Postagem em destaque

GUARDA PORTUÁRIA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA

A Guarda Portuária voltou a participar após 35 anos de ausência. A última participação ocorreu em 1982 Ontem (07) a Guarda Portuár...

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

3

TRABALHADORES REIVINDICAM POSTOS DE TRABALHO NO PARÁ




Ação visa coibir que auxiliares portuários exerçam a função de guardas portuários.

Trabalhadores portuários da Companhia Docas do Pará (CDP), entregaram um ofício ao presidente da empresa, solicitando que a terceirização do serviço de atracação seja revista, e que esses trabalhadores não sejam deslocados para exercerem a função dos guardas portuários.
Veja a carta na íntegra:
Ilm.º. Senhor presidente da Cia. Docas do Pará - Parsifal de Jesus Pontes
Nós, abaixo assinados, empregados efetivos dessa Cia. vimos, respeitosamente, informar e testemunhar para depois requerer:
Que a atracação e desatracação de embarcações é atividade fim do Sistema Público Portuário (conforme rege o Direito Internacional (anexo); o REP - Regime de Exploração de Portos dessa CDP; e as atribuições descritas no PES – plano de empregos e salários, como sendo típicas dos auxiliares portuários, REP e PES anexos).  Porém, mesmo assim, esse serviço já estava (tal e qual a Guarda Portuária) ilegalmente terceirizado no âmbito da Cia., a exceção era a unidade portuária denominada terminal de MIRAMAR, onde se encontram lotados 24 (vinte e quatro) empregados exercendo essa função, e cuja terceirização se deu, forçada e inexplicavelmente, em abril do ano em curso e ao arrepio do Consad.
E, tal e qual a Guarda Portuária, por ser atividade fim, as contratações para esse cargo só podem ser efetivadas através de concurso público, conforme artigo 37 da CF/88. Aliás, como acontecem agora na CODESP, que promove concurso (matéria anexa) para contratar 88 auxiliares portuários, após TAC (anexo) firmado entre a Codesp e o MPT/SP, além de julgamento favorável aos auxiliares portuários que atuam nesta Cia. Docas (Porto de Santos).
Informamos ainda que a CDP, recentemente, implantou o plano de empregos e salários – PES, onde seus empregados de nível fundamental foram enquadrados como auxiliares portuários, justamente a função que deve ser exercida em terra e são realizadas durante a manobra de atracação e desatracação de embarcações, conforme estipulado no seu próprio regulamento, enfatizando ainda que a diretoria da CDP descumpre acordo feito com o Sindiporto (gestão passada), quando este requereu e a CDP acatou que os empregados do setor operacional exerceriam tais atividades, acordo que ainda prevalece, pois não houve quaisquer reuniões para revogar essa decisão.
A situação estar por se agravar ainda mais, pois o próprio presidente do Sindiporto comunicou aos auxiliares portuários, lotados no Terminal Petroquímico de Miramar, que estes irão cumprir a tarefa de controle de acesso, utilizando coletores de dados, função típica dos guardas portuários; além de cumprirem a obrigação de, também, ocupar postos antes ocupados pelos vigilantes. O que contraria o PES implantado em 2014, já que a intenção deste era acabar com os desvios de função na Cia., em especial na área operacional.
Em face ao exposto, vimos requerer a reintegração dos auxiliares portuários lotados no Terminal de Miramar - e nos demais portos onde aja ocorrência dessa terceirização - aos seus reais postos de trabalho, em conformidade com a sugestão de descrição de tarefas a seguir:
AUXILIAR PORTUÁRIO – Realizar amarração, desamarração, “puxadas” e mudanças de embarcações nas manobras de atracação e desatracação de navios nas faixas de cais e píeres nos Terminais Petroquímico de Miramar e portuário de Outeiro; portos de Belém, Vila do Conde, Santarém, e demais portos onde ajam auxiliares portuários fora da função aqui referida, sendo estes ainda responsáveis pela conservação e organização de equipamentos e objetos utilizados para execução das atividades, inclusive dos equipamentos de proteção individual. Praticar as melhores técnicas determinadas para as suas qualificações e aptidões, sempre voltadas para as especialidades e dificuldades inerentes aos sistemas portuários, onde também irá executar serviços auxiliares, sob supervisão ou orientação, relativos à sua área de atuação.
Na certeza de vosso deferimento
Subscrevemo-nos
Wilson Ferreira                           Auxiliar Portuário
Requerente
Cileno Santos Borges                 Guarda Portuário
Testemunha

Belém, 05 de Outubro de 2015.


A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                                                                                                                                                                               
* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.

* Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.



3 comentários:

  1. LUTAMOS COM QUEM SE DISPÔE A LUTAR.
    SAO MUITOS OS QUE DESENCORAJAM.
    NAO IMPORTA.
    QUANTO MAIS ARDUA A LUTA, MAIOR A CONQUISTA.

    CILENO BORGES

    ResponderExcluir
  2. SE PRECISAR VOCÊS DEVEM RECORRER À JUSTIÇA PARA FAZER VALER O QUE ESTA ESCRITO.
    VEJAM QUE NESTE PAÍS , E NÃO É SÓ COM A GUARDA , LOGICAMENTE, SE FAZ NECESSÁRIO
    A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO , QUE JÁ ESTA SOBRECARREGADO , PARA SE GARANTIR DIREI-
    TOS JÁ PACIFICADOS E CONSAGRADOS, JÁ QUE NO CASO OS CHAMADOS "ADMINISTRADORES"
    PÚBLICOS DESCUMPREM E IGNORAM A NORMALIDADE JURÍDICA .

    GP ALEXANDRE - ES

    ResponderExcluir
  3. a faina de atracar e desatracar navios quando era feita pelos empregados da cdp, hoje auxiliares portuários, nunca deu problema algum durante a manobra de fixarr, amarrar e desamarrar os cabos dos cabessos que os seguram.saimos do serviço na marra, de um jeito revoltante. O TRABALHO É NOSSO!!! NÃO PODEM TEMPORARIOS ESTAREM EM NOSSOS POSTOS.o trabalho em portos e cais publicos hoje esta precário e com insegurança para as embarcações. de forma alguma isso deveria estar acontecendo. ISSO É UMA INJUSTIÇA CONOSCO SERVIDORES DA CDP. AGORA RECONHECEMOS a luta dos que nos alertaram quando tudo estava sendo armado pelo GERGEP e DIREX para tirar nossas funções. estamos todos agora aperceber quem são os que realmente se preocupam conosco e com certeza o sindicato conspira contra nós, pois esperou doze meses para levar o caso ao MP. isso tudo é muito humilhante para nós, a maioria com mas de 30 anos de casa, uma vida dedicada a essa empresa, com conhecimento e experiencia em várias tarefas de porto, atracar e desatracar pra nós a mais importante e digna e que nos ocupava mais. tudo isso jogado no lixo desculpem o nosso desabafo, mas é revoltante ver os que montaram as firmas para atracar navios estarem a recrutrar pessoas nas esquinas, saindo a perguntar quem quer vir trabalhar na cdp para fazer um serviço que levamos anos para aprimorar e agregar conhecimento.

    Injustiça!

    Injustiça!

    Injustiça!

    Auxiliares portuárois da cdp

    Caro Senhor Parsifal

    Acreditamos que o senhor irá nos reintegrar aos nossos postos de trabalho, pois o senhor é homem justo, trabalhador como nós é honesto.

    Feliz Círio e que Nossa Senhora nos abençoes

    CILENO BORGES
    PS.: RETIRADO DO BLOG PARSIFAL 5-4
    COMENTÁRIO DO ARTIGO ABAIXO

    06/10/15
    A tragédia do Haidar
    NAVIO QUE FOI A PIQUE COM QUASE 5.000 CABEÇAS DE BOIS

    ResponderExcluir

LEGISLAÇÕES