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segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

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A GUARDA PORTUÁRIA É A SEGURANÇA PÚBLICA DOS NOSSOS PORTOS


Eduardo Guterra, presidente da FNP
A Lei 12.815 definiu que compete as Administrações Portuárias, organizar a Guarda Portuária em conformidade com a regulamentação do Poder Concedente que é a SEP.

A Guarda Portuária tem estado permanentemente na nossa pauta, por ser uma atividade fim das Administrações Portuárias também, denominadas Autoridades Portuárias. 
Foi assim desde o combate contra a Portaria 180 do Ministério dos Transportes, até a aprovação conversão da MP 505, na Lei 12.815/13, e o apoio a vários projetos no Congresso Nacional.
Este debate tem estado no centro das discussões contra a terceirização e a vinda de pessoas para o setor que na maioria das vezes não preenchem os requisitos exigidos pelos órgãos responsáveis pela política de segurança portuária. E por serem usadas por alguns Administradores para o chamado empreguismo e o toma lá dá cá, a velha máxima da nossa política.
Para enfrentar estas iniciativas trabalhamos para a publicação da Portaria 121 da SEP, que é muito clara, a vigilância e a segurança nos nossos portos deve ser realizadas pelo pessoal próprio do seu quadro de carreira, e também da Portaria 350, que manteve estes princípios e não revogou a 121.
A Lei 12.815 definiu que compete as Administrações Portuárias, organizar a Guarda Portuária em conformidade com a regulamentação do Poder Concedente que é a SEP, e este foi o entendimento do legislativo por ocasião da Conversão da MP 595.
O PL 4330 da terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados, excluiu a Guarda Portuária do seu alcance. Ficando assim cristalino que a guarda portuária tem um papel importante para a segurança pública nos nossos portos.
Porém, como se busca sempre a facilidade, é muito melhor e mais confortável um gestor querer administrar um contrato com terceiros do que trabalhadores e trabalhadoras do quadro de carreira, talvez seja muito mais fácil negociar com empresas do que com os sindicatos.
Sabemos que Porto é uma área de segurança máxima, e quem faz diretamente, pois está sempre no front, é a nossa GP, enfrentado trafico, prostituição, tentativa de roubo, desvios de cargas, e tanto outros sinistros, o que demonstra o seu papel típico em uma atividade exclusiva do estado e da Autoridade Portuária.  
Recentemente a SEP, reuniu no Porto de Recife Administradores Portuários, que discutiram mudanças na Regulamentação da Guarda Portuária e pra isso criaram uma câmara especifica para tratar do assunto, com certeza não aprovarão nada de interesse da Guarda Portuária.
Algumas Administrações de Portos Delegados a Estados e a Municípios acham que não devem cumprir Leis e Portarias do governo Federal e da SEP. É o caso recente de Paranaguá, onde se busca desconhecer a legislação, terceirizando postos de trabalho.
Lembramos que os Contratos de Delegação assinado pelos Municípios e Estados, contem clausulas que os obrigam a respeitar legislações emanadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, se esta moda pega nos 37 portos no Brasil.
Temos obtidos decisões favoráveis no MPT, TCU e na Justiça, obrigando as empresas a promoverem concursos públicos para renovação dos seus quadros, estabelecendo multas diárias pelo descumprimento. E nós vamos continuar firmes contra estas tentativas que provocam distorções nos portos brasileiros ainda mais quando somos governados pelo Partido dos Trabalhadores.



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COMENTÁRIOS

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4 comentários:

  1. Retorno da guarda portuária do Amazonas aos portos todos demitidos pela CODOMAR INJUSTAMENTE

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  2. Retorno da guarda portuária do Amazonas aos portos urgente,pois foram demitidos pela CODOMAR somos concursados da PORTOBRAS

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    Respostas
    1. JOSENY
      TEMOS QUE FAZER ESSA DEMANDA CHEGAR NA FNP PARA RESGATAR A GUAPOR DO AMAZONAS
      ACREDITO QUE NAO SE PODERIA ACABAR COM A GUAPOR DO AMAZONAS
      EXISTINDO A MESMA EM OUTROS PORTOS E ESTADO QUE TAMBEM FAZIAM PARTE DO SISTEMA PETROBRÁS.

      CILENO BORGES

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  3. Eduardo é um batalhador e tem uma visão de uma guarda moderna e desatrelhada dessa politica daninha.
    Quem é mais antigo sabe que na época do regime militar a ingerência política na polícia militar existia
    Com efeitos danosos . como ex.: tínhamos o tal do subdelegado figuras despreparadas e alheia ao quadro da policia que eram indicadas pela liderança politica local.
    O que acontecia é um capitulo à parte com muitas estórias de mercadorias que esses sub promoviam.
    Por essas e por outras que as guardas não podem ficar a mercê de administradores e nem de políticos .

    Gp Alexandre es





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