Com
a integração, as informações relativas a cargas registradas pelas agências de
navegação serão prestadas apenas uma vez, no Siscomex Mercante
Contêiner
no Porto de Santos: o objetivo é facilitar a prestação de informações sobre cargas, sem risco de duplicidade de informações entre o Fisco, o Departamento
de Marinha Mercante e Secretaria de Portos.
Com
a integração, as informações relativas a cargas registradas pelas agências de
navegação serão prestadas apenas uma vez, no Siscomex Mercante, o sistema integrado
de comércio exterior.
Por
enquanto, as agências de navegação podem continuar usando os procedimentos
anteriores até que seus sistemas de computador sejam integrados ao novo
sistema, em data a ser definida pela Comissão Nacional das Autoridades nos
Portos (Conaportos).
De
acordo com a Receita, a integração acarretará alterações mínimas nos sistemas e
não acarretará mudança nos procedimentos do Fisco relativos ao controle de produtos
feito no Siscomex Carga.
As
orientações para as agências marítimas referentes à integração já foram
enviadas à Federação Nacional de Agências de Navegação Marítimas (Fenamar).
Fonte:
Agência Brasil
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