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LEGISLAÇÕES

terça-feira, 8 de maio de 2012

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A IMPORTÂNCIA DOS GRUPOS ESPECIALIZADOS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO





Aqueles que criticam os grupos especiais, dizendo que todo grupo especial apenas quer ser diferente do restante da tropa, que entre os seus integrantes preponderam à arrogância e o orgulho, desconhece o conceito dos grupos de operações especiais.

Toda corporação precisa de um grupo especial, uma equipe com treinamento especial para desencadear ações e operações de maior complexidade ou nas quais exista maior probabilidade do uso da tática ou da força.




Discutisse muito sobre a necessidade ou não da criação de grupos de operações especiais no combate ao crime organizado, mas a sua utilização não é recente. Podemos entender que o primeiro grupo criado na história, seria o grupo de soldados selecionados para, de forma tática, invadir o terreno inimigo dentro do “Cavalo de Tróia”.

Na Primeira Guerra Mundial, os italianos criaram o Repart D’assalto (Unidades de Assalto) ou Arditis que fariam o assalto inicial para as tropas convencionais passarem, dando maior mobilidade à guerra de trincheira e os Alemães criaram as Sturmtruppen com função semelhante.



Em 1940, os britânicos criaram grupos especializados, denominados Comandos. Entre as missões estavam à captura de prisioneiros, reconhecimento, sabotagem, bloqueio de linhas de comunicações, espalhar alarmes falsos, incomodação, mobilizar tropas, guerra psicológica, coleta de inteligência, reconhecimento de praia e defesas e profundidade.


Eles foram criados por Winston Churchil que se inspirou nos Comandos Boer, sul-africanos que combatiam tropas britânicas. Os Boers faziam operações de penetração profunda e sabotagem, desequilibrando o conflito em favor dos rebeldes durante muito tempo.
Depois da guerra, a maioria das unidades de Comandos foram desmanteladas, continuando apenas o RM - Royal Marine, o SAS - Special Air Service, e o SBS - Special Boat Service. A Segunda Guerra Mundial estendeu a criação de Comandos também para o continente europeu e os Estados Unidos. Os franceses criaram comandos navais, os holandeses criaram o Korps Comando Troepen, os belgas a Brigada Paracomando e o Exército dos Estados Unidos, os Rangers, todos influenciados de alguma forma pelos Comandos britânicos.
As Forças Armadas Brasileiras, seguindo uma tendência mundial, também criaram os seus grupos de operações especiais.




OS PRIMEIROS GRUPOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS POLICIAIS DO BRASIL

The Second World War Commando legacy also extends to mainland Europe and the


OS PRIMEIROS GRUPOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS POLICIAIS DO BRASIL
OS PRIMEIROS GRUPOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS POLICIAIS DO BRASIL
OS PRIMEIROS GRUPOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS POLICIAIS DO BRASIL
OS PRIMEIROS GRUPOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS POLICIAIS DO BRASIL
O CDC – Controle de Distúrbios Civis, foi o primeiro grupo especial, criado em 1966, em Brasília. Era um Batalhão da PM que já contava com treinamento de ações táticas e tinha equipamentos especiais.
Em 1967, surge o primeiro grupo especial da Polícia Civil no Brasil. Foi no Rio Grande do Sul e o nome era GOE – Grupo de Operações Especiais. O GOE do Rio Grande do Sul surgiu no mesmo período que a SWAT americana (Special Weapons and Tactics – Armas e Táticas Especiais).
  

Em 1969, para combater os primeiros focos de terrorismo político no Brasil, surgiu o primeiro grupo de elite oficial do Rio de Janeiro, o GOESP – Grupo de Operações Especiais.






A ditadura passou, a democracia foi instalada, mas os grupos especiais continuaram e se espalharam pelo país, consequência da crescente violência.
Os bandidos se especializaram em crimes, portanto era preciso uma polícia especializada também.




Nos anos 70, em São Paulo, surgiu a primeira tropa diferenciada da Polícia Militar: a ROTA - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, que durante muitos anos atuou na cidade, ganhando fama de violenta e truculenta.




Criado em 1988, o GATE – Grupo de Ações Táticas Especiais é um dos mais modernos grupos de táticas especiais do país, focando a sua atuação em situações de alto risco, como resgate de reféns, incursões em locais de alto risco e desarmamento de bombas.


O GATE, quando da sua crição, buscou alinhar sua atuação operacional baseando-se no grupo SWAT (Special Weapons And Tactics) das forças policiais norte-americanas. Posteriormente complementou sua doutrina através de grupos policiais de operações especiais europeus, a citar, GSG9 (da polícia federal alemã) e o GIGN - Groupe d'Intervention de la Gendarmerie Nationale (França).


Os grupos de operações especiais estão presentes em todos os estados brasileiros e são treinadas para situações especiais. Há grupos nas polícias militar e civil. Não é possível e nem há recursos para treinar todos, por isso o treinamento especial é privilégio de alguns grupos. Algumas siglas usadas pelas polícias de elite no Brasil





· COE – Comando de Operações Especiais ou Companhia de Operações Especiais
· GOE – Grupo de Operações Especiais
· GATE – Grupo de Ações Táticas Especiais ou Grupo de Apoio Tático Especial
· GOTE – Grupo de Operações Táticas Especiais
· CME - Comando de Missões Especiais
· TIGRE – Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial
· GET – Grupo Especial Tático
· CPE – Comando de Policiamento Especializado
· CIOE – Companhia Independente de Operações Especiais
· BOE – Batalhão de Operações Especiais
· BME – Batalhão de Missões Especiais
· GRT – Grupo de Resposta Tática
· RONE – Ronda Ostensiva de Natureza Especial
· DOE – Departamento de Operações Especiais
· ROTAM – Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas
· BOPE – Batalhão de Operações Policiais Especiais


O – DEIC - Departamento de Investigações sobre Crime Organizado é a unidade da Polícia Civil do Estado de São Paulo, especializada no combate aos grupos criminosos que atuam de forma organizada. Estruturado em divisões com campo de atuação específico, possuem delegacias que apuram atividades ilícitas de grupos armados ou não relacionados à sua matéria. Englobam em geral, de bancos, de veículos e cargas, sequestros, estelionatos, os crimes contra a propriedade imateriais, popularmente conhecidos como pirataria, além de conter com uma delegacia especializada na repressão aos delitos praticados por meios eletrônicos (internet e outros golpes).


O embrião dessa filosofia de unidades especializadas foi o Departamento de Investigações - DI, que desde a década de 30 iniciou a concepção moderna de segmentar as investigações de acordo com a atividade criminosa. A denominação DEIC surgiu em dezembro de 1.967


Posteriormente, em 1976, surgiu a necessidade de reprimir com mais eficiência os crimes contra o patrimônio em face das atividades criminosas armadas e violentas, cria-se o GARRA - Grupo Armado de Repressão a Roubo e Assalto, que uniu a atividade de polícia judiciária especializada com o policiamento preventivo especializado.

Posteriormente são criados: DISCCPAT - Divisão de Crimes Contra o Patrimônio, a Divisão de Investigações sobre DIVECAR - Furtos e Roubos de Veículos e Cargas, DIG - Divisão de Investigações Gerais, GER - Grupo Especial de Resgate, DEPATRI - Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais e DAS - Divisão Anti-Sequestro.








GOE - GPORT


Em 1997, o Cap. Mar e Guerra Percival de Araújo Costa, comandante da Guarda Portuária, buscando atender uma das especificações do ISPS-CODE, que fala sobre a necessidade dos Portos terem um grupo de Ação e Reação, implantou no Porto de Santos o 1º GOE – Grupamento de Operações Especiais, inicialmente composto por um Inspetor e 10 (dez) guardas portuários, com uma viatura. Posteriormente este grupo foi aumentado para dois inspetores e 20 guardas e duas viaturas, que se revezavam em turno de revezamento. O grupamento recebeu treinamento junto aos Órgãos de Segurança Pública, onde teve noções de combate à localidade, táticas de abordagem, segurança e escolta de dignitários, controle de distúrbios civis, técnicas de operações ribeirinhas, técnicas de montanhismo, recebendo também instruções sobre procedimentos e serviços. O grupo reunia-se no início de cada jornada, onde, após tomar conhecimento dos pontos críticos do dia, discutia um plano de ação operacional para atuar nesses locais.

Pelo que se tem notícia, foi o primeiro e único criado nos portos brasileiros e talvez no mundo todo.

Diferentemente dos vários grupos hoje existentes no Brasil e no Mundo, especializados nas mais diversas modalidades criminosas, o GOE da Guarda Portuária procurava exercer da melhor forma possível, inclusive buscando cursos e treinamentos, as mais diversas atividades que deveriam estar a cargo de um grupo especializado, visto ser a segurança portuária uma atividade diferenciada, além de ser enorme área do Porto de Santos e a sua complexidade, visto que é o único no Brasil que trabalha com toda espécie de carga, e toda carga tem um modus-operanti de roubo diferenciado.

O GOE da Guarda Portuária treinava ações de abordagem de pessoas e veículos, conhecimentos de documentações de carga, invasão de locais confinados (armazéns) e embarcações e desenvolver serviços de inteligência, para ao tomar conhecimento antes, traçar estratégias de atuação, em roubos á bordo, roubos de cargas, distúrbios e greves, estando preparada para atuar a qualquer momento.

Recebeu treinamento junto ao Exército, no 2º BC – Batalhão de Caçadores, em São Vicente -SP, e participou de várias operações conjuntas com os Fuzileiros Navais da Marinha Brasileira, em manobras anuais. O objetivo do exercício militar era detectar eventuais falhas no sistema de segurança do Porto.

O GOE da Guarda Portuária, como todo grupo especializado, trajava-se de modo diferenciado, macacão preto e boina preta, uma postura de conduta e trabalho diferenciado, no embarque e desembarque das viaturas, na linguagem de comunicação, inclusive por sinais de comando, no posicionamento dos seus integrantes no local de conflito, agindo com polidez, mas com determinação e firmeza, que fizeram que ficassem conhecidos como os “ninjas”.



O GOE da Guarda Portuária durante a sua existência exerceu as mais diversas atividades, que em outras corporações policiais são atribuídas a grupos diferenciados. Atuou em conflitos portuários, como greves de estivadores e manifestação de caminhoneiros (atividade característica de um grupo de choque), recuperação de cargas roubadas, prendendo os seus autores (atividade característica da DIG), evitou sequestros (atividade característica da DAS), fez incursão em favelas para recuperar arma roubada (atividade característica do BOPE), fazia segurança de autoridades quando da visita ao Porto, além de realização de fiscalizações rotineiras. A sua atuação ficou marcada num dos maiores acontecimentos relacionado ao ataque de piratas a navios nos portos brasileiros, quando em 09 de janeiro de 1998, dois piratas que haviam subido a bordo do Navio Isomeria e teriam feito dois reféns, morreram no confronto com o Grupo, sendo o fato citado na página da CONPORTOS, tornando-se um marco para que as autoridades brasileiras tomassem as primeiras iniciativas para aumentar o investimento na segurança dos portos brasileiros.



Em 15 de junho de 2000, após a troca do comandante da Guarda, alegando o baixo efetivo, foi extinto o Grupamento. Hoje o Porto de Santos é policiado por várias viaturas, mas não conta com um grupo tão preparado como os ninjas do Porto de Santos, como ficaram conhecidos os integrantes do grupo, apelido atribuído pelos estivadores, pois o grupo impunha respeito pelo modo diferenciado e preparado que atuava.

 * Artigo publicado na Revista Segurança e Cia.
 * Artigo publicado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Carlos Roberto Carvalhal


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