Guardas portuários são
capacitados para fiscalizar o trânsito e aplicar multas, de acordo com o Código
Brasileiro de Trânsito (CTB).
O
ministro Hélder Barbalho, da Secretaria de Portos (SEP), abriu na manhã de
ontem (17), o Fórum Operação Safra 2016. O evento apresentou as iniciativas
para o escoamento da safra brasileira de grãos do campo para os portos.
O
ministro destacou a importância do entrosamento que existe entre a Secretaria
de Portos, a Codesp e as prefeituras municipais. “Precisamos sincronizar a
movimentação ferroviária e rodoviária no porto com o dia-a-dia de cada
município”, explicou o ministro.
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Helder Barbalho participou da apresentação do plano,
destacando a necessidade de sincronizar o tráfego e as operações (Foto: Jornal
A Tribuna).
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No
evento, o diretor presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo
(Codesp), José Alex Oliva, assinou a renovação do convênio com a Companhia de
Engenharia de Trafego (CET), do município de Santos, instrumento que autoriza
guardas portuários a atuarem na fiscalização do trânsito.
O convênio anterior, assinado em 2011, havia terminado em 11 de janeiro, desde então os guardas portuários estavam impedidos de aplicar multas e apenas disciplinavam o trânsito na área do porto.
Até
hoje, 90 guardas foram treinados pelos agentes municipais. Eles são capacitados
para fiscalizar o trânsito de veículos e pedestres e ainda aplicar multas em
casos de irregularidades, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
“Essa
permissão fortalece a relação porto-cidade, pois fiscalizar e disciplinar o
trânsito de veículos nas vias do Porto é uma atividade fundamental da
segurança”, explica Alex Oliva. Com este desse convênio, a CET-Santos delega à
Codesp as competências atribuídas ao Município pela Lei Federal nº 9.503/97,
que instituiu o CTB.
Polícia Federal
A
Codesp firmou também acordo de cooperação com a Polícia Federal, através da
Superintendência Regional do órgão, para o desenvolvimento de ações de
interesse comum, voltadas para o policiamento marítimo e terrestre do Porto de
Santos e de sua área de fundeio.
O
acordo tem vigência de 5 anos e prevê patrulhamentos da Polícia Federal na área
de fundeio, na baía de Santos, no cais
pelo lado de mar, com uso de embarcações,
e por terra em conjunto com a Guarda Portuária.
Essas
ações objetivam inibir ações ilícitas e preservar a segurança das tripulações
das embarcações atracadas e ancoradas, bem como do patrimônio, conforme
estabelece o Plano de Segurança Portuária do Porto de Santos.
Patrulhamento Marítimo
O patrulhamento marítimo deixou de ser realizado pela Guarda Portuária em 2012, depois que, segundo perícia realizada, as suas duas embarcações foram condenadas para navegarem.
Apesar de possuir guardas portuários treinados e habilitados para a realização dessa faina, a categoria aguardas há anos, a aquisição de uma nova embarcação para poder voltar a atuar no lado de mar.
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