Noticias e artigos em tudo que envolve a segurança nos portos do Brasil

Postagem em destaque

GUARDA PORTUÁRIA INTEGROU O COMITÊ DE SEGURANÇA DA REUNIÃO DA CÚPULA DE LÍDERES DO G20

O efetivo e a estrutura operacional da GPort foi colocada à disposição da segurança do evento. Nível de segurança do porto  foi alterado par...

LEGISLAÇÕES

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

0

DEPUTADOS SOLICITAM A INCLUSÃO DA PEC-059 NA ORDEM DO DIA



PEC PROPÕEM A CRIAÇÃO DA POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL
 
 

O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou o Requerimento n. 6658/2013, que: "Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 059 de 2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".

0 Deputado Major Fábio (DEM-PB) também apresentou o Requerimento n. 6702/2013, pelo, que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".

O autor da proposta é o Deputado Marcio França (PSB-SP) que estabelece, ainda, que os guardas portuários poderão integrar a Polícia Portuária Federal. Altera a Constituição Federal de 1988.
 
Carlos Carvalhal
 
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos. Caso não tenha conta no Google, entre como anônimo mas se identique no final do seu comentário e insira o seu e-mail.