DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO PORTUÁRIA É DISCUTIDA NA CÂMARA

Parlamentares encaminharão sugestões de melhoria das administrações de portos ao Governo

No momento em que o Governo Federal avança com estudos para a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a Câmara dos Deputados abre espaço para se discutir o futuro e as funções das empresas estatais que administram os portos do País. A descentralização foi um dos pontos defendidos por boa parte dos participantes do debate.

O primeiro encontro dos envolvidos no setor aconteceu na última terça-feira (05), durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. A ideia é que as sugestões apresentadas durante o encontro transformem-se em um documento que deve ser encaminhado para o Governo.

“Foi um encontro longo, mas foi bom, pois tivemos tempo para ouvir Governo, trabalhadores, operadores, todos os segmentos que atuam nos portos”, avalia o deputado João Paulo Papa (PSDB), que organizou o encontro.

A descentralização da gestão foi citada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarsky. “O decreto 9.048 era uma necessidade, mas tem que ser complementado para que as atividades portuárias sejam retomadas para as autoridades do setor. Na hora que se centraliza isso é uma burocracia a mais. Mas isto já está sendo visto pelo Governo”, afirmou.

Tokarsky ainda alertou sobre os problemas nos acessos ao Porto de Santos e à Cidade. “Há 3 anos estamos trabalhando para viabilizar mais eficiência nas ferrovias. Temos uma agenda para tratar destes acessos ferroviários aos portos brasileiros”, conclui.

Ampliar debates

É preciso trazer novos elementos para essa discussão. Podemos debater alterações no comando das companhias. Porém, defendo que é necessário ampliar a participação de estados e municípios nesse trabalho de gestão”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias, Casemiro Tercio Carvalho.

O representante da Secretaria Nacional de Portos, José Alfredo de Albuquerque e Silva, falou do trabalho de modernização da gestão portuária, com o programa Portos Eficientes. “Se as Companhias Docas não forem competitivas, vai existir a tendência de discutir seu desempenho, sua performance”.

Para o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino, a eficiência dos portos não é uma questão de opção para os gestores, mas de sobrevivência. “Quem define o rumo dos portos são as embarcações que, com sua tecnologia e modernização, forçam as adequações dos portos. Ou resolvemos isso ou não há futuro”, sentencia o especialista.

Privatizações

Entre os convidados da audiência estava o representante do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Diogo Piloni, que apresentou uma análise do setor. “Há necessidade de ampliarmos os investimentos nos portos públicos, pois a demanda vem crescendo. Isso nos motivou a realizar estudos, que estão em andamento e abertos para receber as contribuições de quem vive o dia a dia do setor, buscamos alternativas de gestão”, diz.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, tem restrições sobre privatizar as áreas portuárias. “Não podemos perder o controle dos nossos portos. A questão não é meramente econômica, é de gestão. Devemos focar na qualificação de quem está no dia a dia, trabalhando no setor”.

O diretor da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wagner Moreira, é favorável à privatiza-ção. “Mas também é necessário aprimorar os modelos de concessão e analisarmos essas questões de forma ampla. Não há um modelo único para as Docas em todo o País”.

Fonte: Jornal A Tribuna

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