditores voltaram aos terminais portuários. “Como constatamos que o trabalho seguiu normalmente, eles foram autuados por não cumprirem a determinação de interdição. Agora, terão prazo de dez dias corridos para apresentar defesa dos autos e recorrer da interdição que já é vigente. Levaremos o caso à Polícia Federal, que irá adotar as medidas cabíveis”, explicou Silva. A empresa disse que a inspeção é rotineira e que não recebeu nenhum termo de interdição.

Após a interdição, os terminais Termasa e Tergrasa conseguiram um mandado de segurança que permitia atividades nos terminais, no entanto, ela foi invalidada pela justiça e as atividades voltaram a ser suspensas na quarta-feira (02).

A interdição deve durar até que sejam feitas as adequações necessárias. Segundo fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, o pedido de vistoria, necessário para a posterior liberação, ainda não foi feito pelo complexo.

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