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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

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REIVINDICAÇÕES DOS EMPREGADOS SÃO LEVADAS PELO PRESIDENTE DO SINDAPORT AO MINISTRO DOS TRANSPORTES




A Regulamentação da Guarda Portuária foi o ponto alto da reunião
"Nos últimos anos a participação e as sempre oportunas intervenções dos ministros responsáveis pela pasta dos Portos objetivando a normatização, pacificação e manutenção da boa ordem tem sido de vital importância na relação capital e trabalho verificada no setor, sobretudo nas administradoras estatais, e o cartão de visitas apresentado pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, nos indica que os trabalhadores portuários da Codesp poderão contar com ele, se preciso for."
Repleta de otimismo, foi essa a reação do presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, ao término da conversa que manteve com Quintella, na última quinta-feira, quando o ministro esteve em Santos para, junto com o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Alex Oliva, dar o pontapé inicial às comemorações do aniversário de 125 anos do complexo santista
Ao lado de políticos da região, autoridades locais, executivos do setor da navegação, dirigentes da estatal, sindicalistas e demais simpatizantes, o líder do Sindaport acompanhou o titular dos Transportes durante a cerimônia de inauguração do Centro de Controle de Tráfego de Embarcações, o Vessel Traffic Management Information (VTMIS), na Ponta da Praia. Em seguida, a comitiva rumou para a sede da Codesp, onde Quintella reinaugurou o auditório do edifício-sede da empresa e assinou o contrato de dragagem já licitado pelo Governo Federal, evento que contou com a presença do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa.
Ao término das formalidades, Cirino foi convidado por Alex Oliva e pelo secretário de Políticas Portuárias do Ministério dos Transportes (MT), Luiz Fernando Garcia da Silva, que também preside o Conselho de Administração da Codesp (Consad), para uma oportuna e improvisada audiência com o ministro. "Inicialmente quero deixar registrado os meus sinceros agradecimentos aos mandatários da Codesp e do Consad pelo providencial convite e ressaltar que as tratativas com o ministro foram extremamente proveitosas, uma vez que abordamos temas relevantes e de grande interesse dos empregados da empresa", afirmou o sindicalista.
Acompanhado do vice-presidente do Sindaport, João de Andrade Marques, membro do mesmo Consad na qualidade de representante dos colaboradores da empresa, Cirino solicitou a colaboração de Quintella no processo negocial, visando à campanha salarial de 2017. "Fiz questão de salientar que, em razão das dificuldades e limitações impostas pelo DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento) junto à diretoria da Codesp, as celebrações dos últimos acordos salariais só foram possíveis graças à mediação dos ex-ministros da Secretaria de Portos".
Segundo o dirigente sindical, Maurício Quintella se mostrou sensível ao tema. "Bastante interessado e atento aos nossos argumentos, deixou evidenciada sua pré-disposição em cooperar no que for necessário para que a campanha salarial deste ano não se transforme numa nova novela, dispensando, inclusive, sua intervenção". Para tanto, Cirino defendeu uma maior autonomia para os mandatários da Codesp. As negociações terão início em junho.
Dragagem
Outro ponto importante abordado por Cirino foi a sempre polêmica dragagem. "Sugeri ao ministro a abertura de um canal de discussões com a participação da classe trabalhadora e não apenas da empresarial, que quer a todo custo privatizar o serviço, o que na nossa avaliação seria um grande retrocesso para os empregados, para a empresa e para o próprio Porto de Santos."
PECS
A reestruturação das administradoras portuárias estatais e atualização do Plano de Cargos e Empregos e Salários (PECS) também entraram na pauta do encontro. "Falei da necessidade da participação dele no processo de remodelagem organizacional das empresas portuárias que são subordinadas ao MT, considerando que o assunto foi bastante apregoado pelo governo Temer no início da gestão." Sobre o PECS, o sindicalista fez questão de destacar que Alex Oliva já deu o seu aval para uma necessária atualização, restando, portanto, o "de acordo" do próprio Quintella que, segundo Cirino, vai se manifestar após analisar o processo.  
Portus
Depois de traçar um breve histórico sobre os problemas que afetam o Instituto de Seguridade Portus, o presidente do Sindaport requereu ao ministro o fim da intervenção federal e uma solução definitiva para o fundo de previdência dos portuários vinculados às companhias docas estatais. "Precisamos definitivamente retirar essa eterna faca do pescoço dos milhares de assistidos e beneficiários, bem como fazer as reformulações necessárias e, sobremaneira, o saldamento das antigas dívidas não apenas para a recuperação da saúde financeira do fundo de pensão, mas também para que os novos empregados ingressem no Portus com segurança, ou seja, sem ter que pagar por uma conta que não foi contraída por eles." A participação dos empregados admitidos recentemente foi prevista nos editais dos concursos públicos realizados.  
Na mesma linha, pediu a interferência de Quintella junto à Codesp objetivando o enquadramento dos ex-empregados aposentados na estatal portuária no mesmo PCS. "Estamos tentando alcançar esse objetivo desde 2013 e, mesmo com os pareceres técnicos favoráveis emitidos pelo jurídico da própria Codesp e pelo Dest, a incorporação desse pessoal ainda não foi concretizada aumentando ainda mais o passivo trabalhista da empresa", explicou Cirino.
Guarda Portuária
A regulamentação da Guarda Portuária foi o ponto alto da reunião. Atribuindo o caráter de urgência ao tema, Cirino solicitou ao ministro dos Transportes o agendamento de uma reunião com o corpo técnico da pasta, em Brasília, para a retomada das tratativas, visando o atendimento da antiga reivindicação dos profissionais que compõem a lendária corporação. "Deixei claro que, lamentavelmente, os ministros que se sucederam à frente da SEP não foram sequer capazes de estabelecer um roteiro de regras com o intuito de regulamentar de maneira uniforme as atividades atribuídas à Guarda Portuária."
Nesse sentido, o dirigente sindical requereu a Maurício Quintella à adoção das providências necessárias para que as discussões sobre o assunto sejam resgatadas. "Considerando que a Guarda Portuária exerce papel de absoluto destaque no cenário portuário nacional, a padronização de procedimentos, métodos e normas se configura como condição "sine qua non" para que a corporação mantenha cada vez mais a excelência de seus serviços." As tratativas serão retomadas em reunião que acontecerá em breve na sede do MT, no Planalto.


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