SUSPEITA DE FRAUDE EM CONCURSO DA RECEITA

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / RECEITA FEDERAL


FRAUDE EM CONCURSO

Mais um concurso de grande porte está sob suspeita de fraude. A polêmica, agora, envolve a Receita Federal, que oferece 750 vagas para analistas tributários. Segundo denúncias recebidas pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora do certame, quatro dos candidatos aprovados nas avaliações objetivas teriam parentesco com um servidor do Fisco. Eles tiveram notas altas e idênticas. O assunto dominou os fóruns de internet e causou apreensão aos inscritos.

 

Dois dos candidatos sob suspeita seriam filhos de funcionário da Receita, uma seria nora, e o quarto, um sobrinho. Há dúvidas se o informante que deu o gabarito aos concurseiros é analista tributário ou auditor fiscal. O filho do servidor e a nora, que trabalharia na área administrativa do Ministério da Fazenda, tiveram 189 pontos na múltipla escolha, façanha conseguida por outras 32 pessoas de um grupo de 93.692 inscritos. Os outros dois acertaram 191 questões — 31 candidatos tiveram a mesma nota. É importante lembrar que a pontuação dos quatro suspeitos em sete das oito disciplinas foi idêntica.

 

 

 

 

A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindreceita), Silvia Helena Felismino, disse que enviou um ofício à Esaf e à Receita exigindo apuração dos fatos. Segundo ela, é de praxe que a Receita, em seguida, encaminhe o documento ao Ministério Público e à PF. Já o presidente do Sindicato dos Auditores (Sindfisco), Pedro Delarue, lembrou que, em 1994, 41 candidatos de Santos (SP) foram acusadas de "cola eletrônica”. Um professor passou as questões por meio de ponto eletrônico. "As pessoas foram identificadas e punidas, mas a prova não foi anulada”, destacou.

Crime

Para Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), caso a suspeita seja confirmada, a punição deve ser exemplar. "Já existe legislação que determina que fraudes em concursos é crime”, alegou. A seu ver, "é muito importante que a investigação se aprofunde, até que todas as dúvidas sejam sanadas”. Segundo o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator do Projeto de Lei 74/2010, que fixa regras para concursos públicos em todo país, "se o funcionário de um órgão responsável pela seleção não participar da organização, não há problema que seus parentes concorram”. Ele disse que o ideal, no entanto, é proibir a participação, nos certames, de parentes de até terceiro grau de pessoas responsáveis pelos testes que serão aplicados.

 

De acordo com a lei, que inclui o artigo 311-A no Código Penal, a pena para quem utiliza ou divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso, a fim de beneficiar a si ou a outros, ou ainda comprometer a credibilidade da seleção, é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A pena é a mesma para quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações citadas, sendo aumentada em um terço se a irregularidade for cometida por funcionário público.

 

Concurso

 O concurso da Receita Federal ofereceu 950 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal. Os salários são de, respectivamente, R$ 7.996,07 e R$ 13.600. Para participar da seleção, os candidatos deveriam ter nível superior em qualquer área.

 

 Para as 750 vagas para analista-tributário foram 93.692 inscritos - para as 700 vagas na área geral foram 89.791 concorrentes (128,27 por vaga) e para as 50 vagas na área de informática foram 3.901 (78,02 por vaga). Do total, 712 são para ampla concorrência (88.100 inscritos) e 38 para deficientes (5.592 inscritos). Já para auditor-fiscal foram 26.313 inscritos para as 200 vagas (131,56 por vaga). Para as 10 reservadas para deficientes foram 441 inscritos. A abstenção nas provas foi de mais de 40%. As provas objetivas foram realizadas nos dias 22 e 23 de setembro.

 

De acordo com o edital, os aprovados no concurso atuarão  nas unidades centrais da Receita Federal, em Brasília ou nas unidades descentralizadas. Os locais de atuação serão conhecidos após a aprovação no concurso. Após tomarem conhecimento da distribuição das vagas, os aprovados poderão manifestar, no prazo fixado pela organizadora do concurso, a Esaf, as opções para preenchimento, que observará, rigorosamente, a ordem de classificação na primeira etapa do concurso.

 

Os candidatos nomeados e empossados não terão sua lotação alterada por um período mínimo de 3 anos, salvo por concurso de remoção ou por interesse da administração. Os concursos têm validade de 6 meses e podem ser prorrogados pelo mesmo período.

 

Nota Oficial da ESAF

“A Escola de Administração Fazendária – ESAF, instituição com quase quarenta anos de experiência na realização de concursos públicos, investiga toda e qualquer informação que aponte para a possibilidade de fraudes na realização de seus certames, valendo-se, inclusive, quando necessário, da atuação da Polícia Federal. Em relação ao concurso para Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, a ESAF recebeu denúncia sobre eventual fraude e já esta tomando todas as providências necessárias para apuração dos fatos. A divulgação de qualquer informação prematura pode prejudicar o processo investigativo. Dessa forma, até que novos elementos sejam analisados, terão prosseguimento normal todas às etapas previstas no edital e no cronograma estabelecido para o referido certame.”

 

Fonte: Correio Braziliense / G1