Convênio
visa à fiscalização de trânsito em Vila Velha, no trecho de acesso ao Porto de
Capuaba, que faz parte da rodovia federal - BR 447
Na
última terça-feira (23), o diretor de administração e finanças do Porto de
Vitória, Jean Duque e o coordenador da Guarda Portuária, Reroldi Monteiro,
participaram de uma reunião na superintendência da Polícia Rodoviária Federal
(PRF), com objetivo de firmar convênios e parcerias entre as instituições.
A
reunião foi presidida pelo superintendente da PRF, Amarílio Luiz Boni. Um dos
assuntos tratados diz respeito a segurança pública e um convênio para
fiscalização de trânsito em Vila Velha, no trecho de acesso ao Porto de
Capuaba, que faz parte da rodovia federal - BR 447.
Competência
A
Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009 incluiu o art. 7o-A. na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Art. 7º-A - A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos previstos no art. 7o, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.
A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.
* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.
* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos. Caso não tenha conta no Google, entre como anônimo mas se identique no final do seu comentário e insira o seu e-mail.