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domingo, 28 de fevereiro de 2016

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EM PARANAGUÁ, GUARDA PORTUÁRIA DECIDE PARALISAÇÃO NACIONAL




Esta foi uma das ações aprovadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, realizado na quarta (24) e quinta-feira (25), em Paranaguá.
Os mais de 2.000 guardas portuários que atuam nos 30 portos do país farão uma paralisação de duas horas no mês de março. O objetivo é chamar a atenção da sociedade e das autoridades pelo não cumprimento das normas de segurança internacionais e das portarias federais que regulamentam a atividade.
Esta foi uma das ações aprovadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, realizado na quarta (24) e quinta-feira (25), em Paranaguá. O evento foi organizado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPE-Pr) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport).
Vieram à Paranaguá representante dos portos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Espírito Santo. No encontro, foram abordados e discutidos os diversos problemas que a corporação enfrenta, com ênfase à questão da terceirização, já iniciada no Porto de Paranaguá.
Com o tema “Unidos contra a terceirização”, os organizadores convidaram especialistas da área de segurança portuária e direito portuário para mostrar qual o papel e os desafios da corporação neste momento, considerando as mudanças trazidas pela lei 12.815/2013.
Na abertura estiveram presentes, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra; da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Thiago Bonetti; da Capitania dos Portos do Paraná, capitão Marins; da Prefeitura de Paranaguá, a secretária de segurança Regina Nakamori; e da Câmara de Vereadores, o vereador Arnaldo Maranhão.
“Estamos chamando a atenção da sociedade para o tema. O Brasil adotou um código internacional de segurança que as autoridades não estão cumprindo. Para cumprir, a Guarda Portuária precisa ser revitalizada, com trabalhadores bem preparados, equipamentos adequados e treinamento constante, não com o sucateamento e a terceirização da segurança nos portos”, afirmou Eduardo Guterra da FNP. Segundo o presidente do Sintraport, Gerson Antunes, a categoria está unida e acompanhando as movimentações na Câmara dos Deputados, na Secretaria de Portos e na ANTAQ.
Carlos Carvalhal, (Ex-Inspetor da Guarda Portuária na Codesp (Porto de Santos), disse na sua palestra, que os principais desafios são fazer cumprir as portarias 121 e 350 da SEP, dar andamento no PL 3972/15 e recuperar os postos terceirizados. “Tudo isso poderemos conseguir através da união das bases”, disse Carvalhal.
Outro assunto que também foi muito comentado foi a questão do porte de arma. Guardas Portuários de Recife e Salvador levantaram a questão. O GP Lucas, do Porto de Salvador, citou que as armas adquiridas pela Codeba estão guardadas no cofre da empresa desde 2011 sem uso.
Na chácara dos portuários do Sintraport, o evento foi encerrado no dia 25, com a definição dos itens que constarão no documento do encontro, como a paralisação de advertência. A “Carta de Paranaguá” será divulgada nos próximos dias pelos representantes da categoria.
Terceirização em Paranaguá        
No mês de novembro, foi assinado o contrato 82/2015 de R$ 4,3 milhões entre a Administração dos Portos de Paranaguá a Antonina (Appa) e a empresa Ondrepsb para a terceirização da área de segurança. Vigilantes já estão em diversas áreas do Porto. Segundo o Sintraport, os terceirizados não foram treinados, trabalham sem fardamento e desarmados. Já o controle de acesso, está sendo feito por oito funcionárias contratadas como recepcionistas, através de um aditivo no contrato da Appa com a empresa Emparlimp e também já estão trabalhando.
Portarias 121 e 350
As regulamentações citadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, impedindo a terceirização da área de segurança portuária é o artigo 2° da Portaria 121/2009 da SEP com a seguinte redação: “É da competência da Administração organizar e regulamentar os serviços de Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança”. Foi citada ainda a Portaria 350/2014 da mesma secretaria onde está escrito: “A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária”.
Decisões
Já existem decisões contrárias à terceirização. Em agosto de 2015, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária, após a explanação da relatora Ana Arraes determinaram que a Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, considerando sua ilegalidade à vista da redação das Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos (SEP).


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COMENTÁRIOS

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8 comentários:

  1. Acredito que a GP daqui da CDP não vá articular essa paralisação
    já que o presidente do sindicato daqui boicotou esse congresso
    A NÃO ser que as canecas façam greve no lugar dos guardas.

    Azevedo

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    Respostas
    1. Um absurdo isso. É O pior que só uma meia dúzia de associados receberam esses brindes.

      EZEQUIEL

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  2. Tudo no mundo é frágil tudo passa .
    Inclusive esses pelegos .

    GP Alexandre es

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  3. VAMOS TODOS JUNTOS VIRAR ESSE JOGO E COM DEUS À FRENTE ACABAR COM A TERCEIRIZACAO EM PARANAGUA

    CILENO BORGES

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  4. Perfeito chileno . todas as guardas tem que estarem unidas para repelir qualquer ataque seja em que doca acontecer temos que chegar fortes .

    Gp Alexandre es

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  5. Só corrigindo o nome do companheiro Cileno e não chileno afinal é antes de
    Tudo brasileiro . é que estou digitando
    De celular e a precisão não é a mesma.

    GP Alexandre es

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  6. Vamos lá Guarda Portuária do Brasil continuar firmes e fortes,pois quem não luta por seus direitos não é digno de tê-los.

    Gp Amorim Santana-Ap

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  7. TODOS JUNTOS PARA LUTARMOS PELA VOLTA DA GUARDA PORTUÁRIA DO AMAZONAS
    JA QUE O PORTO DE MANAUS ESTADUALIZOU E ACABARAM COM A GP DE LÁ
    PORTO QUE ERA GERIDO PELA CIA DOCAS DO MARANHAO
    MAS QUE AGORA PODERÁ SER GERIDO PELA CDP
    VAMOS LÁ PESSOAL DA CDP
    VAMOS REORGANIZAR A GP DO AMAZONAS JUNTOS COM O GUARDAS DE TODO BRASIL E DO AMAZONAS DISPOSTOS A RECRIAR A NOSSA GUAPOR EM MANAUS

    GP RAMOS

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