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sexta-feira, 19 de outubro de 2012

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INSPEÇÃO ADUANEIRA PODE FICAR PARA O ANO QUE VEM



SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / ALFÂNDEGA
 
 
 

Entidades estão pleiteando o adiamento da inspeção não invasiva de cargas e veículos As cinco principais entidades que representam terminais portuários de uso público e privativo, recintos alfandegados de zona primária e secundária em nível nacional são a Associação Brasileira dos Portos Secos (Abepra), Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e a Associação Nacional das Empresas Permisssionárias de Portos-Secos (ANP).
 
As cinco estão pleiteando junto a Subsecretaria de Aduana e Assuntos Internacionais da Receita Federal, o adiamento da obrigatoriedade de inspeção não invasiva de cargas e veículos, com aparelhos de raios X e gama e a disponibilização de sistemas, com acesso remoto pela fiscalização aduaneira para vigilância eletrônica, registro, controle de acesso de pessoas, veículos, estoques e das operações realizadas com mercadorias.
 
As entidades declaram entender o avanço da agilização do controle aduaneiro nos recintos alfandegados brasileiros pela Portaria que determina a inspeção não invasiva. Mas argumentam com dificuldades operacionais e mercadológicas para a implementação da medida no prazo determinado.
 
São mais de 200 recintos alfandegados espalhados pelo Brasil. A demanda de equipamentos gerada por esse universo de recintos alfandegados extrapola a capacidade de produção desses equipamentos sofisticados. Esse é um dos argumentos utilizados no pedido de adiamento do início da obrigatoriedade.
 
O outro argumento básico que subsidia o pedido das entidades é o de que não vai haver prejuízo para a operação porque a inspeção invasiva vai continuar sendo efetuada. Alguns recintos alfandegados já adquiriram aparelhos de inspeção não invasiva. Mas as entidades têm respostas de alguns dos principais fabricantes de que não tem mais como aceitar encomendas para esse ano.
 
Outro elemento para atrapalhar o cumprimento da exigência no prazo determinado inicialmente é a contratação de funcionários habilitados. Como o trabalho envolve radiação, os profissionais têm de estar certificados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Na norma da CNEN, que disciplina o funcionamento de serviços de radiografia industrial está determinada a presença de três profissionais: supervisor de radioproteção, operador e responsável por instalações abertas (RIA) para instalar e operar o aparelho de raio X.  
O número de técnicos treinados e certificados disponíveis no mercado, aumenta mais a dificuldade para o cumprimento do prazo. Em função de todo esse elenco de dificuldades, é provável que as entidades que representam os terminais peçam que o início da obrigatoriedade das inspeções não invasivas seja adiado para o último trimestre do ano que vem.
 
Fonte: DCI
 
 

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