Postagem em destaque

PF FLAGRA PORTUÁRIOS COM PACOTES DE COCAÍNA NO CORPO PARA EMBARQUE EM NAVIO

Trabalhadores do Porto de Santos tentaram levar carregamento até navio atracado no cais, que foi cercado pela Guarda Portuária. Tablete...

domingo, 17 de março de 2013

0

MP-595/12 E DECRETO 7.861/12 (CONAPORTOS) SOLAPAM PRERROGATIVAS



Elias Carneiro - Presidente da Delegacia Sindical - Santos fala da preocupação com a MP e o Decreto


O 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, levou a preocupação da DEN (Diretoria Executiva Nacional) com o Decreto 7.861/12 e a MP (Medida Provisória) 595/12 (MP dos Portos) ao coordenador-geral de Administração Aduaneira, Auditor-Fiscal Dario da Silva Brayner, na quinta-feira (14/3), em Brasília (DF). A MP dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

O decreto institui a Conaportos (Comissão Nacional das Autoridades nos Portos) e a atuação integrada dos órgãos e entidades públicos nos portos. Para Sérgio Aurélio, ambos têm redações falhas, subtraem prerrogativas dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e entregam a administração tributária a entes privados. “As medidas subordinam, restringem e retiram poder da Receita, deixando-a a mercê de outros órgãos, ferindo o sigilo e criando metas para os Auditores. Não vamos abrir mão das nossas atribuições”, disse o sindicalista.

A preocupação foi corroborada pelo diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos; pelo diretor de Relações Internacionais da entidade, Fábio Galízia; pela diretora-adjunta de Estudos Técnicos do Sindicato, Bette Maria; pelo assistente do Inspetor da Alfândega do Porto de Santos, Auditor-Fiscal Antonio Russo Filho; pelo presidente da DS (Delegacia Sindical) Santos (SP), Elias Carneiro; e pelo presidente da DS/Amazonas, Eduardo Toledo.

O coordenador-geral de Administração Aduaneira, Dario Brayner, afirmou que também recebeu a MP e o decreto com preocupação, mas acredita que a medida não vai retirar a precedência que a Receita tem sobre os demais órgãos nos portos, porque isso é constitucional. Ele também aposta nas relações já maduras entre Receita e demais órgãos nos portos e disse que como integrante do comitê que vai elaborar o regimento da Conaportos, vai lutar por questões que são caras a todos que compõem a RFB, especialmente, a Aduana.

Dario Brayner concordou com Sérgio Aurélio de que não existe "receita" para fiscalização, muito menos a pretexto de celeridade, como pretendem a MP e o decreto. “Bom trabalho não significa trabalho rápido”, disse Sérgio Aurélio, que está preocupado com a transferência de autoridade para entes que sequer conhecem a importância que tem a Aduana para o país.

Seminário

Para discutir o tema, o Sindifisco Nacional está elaborando um seminário internacional. O diretor de Relações Internacionais, Fábio Galízia, convidou Dario e pediu para que cada painel do evento contasse, pelo menos, com um integrante de sua coordenação. Dario não só aceitou participar como elogiou a iniciativa do Sindifisco Nacional.
 
Fonte: Sindifisco
 
 
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEGISLAÇÕES