No estudo não há nenhuma menção ao papel da Guarda
Portuária (GPort), vinculada as administrações portuárias nos portos públicos
A Associação de
Terminais Portuários Privados (ATP) lançou, no dia 07 de abril, em Brasília, o
“Guia de Melhores Práticas de Segurança Portuária e Aduaneira”, uma referência
estratégica para elevar os padrões de segurança, eficiência e confiabilidade no
setor.
O estudo foi desenvolvido
em parceria com a UFMA - Universidade Federal do Maranhão, por meio do Grupo de
Pesquisa LabPortos, do Departamento de Ciências Contábeis e Administração da Universidade,
especializado em gestão portuária, logística portuária, transporte marítimo e
competitividade e estratégia do setor portuário.
O Guia contou com a
coordenação do Prof. Sérgio Cutrim e da equipe técnica da ATP - Associação de
Terminais Portuários Privados, Bárbara Cavalcanti Rosa, Rafaela Brandão Rocha,
e Joelma Miranda, além da colaboração dos especialistas: Antonio Russo Filho, Benjamim
Vieira Paiva, Carlos Albuquerque, Elessandra Lira e Luciana Fuschini Nave.
Ele foi produzido
pela Coalizão Empresarial Portuária, formada pelas seguintes instituições: ATP,
Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (ABRATEC), Associação
Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Associação Brasileira dos Terminais
Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
(ABTRA) e Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) e com o apoio
institucional da Confederação Nacional do Transporte - CNT.
As fraquezas e
ameaças foram sistematizadas em sete categorias temáticas, consideradas representativas
das ocorrências mais sensíveis no setor: Terrorismo e sabotagem, Passageiros clandestinos,
Roubo; Furto de Carga e Extorsão, Tráfico; Descaminho e Contrabando, Espionagem Industrial,
Treinamento inadequado e Ciberataque.
Para enfrentar esses
desafios, o guia propõe a adoção de tecnologias avançadas, como drones,
radares, câmeras térmicas, reconhecimento facial e detectores de metais, além
de reforçar a importância de treinamentos contínuos e simulações operacionais.
Guarda Portuária
O estudo cita que
não há como se falar em segurança, sem envolvermos a colaboração entre
entidades públicas (como autoridades portuárias, forças de segurança, agências
reguladoras, forças armadas) e entidades privadas (operadores portuários,
empresas de transporte, entre outras).
Destaca também que a
evolução da segurança portuária no Brasil depende diretamente da cooperação
entre instituições como Polícia Federal, Receita Federal, administrações
portuárias e organismos internacionais. Entre as recomendações, estão a criação
de forças-tarefa, operações conjuntas, redes coordenadas de informação e
modelos híbridos de policiamento.
No entanto, no
estudo não há nenhuma menção ao papel da Guarda Portuária (GPort), vinculada as
administrações portuárias nos portos públicos.
É publico e notório
que a Polícia Federal não tem efetivo para o policiamento dos portos, e que,
principalmente no Porto de Santos, a GPort é acionada pelos terminais privados
para o pronto atendimento.
Mesmo assim, ela não
é citada no capítulo que apresenta "As atribuições dos diferentes órgãos e
entidades envolvidos na segurança portuária e aduaneira, detalhando
responsabilidades, competências e formas de atuação que estruturam o sistema de
proteção das instalações portuárias. Também não há nenhuma referência no
capítulo “Principais Atores na Segurança Portuária e Aduaneira”.
Acesse o “Guia de melhores práticas de segurança portuária e aduaneira”, clicando aqui
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