Postagem em destaque

PF FLAGRA PORTUÁRIOS COM PACOTES DE COCAÍNA NO CORPO PARA EMBARQUE EM NAVIO

Trabalhadores do Porto de Santos tentaram levar carregamento até navio atracado no cais, que foi cercado pela Guarda Portuária. Tablete...

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

0

DEPUTADOS SOLICITAM A INCLUSÃO DA PEC-059 NA ORDEM DO DIA



PEC PROPÕEM A CRIAÇÃO DA POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL
 
 

O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou o Requerimento n. 6658/2013, que: "Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 059 de 2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".

0 Deputado Major Fábio (DEM-PB) também apresentou o Requerimento n. 6702/2013, pelo, que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".

O autor da proposta é o Deputado Marcio França (PSB-SP) que estabelece, ainda, que os guardas portuários poderão integrar a Polícia Portuária Federal. Altera a Constituição Federal de 1988.
 
Carlos Carvalhal
 
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEGISLAÇÕES