Postagem em destaque

CONPORTOS ANUNCIA A DATA DA 17ª EDIÇÃO DO CURSO ESPECIAL DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA – CESSP

O período de inscrição será de 17 de julho a 21 de agosto de 2017 Na última quarta-feira (12) a Comissão Nacional de Segurança Públi...

quinta-feira, 17 de março de 2016

3

GUARDAS PORTUÁRIOS PARTICIPARAM DE REUNIÃO NA SEP




Sindicalistas contestaram a terceirização de postos da Guarda Portuária e reivindicaram participação em Câmara Setorial naquele ministério.

Na última segunda-feira (14), representantes de associações e sindicatos da Guarda Portuária de vários portos brasileiros estiveram reunidos na Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), acompanhados da Senadora Gleisi Hoffmann.
Na pauta a terceirização de alguns postos da Guarda Portuária no Porto de Paranaguá e a inclusão de representantes da categoria, na câmara setorial que está discutindo a Guarda Portuária dentro da SEP.
Como o ministro Helder Barbalho não pode participar da reunião em virtude de ter sido convocado com urgência pela presidente Dilma Rulssef, para comparecer no Palácio do Planalto, a fim de participar da reunião com os de ministros do PMDB, a reunião ocorreu com assessores.
Os sindicalistas reivindicaram a participação de representantes da categoria numa Câmara Setorial criada na SEP, onde já ocorreu uma reunião onde participaram os gestores de um porto municipal (Itajaí), um porto estadual (Paranaguá) e um porto federal (Santos). Segundo os assessores, essa Câmara visa traçar um quadro geral da situação da Guarda Portuária no país, envolvendo uma questão mais ampla do que a questão da terceirização. Os aspectos envolvem a questão de atribuições, relação custo-benefício, passivo trabalhistas, entre outras.
Os assessores relataram que não viam nenhuma objeção na participação dos trabalhadores, e que a reivindicação seria encaminhada ao ministro.

Petição
Em seguida, uma petição com 49 páginas e inúmeros anexos, contestando a terceirização adotada no Porto de Paranaguá, elaborada pelo Diretor de Assuntos da Guarda Portuária na Federação Nacional dos Portuários (FNP), Jorcy de Oliveira foi protocolada naquele ministério.
Além da SEP, essa petição foi protocolada no Conselho Nacional do MP, na Casa Civil da Presidência da República, na ANTAQ e no DEST/Ministério do Planejamento.
PEC 51/13


Após a reunião na SEP, integrantes da categoria entregaram à Senadora Gleisi Hoffmann, uma solicitação para que ela inclua a Guarda Portuária na PEC 51/13, de autoria do Senador Linderbehg Farias, que atualmente tramita no Senado Federal, e que trata da alteração dos artigos 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os artigos 143-A, 144-A e 144-B, e reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial. Tal proposta visa dar melhor eficiência e qualidade à segurança pública brasileira.

Audiência com o Ministro

No dia 23 de fevereiro, o Ministro Helder Barbalho recebeu o representante da Guarda Portuária na FNP, Jorcy de Oliveira e o representante da GP de Santos, Vilmar Soares.
Na audiência agendada pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), também foi discutido os problemas de Paranaguá e a Câmara Setorial criada quando da reunião dos gestores das companhias Docas no Recife-PE, em 26 de janeiro. 



A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                                                                                                                                                                               
* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.
                                                                                                                                                                                 
COMENTÁRIOS


Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.


3 comentários:

  1. excelente . temos que estar inseridos nesse novo ordenamento juridico, .

    gp alexandre es

    ResponderExcluir
  2. É verdade que cancelaram a paralisação da GP que seria feita esse mês?

    PEREIRA
    GP PA

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Num primeiro momento sim, pois a SEP abriu um canal de negociação para discutir os assuntos reivindicados.

      Excluir

LEGISLAÇÕES