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domingo, 10 de janeiro de 2016

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SINPORN SOLICITA CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA


(Foto: Blog ARCosta)

Solicitação é baseada no Acórdão 576/2012-TCU e orientação do DEST.
No dia 25 de novembro do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Estado do Rio Grande do Norte (SINPORN), enviou o Ofício 048/2015 à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), solicitando que ela cumpra a orientação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST), baseada no Acórdão 576/2012-TCU, que orienta as estatais que: "(...) não será considerada de boa-fé por este Tribunal a terceirização de serviços que envolvam a contratação de profissionais existentes no Plano de Cargos e Salários do órgão/entidade (...)".
Neste mesmo Ofício, o Sindicato também solicita que seja feito um novo concurso para a Guarda Portuária e a convocação de mais profissionais do setor de manutenção, visando diminuir ou até mesmo acabar com os serviços terceirizados.

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