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quarta-feira, 3 de agosto de 2016

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TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS NÃO FARÁ EVENTOS EM ÁREA EXTERNA




Recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF)
O Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, não realizará mais eventos artísticos ou musicais na área externa da instalação. A empresa acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que alertava para a segurança dos frequentadores e do Porto de Santos.
A decisão também foi aceita pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pela área arrendada, localizada no Cais de Outeirinhos. As firmas se basearam no posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU), que destacou a norma contratual para a realização de eventos apenas nas áreas internas.
A consulta ocorreu após o procurador da República Thiago Lacerda Nobre abrir, em 2015, inquérito civil público e notificar a extinta Secretaria de Portos (SEP) – nesta quarta-feira (3) a pasta foi absorvida pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A investigação ocorreu após denúncia de descumprimento do contrato de arrendamento.
Pelo documento original, obtido pelo MPF, a realização de ações na área externa não era prevista. No entanto, de acordo com a Procuradoria, a resposta informada pela Codesp, SEP e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) era que um aditivo no contrato firmado entre as partes havia solucionado a questão.
Todavia, o posicionamento da AGU, solicitado pela SEP, manteve a limitação de eventos somente nas áreas construídas. Ao receber a notificação de que o parecer havia sido acatado, o promotor arquivou o inquérito e notificou a Antaq para fiscalizar o cumprimento do acordo.
Diante da nova realidade, um festival de música eletrônica que seria realizado no estacionamento do terminal foi cancelado. O Concais informou, por meio de nota, que como sempre ocorreu, irá acatar as recomendações determinadas pelas autoridades.
Também via comunicado, a Codesp afirma que o contrato de arrendamento terminal permite a realização de eventos em toda a área arrendada, desde que obedecidas as normas legais, com a apresentação de documentos que atestem a segurança.
“A decisão de não realizar eventos na área externa acata recomendação do MPF, levando em conta o trânsito de pessoas e veículos nas áreas adjacentes ao terminal e a logística operacional do Porto de Santos no período de realização do evento”, informa a estatal.

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