Postagem em destaque

PF FLAGRA PORTUÁRIOS COM PACOTES DE COCAÍNA NO CORPO PARA EMBARQUE EM NAVIO

Trabalhadores do Porto de Santos tentaram levar carregamento até navio atracado no cais, que foi cercado pela Guarda Portuária. Tablete...

domingo, 28 de fevereiro de 2016

8

EM PARANAGUÁ, GUARDA PORTUÁRIA DECIDE PARALISAÇÃO NACIONAL




Esta foi uma das ações aprovadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, realizado na quarta (24) e quinta-feira (25), em Paranaguá.
Os mais de 2.000 guardas portuários que atuam nos 30 portos do país farão uma paralisação de duas horas no mês de março. O objetivo é chamar a atenção da sociedade e das autoridades pelo não cumprimento das normas de segurança internacionais e das portarias federais que regulamentam a atividade.
Esta foi uma das ações aprovadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, realizado na quarta (24) e quinta-feira (25), em Paranaguá. O evento foi organizado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPE-Pr) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport).
Vieram à Paranaguá representante dos portos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Espírito Santo. No encontro, foram abordados e discutidos os diversos problemas que a corporação enfrenta, com ênfase à questão da terceirização, já iniciada no Porto de Paranaguá.
Com o tema “Unidos contra a terceirização”, os organizadores convidaram especialistas da área de segurança portuária e direito portuário para mostrar qual o papel e os desafios da corporação neste momento, considerando as mudanças trazidas pela lei 12.815/2013.
Na abertura estiveram presentes, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra; da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Thiago Bonetti; da Capitania dos Portos do Paraná, capitão Marins; da Prefeitura de Paranaguá, a secretária de segurança Regina Nakamori; e da Câmara de Vereadores, o vereador Arnaldo Maranhão.
“Estamos chamando a atenção da sociedade para o tema. O Brasil adotou um código internacional de segurança que as autoridades não estão cumprindo. Para cumprir, a Guarda Portuária precisa ser revitalizada, com trabalhadores bem preparados, equipamentos adequados e treinamento constante, não com o sucateamento e a terceirização da segurança nos portos”, afirmou Eduardo Guterra da FNP. Segundo o presidente do Sintraport, Gerson Antunes, a categoria está unida e acompanhando as movimentações na Câmara dos Deputados, na Secretaria de Portos e na ANTAQ.
Carlos Carvalhal, (Ex-Inspetor da Guarda Portuária na Codesp (Porto de Santos), disse na sua palestra, que os principais desafios são fazer cumprir as portarias 121 e 350 da SEP, dar andamento no PL 3972/15 e recuperar os postos terceirizados. “Tudo isso poderemos conseguir através da união das bases”, disse Carvalhal.
Outro assunto que também foi muito comentado foi a questão do porte de arma. Guardas Portuários de Recife e Salvador levantaram a questão. O GP Lucas, do Porto de Salvador, citou que as armas adquiridas pela Codeba estão guardadas no cofre da empresa desde 2011 sem uso.
Na chácara dos portuários do Sintraport, o evento foi encerrado no dia 25, com a definição dos itens que constarão no documento do encontro, como a paralisação de advertência. A “Carta de Paranaguá” será divulgada nos próximos dias pelos representantes da categoria.
Terceirização em Paranaguá        
No mês de novembro, foi assinado o contrato 82/2015 de R$ 4,3 milhões entre a Administração dos Portos de Paranaguá a Antonina (Appa) e a empresa Ondrepsb para a terceirização da área de segurança. Vigilantes já estão em diversas áreas do Porto. Segundo o Sintraport, os terceirizados não foram treinados, trabalham sem fardamento e desarmados. Já o controle de acesso, está sendo feito por oito funcionárias contratadas como recepcionistas, através de um aditivo no contrato da Appa com a empresa Emparlimp e também já estão trabalhando.
Portarias 121 e 350
As regulamentações citadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, impedindo a terceirização da área de segurança portuária é o artigo 2° da Portaria 121/2009 da SEP com a seguinte redação: “É da competência da Administração organizar e regulamentar os serviços de Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança”. Foi citada ainda a Portaria 350/2014 da mesma secretaria onde está escrito: “A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária”.
Decisões
Já existem decisões contrárias à terceirização. Em agosto de 2015, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária, após a explanação da relatora Ana Arraes determinaram que a Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, considerando sua ilegalidade à vista da redação das Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos (SEP).


* Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                                                                                                                                                                               
* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.

COMENTÁRIOS

Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.



8 comentários:

  1. Acredito que a GP daqui da CDP não vá articular essa paralisação
    já que o presidente do sindicato daqui boicotou esse congresso
    A NÃO ser que as canecas façam greve no lugar dos guardas.

    Azevedo

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Um absurdo isso. É O pior que só uma meia dúzia de associados receberam esses brindes.

      EZEQUIEL

      Excluir
  2. Tudo no mundo é frágil tudo passa .
    Inclusive esses pelegos .

    GP Alexandre es

    ResponderExcluir
  3. VAMOS TODOS JUNTOS VIRAR ESSE JOGO E COM DEUS À FRENTE ACABAR COM A TERCEIRIZACAO EM PARANAGUA

    CILENO BORGES

    ResponderExcluir
  4. Perfeito chileno . todas as guardas tem que estarem unidas para repelir qualquer ataque seja em que doca acontecer temos que chegar fortes .

    Gp Alexandre es

    ResponderExcluir
  5. Só corrigindo o nome do companheiro Cileno e não chileno afinal é antes de
    Tudo brasileiro . é que estou digitando
    De celular e a precisão não é a mesma.

    GP Alexandre es

    ResponderExcluir
  6. Vamos lá Guarda Portuária do Brasil continuar firmes e fortes,pois quem não luta por seus direitos não é digno de tê-los.

    Gp Amorim Santana-Ap

    ResponderExcluir
  7. TODOS JUNTOS PARA LUTARMOS PELA VOLTA DA GUARDA PORTUÁRIA DO AMAZONAS
    JA QUE O PORTO DE MANAUS ESTADUALIZOU E ACABARAM COM A GP DE LÁ
    PORTO QUE ERA GERIDO PELA CIA DOCAS DO MARANHAO
    MAS QUE AGORA PODERÁ SER GERIDO PELA CDP
    VAMOS LÁ PESSOAL DA CDP
    VAMOS REORGANIZAR A GP DO AMAZONAS JUNTOS COM O GUARDAS DE TODO BRASIL E DO AMAZONAS DISPOSTOS A RECRIAR A NOSSA GUAPOR EM MANAUS

    GP RAMOS

    ResponderExcluir

LEGISLAÇÕES